MPF não recomenda obra do aeroporto

Adriana Dorazi

O procurador da República André Menezes, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer que pode mudar o rumo da recente ‘corrida’ pela internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A decisão emitida no último dia 16 recomenda diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que não autorize repasse de verba federal para qualquer tipo de obra no aeroporto.

Para o MPF é necessário que sejam encerradas em definitivo (com trânsito em julgado) três ações civis públicas movidas por munícipes contra a ampliação do Leite Lopes. Essa recomendação faz parte de um inquérito civil que tramita na procuradoria regional, instaurado por representação popular.

Entre outras alegações, Menezes justifica que a ampliação ou realocação da pista de pouso e decolagem, prevista para que o aeroporto receba e despache cargas internacionais em aviões de grande porte, viola um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que não permite a obra.

Também haveria outra ação, de 2013, que impede mudanças na pista até que haja decisão final da Justiça, além de questões relacionadas à desocupação de loteamentos vizinhos ao aeroporto. “Se prevalecer a pretensão de não ampliar a pista do aeroporto em questão sua internacionalização estará prejudicada, figurando como alternativa natural apenas a construção de novo aeródromo”, destaca o parecer.

Ainda de acordo com o procurador da República, se mesmo nesse contexto as obras forem iniciadas “configuraria inadmissível desperdício de dinheiro público”, conclui.

Iniciativa Popular – Os autores da representação que culminou nesta decisão do MPF fazem parte do “Movimento Pró-Novo Aeroporto em Nova Área de RP”, uma organização não-governamental. Marcos Sérgio Valério (no destaque), integrante do grupo, comemora a decisão, mas faz questão de destacar que não há intenção de impedir que a cidade tenha o aeroporto internacional.

“Ficamos animados com a coerência e rapidez do parecer, foi uma vitória. Apenas é preciso explicar que somos progressistas, queremos sim melhorias que perdurem até as próximas gerações da cidade. O que não podemos aceitar é um ‘Congonhas’ em Ribeirão Preto, um aeroporto velho remendado no meio de vários bairros que coloca as pessoas em risco”, justificou.

Para o movimento também é necessário estudo de impacto ambiental amplo que analise a obra que se pretende fazer no Leite Lopes. “Essa briga pela ampliação do aeroporto ganhou status de briga política, a população não é ouvida. Somos a favor que a cidade tenha um novo aeroporto, longe do centro urbano, com pista de mais de três mil metros e todo estudo técnico necessário de segurança”, completou Valério.

Na quinta-feira, dia 26, há uma reunião agendada em Brasília, na SAC, onde a obra conjunta a ser realizada pelos governos federal, estadual e municipal, orçada em mais de R$ 500 milhões, voltará a ser discutida com a presença do deputado federal Baleia Rossi (PMDB), o secretário de Logística e Transporte de SP, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita Dárcy Vera (PSD) e outras autoridades regionais. Até lá esse parecer do MPF já deverá ter sido oficialmente entregue na SAC.

Foto: Alfredo Risk

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/mpf-nao-recomenda-obra-do-aeroporto/

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Enterrado’ projeto de internacionalização

Tribuna Ribeirão

26/02/2016

     

+OPINIÃO: Com projeto de Região Metropolitana, problemática do Leite Lopes chega ao fim

O projeto de internacionali­zação do aeroporto Leite Lopes, atualmente a “novela” mais anti­ga no ar em Ribeirão Preto (co­meçou há vinte anos, em 1996), está definitivamente “enterrado”, caso não haja um grande acordo entre todas as partes envolvidas. A opinião é do procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, com base em oficio recebido da SAC (Secreta­ria da Aviação Civil), de Brasília. E essa opinião é fácil de se expli­car – um grande acordo entre todas as partes envolvidas, que significasse o encerramento das ações civis públicas que trami­tam há anos na Justiça Estadual, é virtualmente impossível, já que as posições são radicalmente antagônicas – enquanto partes como a Prefeitura Municipal fazem de tudo em favor da in­ternacionalização, outros envol­vidos, como o Movimento Pro- Novo Aeroporto, simplesmente não aceitam qualquer projeto de ampliação – condição sine qua non para a internacionalização.

A “pá de cal” que enterra de vez o malfadado projeto de in­ternacionalização, iniciado na distante administração Rober­to Jábali, partiu do Movimento Pro-Novo Aeroporto, que em julho do ano passado acionou o procurador da República André Menezes, depois do anúncio de que o plano de ampliação havia sido incluído no programa de aviação regional do Governo Fe­deral. O anúncio tornou público que o aeroporto Leite Lopes re­ceberia cerca de R$ 521 milhões em investimentos da União, como readequação da pista para operação de aeronaves maiores, que fazem rotas internacionais e transporte de cargas; construção de uma nova seção contra incên­dio e de um novo terminal de passageiros com 30 mil metros quadrados, além de ampliação do pátio de aeronaves.

O procurador André Me­nezes encaminhou então à SAC oficio com a recomendação de que a União não autorizas­se qualquer repasse de verbas públicas, enquanto seguissem tramitando na Justiça ações contrárias a ampliação, com o argumento que poderia haver desperdício de dinheiro público caso o projeto fosse posterior­mente barrado pela Justiça como conseqüência de alguma das três ações civis públicas que apontam impactos negativos do projeto de internacionalização.

Essa semana o procurador André Menezes tornou pública a resposta recebida da SAC. O ofí­cio assinado pelo então ministro interino Guilherme Ramalho, Chefe da SAC, com data de 21 de janeiro de 2016, deixa claro que a Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquan­to existirem ações contrárias as obras correndo na Justiça.

No ofício, a SAC ressalta que a inexistência de ações ju­diciais contrárias ao projeto é pré-condição para a liberação de verba federal. “(…) qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja ‘livre e desembaraçado’ para re­cebimento de investimento de recursos da União”. No enten­dimento do procurador André Menezes, “livre e desembara­çado” significa exatamente não existir nenhuma disputa judicial sobre o assunto. Do ponto de vista jurídico, desembaraçado é aquilo que não possui nenhuma pendência legal – como as ações que tentam barrar a internacio­nalização. “E o encerramento dessas ações que tramitam há anos só me parece possível com um acordo entre as partes en­volvidas”, comenta.

Como a possibilidade de um acordo entre partidários da ampliação e os que defendem a construção de um novo ae­roporto em outro local é zero, o projeto de internacionaliza­ção está enterrado, já que sem os mais de R$ 500 milhões da União ele simplesmente não tem como sair do papel.

Com a região metropolitana, problemática do Leite Lopes chega ao fim!

E não é que um antigo projeto de algumas lideranças políticas de Ribeirão Preto se tornou realidade nesta última semana? Sim, o governo do Estado autorizou o projeto de lei complementar que cria a região metropolitana de Ribeirão Preto.

É um projeto aspirado desde os tempos da ditadura, quando o autor do pedido foi o deputado Alpheu Gasparini. Nesta semana, disputando espaço como mãe e pais da criança, Dárcy Vera, Léo Oliveira, Maurílio Romano e Duarte Nogueira sorriram para fotos.

Esta é uma notícia boa em todos os sentidos. A cooperação intermunicipal é fundamental para se buscar equacionar os problemas de infra-estrutura comuns aos municípios que integram a região. Haverá uma complementação legal vinda do governo do Estado que pode fortalecer os orçamentos.

E é uma boa notícia para quem luta há tanto tempo para impedir que um aeroporto internacional seja construído dentro dos limites urbanos de Ribeirão Preto e para uma problemática que poderia ter sido resolvida em 1995 com a construção de um novo aeroporto, como recomendava o Plano 

Diretor da época. Com o que já se gastou com o 'puxadinho' do Leite Lopes daria para se construir dois aeroportos novinhos e maiores.

Um dos argumentos bairristas usados pelas forças que desejam internacionalizar o Leite Lopes apesar dos pesares e a qualquer custo era que 'Ribeirão Preto' não pode abrir mão deste aeroporto', para proteger nossos interesses e empregos.

Com a região metropolitana, este argumento cai por terra. Sendo instalado em uma área pertencente a um dos municípios que integram a região, haverá repartição de receitas e soma de benefícios, podendo gerar os tão propalados empregos e investimentos na região toda. Ou será que a comemoração pela aprovação da região metropolitana é só fachada, que o bairrismo continuará prevalecendo?

Sertãozinho tem a área. Por que não?

No local onde hoje está o Leite Lopes, poderia ser instalada uma escola técnica voltada para cursos de tecnologia aeronáutica e outros cursos de capacitação da população local em economia solidária e cooperativismo, por exemplo. Poderia ser construída uma grande rodoviária. Certamente que o fim do imbróglio Leite Lopes faria os investimentos retornarem à zona norte, ao tão sofrido e esquecido entorno.

As disputas urbanas por áreas de moradia popular ganhariam novo fôlego de discussão, sem a pressão das desapropriações forçadas que ocorrem agora enquanto o projeto da internacionalização segue silencioso e sem a ameaça de transformar toda a região em industrial, como buscou Dárcy Vera em seu primeiro mandato e ameaça buscar de novo agora nas discussões do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo.

Mas como sabemos que é difícil romper o bairrismo e que a internacionalização serve muito bem a um discurso politiqueiro local, a luta continua. Este mês, no dia 16/2, o Movimento Pró Novo Aeroporto conseguiu uma boa resposta do Ministério Público Federal à sua solicitação sobre o envio de verbas federais para a ampliação enquanto ainda correm ações civis públicas na Justiça.

Diz o MPF: 'recomendamos o não envio de recursos públicos federais para as obras de ampliação enquanto as três ações civis públicas ainda não tenham o trânsito em julgado. Só recomendamos o envio das verbas quando juridicamente o Leite Lopes estiver livre e desembaraçado'.

No próximo dia 20 de março, às 16h, haverá um seminário sobre a questão do Leite Lopes e entorno. Ocorrerá no salão paroquial da Igreja Maria Mãe do Povo e São Lázaro, avenida Recife 515, Jardim Aeroporto. Compareçam!

Ricardo Jimenez

Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes

Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes

Secretaria Nacional acatou recomendação do MPF; Procurador da República diz que apenas acordo resolverá situação do aeroporto

LEONARDO SANTOS 24 FEV 2016 16H48

   

A Secretaria de Aviação Civil acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não sejam feitos repasses de verbas federais para ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, até que todas as ações civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.

Atualmente, são três as ações civis públicas firmadas pelo Movimento Pró Novo Aeroporto, contrário à ampliação do Leite Lopes, que apontam possíveis impactos negativos do projeto. Um dos principais receios dos moradores é a remoção dos bairros em torno do aeroporto.

A decisão foi considerada em janeiro pela Secretária de Aviação Civil (SAC), levando em consideração a recomendação do Procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, feita em novembro do ano passado.

Para o procurador, a solução para que saia a ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto é um acordo entre o movimento e outro entre os moradores e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), responsável pelo Leite Lopes.

“Só existem duas maneiras de por fim às ações. Ou as duas partes entram em um acordo, fazendo com que as questões sejam resolvidas imediatamente, ou que seja esperado o parecer do juiz, que sabemos que demorará. Na minha visão, a única solução para que isso seja resolvido, em curto prazo, seria se houvessem acordos nestas ações”, explica Menezes.

A respeito da decisão da SAC acatar a recomendação do MPF, o procurador acredita que a secretária agiu de maneira menos rigorosa do que o esperado, já que permitiu brechas para que o projeto continue sendo trabalhado, o que para ele “já é um problema”, pois dinheiro público seria gasto.

Isso porque, a SAC informa que os estudos e projetos do Aeroporto Leite Lopes encontram-se em fase de elaboração pela empresa projetista contratada, porém, a autorização para a publicação do edital da obra ocorrerá, apenas, após anuência ministerial.
  Foto: Arquivo Revide

Aviação Civil não investirá no Leite Lopes sem legalização

É o que a Secretaria ligada à Presidência afirmou à Procuradoria Geral da República, por documento oficial. O MPF havia questionado gasto da pasta em obras de ampliação do aeroporto

A Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquanto houverem ações contrárias às obras correndo na Justiça. É o caso de 3 ações civil públicas em que o Movimento Pró Novo Aeroporto aponta impactos negativos nesta ampliação. Em novembro, quando a obra foi anunciada pela Prefeitura de Ribeirão Preto em parceria com a secretaria federal, o Ministério Público Federal recomendou que a pasta não fizesse o repasse.

O procurador André Menezes afirmou, na recomendação de 18 de novembro: "O investimento federal, se iniciadas as obras, configuraria inadimissível desperdício de dinheiro público".

Nesta terça-feira (16/2), veio a resposta da Secretaria de Aviação Civil: "É de pleno conhecimento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja 'livre e desembaraçado' para recebimento de investimento de recursos da União".

Os problemas da ampliação

As ações civis populares do Ministério Público partiram de denúncias dos moradores do entorno do aeroporto. Desde 1996, quando se planejou a ampliação pela primeira vez, o Movimento Pro Novo Aeroporto luta para que um aeroporto internacional seja construído em outro local da região metropolitana, com menos danos à população e melhores condições para decolagem e pouso. O maior receio da população é a remoção de bairros, além de demais transtornos causados por um aeroporto internacional no meio da cidade.

"Com a mesma verba que se dispõem a desperdiçar com o Leite Lopes e com o tempo já desperdiçado com essa insistência, já poderíamos ter um aeroporto internacional novo na região metropolitana", afirma Marcos Valério Sérgio, lider comunitário do entorno do aeroporto e do Movimento Pro Novo Aeroporto.

podemos-mudar-o-panorama-das-cidades-brasileiras-diz-urbanista

Para o urbanista Rodrigo de Faria, Ribeirão pode virar uma "cidade-cemitério", se continuar seguindo padrão atual. Mas pode, por outro lado, romper com o "arcaísmo" e realizar seu potencial

Quais são os grandes desafios da urbanidade em Ribeirão?

Os desafios para essa ideia de urbanidade em Ribeirão Preto deveriam passar, primeiro, pelo reconhecimento de que não temos políticas públicas, não temos planejamento urbano, não temos planejamento regional. Ribeirão Preto e sua elite local está atrelada a uma ideia isolacionista, que não abre espaço para processos de cooperação intermunicipal. 

O caso do Aeroporto Leite Lopes é hoje o maior exemplo desse tipo de visão ultrapassada, uma visão que foi seduzida pelo marketing urbano...

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