O Movimento Pró Novo Aeroporto além de realizar apresentações nas Universidades, neste mês deu suporte a um trabalho do curso do Serviço Social das Faculdades Anhanguera sobre Moradias em Áreas de Risco.Foram abordadas as moradias em aterros sanitários, enchentes e em risco aeronáutico.Vide abaixo a parte mencionado sobre os moradores do entorno ao aeroporto...
Faculdade Anhanguera
Curso Serviço Social
Antropologia Aplicada ao Serviço Social
3º Semestre
“Visão Social”
Moradias em área de risco
Ribeirão Preto / 2012
SUMÁRIO
Introdução......................................................................................................................... 03
1 – Síntese relacionado aos problemas sociais do Brasil na atualidade................................. 05
2 – Moradias em áreas de risco no município de Ribeirão Preto.............................................09
2.1 – Habitações em áreas de aterro.........................................................................................09
2.2 – Habitação em áreas de enchente....................................................................................11
2.3 – Moradias em áreas de risco Aeronáutico...................................................................... 12
2.3.1 - Aeródromo Leite Lopes, plano diretor e sua transformação em aeroporto.................13
2.3.2 – Aeroporto Leite Lopes e o PZR (Plano de Zoneamento de Ruídos)...........................14
2.3.3 – Ampliação do Aeroporto e o agravo para as moradias na sua área de risco................14
3 – Reflexivo sobre o tema moradias em área de risco......................................................15
Referências-.........................................................................................................................16
2 – Moradias em áreas de risco aeroportuária (Jardim Aeroporto)
2.1 – Aeroporto Leite Lopes e o plano diretor
O Eng. Oliveira Reis já em 1945 elaborou um plano diretor com as diretrizes de expansão urbana na direção oposta à do Leite Lopes, que ficaria dessa forma longe da cidade e que deveria ter a sua área patrimonial ampliada de tal forma que pudesse conter uma pista de 3.000 metros. Não existiam jatos e muito menos os cargueiros de hoje.
Impressionante a capacidade de visão desse técnico. Impressionante a capacidade do poder político local em arquivar projetos que possam desenvolver o município de forma independente dos donos do poder.
Discorrendo esse tema, ficou claro a falta de visão em se pretender ampliar o Leite Lopes ou de restringir a sua localização ao município, com exclusão de qualquer outro, numa comprovação de falta de visão estratégica regional de cooperação entre municípios, por uma falta de preparo entre os gestores públicos.
2.2 – Aeroporto Leite Lopes e o PZR (Plano de Zoneamento de Ruídos)
O verdadeiro invasor
Até 1984 não havia moradias em área de risco aeronáutico nos bairros do entorno do aeroporto, que já estavam consolidados desde á década de 40. Em 1984, através de publicação de Portaria, portaria 0629/GM5 de 02/05/1984 do Ministério da Aeronáutica, o Zoneamento de Ruídos avançou além da fronteira patrimonial do aeroporto, invadindo grande parte das áreas do bairro do seu entorno.
Falta de publicidade
No ano de 2001 mediante consulta ao processo municipal 02.2001.6021-5, aberto pela Associação de Moradores do Jardim Aeroporto, onde constavam todos os lotes (cerca de 6600 de uma listagem de 336 páginas) e respectivos responsáveis situados nas áreas I e II do Zoneamento de Ruídos em vigor, constatamos que alguns moradores que têm seus habite-se constavam desta listagem.
De acordo com este ocorrido, pressupõe-se que desde 1984(data da implantação do PZR) a 2001, era comum a liberação de alvarás e habite-se nas áreas do PZR. Todavia, a partir da abertura deste processo, no qual se levantou os lotes e seus responsáveis, o Poder Público Municipal, interrompeu estas autorizações, mas somente nos casos quando o munícipe procura a Secretaria da Fazenda para consulta.
Já quando o munícipe ergue a construção sem consulta prévia, presume-se que assumiu por conta e risco, mas acreditamos que seja por ignorância que seu lote está em área especial com restrições, pois tal informação não é de domínio público.
2.3 – Ampliação do Aeroporto e o agravo para as moradias na sua área de risco
Solução apontada pelos gestores públicos é questionável
Em nível de desapropriações
O Governo do Estado afirma que o projeto prevê a desapropriação de 300 famílias, a Prefeitura Municipal afirma que serão menos apenas 159, já o Plano de Zoneamento de ruídos em vigor, conforme Processo Municipal 6021-5 aberto pela Associação de Moradores do Jardim Aeroporto estabelece que seja cerca de 6600 lotes. Suspeita-se que esta sub-estimativa no montante geral das desapropriações teria por objetivo reduzir custos visando a viabilidade financeira do projeto. Se confirmada esta tese, a negligência com a saúde pública estará configurada.
Figura 6 - Área de Risco 1 - Aeroporto
Fonte: Olaia,F.B (2005)
Em nível de risco de acidentes:
Acidentes em aeroportos sempre acontecem e podem ocorrer fora das pistas.
Se existirem áreas de escape adequadas, esses acidentes apenas farão parte do anedotário aeroportuário. Quando não têm áreas de escape e o acidente se propaga a áreas habitadas temos os chamados acidentes com vitimas. Agrava-se o fato que acidentes quase sempre ocorrem nas proximidades.
O Leite Lopes ampliação não terá áreas de escape, pela existência de obstáculos limitantes e irremovíveis, de um lado a Rodovia Anhanguera e de outro uma ferrovia, além do fato que em ambas as cabeceiras existem urbanizações importantes.
O mínimo recomendado pela engenharia em aeroportos, e que aeronaves cargueiras operem com pista mínima de 3.300 metros e o previsto no atual projeto de ampliação será uma pista de 2.100 metros. A cidade de Ribeirão Preto poderá consolidar um problema urbano de difícil solução, a exemplo do Aeroporto de Congonhas em São Paulo.
3 – Reflexão sobre o tema moradia em área de risco
Ribeirão Preto convive há décadas com três graves problemas de origem social.
Esses problemas são correlatos por tratar-se de risco em habitação, necessário a sobrevivência e segurança para todos os seres humanos. Podemos citar o primeiro que se trata do conjunto habitacional Jardim Juliana. Construído sobre uma área que serviu de aterro sanitário por anos seguidos. Os problemas começaram a surgir logo após a inauguração e entrega dos imóveis aos seus moradores. Piso cedendo, paredes rachando, chegando a casos mais graves com desabamento total da edificação. Construtora dos imóveis, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Justiça iniciaram um processo que ainda hoje algumas ações não foram julgadas. Famílias com crianças e idosos se viram da noite para o dia, sem o tão sonhado teto. Levar a estas pessoas conforto, orientações para fazerem valer seus direitos é um trabalho árduo, porém gratificante.
Segundo problema não menos triste é ver ir por água abaixo, todos seus pertences inclusive documentos e ainda estarem sujeitos a todo tipo de doenças trazidas por animais como (rato-leptospirose, Aedes aegypti-dengue) contaminação dos alimentos por cloriformes fecais (esgoto) e etc. Políticas Públicas de infraestrutura são o caminho mais correto para evitar esses desastres, a desapropriação e transferência dessas famílias para áreas seguras também é vistas como solução. Esses munícipes sofrem grandes traumas psicológicos e precisam viver com dignidade tendo novas oportunidades de prosperidade e paz. O trabalho do assistente social nesse campo de sofrimento torna-se imprescindível para solucionar e aliviar grande parte dos problemas dessas comunidades, atingidas pelas cheias. Morar em área de risco é sofrer tortura psicológica por tempo indeterminado, riscos quase sempre invisíveis para os moradores.
Em relação à população no entorno do Aeroporto, os prejuízos citados se traduzem no desrespeito aos direitos fundamentais no tocante a transparência e lisura da informação (e não a manipulada, já em uso desde 1997 com o anuncio da requerida ampliação e apoiada por grandes setores da mídia local), ao sossego público (lesado pelo aumento da poluição sonora), o direito de ir e vir ficaria mais restrito (volta quilométrica para contornar o aeroporto), insegurança por aumento no risco de acidentes e avenida de cabeceira continuar escura.
Todos estes prejuízos e o desrespeito aos direitos fundamentais podem ser facilmente evitados. Bastaria que as verdadeiras forças vivas da cidade, exigissem a construção de um novo aeroporto em um novo local, moderno, amplo e seguro. No entanto as forças hegemônicas que detém o poder político impedem qualquer iniciativa nesse sentido, incluindo a manipulação da mídia para desinformar a população.
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