Aviação Civil não investirá no Leite Lopes sem legalização
É o que a Secretaria ligada à Presidência afirmou à Procuradoria Geral da República, por documento oficial. O MPF havia questionado gasto da pasta em obras de ampliação do aeroporto
A Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquanto houverem ações contrárias às obras correndo na Justiça. É o caso de 3 ações civil públicas em que o Movimento Pró Novo Aeroporto aponta impactos negativos nesta ampliação. Em novembro, quando a obra foi anunciada pela Prefeitura de Ribeirão Preto em parceria com a secretaria federal, o Ministério Público Federal recomendou que a pasta não fizesse o repasse.
O procurador André Menezes afirmou, na recomendação de 18 de novembro: "O investimento federal, se iniciadas as obras, configuraria inadimissível desperdício de dinheiro público".
Nesta terça-feira (16/2), veio a resposta da Secretaria de Aviação Civil: "É de pleno conhecimento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja 'livre e desembaraçado' para recebimento de investimento de recursos da União".
Os problemas da ampliação
As ações civis populares do Ministério Público partiram de denúncias dos moradores do entorno do aeroporto. Desde 1996, quando se planejou a ampliação pela primeira vez, o Movimento Pro Novo Aeroporto luta para que um aeroporto internacional seja construído em outro local da região metropolitana, com menos danos à população e melhores condições para decolagem e pouso. O maior receio da população é a remoção de bairros, além de demais transtornos causados por um aeroporto internacional no meio da cidade.
"Com a mesma verba que se dispõem a desperdiçar com o Leite Lopes e com o tempo já desperdiçado com essa insistência, já poderíamos ter um aeroporto internacional novo na região metropolitana", afirma Marcos Valério Sérgio, lider comunitário do entorno do aeroporto e do Movimento Pro Novo Aeroporto.
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