Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes
Secretaria Nacional acatou recomendação do MPF;
Procurador da República diz que apenas acordo resolverá situação do aeroporto
A Secretaria
de Aviação Civil acatou recomendação do Ministério Público Federal
(MPF) para que não sejam feitos repasses de verbas federais para
ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, até que todas as ações
civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.
Atualmente,
são três as ações civis públicas firmadas pelo Movimento Pró Novo Aeroporto,
contrário à ampliação do Leite Lopes, que apontam possíveis impactos
negativos do projeto. Um dos principais receios dos moradores é a remoção dos
bairros em torno do aeroporto.
A decisão
foi considerada em janeiro pela Secretária de Aviação Civil (SAC), levando em
consideração a recomendação do Procurador da República em Ribeirão Preto, André
Menezes, feita em novembro do ano passado.
Para o procurador,
a solução para que saia a ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto
é um acordo entre o movimento e outro entre os moradores e o Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), responsável pelo Leite Lopes.
“Só
existem duas maneiras de por fim às ações. Ou as duas partes entram em um
acordo, fazendo com que as questões sejam resolvidas imediatamente, ou que seja
esperado o parecer do juiz, que sabemos que demorará. Na minha visão, a única
solução para que isso seja resolvido, em curto prazo, seria se houvessem
acordos nestas ações”, explica Menezes.
A
respeito da decisão da SAC acatar a recomendação do MPF, o procurador acredita
que a secretária agiu de maneira menos rigorosa do que o esperado, já que
permitiu brechas para que o projeto continue sendo trabalhado, o que para ele
“já é um problema”, pois dinheiro público seria gasto.
Isso
porque, a SAC informa que os estudos e projetos do Aeroporto Leite
Lopes encontram-se em fase de elaboração pela empresa projetista
contratada, porém, a autorização para a publicação do edital da obra ocorrerá,
apenas, após anuência ministerial.
Foto: Arquivo Revide
Foto: Arquivo Revide
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