Documento Base de Reivindicações aos Candidatos às Eleições Municipais 2012 de Ribeirão Preto
Os movimentos que subscrevem este documento, reunidos a partir do Fórum Social de Ribeirão Preto, realizado em junho de 2011, em unidade de desígnios, e objetivando o pleno desenvolvimento da cidade e de seus munícipes, instam os prefeituráveis, bem como os candidatos à vereança, a cumprir, em seus respectivos mandatos, as seguintes e históricas reivindicações:
Em SAÚDE, SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS DE ATENÇÃO EM ÁLCOOL E DROGAS:
- Acatem as deliberações das Conferências de Saúde e Saúde Mental e do Fórum de Saúde Mental;
- Ampliação e Estruturação da Rede de Apoio de Atenção Psicossocial (RAPS), segundo a Portaria nº 3088/12, com prioridade na discussão de populações vulneráveis, a partir dos princípios da desinstitucionalização, e fomento da autonomia do sujeito e com o cuidado focado no território e na comunidade, favorecendo a articulação das ações de saúde mental com as entidades e movimentos culturais e de geração de renda.
- Criação de uma rede de atenção e proposição de políticas públicas voltadas ao cuidado da população em vulnerabilidade social integrando saúde, saúde mental e assistência social.
Em DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
- Respeito à participação dos Conselhos Municipais para definição de políticas públicas, garantindo seu poder deliberativo, sua estrutura, organização e funcionamento compatíveis com os princípios constitucionais, com a representação do Poder Público não superior a da sociedade civil, bem como direção pela sociedade civil;
- Ações para implantar a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), para efetivar a transparência e controle social.
Em PLANEJAMENTO URBANO e MORADIA:
- Definição no Plano Diretor das áreas de interesse social;
- Investimento público em programas habitacionais de baixa renda, com moradias ambientalmente adequadas que ocupem os vazios urbanos dos bairros já estruturados socialmente, mormente à acessibilidade e implantação do IPTU progressivo;
- Desenvolvimento de políticas públicas de mobilidade urbana com ênfase em ciclovias, no transporte público coletivo de qualidade com tarifa social e passe livre para estudantes e desempregados;
- Determinar uma nova área, fora do anel viário, para implantação de um novo aeroporto, de cargas e passageiros, cuidando para não causar danos socioambientais.
- Implantação de políticas e serviços públicos nos assentamentos da Fazenda da Barra com a participação da comunidade na construção dessas políticas (escola, Posto de Saúde, saneamento, coleta de lixo e transporte).
Em RACISMO E DISCRIMINAÇÃO:
- Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com dotação orçamentária, e estrutura para a proposição, execução e monitoramento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.
- Implementação imediata da Lei 10.639/03, que altera a LDB, de acordo com o parecer do CNE/CP Nº 003/2004, regulamentado pela resolução do CNE N° 01/2004, executando o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
- Criação da Coordenadoria de Diversidade Sexual, para a proposição, execução e monitoramento de políticas de enfrentamento à homofobia e promoção da igualdade sexual;
- Implementação do Plano de Enfrentamento a Homofobia, englobando à Polícia e abrangendo todas as áreas, tais como saúde, educação, segurança e assistência social, etc.
Em QUESTÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL:
- Assumir o compromisso de implementar políticas públicas que conduzam a cidade à sustentabilidade,tais como:
a) implementar Programa Municipal de Educação Ambiental;
b) elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com ampla discussão com todos os setores da sociedade e que contemple:
- gestão da água de maneira a reduzir o desperdício na rede de abastecimento e planejamento de sistemas de reservação e utilização de águas superficiais;
- plano de gestão para o DAERP, com o fim das indicações políticas para a gerência da empresa,objetivando eficiência e transparência.
c) implementar o Plano de Arborização;
d) implementar política pública de incentivo à produção orgânica de alimentos pela agricultura familiar priorizando a compra dessa produção para a merenda escolar;
e) celebrar convênio com as cooperativas sociais para coleta, separação e destinação dos resíduos sólidos recicláveis;
f) aumentar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
g) implementar o IPTU ecológico no município, este entendido como redução do valor do imposto para cada medida ambientalmente sustentável adotada pelo contribuinte;
h) implantar o programa de controle populacional de animais domésticos pelo Sistema de Saturação (Unidade Móvel de Castração); 2 / 3
i) Implantar o Programa de Educação Humanitária: “Formação de Professores para conscientizar os escolares na responsabilidade de se ter um animal doméstico”.
Em EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE:
- Atualizar através de uma conferência pública e participativa o projeto que institui o Plano Municipal de Educação que foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação e, por conseguinte, transformá-lo em lei;
- Construção da Escola no e do Campo fortalecendo o protagonismo dos movimentos sociais e da comunidade assentada na elaboração e execução do projeto político pedagógico do campo;
- Extinção do Programa “Agronegócio na Escola”, pois representa a apropriação do espaço da escola pública pelas empresas do agronegócio;
- Destinação de 2% do orçamento municipal para a Secretaria Municipal de Cultura;
- Cumprimento das metas contidas no Plano Municipal de Cultura (Lei nº 448/2010);
- Reativar o Conselho Municipal de Juventude;
Subscrevem esta Carta,
Associação Amigos do Memorial da Classe Operária - UGT
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil
AVA - Associação Vida Animal
Cebes Ribeirão - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Cultural Orunmilá
Conselho Regional de Psicologia
Fórum de Enfrentamento à Vulnerabilidade Social de Ribeirão Preto - Curso de Terapia Ocupacional da FMRP-USP
Grupo Arco Iris
Juventude Sócio-Ambiental da Bacia do Pardo
Movimento Panelaço
Movimento Pró Moradia e Cidadania
Movimento Pró Novo Aeroporto em Ribeirão Preto
Por Uma Ribeirão Melhor
Seminário Gramsci
Sibipiruna - Pontão de Cultura de Ribeirão Preto
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