O Movimento Pró Novo Aeroporto e o Pró Moradia e Cidadania se fizeram presentes e atuantes na 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Ribeirão Preto, realizada no dia 25/05/2013
Reunidos em três Pré-Conferências Municipais da Cidade, preparatórias para o evento oficial, a 5 ª Conferência Municipal da Cidade, membros da sociedade civil debateram sobre a cidade, apresentaram idéias e refletiram sobre soluções para os problemas que afligem os moradores da cidade.
Foram momentos férteis para o debate coletivo e para a construção de ideias norteadoras para o desenvolvimento pleno e integral da vida das pessoas dentro da cidade, em que membros dos Movimento Pró Novo Aeroporto, Pró Moradia e Cidadania, União dos Movimentos de Moradia-SP, dentre outros, se fizeram presentes.
Nos dias 24 e 25 de maio ocorreu no Anfiteatro do Centro Universitário Moura Lacerda a 5ª Conferencia Municipal cujos objetivos principais foram:
Todos os objetivos e soluções estudadas pelas pré-conferências foram apresentadas aos respectivos grupos temáticos pelos membros do segmento Movimentos Sociais, onde incluíam-se associações de bairros, movimentos de moradia, de defesa da cidadania, do novo aeroporto foram integralmente aprovados como propostas da Conferência da Cidade para o Município, para o Estado e para a União.
Também esses Movimentos elegeram 16 (dezesseis) delegados e respectivos suplentes para a Conferência Estadual das Cidades a ser realizada em São Paulo em setembro próximo.
Propostas aprovadas :
01 – Construção de um novo aeroporto
02 – Revogação da Lei Complementar municipal nº 2.505 de 2012 no que se refere ao uso do Solo como Industrial em todo o entorno do Leite Lopes, e retorno ao uso misto conforme a legislação anterior (Lei nº 2157/2007), pelas seguintes razões:
é grande o prejuízo social da proibição de construção residencial em área considerada de natureza popular; flagrante alteração do uso do solo somente em benefício de suposta ampliação do Aeroporto Leite Lopes para que ocorra desvalorização imobiliária das construções residenciais existentes, beneficiando desta forma futuras desapropriações;
03 - Delimitação específica de vazios urbanos como áreas de interesse social para fins de urbanização, principalmente, principalmente as que se situam dentro do perímetro urbano contando com toda a infraestrutura (água, esgotos sanitários, energia elétrica, etc.) e equipamentos comunitários (escolas, unidades de saúde, creches, posto policial, etc.)
04 - Regulamentação da lei municipal de assistência técnica gratuita para população de baixa renda para elaboração e execução de projetos de moradia.
05 - Nos casos de remoção de comunidades assentadas em área de risco, as mesmas deverão ser removidas para regiões próximas e com infraestrutura, para facilitar o acesso aos equipamentos comunitários e manutenção dos vínculos comunitários de existentes;
Neste ponto convém destacar que delegados denunciaram a verdadeira “faceta” com o dito processo de desfavelamento qual seja, viabilizar o empreendimento econômico do Aeroporto através de limpeza social, removendo apenas partes da comunidades faveladas e deixando no local escombros já acumulados há vários anos, permitindo o acúmulo de criadouros do mosquito da Dengue e animais peçonhentos, além da degradação visual.
06 – Exigência e sanção ao administrador público que não fizer a regulamentação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que constam na lei de uso do solo, porém, não estando regulamentados não poderão ser aplicados para fazer cumprir a função social da terra. Exemplo de instrumentos são: urbanização compulsória, direito de preempção, IPTU progressivo, etc.;
07- Dotação orçamentária de no mínimo 1%(um porcento) do orçamento municipal para o Fundo Municipal de Habitação para promoção de regularização fundiária e produção de HIS (habitação de interesse social);
08- Incentivo e apoio dos poderes públicos para organização de EO (Endade Organizadora) pelos movimentos sociais, no sentido de produção de HIS de forma auto-gestionada ou mutirão, conforme Instrução Normativa nº 45-08 novembro2012 e Portaria 107 -26fevereiro2013 do Ministério das Cidades.
Também destacamos como muito importante a participação da Comunidade da João Pessoa, que está sendo atingida pela proposta de ampliação do aeroporto Leite Lopes, que se fez presente através dos seus delegados, dos quais 02(dois) foram eleitos delegados para a próxima 5ª Conferência Estadual.
Houve outras propostas para a moradia, transporte, saneamento, entre outros e aprovação de moções de repúdio, dentre as quais destacamos, contra a COHAB e o Programa Governo nos Bairros. Como indicador de que as políticas publicas em Ribeirão Preto não estão agradando a nenhum setor, não foi apresentada nenhuma moção de apoio.
Para a consecução das propostas aprovadas será necessário ainda, um esforço constante e dedicado de cada um de nós, munícipes, moradores e destinatários da cidade, porque
QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS!
porque
A RIBEIRÃO QUE NÓS TEMOS NÃO É A RIBEIRÃO QUE NÓS QUEREMOS
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