Agora que a administração pública, estadual e municipal, não pode fazer “Convênios”, alterações “legais”, espetáculos circenses midiáticos, o Movimento Pro Novo Aeroporto passa a apresentar alguns fatos que têm sido escondidos da população e da imprensa, que, infelizmente, adotou o critério de apenas noticiar noticias boas para os SLLQC em lugar de analisar e participar do tema aeroporto, como agente de informação e de formação que é, possibilitando à população ribeirão-pretana uma visão clara do assunto.
Uma delas é a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que definiu,
Artigo 6º - São Áreas Especiais:
X - Área Especial do Aeroporto (AEA) - é a área abrangida pelo Aeroporto Luis Leite Lopes e pelo Plano Específico de Zoneamento de Ruído do mesmo, sujeita às restrições específicas ditadas pelos órgãos da aeronáutica;
Sabe o que isso significa?
A linha vermelha representa a Curva de Ruído 1; a linha preta tracejada representa a Curva de Ruido 2. E essas Curva de Ruído já estão definidas com a dimensão do tal Zoneamento de Ruído do puxadinho Leite Lopes, que não está aprovado, portanto, pela legislação aeronáutica, essa demarcação está irregular, ou seja, não tem valor legal. Depois veremos qual é o Zoneamento de Ruído em vigor desde 1984. Para vc não ficar assustado com o que estão planejando fazer com o seu patrimônio, conquistado ao longo de muitos anos de luta e vida sofrida, vamos analisar o que a prefeitura e o governo do Estado definiram e vamos imaginar que seja verdadeiro.
ZONA 1 definida entre a pista e curva de ruído 1 (linha vermelha) são permitidas
a) Sem restrições: agricultura, piscicultura, silvicultura, mineração e equivalentes; reservatório de água; feiras livres; áreas verdes (parques, praças), campos de esporte; rodovias, ferrovias, hidrovias, auxilio à navegação aérea;
b) Com a obrigação de tratamento acústico nas áreas de permanência de público e funcionários: estações de tratamento de água e esgoto, cemitério, depósitos e armazéns, estacionamento e garagens de veículos, terminais de carga e de passageiros.
Observe que existe uma parte do Parque de Exposições localizada nesta zona de exclusão e as instalações de uso de funcionários e visitantes deverá ter tratamento acústico. No tal Convênio com o Governo do Estado, estes custos foram previstos?
Existem residências (parte do Parque do Hipodromo e parte do Jardim Iara, parte do Conj Hab. Quintino Facci I e do Avelino Palma ) e que não poderão mais continuar no local. Para isso os Habite-se terão que ser anulados, só se permitindo ou nada ou atividade industrial.
Neste caso, como apenas mudou o Uso do Solo e não ocorreu a perda do domínio da área, ninguém será desapropriado. Será obrigado, a se mudar e a tentar vender o seu patrimônio. Mas quem o irá comprar? E se conseguir, a que preço? Conseguirá o valor suficiente para comprar outra casa semelhante em outro lugar?
Podemos imaginar que vc estará financiando o puxadinho para que uma empresa privada possa faturar à vontade?
Vc não sabe? Então pergunte aos candidatos que defendem o puxadinho. Época de eleições é boa para isso mesmo.
Agora observe a linha vermelha ao longo da R. Americana. Pega uma série de favelas, tanto em área publica como privada. Entende agora porque foi feita a desfavelização nessa área? Por questões humanitárias e de cidadania, para garantir a cidadãos de baixa renda, condições digna de habitação e moradia? É evidente que não.
O objetivo foi duplo: liberar a área para o puxadinho e limpar a área para tirar de vistas dos visitantes o espetáculo da miséria gerada pela tal Califórnia Brasileira.
A retirada dessas comunidades, a toque de caixa e na borracha, como foi com a Favela da Família, para conjuntos habitacionais do outro lado da cidade, sem a infraestrutura social mínima, como escola e posto de saúde. Nem mesmo existe comercio porque não foi prevista nenhuma área comercial.
ZONA 2 definida entre as curvas de ruído 1 (linha vermelha) e 2 (preta tracejada) são proibidas:
a) Uso residencial, equipamentos de saúde (hospitais, unidades de saúde, consultórios, asilos), escolas, creches, hotelaria, templos religiosos, centros comunitários e profissionalizantes, bibliotecas, auditórios, cinemas, teatros e equivalentes;
Essa zona abrange quase todas as escolas, creches e posto e saúde da região. Tudo será desativado. Nesses melhoramentos urbanos a serem desmanchados existe o suor dos trabalhadores que pagaram os impostos para construí-los. Não são da prefeitura mas sim do povo ribeirão-pretano.
Uma universidade também se encontra atingida e deverá ter as suas atividades prejudicadas. Interessante é que não se pronuncia a respeito.
O que sobrou do Quintino I, do Salgado Filho e outros bairros pela Zona I foi atingido pela Zona 2, ou seja, impossibilidade de residir no local. Se os proprietários quiserem ampliar as suas casas ou eventualmente regularizá-las, estarão impedidos de fazê-lo. Mas se permanecerem vão ficar sujeitos a níveis de ruído prejudiciais à saúde.
Esse é o presente do Papai Noel Leite Lopes. Alguma vez a propaganda da prefeitura e do DAESP, quando cantam as maravilhas do puxadinho, se referem a isso?
Já imaginou, caro leitor, a comoção social provocada se a prefeitura e o governo do Estado cumprissem a legislação e mandassem desocupar todas as residências atingidas? Seriam em torno de 6600 lotes, com uma média de 3,7 habitantes por lote, teríamos a evacuação forçada de 24.500 pessoas, sem direito a indenização.
Eles não vão fazer isso, porque lhes faltará a coragem suficiente. Vão preferir manter as pessoas em área de risco à Saúde Pública a terem que enfrentar a fúria, legitima, de cidadãos prejudicados apenas para beneficiarem um marketing político de quem não tem política nenhuma e para favorecerem uma empresa privada que perderia o direito a explorar um Terminal de Cargas se fosse construído um novo aeroporto.
Mas vamos supor que essas pessoas, devidamente representadas juridicamente, acionassem o Governo do Estado e a Administração Municipal, obrigando-os a prover todas as residências o indispensável isolamento acústico e, porque não poderiam abrir as janelas nos dias quentes do verão, a pagar também a conta de energia dos ar-condicionados?
Certamente que a construção de um novo aeroporto é muito mais econômico e sensato, mas que também tem um viés político.
Verificamos que, recentemente, um certo vereador, decantava em verso e em prosa, as perdas econômicas de não ter o terminal de Cargas que requer o puxadinho, mas que, ao ser questionado, nada respondeu. Por arrogância e por incapacidade de provar o que propagava.
A parte jurídica do puxadinho a gente resolve no Judiciário. A parte socioambiental, tem solução por meio da mobilização popular e a parte política podemos resolver agora:
Em 2012 não vote em político de 3ª Linha.
Vote em estadista!
porque
Povo esclarecido jamais será iludido
então
Congonhas em Ribeirão Não!
Leite Lopes com outro uso (alternativo) :
sem ampliação e sem desapropriação
Novo aeroporto em nova área já!
Nenhum comentário:
Postar um comentário