Movimento participa em evento na USP

08/05/2012  FACULDADE DE DIREIRO DE RIBEIRÃO PRETO – USP

UM DIA MUITO IMPORTANTE PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO

                               

Na Faculdade de Direito da  Ribeirão Preto  criou-se o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJURP com o objetivo, entre outros, de conhecer a realidade de algumas demandas populares e parte de grupos e de lideranças de Ribeirão Preto. Partilhar tais saberes com a comunidade local e, por essa via, construir formas de ação no grupo e outros tipos de reflexões e praticas em favor da promoção de direitos humanos na região.

Esse Núcleo de Assessoria Jurídica Popular iniciou alguns trabalhos de Campo e condensou todos os resultados obtidos num Relatório que foi apresentado à comunidade acadêmica e à comunidade em geral no dia 08/05/2012, intitulado Direitos Humanos em Ribeirão Preto – SP 2012, do qual vamos  transcrever o seguinte trecho, da Apresentação do Relatório:

Os trabalhos apresentados aqui refletem, em muito, vários dos aspectos que são do próprio grupo que os elaborou. A diversidade de temas demonstra o forte interesse por conhecer melhor uma região que é, ambiguamente, conhecida pelos altos índices de riqueza e por graves problemas e riscos ambientais decorrentes, em boa parte, dos próprios processos que geram a prosperidade econômica.

Em outro trecho, ressaltamos:

São temas que se incorporam às lutas gerais pela efetivação dos direitos humanos. Os relatórios também colocam, por muitas vezes, em evidência o papel do Estado como promotor e, simultaneamente, violador dos direitos humanos que ele próprio reconhece em lei. Mais ainda, os relatórios são expressão do fortalecimento, em alguma medida, da capacidade de organização social para o exercício do controle sobre o Estado.

Os Movimentos Pro Novo Aeroporto e o da Moradia e Cidadania foram convidados a participarem do evento e fazem parte de um dos temas estudados no Relatório:

Direito à moradia  e mobilização social: um breve panorama das condições habitacionais em Ribeirão Preto

À primeira vista, o que pode ter o aeroporto com o direito à moradia? Porque moradia não é apenas o direito a um teto. É também o direito a uma vida digna, saudável, com condições urbanísticas decentes onde a acessibilidade e a mobilidade sejam reconhecidos como uma boa prática administrativa,  com os melhoramentos mínimos da cidadania à disposição, tais como escolas, parques, comércio, postos de saúde e muitos outros.

 Ter que ser retirado de sua moradia para atender aos interesses de alguns empreendimentos interessados na ampliação do Leite Lopes é uma violação a esse direito. Ter que ficar submetido a poluição sonora de aeronaves possantes, é uma violação à cidadania. Ter  que ficar à mercê de sofrer acidentes porque se insiste na insanidade de ampliar um aeroporto com pista curta e sem áreas de escape em área urbana, densamente ocupada, é não só uma violação à cidadania porque ultrapassa o desrespeito à vida e à segurança.

AS principais lideranças – Marcos Valério pelo Aeroporto e Mauro Freitas pela Moradia - representaram os respectivos Movimentos e fizeram as suas apresentações. Alguns dos fatos relatados deixaram a assistência absolutamente estarrecida!

A forma como se processou a higienização da área, pela remoção dos pobres,  para garantir a expansão do aeroporto; a forma como se procedeu a essas remoções; as casas que receberam e a forma como foram distribuídas e a arrogância e o menosprezo como essas famílias foram tratadas;   a ausência de transporte público e de ciclovias para atender o bairro Paulo Romeu Gomes,

Em anexo, os resumos das apresentações dos Movimentos Populares presentes na apresentação da NAJURP.

Vista geral da assistência e a faixa emblemática do Movimento Pro Novo Aeroporto

Marcos Valério descrevendo aos presentes as razões dos defensores do puxadinho Leite Lopes

  Abaixo assinado contra o puxadinho Leite Lopes e a favor de Novo Aeroporto

O arquiteto e urbanista Mauro Freitas dissertando sobre a moradia popular em Ribeirão Preto e o total descompasso nessas políticas assim como do espaço urbano sempre ampliado deixando grandes vazios urbanos para atender aos interesses do mercado imobiliário. Reflexões sobre essas políticas tomando como exemplo o bairro Paulo Romeu Gomes

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Informativo do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região

para o Relatório “Direitos Humanos em Ribeirão Preto – SP 2012”

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP – NAJURP

10/5/2012

Análise rápida do Projeto da administração municipal e do  Governo do Estado para ampliação do Leite Lopes que

a)          Coloca em risco a segurança do entorno, dos passageiros e das tripulações;

b)          beneficia uma empresa privada;

c)          impede o  desenvolvimento futuro de Ribeirão Preto e região;

d)          constitui um desrespeito aos direitos fundamentais da população do entorno em particular e à população em geral.

O Papai Noel Leite Lopes não existe.  Seus propalados benefícios são na verdade um presente de Grego

Base da análise: Para que o  Leite Lopes  possa ser um Aeroporto Cargueiro Internacional  deveria ter uma pista com o comprimento preferencialmente de 3.900 metros de comprimento ou no mínimo 3300 metros.  O projeto admite uma pista curta de apenas 2.100 metros. Isso significa que não pode operar com carga plena.

I                            CONSIDERAÇÕES INICIAIS

·         Necessidade de aeroportos adequados: Um país continental como o Brasil tem que considerar o sistema aeroviário como o meio adequado de garantir a mobilidade da sua população e não pode continuar a ser considerado como o meio de transporte das suas elites econômicas.

Cidades de porte menor que Ribeirão Preto, mas economicamente hegemônicas na sua região, já construíram ou estão construindo novos aeroportos que poderão ser  ampliados sem qualquer restrição. Exemplos: Bauru, S. José do Rio Preto, Maringá, etc.

·         Impedimento ao desenvolvimento regional: um aeroporto pequeno, sem condições de ampliações futuras, estaria restringido à capacidade regional de se desenvolver economicamente por falta da infraestrutura aeroportuária adequada. Seria bom apenas para um Terminal de Cargas que teria a exclusividade para a  exploração econômica das cargas aéreas internacionais.

II                    PERDAS PARA O MUNICÍPIO E AO ERÁRIO PÚBLICO

·         Perda econômica : com as aeronaves operando a meia carga, o custo do frete  será  em dobro.;

Por exemplo: uma carga que lotaria um avião precisaria de 02 viagens. Assim grande parte da demanda da região de Ribeirão Preto se deslocaria para aeroportos vizinhos onde o frete seria mais competitivo

·         Desperdício dinheiro público: as estimativas de custo de um aeroporto novo, com pista de 3.300 metros, com capacidade de ampliação para 4.000 metros e de sediar uma cidade aeroportuária custaria pouco mais do que o custo que o DAESP indica para fazer o puxadinho.

·         Este custo anunciado pelo DAESP é inferior ao real porque usam valores de indenização a menor.

·         Quando se somar o que já foi gasto desde 1995 (quando ficou determinada a relocação do Leite Lopes em lei municipal) o valor do desperdício é muito maior.

III                       IMPACTOS NEGATIVOS

·         Marketing internacional negativo : menor aeroporto de cargas do planeta. Com ínfimos 170 ha poderia até ser mencionado no Livro do Guinnes. A média mundial é superior a 1200 hectares;

·         Impacto ambiental: riscos ao aqüífero Guarani porque o leite Lopes está situado em área de recarga.

A ampliação da pista consistirá no aumento da área impermeável e o emborrachamento da pista somente é possível de ser eliminado com grandes quantidades de produtos altamente poluentes (solventes e detergentes) que irão escorrer e contaminar o solo e depois o lençol freático através do sistema de drenagem da pista.

A grande quantidade de combustíveis estocados e lubrificantes  que podem ser derramados na pista e nos pátios, aumenta a possibilidade de infiltração. Todos esses eventos juntos podem atingir o Aquifero Guarani contaminando-o.

·         Desconforto aos usuários : embarque na chuva e deficientes no colo.

O aeroporto não teria espaço para instalação de pontes móveis  modernos.

·         Aumento no risco de acidentes: Nosso novo Congonhas

Falta de segurança operacional e sem as necessárias  áreas de escape, pela existência de obstáculos limitantes e irremovíveis, de um lado a Rodovia Anhanguera e de outro uma ferrovia, além do fato que em ambas as cabeceiras existem urbanizações importantes. 

Agrava-se o fato que acidentes quase sempre ocorrem nas proximidades dos aeroportos

IV                        Impactos na população do entorno

·         Impacto no sistema viário do entorno

A avenida defronte à cabeceira continuará no escuro e diferente do que é hoje (em linha reta) , será logo após a curva que lhe dá acesso.

Bairros compreendidos  entre a Rodovia Anhanguera e a lateral do aeroporto se tornarão mais  fechados, face ao aumento longitudinal do aeroporto, ou seja,  vias de entrada e saída, através de voltas quilométricas.

Pavimentação asfáltica não adequada para comportar tráfego de caminhões pesados do Terminal de Cargas.

Trafego de veículos pesados no acesso ao Terminal de Cargas dentro de áreas residenciais com manobrabilidade reduzida devido ao gabarito viário e o risco a pedestres, principalmente idosos e crianças.

·         Impacto ambiental - Aumento da poluição sonora nos bairros do entorno e na rota de aproximação: sobretudo devido à  operação de aeronaves cargueiras em horário noturno (corujões), agravando-se se o zoneamento de ruído for redimensionado para tamanho menor do que o atualmente em vigor, visando reduzir custos com desapropriações.

·         Impacto ambiental: divergência entre as competências de norma de ruídos

A norma de aeroportos define uma curva de ruído de 65 decibéis (diurno ou noturno) como limite onde se podem fixar residências mas a norma de ruído urbanos determina o máximo de 45 dB no período noturno e 55 dB no diurno, ou seja, mesmo quem ficar de fora da curva de ruído estará sendo prejudicado na sua saúde.

·         Desvalorização dos imóveis do entorno

Os imóveis que hoje são desvalorizados, continuarão o sendo, mas de forma definitiva. O anunciado boom imobiliário é chutemetria dirigida por quem finge desconhecer a engenharia das avaliações, como parte de uma  campanha de convencimento à população do entorno para aceitar a ampliação.

·         Desapropriações podem ser muito maiores que as anunciadas: 

Dependem da definição final do zoneamento de ruídos

As famílias já estabeleceram suas raízes e apesar da campanha de convencimento do Papai Noel Leite Lopes, haveria grande comoção social.

·         Indenização aos desapropriados por valores menores que os devidos

A insistência em calcular o valor das desapropriações por métodos inadequados usando o chamado valor de mercado, que no caso, está muito abaixo do que deveria ser por causa da própria desapropriação,  em lugar de calcular pela recomposição do bem, conforme determina a norma.

Pobre não pode contestar na justiça e aceita ser prejudicado. Os que recorrerem do valor, esperarão longos anos no Judiciário e no final, quando ganharem, recebem apenas a senha para entrarem na fila dos precatórios.

·         Expulsões de parte dos moradores em favelas

Por conta de um cadastro antigo (2007) e pela pressa em regularizar as áreas do zoneamento de ruídos, provavelmente visando as eleições municipais em 2012, alguns moradores foram destinados para a Cohab Paulo Gomes Romeo, outros  sumariamente despejados e uma comunidade inteira, cerca de 200 famílias, expulsas com violência que teve repercussão nacional  – A Favela da Família.

“Queremos um governo mais justo. Muita gente que receber a casa hoje vai vender amanhã porque não precisa do imóvel. Eu nem tenho para onde ir”, disse Eliane Lima, 22, que vai ter que deixar a favela com dois filhos de 1 e 3 anos. Jornal Gazeta  - 12-2-11

“Não saem sem um lugar para ficar não! Nós estamos oferecendo o CETREN , ajudando a desmontar o barraco  para aqueles que querem fazer desta forma.”

Layr Luchesi Jr – Secretário Municipal da Casa Civil (entrevista a EPTV – 18/02/2011)

·         Problemas na infra estrutura nas casas da CDHU :

“A gente conhece o nível de educação [dos moradores]... o pessoal veio da favela não está acostumado em viver em casa.” Milton Vieira de Souza Leite - Gerente Regional do CDHU em Ribeirão Preto – Jornal Gazeta de Ribeirão – 28/01/2012 – pg 06.

. Direitos humanos da população do entorno desrespeitados

Em termos de população de entorno, os prejuízos citados se traduzem no desrespeito aos direitos fundamentais no tocante a transparência e lisura da  informação (e não a manipulada , já em uso desde 1997 com o anuncio da requerida ampliação e apoiada por grandes setores da mídia local), ao sossego público (lesado pelo aumento da poluição sonora), o direito de ir e vir ficaria mais restrito (volta quilométrica para contornar o aeroporto), insegurança por aumento no risco de acidentes e avenida de cabeceira continuar escura. Incolumidade pública. Entre outros .....

V – Considerações Finais

Todos estes prejuízos e o desrespeito aos direitos fundamentais podem ser facilmente evitados. Bastaria que as verdadeiras forças vivas da cidade, exigissem a construção de um novo aeroporto em um novo local, moderno, amplo e seguro. No entanto as forças hegemônicas que detém o poder político impedem qualquer iniciativa nesse sentido, incluindo a manipulação da mídia para desinformar a população.

 Por isso um passo importante nesta direção será o voto consciente em políticos estadistas, comprometidos com projetos a médio e longo prazos para nossa cidade, diferente do que historicamente temos elegido – políticos casuístas adeptos do marketing restrito ao mandato de 4 anos.

Por isso:

CONGONHAS EM RIBEIRÃO, NÃO!!!

O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ

NOVO AEROPORTO, EM NOVA ÁREA, JÁ!