Direitos humanos na ocupação
Quinta-feira, 27 de
fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento
Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de
Ribeirão Preto, fizemos mais uma reunião com os moradores da mais nova
ocupação de Ribeirão Preto, localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré
Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.
Nesta oportunidade
levamos para a comunidade ter ciência e assinar, o documento que ficamos de
elaborar para registrar formalmente a existência de mais essa ocupação na
cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175 crianças, 54 adolescentes, 20
idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres, 10 adolescentes grávidas e
150 animais, sendo a maioria destes entre gatos, cachorros e periquitos. Os
números foram levantados por um membro da comunidade, conforme reunião de
organização que fizemos com os moradores no sábado passado.
No levantamento
também se constatou que apenas 06 famílias estão inscritas em cadastro
municipal para inclusão em futuros programas habitacionais e que todas as 118
famílias que estão ocupando a área não estão incluídas em programas
habitacionais.
O documento tem o
objetivo de registrar na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se
encontram as famílias da área ocupada, dando ciência assim, para que não se
alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o documento reivindica que;
· nenhuma desocupação seja feita
naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na
Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos
dos animais que estão vivendo na área, sejam respeitados,
· que as respectivas Secretarias Municipais
realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se
encontram na área em programas sociais de habitação;
· que as famílias sejam removidas da
área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados
para cada família custear.
Cópia do protocolo
do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à
Vara da Infância e da Juventude do fórum de Ribeirão Preto, para as providências
necessárias.
Seguimos lutando
por uma política habitacional democrática e justa no município.
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