O REGABOFE DO DESFAVELAMENTO e o
LAVA MÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
LAVA MÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
De novo Ribeirão Preto nos noticiários, desta vez até no exterior. Mostrou-se a faceta mais cruel e repugnante da tal Califórnia Brasileira: Centenas de pessoas, pobres é claro, foram escorraçadas de suas moradias. A policia agiu com a energia estritamente necessária para cumprir um ato judicial, dito juridicamente perfeito, para impor pelos ditames da violência legal do Estado na defesa intransigentemente enérgica do modelo econômico vigente. Só faltaram as auréolas para coroarem as cabeças das santidades.
A prefeitura foi acionada mas respondeu da forma mais Pilaticamente possível: “o problema é de uma invasão de uma área particular que teve a reintegração de posse por ordem judicial. Nada a prefeitura tem a ver com isso e portanto nada vai poder fazer”. Haja sabonete....
No entanto, a Constituição nos diz que esse ato não foi totalmente perfeito. Vejamos: o artigo 1º afirma que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem, como fundamento, entre outras coisas, a dignidade da pessoa humana. Centenas de pessoas, entre elas crianças, idosos e doentes, foram escorraçadas sem terem para onde ir e dormiram ao desabrigo. Se isso foi um ato que dignificou essas pessoas, o ato de expulsão foi um ato juridicamente perfeito. Se considerarmos que essas pessoas foram despejadas como se fossem lixo, escória ou rejeitos sociais, então o ato não foi juridicamente perfeito e ofendeu a todos os cidadãos.
Quando a Constituição é violada, a violação recai em cima de todos os cidadãos.
A Constituição também determina (art. 6º) que são Direitos Sociais, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Aquele monte de crianças, aterrorizadas pela ação policial no estrito cumprimento de função, e jogadas ao relento, estiveram protegidas? E todos os escorraçados, sem terem para onde ir, poderiam ser considerados como desamparados? Se ficaram desamparados e nada foi feito pelo Estado nem a sentença do judiciário exigiu essa atitude por parte do governo municipal, então não estamos perante um ato juridicamente perfeito, porque o Estado Brasileiro não cumpriu com a sua obrigação de defender os direitos dos cidadãos, porque o interesse privado é constitucionalmente subordinado em relação ao direito fundamental da cidadania.
E quando se verifica que a prefeitura municipal nega qualquer tipo de obrigação de intervenção alegando que o problema não é dela porque se trata de um ato juridicamente perfeito entre os favelados e o proprietário da terra invadida, então devemos começar a repensar a necessidade de mantermos essa instituição no município.
Na verdade é a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a responsável por tudo isso. Essa favela da Família foi criada com os remanescentes de outras favelas removidas pela Prefeitura que não tiveram os seus direitos de cidadania respeitados quando deveria ser reassentados em moradias dignas, mas foram expulsos com a mesma argumentação de um ato juridicamente perfeito no cumprimento de uma sentença judicial.
E porque é que foram desalojadas de onde estavam?
Porque elas cometeram um crime “hediondo” na época em que o Leite Lopes ainda era um campinho de aviação e a prefeitura tinha como único plano habitacional para pessoas de baixa renda permitir que ocupassem áreas verdes dos bairros pobres. Por isso, não implantava as praças nesses bairros. Nos bairros nobres, é claro que isso nunca poderia ocorrer. Favela de pobre só junto a bairro pobre. Já estavam lá fazia muitos anos e nunca ninguém se aprouvera ou preocupara em expulsá-los, escorraçá-los ou simplesmente urbanizar essas ocupações ou preparar outras áreas para promoverem o reassentamento cidadão dessas comunidades.
Mas um dia, interesses econômicos que nem mesmo têm origem em Ribeirão Preto, determinam que esse tal Leite Lopes tem que ser promovido a aeroporto e mais do que isso, a um aeroporto de cargas e ainda por cima internacional. Essa idéia asinina se inicia a partir de 1999 numa muito esquisita intromissão de um governo estrangeiro nesse assunto. Alguns anos depois resolveram fazer uma licitação para a concessão de um terminal de cargas internacional para o Leite Lopes. Depois de tudo pronto no papel lembraram-se de que só pode ter um terminal de cargas internacional se o aeroporto for internacional. Venceram esse pequeno detalhe, através de um ato juridicamente perfeito, solicitando a homologação. Concedida que foi, enfrentaram outro pequeno obstáculo burrocrático: para que um aeroporto possa receber cargueiros internacionais, precisa de ter pista com o comprimento necessário. O Leite Lopes não tem.
Então, para atender aos interesses dessa empresa transportadora, através de uma ato administrativo, juridicamente imperfeito, tentaram fazer a ampliação da pista e não conseguiram, porque foram obrigados a elaborar, através de uma ação judicial, num ato juridicamente perfeito, um Estudo Ambiental que foi iniciado em 2005 e depois pomposamente apresentado alardeando a viabilidade de transformar o Leite Lopes, pobre aeródromo do interior, num novo Congonhas, um Congonhas Caipira. Demonstrando-se que esse estudo só era um estudo no título, essa idéia foi derrubada e enterrada numa sentença judicial.
Alguns setores econômicos locais ficaram indignados com essa determinação e, em lugar de exigir a construção de um aeroporto novo, em nova área, como determinava a legislação municipal (que constituía um ato juridicamente perfeito), passam a manobrar politicamente para conseguir a efetividade da internacionalização do Leite Lopes com uma pequena ampliação da pista, apenas um “puxadinho” sem importância.
Na tentativa de construir o tal Congonhas Caipira, começam a preparar a liberação de certas áreas atingidas pela curva de ruído provocadas pelo aeroporto. Algumas dessas áreas são ocupadas por favelas. E então iniciam o plano de expulsão sumária dessas comunidades.
Quem está organizando todo esse regabofe? A prefeitura municipal!
Quem deturpou o programa de desfavelamento transformando-o em toda essa tragédia? A prefeitura municipal!
Quem lava as mãos por não ter nenhum projeto nem programa de reassentamento de famílias faveladas? A prefeitura municipal!
Se existem a exigência legal e as verbas para programas de moradia popular de baixa renda porque é que a prefeitura municipal não faz a sua obrigação?
O terreno invadido pelos escorraçados municipais da Favela Itápolis e Adamantina estava desocupado há muito tempo, não cumprindo a sua função social. Um ato juridicamente perfeito da prefeitura seria o de inclui-lo no programa de desfavelamento por adesão voluntária do proprietário ou por simples desapropriação com urbanização posterior. Essa possibilidade é prevista em lei federal e na lei municipal desde 1995.
Toda a tragédia a que o Brasil inteiro assistiu, consternado, tem origem no interesse de garantir a lucratividade de uma empresa transportadora, como projeto de marketing político de sucessivas administrações municipais.
Se fosse construído um aeroporto novo, a curva de ruído de um Leite Lopes requalificado recuaria e ninguém precisaria ser escorraçado de suas moradias, por mais humildes que fossem.
A insanidade desse projeto de puxadinho junto com a política pública do governo municipal em não cumprir com as suas obrigações constitucionais, são a gênese de todas essas tragédias.
A propósito: só para não esquecer, devemos aqui desconstruir aquela imagem de que favelado ganha casa de graça. Não é verdade. Ganha um financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação. E, como todo o sistema financeiro, vive de lucro e não de doação. Se o cliente, mesmo que favelado, não tiver renda para pagar o financiamento, não “ganha” casa. Por isso é que os tais sorteios tão propalados não passam de fachada porque se restringe apenas a distribuir as casas apenas entre os pré aprovados pelo sistema. Por isso é que tem gente “sem sorte” em ganhar uma casa embora esteja inscrito faz muitos anos. Não é falta de sorte. É falta de renda.
Por isso o Movimento Pro Novo Aeroporto vem apresentar o seu repúdio pelo modo com está sendo processado o desfavelamento no município, incompatível com a dignidade humana e com o respeito à cidadania, pelo qual as populações são removidas à força em lugar de serem realocadas, gerador de novas favelas, em particular no complexo do aeroporto tendo como principal objetivo defender os interesses de um empreendimento privado no Leite Lopes e não os direitos de cidadania.
Devemos limpar de Ribeirão Preto a parcela política do poder público que envergonha a cidade aproveitando as eleições do ano que vem. Vamos escolher com mais critério, sem apoiar quem não tem plano político serio mas acena com o assistencialismo. Já vimos o que significa assistencialismo de verdade: na campanha oferecem sopão e sorrisos; depois de eleitos, bota-fora com borrachada e bala de borracha.
* Vide abaixo carta desabafo do Presidente da Associação de Moradores da Favela da Mata – Clodoaldo Marques
Candidato que apoiar a ampliação do Leite Lopes não está com a cidadania. Não merece o nosso voto. Candidato que apóia a ampliação do Leite Lopes, colocando as populações em risco e que também apóia que as comunidades podem ser escorraçadas de sua moradias só porque um aeroporto novo demora 40 anos para ser construído não é um candidato sério e não merece ser eleito. Candidato que se arroga em apoiar a prefeitura para derrubar um acordo judicial entre o Ministério Público e o DAESP na defesa dos interesses maiores das comunidades não merece o nosso voto pois, embora não sirva sopão, não tem respeito pela cidade e seu povo.
Nada disto estaria acontecendo se adotassem que
O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ e um NOVO AEROPORTO JÁ
E para mudar tudo isso
Não vote em político de 3ª linha: Vote em Estadista
Cobertura EPTV - links das reportagens que sairam na TV:
· Abrigo Jd. Aeroporto
Famílias expulsas de favela acampam em local próximo
• A Polícia Militar usou a cavalaria, cães treinados, balas de borracha e bombas de efeito moral para controlar a situação. Alguns moradores foram atingidos e ficaram feridos. Vanderlei Caixe de Filho, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB foi atingido por um tiro na perna.
· Solidariedade Favela
Famílias retiradas da favela do Jardim Aeroporto recebem cobertores e café da manhã
· Denúncia OAB
OAB vai denunciar a Polícia Militar por abuso de violência durante reintegração de posse
Abuso Reintegração
Polícia Militar apura denúncias de abuso durante reintegração de posse
· A Polícia Militar usou a cavalaria, cães treinados, balas de borracha e bombas de efeito moral para controlar a situação. Alguns moradores foram atingidos e ficaram feridos. Vanderlei Caixe de Filho, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB foi atingido por um tiro na perna.
jornal a cidade - fotos F.L. Piton,Weber Cian
Ordem judicial se cumpre, ninguém está acima de uma decisão judicial. Infelizmente não houve acordo para saída pacífica. A PM cumpriu seu papel que é cumprir uma ordem judicial. Se a PM não fizesse o que foi feito poderia inclusive cometer um crime.
ResponderExcluirCertamente houve abuso. Cobre do juiz responsável pela ordem alguma atitude, falassem para ele não dar a reintegração.
Há muitos problemas, um deles foi a forma de se retirar todo mundo. Mas ordem judicial boa ou ruim deve ser cumprida. Em tantos outros lugares em nosso Brasil velho de guerra imagens como estas já ocorreram. Juiz e Polícia não são obrigados a se comover com a pobreza ou a "desgraça" alheia, causada por políticos incompetentes. Se alguém tem propriedade de um imóvel ele tem direito a ter sua posse. A justiça foi feita, boa para uns, péssimas para outros.
Da próxima vez escolham melhor seus representantes, infelizmente os atuais pagam e alguns continuam prolongando o descaso de décadas.
Eu só me pergunto quantas destas pessoas despejadas tem título eleitoral em Ribeirão Preto para poder fazer alguma mudança?
Acho que temos que votar certo sim. O que ocorre é que a grande maioria destas pessoas da favela e de alguns bairros mais carentes sequer votam em Ribeirão Preto. Como cobrar mudanças se nem exercer seu direito de voto na cidade algumas pessoas exercem.