sábado, 30 de maio de 2015

A POLITICA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, O LEITE LOPES E A REFAVELIZAÇÃO

As áreas vazias como atrativo para favelas


A falta de políticas públicas de moradia popular é um dos principais geradores da favelização das cidades. Não é novidade para ninguém mas poucos têm tido a coragem de se referir a esse fenômeno social de forma objetiva, preferindo as justificativas e explicações pela filantropia demagógica ou a argumentos de patologia de comportamento social.

Numa entrevista com o arq. Nabil Georges Bonduki, secretário de Cultura do município de S. Paulo, confirma:

Na periferia, muitos espaços eram destinados para praças, pois, quando há um loteamento, este deve doar para a prefeitura uma porcentagem do terreno para áreas verdes, institucionais etc. Só que essas áreas, em vez de serem destinadas para o coletivo, ficaram muitas vezes abandonadas, porque o poder público não implantou praças. Depois,  por carência de política de habitação, acabaram ocupadas por favelas e assentamentos precários.[i]

Somando-se falta de políticas publicas de habitação popular com áreas abandonadas, criam-se glebas ocupáveis por favelas ou outros tipos de assentamentos precários. Ou, talvez, buscando-se uma melhor resposta para a infestação desses tipos de urbanização, não haja falta de política publica de moradia popular mas sim que essa falta seja exatamente a política pública em uso.

Dessa forma, o estado não cumprindo as suas obrigações de efetivar o uso social das áreas não ocupadas nos loteamentos de baixa classe média (os remediados entre os pobres) estará incentivando  a sua ocupação pelos mais pobres e alguns espertos que vêm nessas urbanizações oportunidades de negócios imobiliários.

A favelização incentivada pela burguesia

A burguesia sentindo-se encurralada e não querendo pobres próximos de seus bairros, filantropicamente disfarçada, assume atitudes solidárias, progressistas e sociais, toma decisões de incentivar e de validar essas ocupações,  garantindo a segregação social de modo  que os pobres se amontoem em verdadeiros guetos.

Agindo dessa forma, as classes média e alta que têm as suas áreas publicas bem implantadas, não se atormentam porque sabem que não terão uma vizinhança de favelados.

Esse modelo tem sido amplamente aplicado em Ribeirão Preto nos últimos anos.  Têm ocorrido tantas ocupações em áreas publicas e mesmo particulares, que logo mais será necessário importar pobre para ocupar todas elas.


A favelização como consequência da exploração dos trabalhadores

E resta ainda uma pequena pergunta: Porque razão só existem favelas nas cidades grandes e médias (como Ribeirão Preto)?

Porque nessas cidades a necessidade de mão de obra é muito grande (corte de cana e construção civil por exemplo) e, quando o serviço acaba, esses trabalhadores são simplesmente abandonados à sua sorte e não têm outra alternativa senão ocuparem barracos em favelas porque não têm serviço fixo que lhes garanta uma renda adequada.

Ocupam esses barracos, não pagam energia elétrica, não pagam água, não pagam IPTU e pagam pequenos alugueis ou compram essas “moradias” dos “investidores imobiliários” especializados nesses negócios. Muitas vezes são enganados porque esses “investidores” lhes garantem que serão retirados pela prefeitura e ganharão casas.

A maioria dessas áreas ocupadas consolidam-se e  tornam-se permanentes e dessa forma as cidades se degradam desenvolvendo-se a descriminação de suas populações, criando-se guetos e sempre se insinuando que favelado é um marginal e um bandido.


Mas o que é que o Leite Lopes tem a ver com a refavelização em Ribeirão Preto?

Algumas áreas que já sofreram o desalojamento mas permaneceram sem uso, foram reocupadas. Essas favelas ocupavam o espaço destinado ao aumento da área patrimonial do Leite Lopes, para garantir as normas de segurança das operações dos aviões.

Foram apenas  as partes das favelas que interferiam com o remanejamento  da R. Americana e a R. Pouso Alegre. As partes das favelas que não interferiam nessa relocação viária nem mesmo foram mexidas e muito menos urbanizadas e representam a imensa maioria das áreas ocupadas por favelas.

E chamaram a esse desfavelamento cirúrgico de ganho social decorrente do Papai Noel Leite Lopes.

Não foi a implantação dum projeto de desfavelamento mas sim de limpeza do terreno, da mesma forma que se limpa o mato,  se limpou a gente que “astrapalhava o progréssio”.

Retiraram e botaram esse estorvo  lá para as outras bandas da cidade, em casas ou apartamentos, sem nenhum critério e sem nenhum trabalho social de conscientização e preparo para a mudança.

Aquele preparo mínimo que uma vez o juiz Gandini definiu como sendo “tirar as pessoas da favela e tirar a favela da cabeça das pessoas”. Muitas famílias ficaram sem renda porque nos terrenos dos barracos tinham espaço para armazenarem os recicláveis para venda e nas novas moradias não.

Por isso ficaram sem condições econômicas de pagarem as prestações das casas que “ganharam” assim como todas as outras despesas inerentes à “doação”.

O poder público municipal após o desalojamento dessas famílias que “astrapalhavam o progréssio” poderia ter simplesmente deslocado a cerca do Leite Lopes, remanejado as vias e pronto.

Mas para fazer isso teria também que desalojar as famílias que não são faveladas. Teria que publicar o decreto de interesse publico, proceder às desapropriações e teriam como reação a indignação das pessoas que vivem enganadas pelo tal Papai Noel Leite Lopes, subornadas pela hipotética e imaginária supervalorização dos terrenos por causa da internacionalização do aeroporto.

Isso não interessava à propaganda do “progréssio” porque ficaria evidente que seria às custas das economias de uma vida inteira de trabalho  de famílias pobres e remediadas para facilitar os negócios de alguns privilegiados, gerando a revolta popular, pois almejam enfrentar a inevitável indignação popular com o uso por força judicial, somente no final do processo.

Para impedir novas ocupações, deixaram todos os escombros no local, como criadores de vetores urbanos tais como mosquitinhos da dengue, escorpiões, ratos e outros, além dos vazamentos de água das antigas ligações clandestinas dos barracos.

As obras não foram feitas, impediram a indignação popular e ficaram aguardando. Tanto aguardaram que as áreas foram novamente ocupadas, inclusive por alguns dos antigos ocupantes. Outros, novos, têm a ilusão de que vão “ganhar” casa de graça.

A especulação imobiliária das favelas corre solta na área. Além da refavelização das antigas favelas derrubadas, novas estão sendo implantadas e não é só no entorno do Leite Lopes. É pela cidade inteira.


Escombros da limpeza social. Note-se que
 apenas parte da favela foi removida. O
restante, que não estorvava, permaneceu no local



Nas áreas vazias pela limpeza social inicial, a refavelização já está em curso



A tradicional propaganda que as obras começarão em breve

Agora afirmam que a partir de Setembro próximo as obras de responsabilidade do estado e do município vão começar. Será?

Ano que vem teremos eleições municipais. Os políticos ligados ao governo municipal e aos partidos  do governo estadual vão querer perder os bons votos de seus amigos desamparados que moram nas favelas e dos futuros desapropriados a preço de banana[i]?

Sabemos que o governo federal não vai colocar um centavo no Leite Lopes enquanto que a situação judicial do Leite Lopes não esteja resolvida. Será que vai estar resolvida até Setembro, quando o governo estadual afirma, por intermédio de nossos edis genuflexíveis, que as obras vão começar?

Se não existisse o entrave de benesses a um setor econômico especifico ligado ao Leite Lopes, já teríamos um aeroporto novo e decente operando em Ribeirão Preto a um custo um pouco maior que o destinado a um puxadinho no Leite Lopes que dificilmente irá ocorrer.


Congonhas em Ribeirão Não!
Leite Lopes ampliado = mais favelas
e maior risco de acidentes.
Novo aeroporto em nova área



[i] Por acaso alguém conhece alguma desapropriação cuja indenização permitiu a compra de um bem equivalente ao desapropriado? Pela Constituição a indenização tem que ser pelo preço justo e as normas  de avaliação obrigam ao custo de reposição do bem e não pelo valor de mercado.








[i] Revista pagina 22 edição 95 Maio 2015 FGV pag 15

quarta-feira, 20 de maio de 2015

A ampliação do aeroporto Leite Lopes decola ou não?

                                                  Foto: Silva Junior/Folhapress

A ampliação do aeroporto Leite Lopes decola ou não?

As seguintes informações respondem essa pergunta.

Recentemente foi divulgado por veículo de comunicação, jornal A Cidade, que A Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República (SAC) confirmou ontem (na notícia, ontem corresponde a 09/04/2015)  que o governo federal mantém o investimento de R$ 346,7 milhões, como também prevê para setembro o lançamento do edital pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para dar o pontapé nas obras de internacionalização do aeroporto Leite Lopes. O anunciou foi feito pelo ministro-chefe da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que recebeu em Brasília uma comitiva de autoridades de Ribeirão. O grupo recepcionado era formado por 13 vereadores, deputados estaduais e federais, além de entidades de classe.

Também dizia a notícia que Dirigentes de entidades de classe, que integraram a comitiva, comemoraram o desfecho e veem uma luz no fim do túnel em relação à novela envolvendo as obras de internacionalização do aeroporto Leite Lopes. Para o diretor-titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Guilherme Feitosa, internacionalizar o Leite Lopes será um canal para o desenvolvimento regional. Além de Feitosa, também participaram da comitiva o presidente da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Antonio Carlos Maçonetto, além do diretor-regional do SindusCon (Sindicato da Construção), Fernando Junqueira.

Pois bem, diante de tal anúncio, foi protocolado pedido de informações na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em 10/04/2015, pelo movimento social de Ribeirão Preto denominado Movimento Pró Moradia e Cidadania,o qual assessoro juridicamente.

No citado pedido de informações, após transcrever-se a aludida notícia, foram feitas as seguintes indagações:

Indago  se existe convênio supracitado ? Caso afirmativo, solicito cópia do mesmo , principalmente para conhecer a responsabilidade financeira de cada uma das partes e respectivos itens detalhadamente.
Também indago se o anunciado lançamento do edital pelo RDC vai ser feito desprezando a  existência de questionamentos judiciais feitos pelo Ministério Público Estadual contra esta ampliação ?
A Secretaria de Aviação Civil, em resposta ao requerimento, respondeu, em 27/04/2015;

 Em resposta à solicitação de Vossa senhoria, informamos que não há convênio da União com o Estado de São Paulo, nem da União com o Município de Ribeirão Preto para a ampliação do referido aeroporto. O que ocorre de fato é que tal aeroporto tem investimentos previstos para a sua ampliação no âmbito do Programa de Aviação Regional do Governo Federal. Tal processo está em fase de Anteprojeto e os investimentos estão estimados em R$ 256,49 milhões, dos quais R$ 90,33 milhões seriam destinados à desapropriação de uma área de 392.718m², a cargo do delegatário, no caso o Estado de São Paulo.

        Também se tem conhecimento de questionamentos judiciais do Ministério Público referente à ampliação do Aeroporto Leite Lopes, questão a ser resolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, delegatário, antes do processo de licitação das obras, tendo em vista que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçados.

Nesse contexto, tendo em vista que o Ministério Público fez os mencionados questionamentos judiciais em ação civil pública, no sentido de impugnar a ampliação do aeroporto por diversas razões de ordem social, técnica, jurídica e legal, e que tal ação civil ainda tramita no Judiciário e enquanto tramita a ampliação não pode acontecer, já que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçado, como respondeu a própria Secretaria de Aviação Civil, a ampliação irá mesmo começar este ano? A ampliação decola no aeroporto no Leite Lopes ou não? Pelo que respondeu a SAC, não decola não.

As informações contrariam a boa nova dos representantes de classe ouvidos na notícia divulgada e que se manifestaram favoráveis pela ampliação do aeroporto apesar dos questionamentos judiciais feitos pelo Ministério Público na ação civil pública que tramita no Judiciário e que foram feitos no sentido de impugnar a ampliação do aeroporto por razões de ordem técnica, legal, jurídica e social. Eu não lamento essa contrariedade já que as impugnações feitas pelo Ministério Público se coadunam com a defesa do interesse público e é este que deve prevalecer, sempre.


Raquel Montero 

domingo, 17 de maio de 2015

MENTIRA TEM PERNA CURTA

A tradicional propaganda enganosa das obras começarem em breve


Um grupão de nossos edis foi até Brasilia[i] jantar por nossa conta com a desculpa de se inteirarem da tão propagandeada falácia da internacionalização do Leite Lopes.





O objetivo foi o de pressionar o governo federal para liberar as obras,  devidamente comandados e vigiados pelos seus feitores e patrocinadores, além, é claro, de aparecerem na mídia como grandes ativistas do “progréssio” da capital da república dos verdes canaviais[i].





Fonte: Jornal A Cidade / Wesley Alcantara 10/05/2015

Voltaram e mais uma vez, em conjunto com o governo municipal e o estadual, declararam que as obras irão começar em breve. Essa história de que “as obras vão começar logo”  já caiu em descrédito popular apesar dos prestativos serviços da mídia subserviente faz mais de 15 anos.

Tempo mais que suficiente para que um novo aeroporto tivesse sido construído e até já ampliado, para atender ao desenvolvimento regional.

Mas a mídia também gosta muito de fazer média com os seus patrocinadores. Vejam o que ela “informa” a seus leitores, com base nas afirmações “fidedignas” de suas fontes:



A mentira tem pena curta e a verdade logo aparece: 
é mais fácil pegar um mentiroso que um manco

É claro que o Movimento Pro Novo Aeroporto, como sempre faz, vai à fonte e perguntou e a Secretaria de Aviação Civil, como órgão do governo federal respondeu, como sempre deve ser feito. A resposta, a seguir transcrita com grifos nossos, foi:

27/04/2015 08:08
Resposta solicitada inserida no e-SIC

Senhor  XXXXXXX XXXXXXX,

            Em resposta à solicitação de Vossa senhoria, informamos que não há convênio da União com o Estado de São Paulo, nem da União com o Município de Ribeirão Preto para a ampliação do referido aeroporto. O que ocorre de fato é que tal aeroporto tem investimentos previstos para a sua ampliação no âmbito do Programa de Aviação Regional do Governo Federal. Tal processo está em fase de Anteprojeto e os investimentos estão estimados em R$ 256,49 milhões, dos quais R$ 90,33 milhões seriam destinados à desapropriação de uma área de 392.718m², a cargo do delegatário, no caso o Estado de São Paulo.
        As intervenções previstas em fase de Estudo Preliminar, passíveis ainda de alterações, são para Aeronave de projeto Categoria 4D (B767) com 96% do Peso Máximo de Decolagem e as principais obras são:
•          Terminal de Passageiros: ampliação de 32.577m² (total: 37.939m²);
•          Pista de pouso e decolagem: ampliação de 500m, na direção de cab. 36 (passando de 2.100m para 2.600m) com recuo de 500m na cab. 18;
•          Seção Contra-incêndio: construção cobertura de veículos de 165m² e reforma da edificação (433m2) – área total 598 m2; e
•          Pátio de aeronaves: pátio 1 (carga) será recuperado (área total 15.149 m2 – 2 posições) e pátio 2 (av. regular) será ampliado em 50.829 m2 (área total 78.367 m2 – 20 posições).
        A expansão da pista de pouso e decolagem supracitada terá impacto na Avenida Thomaz Alberto Whately, adjacente ao aeródromo. Diante disso, está também prevista a obra de um túnel que possibilitará que a avenida passe por baixo da futura extensão da pista de pouso e decolagem. Para a realização da obra do túnel, foi celebrado um convênio entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto, entes estes que poderão fornecer mais informações sobre tal intervenção.
        Também se tem conhecimento de questionamentos judiciais do Ministério Público referente à ampliação do Aeroporto Leite Lopes, questão a ser resolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, delegatário, antes do processo de licitação das obras, tendo em vista que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçados.
            Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão
Da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República

Vamos analisar:

A despreocupação com o bem estar dos passageiros,
 trabalhadores e outros usuários

O investimento do Governo Federal não é para a internacionalização do Leite Lopes mas sim para transformá-lo num aeroporto regional. Isso significa que o projeto inicial do DAESP era apenas o de prover o Leite Lopes de um entreposto comercial internacional, para beneficiar um empreendimento privado dentro do aeroporto, sem nenhuma preocupação com o bem estar dos passageiros, trabalhadores e outros usuários.

Lembramos que o Movimento Pro Novo Aeroporto sempre pleiteou melhorias funcionais no Leite Lopes incluindo um Terminal de Passageiros decente, dispondo de pontes de embarque em lugar das escadinhas ridículas ou dos monta cargas que o DAESP disponibilizou para atender aos deficientes físicos e outros passageiros com mobilidade reduzida.

Apresentou denuncia ao Ministério Publico logo após a última “reforma” do Terminal de Passageiros de que não dispunha das condições de mobilidade e acessibilidade exigidas pelas normas. Além da Ação Civil Pública, ocorreu a intervenção do SAC e foi obrigatória uma ampliação decente do Terminal de Passageiros, com uso de pontes móveis, como determina a legislação de acessibilidade.

A cidadania começou a prevalecer sobre o desinteresse público típico dos governos estadual e municipal e da própria câmara municipal local representada pela sua base aliada, apática e ineficiente como sempre, embora muito competente na sua subserviência.

O outro ponto sempre interessante consiste na constante ação de esquecimento tanto pela mídia que gosta de fazer média quanto pelo governo do estado e o municipal, sem falar de nossos laboriosos e passeadores edis, quando afirmam que Setembro de 2015 será feita a licitação das obras que começarão em Dezembro de 2015.


Vistas grossas com o embaraço judicial

 A Secretaria de Aviação Civil informa que Também se tem conhecimento de questionamentos judiciais do Ministério Público referente à ampliação do Aeroporto Leite Lopes, questão a ser resolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, delegatário, antes do processo de licitação das obras, tendo em vista que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçados.

Se um copo meio cheio é o mesmo que um copo meio vazio, uma meia verdade é uma mentira por inteiro.

O Brasil vive um momento de instabilidade e de falta de credibilidade face aos escândalos de corrupção. Corrupção e mentira são caminhos que se cruzam.

Não enganem as pessoas. Falem a verdade, de forma clara e transparente.

Objetivamente, se começassem agora as obras de um aeroporto novo, provavelmente ele estaria pronto antes da demanda judicial sobre o Leite Lopes estar resolvida.


Descaso com a insegurança atual do Leite Lopes

Segundo declarações dadas à reportagem[i]o Estado está pronto para iniciar as obras. Entretanto, quer fazê-lo ao mesmo tempo que o governo federal”.

Que obras e ações são de responsabilidade do governo estadual? Só falaram do tal mergulhão (em breve voltaremos a falar sobre esse projeto) e se esqueceram das desapropriações  e de uma outra pequena obra que nada tem a ver com a internacionalização do Leite Lopes mas sim com a segurança de voo nas condições atuais de operação: as Normas de Segurança exigem o afastamento da cerca que separa a pista da R. Americana e por isso é necessária a relocação da via, que atualmente está sem pavimentação.


Neste desenho[i] é possível ver a atual cerca do Leite Lopes em linha azul tracejada que será deslocada para a posição da linha amarela tracejada e toda a área será incorporada ao domínio do aeroporto através de desapropriação.

Se olharem com atenção, não existem favelas mas sim casas edificadas em terrenos devidamente regularizados e com registro em cartório. Não são invasores como a propaganda deles sempre divulgou para deixar as pessoas filantrópicas felizes porque os supostos favelados seriam agraciados com casas boas. São famílias que vão perder o que construíram durante toda a vida, com muito esforço, porque serão indenizados por valores irrisórios que não irão permitir a recomposição do bem perdido.

Se o governo do estado começar agora as desapropriações certamente que irá gerar forte comoção popular e espera fazer isso apenas de uma forma rápida e contundente para não dar tempo das comunidades se organizarem contra essa indignidade, disfarçada de Papai Noel Leite Lopes, a serviço do deus Mercado.

E este presente de grego já está sendo percebido por moradores do entorno em momentos de processo de regularização ou transação de imóveis conforme um comentário recebido em uma de nossas postagens:

Olá!
Quero entrar com um processo pedindo indenização pois com essa ampliação não estou conseguindo fazer a documentação da minha casa, pois o bairro se tornou área de risco, não consigo nem vender a casa.
Entro com a ação conta quem? a prefeitura?
Caso eu precise de alguma documentação, vcs disponibilizam?
Quero uma indenização no valor do terreno (que não consigo desmembrar) e no valor da casa (que não consigo escriturar) por causa dessa zona de ruido 2.


Por isso, a nossa campanha continua


Congonhas em Ribeirão Não!

Leite Lopes ampliado = mais favelas, , maior risco de acidentes 
e assaltos no mergulhão (túnel sob a Av. Thomas Alberto).

Novo aeroporto em nova área já!






[i] Desenho que consta do Relatório de Regularização Ambiental (RRA) no 2º volume pag 364


[i] http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,1051519,Pelo+Estado+Daesp+garante+Leite+Lopes.aspx



[i] Ativismo este na versão do “Papai Noel Leite Lopes Internacional”, substituto do “Ribeirão Preto Califórnia Brasileira”, entre outros chavões, que ao longo dos anos tem trazido sérios problemas urbanísticos e sociais com a imigração de pessoas atraídas e enganadas por essas  mentirosas oportunidades, na condição de mão de obra barata que, depois de bem exploradas e descartadas, não têm como voltar e terminam por  se estabelecerem em favelas.


[i] No dia 09/04/2015

sábado, 9 de maio de 2015

A voz do Padre Chico

Bem no meio dos que estão a serviço dos apoiadores da ampliação do Leite Lopes, uma voz se levantou contra essa aberração, alegando entre outros motivos, a proteção das crianças principalmente das crianças pobres que vivem no entorno desse aeroporto.

Foi a voz do Padre Chico, durante a audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal no dia 06/05/2015, promovida pela UNEP União das Entidades Filantrópicas de Ribeirão Preto, para discutir a qualidade, o investimento e a participação na educação da criança na primeira infância.
A imprensa inteira estava lá e nada relatou a respeito. Divulgar a fala do Padre Chico poderia ofender os interesses do deus Mercado.

Mas, lá no fundo, bem no fundo, quem se interessa com os interesses das crianças pobres, filhos de trabalhadores pobres que moram nos bairros pobres no entorno dos aeroportos?

Principalmente quando essa proteção pode impedir negócios para grupos interessados na ampliação do Leite Lopes e que estão pouco se lixando para a população do entorno e para a própria cidade?

Mas a voz do Padre Chico foi a voz do povo de Ribeirão Preto que se opõe a essa ampliação. Foi também um porta-voz do Movimento Pro Novo Aeroporto.

A imprensa não cumpriu a sua missão com medo  de divulgar os fatos que contrariem os interesses do lucro a qualquer  custo. Mas o Movimento supre essa omissão: assista ao vídeo
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