Saiu na Folha de São Paulo: impasse ameaça internacionalização

22/10/2013 - 04h39

Relatório ambiental é novo impasse em obras do aeroporto de Ribeirão Preto

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ISABELA PALHARES
DE RIBEIRÃO PRETO

A realização de um estudo de impacto ambiental antes da ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), tornou-se um novo impasse para as obras.

O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, e a Associação de Moradores do Jardim Aeroporto querem uma EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental). Mas o governo do Estado diz que apenas um RRA (Relatório de Regularização Ambiental) é suficiente.

O EIA-Rima é considerado um estudo mais aprofundado e oferece também condições para a implantação das obras. Já o RRA é um estudo mais simples, segundo o promotor Cláudio José Batista Morelli, autor de uma ação que pede o fim das obras.

Márcia Ribeiro - 19.dez.12/Folhapress

Avião após pouso em pista do aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto (SP); impasse ameaça internacionalização

A alteração da pista é defendida pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Ribeirão para viabilizar a internacionalização do Leite Lopes, projeto que se arrasta há anos. Há quem defenda, porém, a escolha de outra área para receber um aeroporto desse porte.

Os moradores do bairro dizem que as obras vão invadir oito áreas verdes da região, de 113,5 mil m².

Outra ação da Promotoria pede a realização de novos estudos sobre a curva de ruído e o impacto de vizinhança. "As questões ambientais e urbanísticas estão interligadas. É uma área de alcance muito grande, com escolas, casas", afirmou Morelli.

O Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) informou que a análise das obras no âmbito do processo de regularização ambiental foi estabelecida pela Cetesb. Sobre a curva de ruído, disse que será deslocada para dentro do sítio aeroportuário, "não atingindo as moradias do entorno".

Comentários:

Importante a reportagem porque levanta alguns questionamentos interessantes que devem ser esclarecidos.

O Governo do Estado não se interessa por um EIA-RIMA pela simples razão de que sabe que será derrubado tecnicamente (pela quarta vez) e, por isso, insiste no recurso ao Relatório de Regularização Ambiental (RRA) que é um procedimento válido quando se trata de adequar um empreendimento às condições ambientais exigíveis mas apenas sobre regularização de algo que está em operação.

No caso do Leite Lopes, o RRA argumenta que a principal regularização consiste apenas em deslocar a pista 500 metros na direção do Joquei Clube.

No entanto, a análise desse RRA  sinaliza que existe uma ampliação disfarçada já que o deslocamento da cabeceira do lado do Quintino será apenas na pintura na pista e o Governo do Estado se recusa a demolir o excesso “sem uso”, alegando segurança na operação, o que não corresponde à realidade porque a área de escape deve ser em material que freie a aeronave e isso só pode acontecer com material de baixa capacidade de suporte, ou seja, por exemplo, um campo gramado.

Também faz reforma da alça de acesso à atual cabeceira com aumento dos raios de curvatura para permitir o uso de aeronaves de maior porte em lugar de fazer isso na alça de acesso à “futura” cabeceira deslocada.

Só estes dois fatos caracterizam ampliação e não deslocamento da pista, conforme alegado no RRA. Por isso exigível o Estudo de Impacto Ambiental.

Também esse RRA se “esqueceu” de enumerar as áreas verdes que serão invadidas pelo tal deslocamento de pista, informando que não existe nenhuma área com restrições ambientais e área verde é uma área com restrições legais muito importantes e todas elas constam nos mapas da prefeitura, portanto não se pode alegar desconhecimento por falta de informação adequada.

Quanto à tal curva de ruído que será incorporada ao sitio aeroportuário refere-se apenas à Curva de Ruído 1 que é excludente  de qualquer atividade econômica urbana.  Mas a área de ruído 2, que é excludente de uso habitacional, escolar, etc.,  é externa ao sitio aeroportuário e alcança áreas hoje ocupadas desde décadas passadas.

No entanto, quando o RRA estuda o zoneamento de ruído aeronáutico “esquece-se” também de que, pelo fato do Leite Lopes estar inserido em área urbana com uso predominantemente habitacional, o zoneamento de ruído deve seguir as normas referentes ao ruído urbano que são independentes das normas de ruído aeronáutico, limitando a intensidade sonora a 40 dB noturno. Acima desse valor é perturbação do sossego publico que consiste uma contravenção penal, bem definida na legislação apropriada e, se ultrapassar certos limites acima desse valor, passa a ser crime ambiental.

O Governo do Estado, infelizmente, insiste na ampliação do Leite Lopes, de forma imperial,  sem levar em conta as necessidades de desenvolvimento de Ribeirão Preto e região que só disporia de um aeroporto pequeno e inseguro, incapaz de quaisquer ampliações futuras que, sem causar danos sócio ambientais e urbanísticos, possa  atender às necessidades regionais.

Essas condições  somente serão possíveis de serem atendidas com um aeroporto novo, moderno e adequado, e dando-se  outra destinação economica ao Leite Lopes.

Porque é  que Ribeirão Preto, sede de uma futura Região Metropolitana, não pode ter 2 aeroportos?  

Só para exemplo, Bauru tem dois, porque lá as forças políticas exigiram e o governo do estado atendeu.

Porque é que Ribeirão Preto não tem as suas aspirações legitimas atendidas pelo Governo do Estado?

O Grupo Gestor