O mito do “Grandioso” Terminal Internacional de “Cargas”
Parte III – QUAIS OS INTERESSES EM JOGO?
Em Janeiro de 2012 o DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e a TEAD Brasil assinaram (novamente) o acordo de inicio da construção do Terminal de Cargas Alfandegado no aeroporto Leite Lopes.
Era para a obra terminar em 90 dias. Nem começaram. A administração municipal insistiu e a empresa TEAD pede novo prazo. Terminaria em Novembro. Não terminou. Pediu novo prazo: 60 dias. Segundo a imprensa, a entrega será em Abril de 2013.
A obra completa, formada pela estrutura, infraestrutura e todos os equipamentos e mobiliário específicos, custa – segundo a TEAD – 25 milhões de Reais para construir um terminal de 5.000 m², ou seja, ao custo de 5.000 R$/m², o que significa que o maior custo da obra não será a estrutura mas sim as instalações, mobiliários e equipamentos.
A grandiosidade da obra da TEAD é apenas ficção: o Terminal Salvador da Pátria Canavieira será apenas de 5 mil m² de área construída, sendo que apenas a titulo de comparação, o Centro de Distribuição em Ribeirão Preto das Casas Bahia (segundo o site) ocupa uma área de 40.000 m²!.
Mas, para que um Terminal Alfandegado de Cargas Aéreas possa funcionar precisa de ter uma pista homologada que permita a operação internacional de aviões cargueiros.
Sem pista disponível para que serve o Terminal? E para ter pista apropriada para aviões cargueiros implica na ampliação da atual e para esta ampliação precisa de ter um projeto aprovado e devidamente licenciado, após um estudo de engenharia chamado de EIA-RIMA ter sido aprovado.
Importante citar que todos os outros EIA-RIMAS já apresentados foram sistematicamente reprovados. Existe motivo para acreditar que o próximo vá ser aprovado? As condições de localização do Leite Lopes mudaram?
Porquê toda essa insistência em fazer esse Terminal no Leite Lopes, onde por falta de espaço disponível é impossível de dispor duma pista cargueira que requere um mínimo de 3.300 metros? Porque não se juntar a nós pleiteando um novo aeroporto e nele construir o Terminal, que alguns “experts” afirmam ser o divisor de águas do crescimento de Ribeirão?
Vamos rememorar um pouco o histórico desse Terminal para tentarmos entender as razões essa insistência.
Em 1995 a cidade determina, por lei, a transferência do Leite Lopes para local mais adequado, fora da área urbana.
Mas, para os poderosos a lei não tem o menor sentido quando prejudica os seus negócios.
Por isso, em 1997, surge o primeiro assalto contra os interesses da cidade visando a ampliação do Leite Lopes. Foi elaborado um simulacro de estudo, patrocinado pelo governo dos EUA, graciosamente (quando a generosidade é muito grande, o pobre sempre desconfia!) através da TDA, entidade que visa arrumar empregos para o povo norte americano e garantindo que empresas estadunidenses tenham livre acesso aos negócios.
O estudo foi uma piada, facilmente derrubado, diretamente pelo Ministério Publico mas os interesses nesses negócios não se deram por vencidos e conseguiram conquistar os holofotes da mídia local, iniciando-se, com muita qualidade, a verdadeira campanha de desinformação pública sobre tema: Se for falar sobre as vantagens da ampliação, a mídia divulga. Se for contra, a mídia cala.
Tivemos inclusive uma CEE na Câmara Municipal sobre o tema e o secretário de planejamento da época, em declarações a essa comissão, afirmou que o Leite Lopes não estava dentro da cidade e, por incrível que possa parecer, nenhum dos vereadores presentes se dignou perguntar ao ilustre secretário onde estaria, então, localizado o Leite Lopes.
É claro que o entorno do Leite Lopes sempre foi ocupado por populações de baixa renda, no Avelino Palma, no Salgado Filho, inclusive mutuários da COHAB do Conjunto Habitacional Quintino Facci I e muitos outros. Como pobre não é gente, para os nossos coronéis urbanos a região era um vazio urbano. E esse conceito permanece até hoje.
Em 2005, novamente voltam à carga e elaboram um EIA-RIMA que tem que ser discutido em Audiência Pública com a comunidade. Durante a apresentação do EIA-RIMA, a controvérsia sobre a ampliação do Leite Lopes deixou os SLLQC todos ouriçados, e tivemos a oportunidade de assistir a uma intensa verborragia de supostos entendidos em desenvolvimento e crescimento, alegando que iria gerar algo em torno de 10.000 empregos, entre diretos e indiretos.
Eram tantos os benefícios produzidos pela ampliação da pista do Leite Lopes, que dava até vontade de construir mais um ou dois para tirar a cidade do sufoco do desemprego. Seria o final feliz para a tal Califórnia Brasileira que atraiu milhares de trabalhadores em busca de emprego e, nãos os encontrando, sem condições de voltar às terras de origem, se instalaram em áreas livres disponíveis, gerando um sistema de favelização crônico, sem precedentes na história urbana de Ribeirão Preto.
Na opinião desses autodenominados entendidos, a ampliação do Leite Lopes, que nós chamamos de puxadinho, (igualzinho aquele que os pais fazem para o filho, desempregado, morar lá no fundo do quintal, até que a situação melhore) seria necessária porque ou se ampliava ou nada seria feito.
Na opinião deles, essa coerção ameaçadora seria uma dádiva pelo prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Gente medíocre se amedronta com muita facilidade e se submete com muita agilidade aos interesses dos donos do poder econômico, principalmente se puderem tirar uma casquinha das migalhas caídas da mesa do festim.
Lançaram até o refrão pomposo do “Decola Ribeirão”, logo adotado pela na TV Clube na época e que foi espontânea e popularmente transformado em “Degola Ribeirão” porque os estragos à cidade seriam muito maiores do que os benefícios
Esses supostos entendidos, com amplo espaço na mídia, mentem à população ao anunciar que a obra trará desenvolvimento sócio-econômico, mas escondem a verdade de que a ampliação do Leite Lopes tem por única e exclusiva razão a imediata exploração econômica/mercantil de um Terminal de Cargas privado. Porquê?
Quando os interesses corporativos na exploração do Terminal promoveram a sua licitação, se “esqueceram” que a pista era curta demais e não permitiria a operação de cargueiros para operações internacionais, e seria mais rápido ampliar a pista do que construir um aeroporto novo sem observar os tramites legais. Já tinham feito isso em 1996 quando da pequena ampliação feita na calada da noite sem o necessário estudo de impacto ambiental, exigido por lei.
Quanto mais rápido, maior será a lucratividade do negócio. Se a lei atrapalha, a gente esquece...ou muda-se a lei como fizeram em Janeiro de 2012 aprovando a Lei 2505/2012 que transformou vasta área no entorno do aeroporto Leite Lopes de área de uso misto (residencial e industrial de baixo impacto) em área industrial, desrespeitando-se o direito de quem, há mais de quatro ou cinco décadas tem escritura e construção edificada para seu uso residencial.
Como não conseguiram aprovar o EIA-RIMA, geraram um grupo subserviente de interesse local que faria pressão política e midiática, para dar suporte a suas pretensões. Essa atividade de pressão midiática e de desinformação pública permanece até hoje.
Estamos em 2013, passados, portanto, 8 anos desses eventos, todo esse tempo e a incerteza de conseguirem a aprovação dessa ampliação – o puxadinho – seria suficiente para fazer qualquer um desistir do empreendimento no Leite Lopes, desistindo de vez ou pleiteando a construção de um novo aeroporto onde pudessem se instalar.
Não sabem se vão poder fazer o puxadinho mas estão “investindo”, dizem, 25 milhões de Reais na construção de um prédio, que não sabem se poderá ser usado.
Não parece um contra senso? Onde está a lógica dessa insistência? Empresário arrisca o seu capital numa atividade de incerteza?
É claro que não. Empresário não arrisca o seu capital. Por isso o negócio deve ser muito lucrativo, mas apenas se for localizado no Leite Lopes.
Provavelmente se o Terminal for construído em um novo aeroporto a lucratividade talvez não seja a mesma para esses interesses corporativos, porque certamente, que a concessão no Leite Lopes, inúmeras vezes vencida mas sempre renovada, perderia a validade e seria necessária outra licitação, com outros interessados com outras propostas vencedoras.
Com as atuais privatizações dos aeroportos da Infraero que sofrem modificações pagas pelo poder público (remoção de populações, ampliações de pistas e pátios e ampliação de acessos viários, entre outros) para grandes grupos econômicos que não são amadores nem vivem de sonhos, a realidade nos sinaliza que licitações e privatizações de aeroportos constituem uma boquinha muito boa.
Gastar dinheiro público para garantir o lucro privado é claro que é um bom negócio. Se as comunidades e as cidades vão lucrar com isso, não faz parte das preocupações desses grupos.
Depois deste panorama geral, passaremos a fazer uma pequena revisão das aventuras e desventuras desse Terminal Salvador da Terra Canavieira a partir de 2005.
Mas vamos fazer isso no próximo artigo. Sem perdermos de vista o nosso objetivo principal:
Povo esclarecido jamais será iludido
Congonhas em Ribeirão, Não!
Leite Lopes com outro uso (alternativo) :
sem ampliação e sem desapropriação
Novo aeroporto em nova área já!
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