O Movimento Responde:
Truculência e violência poderão
novamente serem utilizados na continuidade do processo de desfavelamento
Assunto: [Movimento Pró Moradia e Cidadania] Comentários ao artigo Carta
Aberta aos Assistentes Sociais
Caro Lênio,
Respondemos dentro de
sua mensagem. Com fonte azul o seu texto, fonte preta o nosso.
Enviadas: Domingo, 22 de Janeiro de 2012 19:24
Parabéns pelo texto. Não podemos mais permitir ou sermos omissos
quanto à forma truculenta e impositiva que é usualmente
utilizada para a remoção de familias em situação de
vulnerabilidade social para atender a interesses privados muitas vezes
transvestidos de públicos, como o caso do Leite Lopes em Ribeirão Preto.
Estamos totalmente de
acordo, pois foi em resposta a esta
forma truculenta nas remoções de famílias, que foi criado o Movimento
Pró Moradia e Cidadânia como expresso no título Quem Somos Nós, na pagina
principal do blog:
“Somos um grupo de cidadãos indignados com a forma como
são tratados os grupos sociais de baixa renda tanto na sua cidadania, como
também nos programas de desfavelamento e na distribuição de casas populares.
Este Movimento nasceu quando a prefeitura resolveu facilitar a ampliação do
aeroporto Leite Lopes removendo favelas que “atrapalhavam o progresso” sem um
plano de desfavelamento cidadão e sem qualquer respeito aos direitos de cidadania
das comunidades removidas”
Em particular aos seguintes trechos do texto:
- A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de
participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da
elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser
minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das
famílias.
Não é o que verificamos quando avaliamos o processo de
desfavelamento no entorno ao aeroporto Leite Lopes
Infelizmente a atual administração municipal adotou uma
postura omissa em relação à Favela da Família, que culminou na ação violenta da
policia, seguida da destruição de seus bens. E por conta de tal crueldade, há
seis meses permanecem acampados num campo de futebol de terra, onde passam por
graves necessidades...
A omissão dos políticos que nós temos e que não implantam
as políticas publicas de moradia popular somando-se aos interesses econômicos são os fatores que geram
as ações de reintegração de posse dos vazios urbanos, aguardando a especulação
imobiliária e que foram ocupados por
comunidades.
Além da remoção da
Favela da Família, criada após a expulsão de diversas famílias da Favela de
Itápolis e Adamantina,
cujos remanescentes vivem naquele campo de futebol, tivemos recentemente uma
outra destruição de comunidade em São José dos Campos, no chamado Pinheirinho.
- Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde
e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar
facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em
pessoas ou comunidades desabrigadas!
As comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que
têm direitos a serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com
atos juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao
Deus dará.
Todas as reintegrações
de posse tiveram duas coincidências:
A primeira o interesse econômico, direto
(especulação imobiliária) ou o indireto
para permitir negócios no seu entorno, tais como a expansão do aeroporto Leite
Lopes, as obras para a Copa, etc.
A segunda coincidência as decisões judiciais,
pretensamente ditas como atos jurídicos perfeitos, onde apenas o fator
econômico é levado em conta e não a cidadania das pessoas, aqui especificamente
relacionadas à Infância e Adolescência e aos Idosos, que têm Estatutos
específicos de proteção obrigatória pelo
Estado, do qual o Judiciário é um dos seus componentes e, portanto, não tem o
direito legal de se eximir de mandar cumprir pelo Poder Executivo.
Portanto, a sua mensagem e em particular a
que “A
remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! As
comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que têm direitos a
serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com atos
juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao Deus
dará.” refletem
muito bem o pensamento deste Movimento Pro Moradia e Cidadania.
Algo de semelhante deverá ocorrer com a Favela Núcleo da Avenida João Pessoa que, em 2007 estava inclusa
nos projetos de desfavelamento da prefeitura.
Como é do
conhecimento geral, existe uma especulação imobiliária histérica em torno do Leite Lopes com o
objetivo de tentar convencer as pessoas (investidores mal informados) de que
toda a região vai ser valorizada com a ampliação do Leite Lopes.
Por estar numa área particular e pretensamente
valorizada, o espectro da desocupação judicial da comunidade instalada na área
da Av. João Pessoa não pode ser excluída.
Em 2007 a prefeitura municipal fez um cadastro
das famílias instaladas nessa comunidade. Questionada recentemente sobre esse
cadastro, negou a sua validade.
Esse cadastro incluía apenas 5 famílias cadastradas para o total das
70 atuais, e este é o motivo principal para a sua exclusão do projeto de
desfavelamento, pois para a atual administração, visando a sua campanha de
reeleição, não
teria retorno em termos de marketing eleitoral de apenas incluir essas 5 famílias
e desamparar as outras 65.
Dessa forma o proprietário poderá promover a respectiva ação de
reintegração de posse, com eventual uso de força policial,
com base nos tais ato juridicamente perfeitos tão do agrado do Judiciário.
E, se houver violência,
para a prefeitura justificará a sua inépcia alegando que não tem nada a ver com
isso por se tratar de área particular e portanto, não poderão acusá-la de estar
virando
as costas para as pessoas dessa comunidade. Se isso ocorrer, a administração lava as mãos
e tudo ficará bem e resolvido. Elimina-se uma favela de um lugar e cria-se
outra em outro lugar. É a política de habitação social praticada pela
administração municipal.
Para não esquecermos que todos estes problemas
fundiários e de ausência de políticas publicas municipais para habitação
popular por culpa exclusiva dos políticos que nós mesmos temos elegido, além da
nossa recomendação de que
Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em
estadista
Sugerimos rever através do link abaixo abaixo o vídeo que caracterizou até
o momento a remoção das favelas do entorno do Leite Lopes:
Carta
Aberta aos Assistentes Sociais - pela garantia dos princípios éticos em
situações de despejos forçados.
Dom,
15 de Janeiro de 2012 18:26
Carta Aberta aos Assistentes Sociais
Como
garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional,
principalmente em situações de despejos forçados.
Sempre
esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme
desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com
os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas
sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça
social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos
princípios contidos no nosso código de ética.
Atualmente,
a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a
necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito
à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de
assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de
desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por
parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias,
operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a
defesa da propriedade privada.
· Considerando que nossa categoria tem
sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;
· Considerando a necessidade de
esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da
política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;
· Considerando a urgência de declarar
nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,
O
Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se
posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas
situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos
princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e
Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria
Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.
1. A comunidade que será atingida deve ter
tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à
necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de
tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de
convivência e subsistência das famílias.
2. Os profissionais de Serviço Social
envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação
deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra
e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a
efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao
Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.
3. Todos têm o direito de saber por que terão
que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações
têm que estar facilmente acessíveiscom bastante antecedência. A remoção não
pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais
deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização
dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.
4. Realizada a obra, a melhor alternativa é
que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se
isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o
reassentamento.
Os
profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população
moradora em relação a esses direitos:
1-Antes,
durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de
acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação
vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com
deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados
especiais.
2-Pessoas
ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa,
levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à
garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia
adequada.
3-Como
profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar
qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.
4-Quando
não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos
acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades
de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria
Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades
comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto
CFESS/CRESS.
Compreendemos
que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de
categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que
construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de
desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e
regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no
fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós
assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito
individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços
messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no
decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.
A
efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e,
nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível
a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento
técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.
Gestão
Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta
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