Reportagem do Gazeta de Ribeirão do dia 14/07/2012 é altamente sugestiva não apenas pelo fato relatado mas também e principalmente por suas implicações:
Daesp pede ‘socorro’ a Conselho Tutelar
Órgão quer que menores parem de invadir e soltar pipas no Aeroporto Leite Lopes O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) protocolou ontem um ofício no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto advertindo que menores de idade estão invadindo a área do Aeroporto Leite Lopes nos últimos meses para recuperar pipas ou para depredar o patrimônio público.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Daesp ainda explanou no ofício que os adolescentes também estão retirando as balizas luminosas para pousos e decolagens noturnas, com objetivo de fabricar cerol.
[...]
O Conselho Tutelar I, que recebeu o ofício, porém, informou que não pode fazer nada com relação ao comunicado do Daesp pois não é da competência do órgão “fiscalizar se menores estão invadindo o Leite Lopes”.
A análise dos fatos relatados parece indicar que a moçada constitui um bando de “menores infratores” que soltam pipas perto do Leite Lopes. Pior: com cerol que fabricam a partir das balizas luminosas.
Existe um risco à navegação aérea, em particular, aos helicópteros porque a linha pode se enrolar nos rotores causando o desbalanceamento e potencializando um eventual acidente, se houver massa de linha suficiente para isso. Nos aviões não causa nada, a não ser risquinhos na fuselagem.
Mas para os “menores infratores” existe um risco muito grave: o enroscamento da linha num hélice pode ocasionar um “puxão” forte e repentino na linha, causando danos físicos graves por ferimentos nas mãos, pescoço ou cabeça além de outros traumas nos membros. Felizmente nada disso ainda aconteceu.
O nome para isso é risco aeronáutico e deriva não de ação de menores infratores e malfeitores mas de outro crime maior: a existência esdrúxula de um aeroporto em área urbana densamente habitada.
Sem dúvida que essa molecada é “sem noção” do perigo que corre, não só por empinar pipas perto da pista, localizada ao lado da área urbana, mas também porque também fazem isso perto da rede elétrica. Esta “sem noção” deve-se à ausência da secretaria da educação em esclarecer os riscos dessa pratica na Escola Pública e de falta (ou omissão) da administração municipal em prover as comunidades de espaços de lazer onde a pratica de empinar pipas possa ser feita em segurança, entre muitas outras atividades físicas e de recreação, principalmente para esses “malfeitores” em época de férias escolares.
Se pulam a cerca é porque ela não é segura. Se entram na área interna do Leite Lopes é porque o acesso é fácil e sem vigilância adequada. Se danificam patrimônio público é porque este não está seguro. E depois querem mobilizar o Conselho Tutelar para fazer o que não conseguem?
Já imaginaram toda essa capacidade de segurança que não consegue segurar crianças do lado de fora se lá dentro existir um Terminal de Cargas Alfandegado?
Para fazer contrabando não precisa nem de quadrilha especializada nem de fazer viagens longas para atravessar fronteiras. Basta atravessar a cerca e se abastecer no Terminal “à lá vonté”!
Não são capazes de fazer a segurança de um sitio aeroportuário e querem operar um aeroporto internacional?
Quanto aos urubus, risco aeronáutico grave, o problema é a completa falta de ação da administração pública municipal.
Durante décadas essa administração deixou ao léu toda a região do entorno do Leite Lopes. A política pública estava baseada num conceito há muito superado mas infelizmente ainda inserido na cultura administrativa pública: deixar ao abandono as áreas onde ocorrerão, no futuro, desapropriações para torná-las mais baratas, na base do tal Valor de Mercado, prática impedida pela Norma da ABNT de Avaliações.
Áreas particulares e públicas ficaram abandonadas e foram ocupadas por famílias que precisavam de abrigo, fazendo na pratica o que o Poder Público tinha a obrigação de fazer e não fez: cumprir o função social da terra urbana nos termos da Constituição. De ocupantes passam a ser considerados como invasores, não só pela administração publica mas também pelo judiciário.
Outras áreas particulares, inicialmente por falta de demanda e depois das benesses descritas pelo Papai Noel Leite Lopes, continuaram de pousio aguardando uma hipotética valorização imobiliária. Na verdade ficaram de pousio para urubu bem alimentado pelos resíduos neles lançados por alguns Porcolinos Urbanos.
Oportuno lembrar que a legislação municipal obriga a várias coisas: em primeiro lugar a que o proprietário execute as calçadas e faça uma mureta. Esses terrenos não cumprem essa simples exigência e a prefeitura que deveria multar e mandar fazer, ou ela mesmo fazer e depois cobrar (como manda a legislação) nem se dá ao luxo de fiscalizar os Porcolinos mas envia máquinas e caminhões para fazer a limpeza gratuita desses terrenos quando os urubus voltam a prejudicar as operações aeronáuticas.
E porque é que esses Porcolinos agem dessa forma? Primeiro porque são isso mesmo: Porcolinos. Em segundo lugar porque não existe no município um Plano de Resíduos Sólidos. É um município que tem sido administrado apenas para favorecer negócios e por isso faz questão em que as coisas não aconteçam a menos quando favorecerem os Amigos do Rei. É o caso recente do Plano de Resíduos Sólidos que teve o mérito de revelar a Câmara Municipal servil que a cidade dispõe e que originou diversos panelaços, inclusive para obrigar a administração a rever esse Plano. Cabe aqui considerar que o panelaço organizado no dia 06/07/2012, formado por uns 25 a 30 manifestantes conseguiram fazer o que os 20 vereadores não conseguiram (mas que era a sua obrigação constitucional fazer): obrigar a rever a Lei e a discuti-la com a Sociedade Civil.
Todas essas situações têm solução. O município tem sido sistematicamente administrada por síndicos de um conjunto de interesses meramente econômicos, visando a ampliar negócios e não a prover qualidade de vida a seus cidadãos.
Basta trocar esses síndicos de interesses privados por administradores com visão de estado, capazes de implantar políticas públicas sérias. Um novo aeroporto em nova área será uma dessas políticas. Aí não haverá risco aeronáutico com pipas. Implantar uma política séria de resíduos sólidos e não haverá mais “lixões” na cidade.
Por isso não devemos votar à toa nas próximas eleições. Política não é profissão.
Povo esclarecido jamais será iludido
Em 2012 não vote em político de 3ª Linha. Vote em estadista!
Congonhas em Ribeirão Não!
Leite Lopes com outro uso (alternativo) :
sem ampliação e sem desapropriação
Novo aeroporto em nova área já!
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