Adriana Dorazi
O procurador da República André Menezes, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer que pode mudar o rumo da recente ‘corrida’ pela internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A decisão emitida no último dia 16 recomenda diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que não autorize repasse de verba federal para qualquer tipo de obra no aeroporto.
Para o MPF é necessário que sejam encerradas em definitivo (com trânsito em julgado) três ações civis públicas movidas por munícipes contra a ampliação do Leite Lopes. Essa recomendação faz parte de um inquérito civil que tramita na procuradoria regional, instaurado por representação popular.
Entre outras alegações, Menezes justifica que a ampliação ou realocação da pista de pouso e decolagem, prevista para que o aeroporto receba e despache cargas internacionais em aviões de grande porte, viola um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que não permite a obra.
Também haveria outra ação, de 2013, que impede mudanças na pista até que haja decisão final da Justiça, além de questões relacionadas à desocupação de loteamentos vizinhos ao aeroporto. “Se prevalecer a pretensão de não ampliar a pista do aeroporto em questão sua internacionalização estará prejudicada, figurando como alternativa natural apenas a construção de novo aeródromo”, destaca o parecer.
Ainda de acordo com o procurador da República, se mesmo nesse contexto as obras forem iniciadas “configuraria inadmissível desperdício de dinheiro público”, conclui.
Iniciativa Popular – Os autores da representação que culminou nesta decisão do MPF fazem parte do “Movimento Pró-Novo Aeroporto em Nova Área de RP”, uma organização não-governamental. Marcos Sérgio Valério (no destaque), integrante do grupo, comemora a decisão, mas faz questão de destacar que não há intenção de impedir que a cidade tenha o aeroporto internacional.
“Ficamos animados com a coerência e rapidez do parecer, foi uma vitória. Apenas é preciso explicar que somos progressistas, queremos sim melhorias que perdurem até as próximas gerações da cidade. O que não podemos aceitar é um ‘Congonhas’ em Ribeirão Preto, um aeroporto velho remendado no meio de vários bairros que coloca as pessoas em risco”, justificou.
Para o movimento também é necessário estudo de impacto ambiental amplo que analise a obra que se pretende fazer no Leite Lopes. “Essa briga pela ampliação do aeroporto ganhou status de briga política, a população não é ouvida. Somos a favor que a cidade tenha um novo aeroporto, longe do centro urbano, com pista de mais de três mil metros e todo estudo técnico necessário de segurança”, completou Valério.
Na quinta-feira, dia 26, há uma reunião agendada em Brasília, na SAC, onde a obra conjunta a ser realizada pelos governos federal, estadual e municipal, orçada em mais de R$ 500 milhões, voltará a ser discutida com a presença do deputado federal Baleia Rossi (PMDB), o secretário de Logística e Transporte de SP, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita Dárcy Vera (PSD) e outras autoridades regionais. Até lá esse parecer do MPF já deverá ter sido oficialmente entregue na SAC.
Foto: Alfredo Risk
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