Em 29 de janeiro de
2012 15:31, Raquel Bencsik Montero <raquelbencsik@ig.com.br> escreveu:
Acerca do
e-mail enviado pela Polícia Militar de São Paulo à este blog, reitero, como
resposta, as palavras proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra
dos comentários pode ser conferida no endereço http://youtu.be/7oAV4fRH5m8
Há ainda as demais
notícias já divulgadas no blog que respondem ao e-mail enviado pela Polícia
Militar. Salienta-se, todas essas notícias criticando a ação de reintegração de
posse ocorrida em Pinheirinho.
Teria muito a
dizer sobre a ocorrência, que, em minha concepção, se resume como uma
atrocidade, mas a eloquência do quanto dito pelo jornalista abrange tudo que eu
queria dizer, o qual só me resta repetir, como voz de mais um desabafo,
lamentação e indignação.
Resumo o fato
como atrocidade porque é isso que se sente ao ver as cenas da reintegração de
posse que ocorreu em Pinheirinho. Aproximadamente 1500 famílias foram retiradas
do local que ocupavam há cerca de oito anos, e onde já tinham criado uma vida
social, com escola, posto de saúde, transporte, trabalho, e simplesmente
levadas para alojamentos (ressalta-se, algumas pessoas, não todas), sem
qualquer organização ou preparo para a continuidade de seus direitos sociais,
ou seja, nada foi organizado quanto ao direito à educação das crianças e
adolescentes (onde essas crianças e adolescentes irão continuar estudando? Tem
escola perto? Tem vagas nas escolas?).
E para as pessoas irem para seus
respectivos trabalhos, tem transporte? Como essas pessoas irão dormir? Tem
lugar para todas dormirem, ou algumas ficarão em pé em quantos outras dormem? E
a moradia? Tem programa habitacional para que todas essas pessoas sejam incluídas?
Tem aluguel social para todas essas pessoas na hipótese de não ter programa
habitacional para todas ou nenhuma?
Quando o
Poder Público (Legislativo, Executivo, Judiciário) executa ações sem respeitar
ou ponderar os direitos humanos de cada um, ele pratica atrocidades. Deixar uma
criança sem escola, é uma atrocidade. Deixar uma família sem saber onde vai
morar, é uma atrocidade. Não vejo isso de outra forma.
E se não
havia nada de errado no ato por que a imprensa foi proibida de estar no local
no momento da reintegração? Se não houve nada de errado no ato por que
hospitais e IML´s não estão fornecendo notícias sobre os atendimentos das
pessoas envolvidas na ação?
Transparência e
publicidade são características de governos democráticos.
Ações que
não dão primazia aos direitos humanos, sociais e individuais, são desastrosas e
deixam consequências negativas para o presente e para o futuro, a criminalidade
é uma delas.
Jesus deu
emblemática lição de amor que considerava o todo sem nunca usar qualquer
violência ou ferir os direitos do semelhante. Gandhi libertou a Índia para o
benefício da coletividade usando a paz como única arma. O que um homem fez, os
outros homens também podem fazer.
Por que então o
Poder Público de São Paulo, ainda teve, nesse caso, que ferir direitos humanos
e usar, por intermédio de sua polícia militar, de armas mortais para executar
suas ações?
Raquel
Bencsik Montero
advogada
Membro da Comissão
de Direitos Humanos da OAB
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