O Movimento (histórico)


1994 a 1995
As discussões do Plano Diretor do Município por meio da Sociedade Civil (Conselho Municipal de Urbanismo – COMUR), com base em princípios de urbanismo e sócio-ambientais, junto com estudos já realizados  na década de 70 pelo Prof. Romeu Corsini da USP-S. Carlos que apontavam a necessidade da construção de um aeroporto em área mais adequada do que a ocupada pelo Leite Lopes;

Aprovação da Lei do Plano Diretor (LC 501/95) onde se exige a relocação do Leite Lopes para fora do Anel Viário por interferência com a área urbana;

1997
Através de um estudo financiado a fundo perdido  pela Trade Development Agency (TDA), órgão dependente do Departamento de Estado  do governo dos USA, uma empresa norteamericana desenvolve um projeto de viabilidade de ampliação do Leite Lopes;

A prefeitura municipal, na  administração Jabali (PSDB), aprova essa ampliação, sem se preocupar com a legislação municipal que deveria implantar e defender (LC 501/95);

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto constitui uma Comissão Especial  de Estudos (Resolução 43/97) para análise do projeto e aprova a ampliação do Leite Lopes; Notório citar que essa Comissão não questionou à época o depoimento de Secretário Municipal de Planejamento de que não considerava o aeroporto dentro da cidade.

1998 a 1999
Diversas entidades da Sociedade Civil e de Moradores do entorno do Aeroporto se insurgem e repudiam o projeto de ampliação do Leite Lopes

2000
A discussão vai para o Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR) que não apóia a ampliação. As discussões fizeram parte da pauta de Março a Outubro de 2000, quando é emitido o Relatório Final da Ouvidoria do Conselho;

Diversas autoridades técnicas especialistas em aeroportos manifestam-se contrárias à ampliação do Leite Lopes e exigem a construção de um aeroporto novo em local adequado.

O Ministério Publico é acionado pela Sociedade Civil, demonstra que o projeto é irregular no Brasil e que para se aprovar a ampliação de um aeroporto deve-se seguir a legislação nacional e elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

2001
Alteração do governo municipal e desinteresse pelo Leite Lopes;

O DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de S. Paulo) promove a licitação para a implantação de um terminal de cargas internacional no Leite Lopes;

2002
O DAESP solicita à ANAC (Agencia Nacional de Avião Civil) a homologação do Leite Lopes como aeroporto internacional de Cargas, porque se não estiver homologado não poderá ter um terminal de cargas internacional

2005
Volta o interesse pela ampliação do Leite Lopes e novamente a Sociedade Civil se mobiliza e ao Ministério Público, exigindo-se a elaboração de EIA-RIMA;

A Prefeitura Municipal, sob a administração Gasparini (PSDB), novamente esquece de sua obrigação de aplicar a legislação municipal e aprova a ampliação, junto com a administração estadual (PSDB), desta vez para atender à implantação de um terminal de cargas internacional cuja licitação houvera sido feita em 2001.

O Movimento analisa o EIA-RIMA apresentado e coloca em dúvida a sua qualidade, apresentando um contra-laudo;

Audiência publica promovida pelo CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente (órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado) para discussão do EIA-RIMA apresentado

O CONSEMA declara o EIA-RIMA como sendo de má qualidade e manda fazer outro de melhor qualidade;

2006
Apresentação do novo EIA-RIMA, novamente contestado pelos técnicos do Movimento. Nesse estudo reafirma-se que uma das áreas de escape da pista ampliada é o campus do Moura Lacerda, que será atingido em caso de acidente;

2007

O Movimento assume a nomenclatura de “Congonhas em Ribeirão, Não!”;

Os interessados na ampliação revidam criando o Movimento “Decola Ribeirão!”;

MARÇO              O Movimento promove na praça XV um evento para esclarecimento da opinião publica e  uma coleta de assinaturas para um abaixo assinado contra a ampliação do Leite Lopes;

MAIO                 Em comemoração ao dia do Trabalhador, o Movimento promove junto com as entidades ligadas ao entorno do aeroporto uma manifestação que se inicia na Av. Recife e termina no Terminal de Passageiros do Leite Lopes, com passeata pela Av. Antonio Albert Whatelly;
                 
JUNHO              Audiência Pública do Movimento, na Escola Municipal Jaime Monteiro de Barros  com a população do entorno do aeroporto para discussão das ações a serem desenvolvidas;

Marcada a data para nova Audiência  Pública em Julho para discussão do novo EIA-RIMA 

JULHO               (17) Tragédia em Congonhas com o A320 da TAM
(19) Cancelamento da Audiência Publica para discussão do novo EIA-RIMA

AGOSTO            DAESP arquiva e desiste do EIA-RIMA

Inicio das conversações entre o MP e o DAESP para o acordo judicial onde se formaliza o compromisso da não ampliação do Leite Lopes

2008

FEVEREIRO        O Movimento desfila no Carnaval com o Bloco Unidos pelo Complexo Aeroporto com letra contra a ampliação do Leite Lopes

As conversações entre o MP e o DAESP são homologadas através de uma sentença judicial, impedindo-se definitivamente a ampliação da pista do Leite Lopes

2010

NOVEMBRO        Pela primeira vez, uma pesquisa de opinião feita pela revista Revide, sinaliza que a população reivindica um aeroporto novo em lugar da ampliação do Leite Lopes

DEZEMBRO        Audiência Publica promovida pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal que teve a participação do Movimento, o que obrigou a imprensa a noticiar o fato e a mostrar para a população que a ampliação do Leite Lopes não era um fato consumado e que não existia unanimidade sobre o tema

                        Reinicio da campanha eletrônica, com a criação do Informativo do Movimento que assume nova nomenclatura – Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto.

2011

JANEIRO            Inicio da campanha de esclarecimento da opinião pública através de palestras. Continua ao presente momento;

Os favoráveis à ampliação do aeroporto recebem a denominação de SLLQC – Somente Leite Lopes a Qualquer Custo

FEVEREIRO        Criação do Blog

                        Manifestação de apoio aos moradores das favelas do entorno do aeroporto não inclusos no cadastro municipal de 2007, do plano de desfavelamento  e que sofreram ações de despejo face a pressa na regularização das áreas do zoneamento de ruídos do aeroporto, na tentativa dos SLLQC de favorecer a ampliação da pista do Leite Lopes.

MARÇO              Manifestação de apoio ao Ministério Público de repudio às manobras da prefeitura municipal e do governo do estado  para invalidar o acordo entre o MP e o DAESP que impede a ampliação da pista do Leite Lopes

ABRIL               A Comissão Especial de  Estudos  da Câmara Municipal conclui pela necessidade de um aeroporto novo;

JULHO               Apoio aos moradores da Favela da Família que era formada pelos moradores anteriormente despejados das favelas do entorno do aeroporto e que tiveram seus direitos fundamentais violados pela ação de reintegração de posse ocorrida em 5 de julho.

Essas famílias compunham a  população favelada expressamente exclusa do projeto de desfavelamento pela Prefeitura Municipal que após a o despejo continuou na sua política de exclusão social, sem fornecer a necessária assistência social. 

AGOSTO            Junto com entidades e movimentos de outras localidades inicia-se o Movimento Nacional por Aeroportos Seguros, em fase de implantação




  •   Alguns artigos já publicados no blog: 
Como todo o Movimento Popular que enfrenta o poder político subsidiado pelo poder econômico, os resultados, aparentemente, são pequenos. Principalmente  quando a própria imprensa é favorável a manter as pessoas mal informadas.
O Movimento, desde a sua origem e principalmente em 2007, sempre teve o boicote da imprensa e somente o conseguiu vencer no dia...


  • Bloco protesta contra aeroporto no Carnaval
Matéria publicada no jornal Gazeta de Ribeirão em 31/01/2008

Para muita gente, o Carnaval é um período de festa e alienação. Mas não para um grupo de moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, que decidiu fazer da folia um novo canal para passar sua mensagem de protesto.          



  • Manifestações de rua em 2007    

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  • Câmara Municipal de Ribeirão Preto (postado em 24/4/11)

Em 1995, conseguimos a aprovação no Plano Diretor de artigo que previa a relocação do aeroporto externamente ao anel viário, foi  revogado na Gestão Gasparini (2004-2008). No final da década de 90 ....                 
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http://novoaeroportoribeiraopreto.blogspot.com/2011/04/resenha-historica-do-movimento-camara.html#links