sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

‘Enterrado’ projeto de internacionalização

Enterrado’ projeto de internacionalização

Tribuna Ribeirão
26/02/2016
O projeto de internacionali­zação do aeroporto Leite Lopes, atualmente a “novela” mais anti­ga no ar em Ribeirão Preto (co­meçou há vinte anos, em 1996), está definitivamente “enterrado”, caso não haja um grande acordo entre todas as partes envolvidas. A opinião é do procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, com base em oficio recebido da SAC (Secreta­ria da Aviação Civil), de Brasília. E essa opinião é fácil de se expli­car – um grande acordo entre todas as partes envolvidas, que significasse o encerramento das ações civis públicas que trami­tam há anos na Justiça Estadual, é virtualmente impossível, já que as posições são radicalmente antagônicas – enquanto partes como a Prefeitura Municipal fazem de tudo em favor da in­ternacionalização, outros envol­vidos, como o Movimento Pro- Novo Aeroporto, simplesmente não aceitam qualquer projeto de ampliação – condição sine qua non para a internacionalização.
A “pá de cal” que enterra de vez o malfadado projeto de in­ternacionalização, iniciado na distante administração Rober­to Jábali, partiu do Movimento Pro-Novo Aeroporto, que em julho do ano passado acionou o procurador da República André Menezes, depois do anúncio de que o plano de ampliação havia sido incluído no programa de aviação regional do Governo Fe­deral. O anúncio tornou público que o aeroporto Leite Lopes re­ceberia cerca de R$ 521 milhões em investimentos da União, como readequação da pista para operação de aeronaves maiores, que fazem rotas internacionais e transporte de cargas; construção de uma nova seção contra incên­dio e de um novo terminal de passageiros com 30 mil metros quadrados, além de ampliação do pátio de aeronaves.
O procurador André Me­nezes encaminhou então à SAC oficio com a recomendação de que a União não autorizas­se qualquer repasse de verbas públicas, enquanto seguissem tramitando na Justiça ações contrárias a ampliação, com o argumento que poderia haver desperdício de dinheiro público caso o projeto fosse posterior­mente barrado pela Justiça como conseqüência de alguma das três ações civis públicas que apontam impactos negativos do projeto de internacionalização.

Essa semana o procurador André Menezes tornou pública a resposta recebida da SAC. O ofí­cio assinado pelo então ministro interino Guilherme Ramalho, Chefe da SAC, com data de 21 de janeiro de 2016, deixa claro que a Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquan­to existirem ações contrárias as obras correndo na Justiça.

No ofício, a SAC ressalta que a inexistência de ações ju­diciais contrárias ao projeto é pré-condição para a liberação de verba federal. “(…) qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja ‘livre e desembaraçado’ para re­cebimento de investimento de recursos da União”. No enten­dimento do procurador André Menezes, “livre e desembara­çado” significa exatamente não existir nenhuma disputa judicial sobre o assunto. Do ponto de vista jurídico, desembaraçado é aquilo que não possui nenhuma pendência legal – como as ações que tentam barrar a internacio­nalização. “E o encerramento dessas ações que tramitam há anos só me parece possível com um acordo entre as partes en­volvidas”, comenta.

Como a possibilidade de um acordo entre partidários da ampliação e os que defendem a construção de um novo ae­roporto em outro local é zero, o projeto de internacionaliza­ção está enterrado, já que sem os mais de R$ 500 milhões da União ele simplesmente não tem como sair do papel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário