sábado, 22 de fevereiro de 2014

Entorno do Aeroporto: Não é invasão, é ocupação

Não é invasão, é ocupação. Não é bagunça, é exercício da cidadania. Não é contra o proprietário, é a favor da função social da propriedade. Não é contra o Governo, é a favor de mais política habitacional. Não é para lucrar, é para necessidade. Não beneficia só alguns, beneficia toda a cidade.

A terra tem uma função social que tem que ser atendida. Está na suprema lei do Brasil que toda a propriedade tem que atender à função social para a qual ela existe. E a função social da propriedade é, em resumo, servir à pessoa, seja como fonte de moradia, seja como fonte de renda, sendo que, em ambos os sentidos, a propriedade deve estar sendo produtiva, e a partir do momento que se torna improdutiva deve ser reivindicada e sofrer pressão para que se torne produtiva.

A propriedade improdutiva além de causar ócio e ser desperdício, engendra sofrimentos, sendo contundente exemplo de sofrimento a falta de moradia.
No Brasil o número de prédios abandonados quase equivale ao número do déficit habitacional (ócio + desperdício = sofrimento). Em Ribeirão Preto o atual déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. Sendo que Ribeirão está dentro da mais alta especulação imobiliária, tem centenas de terrenos e prédios desocupados, está entre os 40 maiores orçamentos do Brasil e é o 30º maior PIB do Brasil.

Ou seja, Ribeirão é uma cidade muito rica, tem áreas para construção, tem prédios abandonados, e ainda assim concentra déficit habitacional.
E o dinheiro que financia moradias populares nem vem do município, vem do governo federal a maior parte do investimento, através de transferências de receitas tributárias e do programa Minha Casa Minha Vida.

Qual é o problema então?

O problema é a falta de vontade política do atual Governo municipal de Ribeirão para agilizar, com qualidade, o desenvolvimento da política habitacional na cidade.

Porém, diante de falta de vontade política nós não podemos nos acomodar. Não podemos aceitar tão menos quando se pode fazer tão mais. Aceitar também é ser conivente. E é pensando assim que hoje fizemos mais um ato a favor da função social da propriedade e de mais moradias populares.

Pessoas que aguardam na fila por moradias descobriram a existência de uma grande área desocupada que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão. Há décadas a área está abandonada, não servindo nem a produção, nem a população, ao contrário, servindo tão somente para prejudicar o direito à moradia diante da especulação imobiliária que ela causa, e assim faz com que a terra fique cada vez mais cara em prejuízo daqueles que têm necessidade.

A área é de propriedade da construtora Stéfani Nogueira, que alegou ao jornal Folha de São Paulo 
que está impedida de fazer melhorias no local e comercializar o terreno em razão do projeto de ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

 E a "história" de ampliação do aeroporto, por outro lado, se repete há décadas também, e até agora não se tem nem a ampliação do aeroporto e nem ocupação produtiva por parte do Governo municipal das áreas desocupadas que lá existem.

E sendo o Governo contraproducente, nosso silêncio nos torna coniventes. E para não sermos coniventes a área foi agora ocupada por cerca de 150 famílias que reivindicam moradias dignas para viver, mas que, todavia, a maioria delas, há mais de 20 anos só tem seus nomes inscritos em cadastros do município para moradias populares. As estacas de madeira já foram colocadas, dividindo assim o espaço para cada barraco ser levantado. O objetivo da ocupação não é o de tirar a área do proprietário, mas sim, de pressionar o Governo a promover mais moradias populares na cidade.


E o Movimento Pró Moradia e Cidadania está apoiando e assessorando essas pessoas, porque entende que ocupar essa área é dar efetiva função social à propriedade, pressionando o Governo municipal a promover mais moradias populares, resolvendo, dessa forma, muitas de nossas mazelas sociais. A terra, antes de tudo, não é um negócio, é um direito. 



domingo, 9 de fevereiro de 2014

Audiência com o Ministério Público

MOVIMENTOS PRÓ NOVO AEROPORTO E PRÓ MORADIA E CIDADÂNIA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

No dia 05/02/2014, diversos segmentos das verdadeiras forças vivas de nossa cidade que compõem o Movimento Pro Novo Aeroporto e o Movimento Pró Moradia e Cidadania,  estiveram reunidas com o Ministério Público para apresentar dois relatórios técnicos que foram entregues, antes da audiência, no protocolo.

Aproveitaram para se inteirarem do andamento de diversas Ações Civis Publicas e Inquéritos motivados por denúncias diversas formuladas pelos nossos Movimentos nas áreas de Urbanismo e na defesa dos direitos de cidadania.

Um dos relatórios protocolados, analisa os impedimentos legais da ampliação pelo critério de limitações ambientais relevantes e constitucionais acrescidos da inviabilidade técnica-operacional do Leite Lopes como aeroporto internacional.

O segundo relatório refere-se à análise do Relatório de Regularização Ambiental (RRA) elaborado pelo DERSA, contratado pelo  DAESP, com o objetivo de tentar o licenciamento, numa tentativa de não ser obrigado a fazer um EIA-RIMA, que é obrigatório por lei.

Na análise do RRA ficou comprovada a tentativa de ampliar o comprimento da pista (proibido por sentença judicial) com recurso à artimanha de que se trata apenas de um deslocamento da pista, além de algumas outras manobras de valor técnico questionável.

Também foi manifestada ao Ministério Público a preocupação das comunidades do entorno com a alteração de Uso do Solo de todo o entorno que passou de uso misto para industrial.

Essa manobra “legal” prejudica todo o entorno com a desvalorização do patrimônio habitacional e submete toda a população aos ruídos aeronáutico e industrial sem possibilidade de reclamação de perda do sossego publico, na medida em que a alteração  do Uso do Solo impede que na região permaneçam residências.

Andamento de ações civis públicas sobre Moradia

A comunidade da João Pessoa manifestou a preocupação com a parte remanescente da comunidade que não foi inclusa no programa de desfavelamento e que além de ter que abandonar a zona 2 de ruído está recebendo ações de reintegração de posse.

O promotor esclareceu que  a inserção em programa habitacional do remanescente da comunidade da João Pessoa já está inclusa em ação judicial em andamento.

Também foi exposto pelos representantes de parte da comunidade que já foi removida para os apartamentos a elas destinados que estes  estão fora dos padrões de construção e habitabilidade e urbanísticos.

Andamento de ações e inquéritos civis públicos sobre Cidadania

Com relação à ação que questiona os eventos PUTZ[i] , ela está correndo normalmente, dentro da velocidade normal do judiciário, mas que ainda não se manifestou sobre a insegurança e poluição sonora decorrente causam sobre a saúde das populações atingidas.

Os Movimentos sabem muito bem que a velocidade no andamento de processos no judiciário  depende muito do poder das partes interessadas.  E os interesses econômicos ligados aos Eventos PUTZ são muito poderosos.

Já a representação do Movimento da Moradia e Cidadania contra a Prefeitura pelo descumprimento de lei municipal que obriga o carnê de IPTU dispor de um campo informativo do tipo de uso do solo, gerou a instauração de Inquérito Civil.

Na  audiência também foi abordada a não realização de reuniões do Conselho Municipal de Moradia Popular e o Movimento Pro Moradia e Cidadania. Providências e ações serão tomadas a esse respeito

A Audiência foi uma demonstração de Cidadania atuante

Presentes professores das mais importantes universidades locais, professores, técnicos e urbanistas e membros das comunidades atingidas além de representantes de outras entidades ambientais e de cidadania, todos reunidos sob a denominação de Movimento Pro Novo aeroporto e Movimento Pro Moradia e Cidadania.

Entrega dos documentos no protocolo

Vista geral dos participantes da audiência

Estes Movimentos não ficam apenas na retórica mas agem em prol da conscientização das comunidades da situação real a que estão sendo submetidas.

Uma dessas ações já foi objeto de citação no jornal A Cidade do dia 04/02/2014:


POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo
Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes



[i] PUTZ é o desabafo de milhares de pessoas que são obrigadas a não dormir por causa de eventos ocorridos no Parque Permanente de Exposições, com o aval das autoridades municipais, onde milhares de retardados, filhotes da classe média, ficam pulando feito cabritos histéricos, movidos a álcool e a canabis,  ao som de uma cacofonia infernal, cruelmente decibelética,  numa demonstração inequívoca de como a administração pública não tem nenhum interesse em garantir o sossego de populações de periferia            , principalmente quando o interesse econômico prevalece sobre o interesse público (este texto é baseado no artigo de Arnaldo Jabor: o PUTZ da idiotice)

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Movimento participa de passeata de protesto em apoio da luta por moradia

Ação de Campo: Movimento participa de protesto popular em favor da luta por moradia


Organizado pelo Movimento Pró Moradia e Cidadania e entidades parceiras como o Movimento Pro Novo Aeroporto, ocorreu nesta 3ª feira (dia 28/01),  passeata de protesto para mostrar à população a falta de dialogo da atual administração com as reivindicações legitimas dos movimentos pela Moradia Popular.

Cerca de 100 manifestantes reuniram-se na Praça XV e foram em caminhada  até à sede da administração municipal no Palácio Rio Branco, brandindo cartazes e faixas e cantando marchas de protesto e palavras de ordem. Entre outras: “Darcy, cadê você?”.

Ao longo da passeata, a solidariedade e a anuência da população com os manifestantes foi espontânea.

O objetivo da manifestação foi escancarar a todos e exigir as  respostas para 3 questionamentos já formulados anteriormente à Prefeitura e que esta, por puro descaso, não respondera  no prazo que ela mesmo tinha definido:

01 - Falta de reunião do Conselho Municipal de Moradia Popular;

02 – Explicações do porquê da remoção somente parcial da Comunidade João Pessoa;

03 – Indicação de área da Prefeitura para permuta com a área da União a ser doada para implantação de  Projeto de Moradia.

A pauta tinha tudo a ver com a questão do aeroporto pois a área doada pela União não pode ser utilizada para construção de moradias devido  a atual administração e vereadores aliados terem transformado, através da lei 2505/2012, a área que antes era de uso misto para uso industrial para atender aos interesses ligados à ampliação do aeroporto.

Também a remoção da comunidade João Pessoa foi parcial pois entendemos que visou somente a expansão lateral do aeroporto, configurando claro processo de limpeza e exclusão social.

Lideranças da Comunidade João Pessoa e do Movimento Pró Novo Aeroporto usaram da palavra e denunciaram várias vezes estas questões.

Digno de nota foi a imprensa por ter dado cobertura ao evento (destaca-se a citação do Jornal a Cidade que colocou  a habitação como uma das quatro turbulências porque passa no momento a atual administração Darcy Vera) e a Policia Militar por ter garantido a segurança dos presentes em meio ao trânsito.

Terminado o evento  a atual administração continuou sem respostas o que confirmou seu desinteresse com os problemas de moradia popular.
Ficou marcada nova concentração no Teatro Pedro II no dia 4/02, às 16H00 para nova passeata até à Prefeitura.

E assim vai ser até que a prefeitura assuma as suas responsabilidades sociais e receba os manifestantes.

Mesmo ainda sem as respostas as lideranças organizadoras do evento fizeram uma balanço positivo face ao otimismo e vibração da participação popular e da aprovação pelas pessoas que circulavam pelo local da passeata.


A pauta das reivindicações







Respostas da Prefeitura: Portas fechadas para o Povo