Crimes contra a cidade e população do entorno

Informativo do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região
para o Relatório “Direitos Humanos em Ribeirão Preto – SP 2012”
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP – NAJURP

08/05/2012


Análise rápida do Projeto da administração municipal e do  Governo do Estado para ampliação do Leite Lopes que

a)          Coloca em risco a segurança do entorno, dos passageiros e das tripulações;
b)          beneficia uma empresa privada;
c)          impede o  desenvolvimento futuro de Ribeirão Preto e região;
d)          constitui um desrespeito aos direitos fundamentais da população do entorno em particular e à população em geral.


O Papai Noel Leite Lopes não existe.  Seus propalados benefícios são na verdade um presente de Grego
Base da análise: Para que o  Leite Lopes  possa ser um Aeroporto Cargueiro Internacional  deveria ter uma pista com o comprimento preferencialmente de 3.900 metros de comprimento ou no mínimo 3300 metros.  O projeto admite uma pista curta de apenas 2.100 metros. Isso significa que não pode operar com carga plena.



I                            CONSIDERAÇÕES INICIAIS
·         Necessidade de aeroportos adequados: Um país continental como o Brasil tem que considerar o sistema aeroviário como o meio adequado de garantir a mobilidade da sua população e não pode continuar a ser considerado como o meio de transporte das suas elites econômicas.

Cidades de porte menor que Ribeirão Preto, mas economicamente hegemônicas na sua região, já construíram ou estão construindo novos aeroportos que poderão ser  ampliados sem qualquer restrição. Exemplos: Bauru, S. José do Rio Preto, Maringá, etc.

·         Impedimento ao desenvolvimento regional: um aeroporto pequeno, sem condições de ampliações futuras, estaria restringido à capacidade regional de se desenvolver economicamente por falta da infraestrutura aeroportuária adequada. Seria bom apenas para um Terminal de Cargas que teria a exclusividade para a  exploração econômica das cargas aéreas internacionais.
II                    PERDAS PARA O MUNICÍPIO E AO ERÁRIO PÚBLICO

·         Perda econômica : com as aeronaves operando a meia carga, o custo do frete  será  em dobro.;
Por exemplo: uma carga que lotaria um avião precisaria de 02 viagens. Assim grande parte da demanda da região de Ribeirão Preto se deslocaria para aeroportos vizinhos onde o frete seria mais competitivo

·         Desperdício dinheiro público: as estimativas de custo de um aeroporto novo, com pista de 3.300 metros, com capacidade de ampliação para 4.000 metros e de sediar uma cidade aeroportuária custaria pouco mais do que o custo que o DAESP indica para fazer o puxadinho.
·         Este custo anunciado pelo DAESP é inferior ao real porque usam valores de indenização a menor.
·         Quando se somar o que já foi gasto desde 1995 (quando ficou determinada a relocação do Leite Lopes em lei municipal) o valor do desperdício é muito maior.


III                       IMPACTOS NEGATIVOS


·         Marketing internacional negativo : menor aeroporto de cargas do planeta. Com ínfimos 170 ha poderia até ser mencionado no Livro do Guinnes. A média mundial é superior a 1200 hectares;

·         Impacto ambiental: riscos ao aqüífero Guarani porque o leite Lopes está situado em área de recarga.
A ampliação da pista consistirá no aumento da área impermeável e o emborrachamento da pista somente é possível de ser eliminado com grandes quantidades de produtos altamente poluentes (solventes e detergentes) que irão escorrer e contaminar o solo e depois o lençol freático através do sistema de drenagem da pista.

A grande quantidade de combustíveis estocados e lubrificantes  que podem ser derramados na pista e nos pátios, aumenta a possibilidade de infiltração. Todos esses eventos juntos podem atingir o Aquifero Guarani contaminando-o.

·         Desconforto aos usuários : embarque na chuva e deficientes no colo.
O aeroporto não teria espaço para instalação de pontes móveis  modernos.

                     Aumento no risco de acidentes: Nosso novo Congonhas

Falta de segurança operacional e sem as necessárias  áreas de escape, pela existência de obstáculos limitantes e irremovíveis, de um lado a Rodovia Anhanguera e de outro uma ferrovia, além do fato que em ambas as cabeceiras existem urbanizações importantes. 
Agrava-se o fato que acidentes quase sempre ocorrem nas proximidades dos aeroportos

IV                        Impactos na população do entorno

·         Impacto no sistema viário do entorno

A avenida defronte à cabeceira continuará no escuro e diferente do que é hoje (em linha reta) , será logo após a curva que lhe dá acesso.
Bairros compreendidos  entre a Rodovia Anhanguera e a lateral do aeroporto se tornarão mais  fechados, face ao aumento longitudinal do aeroporto, ou seja,  vias de entrada e saída, através de voltas quilométricas.
Pavimentação asfáltica não adequada para comportar tráfego de caminhões pesados do Terminal de Cargas.
Trafego de veículos pesados no acesso ao Terminal de Cargas dentro de áreas residenciais com manobrabilidade reduzida devido ao gabarito viário e o risco a pedestres, principalmente idosos e crianças.

·         Impacto ambiental - Aumento da poluição sonora nos bairros do entorno e na rota de aproximação: sobretudo devido à  operação de aeronaves cargueiras em horário noturno (corujões), agravando-se se o zoneamento de ruído for redimensionado para tamanho menor do que o atualmente em vigor, visando reduzir custos com desapropriações.


·         Impacto ambiental: divergência entre as competências de norma de ruídos

A norma de aeroportos define uma curva de ruído de 65 decibéis (diurno ou noturno) como limite onde se podem fixar residências mas a norma de ruído urbanos determina o máximo de 45 dB no período noturno e 55 dB no diurno, ou seja, mesmo quem ficar de fora da curva de ruído estará sendo prejudicado na sua saúde.
·         Desvalorização dos imóveis do entorno

Os imóveis que hoje são desvalorizados, continuarão o sendo, mas de forma definitiva. O anunciado boom imobiliário é chutemetria dirigida por quem finge desconhecer a engenharia das avaliações, como parte de uma  campanha de convencimento à população do entorno para aceitar a ampliação.

·         Desapropriações podem ser muito maiores que as anunciadas: Dependem da definição final do zoneamento de ruídos
As famílias já estabeleceram suas raízes e apesar da campanha de convencimento do Papai Noel Leite Lopes, haveria grande comoção social.

·         Indenização aos desapropriados por valores menores que os devidos

A insistência em calcular o valor das desapropriações por métodos inadequados usando o chamado valor de mercado, que no caso, está muito abaixo do que deveria ser por causa da própria desapropriação,  em lugar de calcular pela recomposição do bem, conforme determina a norma.
Pobre não pode contestar na justiça e aceita ser prejudicado. Os que recorrerem do valor, esperarão longos anos no Judiciário e no final, quando ganharem, recebem apenas a senha para entrarem na fila dos precatórios.

·         Expulsões de parte dos moradores em favelas

Por conta de um cadastro antigo (2007) e pela pressa em regularizar as áreas do zoneamento de ruídos, provavelmente visando as eleições municipais em 2012, alguns moradores foram destinados para a Cohab Paulo Gomes Romeo, outros  sumariamente despejados e uma comunidade inteira, cerca de 200 famílias, expulsas com violência que teve repercussão nacional  – A Favela da Família.

“Queremos um governo mais justo. Muita gente que receber a casa hoje vai vender amanhã porque não precisa do imóvel. Eu nem tenho para onde ir”, disse Eliane Lima, 22, que vai ter que deixar a favela com dois filhos de 1 e 3 anos. Jornal Gazeta  - 12-2-11

Não saem sem um lugar para ficar não! Nós estamos oferecendo o CETREN , ajudando a desmontar o barraco  para aqueles que querem fazer desta forma.”
Layr Luchesi Jr – Secretário Municipal da Casa Civil (entrevista a EPTV – 18/02/2011)


·         Problemas na infra estrutura nas casas da CDHU :

“A gente conhece o nível de educação [dos moradores]... o pessoal veio da favela não está acostumado em viver em casa.” Milton Vieira de Souza Leite - Gerente Regional do CDHU em Ribeirão Preto – Jornal Gazeta de Ribeirão – 28/01/2012 – pg 06.



. Direitos humanos da população do entorno desrespeitados

Em termos de população de entorno, os prejuízos citados se traduzem no desrespeito aos direitos fundamentais no tocante a transparência e lisura da  informação (e não a manipulada, já em uso desde 1997 com o anuncio da requerida ampliação e apoiada por grandes setores da mídia local), ao sossego público (lesado pelo aumento da poluição sonora), o direito de ir e vir ficaria mais restrito (volta quilométrica para contornar o aeroporto), insegurança por aumento no risco de acidentes e avenida de cabeceira continuar escura. Incolumidade pública. Entre outros .....

V – Considerações Finais
Todos estes prejuízos e o desrespeito aos direitos fundamentais podem ser facilmente evitados. Bastaria que as verdadeiras forças vivas da cidade, exigissem a construção de um novo aeroporto em um novo local, moderno, amplo e seguro. No entanto as forças hegemônicas que detém o poder político impedem qualquer iniciativa nesse sentido, incluindo a manipulação da mídia para desinformar a população.
 Por isso um passo importante nesta direção será o voto consciente em políticos estadistas, comprometidos com projetos a médio e longo prazos para nossa cidade, diferente do que historicamente temos elegido – políticos casuístas adeptos do marketing restrito ao mandato de 4 anos.

Por isso:
CONGONHAS EM RIBEIRÃO, NÃO!!!
O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ
NOVO AEROPORTO, EM NOVA ÁREA, JÁ!

______________________________________________________

O LEITE LOPES, A INSEGURANÇA
E A ESCURIDÃO

A população absolutamente desprotegida


Saiu publicado no Gazeta de Ribeirão (22/05/2012) uma reportagem sobre a falta de segurança no entorno do Leite Lopes sendo que uma das causas seria a falta de iluminação no entorno da pista do Leite Lopes. A reportagem não fez qualquer  tipo de comentário sobre as razões da ausência de iluminação pública. Já que não o fizeram, nós fazemos. O importante é deixarmos todo o mundo às claras – inclusive a imprensa – conhecendo certos fatos bem obscuros que obrigam a essa escuridão toda:

NO ESCURO
Moradores se queixam
A falta de segurança no entorno do Aeroporto Leite Lopes, na Zona Norte de Ribeirão, também atinge os moradores da Vila Brasil. As famílias vivem a 10 metros do muro do terminal e reclamam da falta de iluminação. “Somos privados de infraestrutura. A situação é calamitosa”, afirmou o líder comunitário do bairro, Joel Ludovico Romualdo. As ruas Barretos —até a Avenida Thomaz Alberto Whately—, Tambaú e Pouso Alegre, que passa ao lado do aeroporto, ficam às escuras. “A criminalidade toma conta da região por causa da falta de iluminação”, contou a diarista Cícera Souza Silva, 31 anos. “Nós nem saímos à noite para evitar assaltos”, disse a dona de casa Maria Freitas, 41. (LC)

A Av. Thomaz Alberto Wately e outras que envolvem a pista do Leite Lopes não têm iluminação pública e viária porque o DAESP não permite, alegando questões de segurança aos procedimentos de aproximação podendo as luzes viárias confundirem os pilotos com as luzes de pista.  É simples assim.

Todo esse sistema viário sem ciclovia e sem calçada obriga as pessoas a trafegarem no leito carroçável, em plena escuridão,. De vez em quando um ou outro pedestre ou ciclista é atropelado. Há décadas são registrados Boletins de Ocorrências de atropelamentos e mortes principalmente na av. Thomaz Alberto Wately.  

Esses acontecimentos deveriam merecer alguma atenção oficial pela sua  importância? O importante é não tirar o aeroporto de dentro da área urbana. E se alguém morrer ou ficar acidentado, que importância isso tem? Desde quando os interesse econômicos e políticos podem depender ou ficar à mercê da segurança de pobres?

Por isso os defensores do Leite Lopes como aeroporto regional (ou internacional como alguns imaginam que possa vir a ser) nem se preocupam com isso e muito menos a prefeitura municipal. A avenida já existe lá desde muito antes de se pensar em puxadinhos e a calçada nem a ciclovia foram construídos, embora obrigatórios pela legislação municipal desde 1983 e 1995 respectivamente.

Mas em todo este tempo o Governo do Estado  gastou milhões em reforma da pista, do terminal de passageiros, estacionamento e outros melhoramentos mas nunca se preocupou com a segurança da população do entorno. Gente se machucou e vai continuar a se acidentar pela omissão criminosa do poder público.

Mas esse problema pode ser agravado de modo significativo no caso do tal puxadinho. Se a pista for ampliada, naquele projeto portentoso de transformar o Leite Lopes no mais ridículo aeroporto cargueiro do planeta, a av. Thomaz Albert Watelly terá o seu trajeto modificado para contornar a pista.

Vamos analisar o projeto – aquela enorme folha de papel  que a administração municipal sempre abre em cima da mesa durante  as coletivas de imprensa – e ver o que acontece com o desvio da av. Tomaz Albert Wately  para atender ao puxadinho?

Fonte: jornal A Cidade 12/02/2011

Se olharem a figura acima, a av. Thomaz Albert Whately está indicada em cor de rosa e entre os riscos pretos (de nossa autoria) é a faixa da avenida que está sem iluminação. Sem calçada. Sem ciclovia. O desvio dessa avenida proposto nesse fantástico projeto está na cor cinza. E o trecho na escuridão será muito maior do que está hoje, ampliando com todos esses problemas de insegurança viária e de bandidagem gerados pela simples existência de um aeroporto dentro de área urbana.

Mas tem mais um outro senão: esse desvio vai passar bem na frente do Parque de Exposições. Será que as luzes do Parque vão ficar acesas durante os eventos, causando problemas aos pilotos ou também vai ter as luzes apagadas?  Quem sabe coloca-se um funcionário junto a um interruptor: quando um avião se aproxima, apaga as luzes.

Este é um dos muitos problemas de urbanismo que esse mega-super- estrambólico projeto do puxadinho no Leite Lopes causará a Ribeirão. Esse é um dos motivos porque aeroportos de médio a grande porte não podem mais estar situados em área urbana. Mesmo que os SLLQC façam beicinho de criança mimada e contrariada. Não pode nem deve acontecer. Seria um desperdício de dinheiro público contra o bem estar e a segurança da população desprezando a sua obrigação de preservar a incolumidade  pública.

A irresponsabilidade da falta de iluminação viária nunca é citada pela mídia local, que se limita a veicular, como se fosse uma verdade bíblica, apenas o marketing enganoso e eleitoreiro dos SLLQC, colaborando ativamente na tentativa de manipulação da opinião pública. Ribeirão Preto merece respeito. Por isso, esse puxadinho não pode acontecer.

Vamos dar-lhe um aeroporto decente, digno, seguro, sem zonas escuras, onde se possa embarcar/desembarcar sem necessitar de guarda-chuva, que não coloque em risco a sua população – mesmo que seja a população pobre – e que não possa servir de chacota internacional porque é ridículo em pleno sec. 21 que alguém ainda pense em ampliar esse Leite Lopes.

Como a questão tem um viés político – é uma administração municipal submissa aos interesses econômicos privados e corporativos que determinam à administração estadual a insistência  desse puxadinho - devemos começar a pensar melhor em quem estaremos elegendo em Outubro. Se o candidato tentar impingir ao eleitor a maravilha do Papai Noel Puxadinho Leite Lopes, então o eleitor já deve saber em quem não votar.



Povo esclarecido jamais será iludido

Então a única alternativa para a cidadania é que

Em 2012 não vote em político de 3ª Linha. Vote em estadista!


Congonhas em Ribeirão Não!

Leite Lopes com outro uso (alternativo) :
sem ampliação e  entorno iluminado.

Novo aeroporto já!

* SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.