Propostas apresentadas no forum social

1       REVOGAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO ART. 29, INCISO IX, DA LEI 501/95

Para encaminhamento à Prefeita Municipal, à presidência da Câmara Municipal. Ao Departamento Aeroviário do Estado de S. Paulo (DAESP), ao governador o Estado de S. Paulo, à presidência da Assembleia legislativa do Estado de S. Paulo, aos deputados estaduais da macro região de Ribeirão Preto.

Para atender a interesses do DAESP e de uma empresa de cargas aéreas, ambas absolutamente alheias aos interesses maiores da população de Ribeirão Preto, o executivo municipal publicou e o legislativo aprovou a Lei Complementar 2216/2007, pela qual se

REVOGA O INCISO IX, DO ARTIGO 29, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.573 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 (PLANO DIRETOR).

O artigo era parte integrante do Plano Diretor do Município (LC 501/95), definindo as políticas públicas desejadas e amplamente discutidas pela população, através da Sociedade Civil, pelo Executivo Municipal, que inclui esse dispositivo na Lei do Plano Diretor e pelo Legislativo que o aprovou, segundo os ritos da Democracia Participativa determinada pela Constituição Federal.

                             

Como até 2007 os problemas advindos da localização do aeroporto Leite Lopes se tornaram mais agudos, e se tornariam muito mais preocupantes com a ampliação pretendida cuja validade técnica foi sumariamente descartada, não existiria nenhuma razão plausível para que essa determinação legal, manifestamente cidadã, fosse revogada.

Face a essa atitude contra a  cidadania e contra o futuro de Ribeirão Preto por parte do executivo e do legislativo da época, e pela recuperação da dignidade legislativa  pela atual Câmara Municipal através da Comissão Especial de Estudos sobre o Aeroporto  que concluiu pela necessidade de  um aeroporto novo,

Deve-se revogar, imediatamente, a Lei  Complementar  2216/2007.

2       CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE UM AEROPORTO NOVO

Desde 1995 que Ribeirão Preto pleiteia um aeroporto novo. A macro- região  precisa de um aeroporto que possa ser ampliado sempre que necessário para acompanhar o seu desenvolvimento, fato impossível de acontecer no Leite Lopes dadas as limitações físicas (rodovia Anhanguera e Ferrovia), ambientais e urbanísticas, que são fatos objetivos.

Para que hajam operações cargueiras, na cota de Ribeirão Preto, as dimensões mínimas de pista, conforme definido e calculado pela Engenharia da Aeronáutica são:

Considerando-se que a curva 2 de ruído deva estar circunscrita à área patrimonial ou de ação do aeroporto, ela é definida preliminarmente pela Portaria 1141/GM5  da Aeronáutica, para a sua maior configuração, 2500 m para a frente das cabeceiras e 600 metros para as laterais ao eixo da pista.

Nestas condições, a área mínima a ser estimada é de 9000 metros de comprimento por 1200 metros, equivalente a  1080 ha.  Se supusermos no futuro a necessidade de duas pistas, a área passaria a ser de 1350 ha.

Comparativamente a outros aeroportos internacionais (nacionais sempre menores que os internacionais) teremos:

AEROPORTO	AREA (ha)	Nº PISTAS	COMPRIMENTO (m)	TERMINAL DE CARGA (m²)
GUARULHOS	1378	2	3700 3000	97800
VIRACOPOS	1766	1	3240	81000
GALEÃO	1788	2	4000 3180
MANAUS	1405	2	2600 1800
MANAUS (novo)	1500	2	3000 3000
LEITE LOPES	170	1	2100	5000

Todas as áreas são superiores ás acima sugeridas. O Leite Lopes tem 170 ha. O aeroporto de Manaus não é muito mais importante que Ribeirão (1.200.000 passageiros ano) e está construindo um novo aeroporto com 1500 ha que  está ao nível do mar, o que requer pista menor que o Leite Lopes,  que está na cota 550 m.

É óbvio que o aeroporto que Ribeirão Preto e região precisa não cabe no Leite Lopes. Ampliar o Leite Lopes é fantasia para justificar um empreendimento privado de cargas aéreas, que tanto pode estar implantado no Leite Lopes atual ou no Leite Lopes futuro. Nos dois é que não é possível fazer.

Por outro lado a área disponível para esse terminal de cargas é de 5000 m²,     que é ridícula para atender às necessidades de um aeroporto cargueiro internacional.

Outro fator consiste no ruído aeronáutico que, afetando a população do entorno urbanizado do Leite Lopes, pode conduzir a um evento jurídico de proibição de vôos noturnos, o que significa a sua interdição aeroportuária que não é interessante por se tratar de um desperdício de infraestrutura implantada,  sem uso por meio período.

A insistência em não fazer um aeroporto novo deve-se a interesses eleitoreiros que não se interessam por obras que demorem mais que o mandato.

Ribeirão Preto e região não podem ficar reféns desses interesses medíocres.

3       O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ e OBRAS NA AVENIDA

Depois de todo o exposto, não será razoável propor a ampliação do Leite Lopes para depois construir um aeroporto novo. Será desperdício de dinheiro publico.

Por isso o Leite Lopes não pode receber nenhuma obra que modifique a sua atual configuração aeroportuária, o que não significa que não possa receber reformas para garantir uma maior segurança e comodidade aos passageiros, incluindo-se aqui a execução  de guias e calçadas na av. Antonio Alberto Whately onde seja construída uma ciclovia, inclusive no acesso ao aeroporto, e que as luzes na avenida sejam repostas para segurança dos pedestres e ciclistas, já que o aeroporto pode dispor de meios eletrônicos de pouso que não conflitem com a iluminação viária do seu entorno.

Perigo no aeroporto

A prefeita e a região metropolitana

No dia 17 de Junho, a  imprensa oficial da prefeitura anunciou que

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu em seu gabinete no Palácio Rio Branco, nesta quinta-feira, dia 17, a visita do vereador Maurílio Romano Machado, para oficializar documento que será encaminhado ao secretário Estadual de Desenvolvimento de Assuntos Metropolitanos, Edson Aparecido.

No documento, Prefeitura e Câmara Municipal pedem que aconteça na cidade uma discussão para criação da região metropolitana de Ribeirão Preto, envolvendo outros nove municípios da região.

A Prefeitura e a Comissão Especial de Estudos das Prefeituras da Região vão agendar, para o segundo semestre deste ano, o início das discussões sobre o assunto.

“A região de Ribeirão Preto é um polo agroindustrial com 3 milhões de habitantes e merece ser reconhecida como região metropolitana”, afirma a prefeita Dárcy Vera.

Está de parabéns o Vereador Maurilio Romano, defensor  intransigente de um novo aeroporto, em prosseguir na campanha para tornar a macro região de Ribeirão Preto em Região Metropolitana.  O Movimento Novo Aeroporto apóia essa campanha.

Para finalizar, gostaríamos de perguntar à senhora prefeita se não está na hora de também reconhecer que a nossa  região metropolitana merece um aeroporto que a dignifique, que seja decente, seguro, moderno, com viabilidade no longo prazo porque esse aeroporto nunca poderá ser localizado no Leite Lopes, nem com o tal puxadinho.

Por isso é que o Movimento insiste em afirmar:

O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ e O NOVO AEROPORTO JÁ!

Em 2012 não vote em político de terceira linha: vote em estadista

Forum Social de Ribeirão Preto – vídeo de abertura

Ribeirão Preto e suas muralhas

Este vídeo foi produzido especialmente para a abertura do Fórum Social de Ribeirão Preto, ocorrido nos dias 17, 18 e 19 de Junho de 2011.

Expõe a gritante desigualdade social que assola esta cidade do interior de São Paulo, um dos maiores PIB do Brasil, porém injusta na distribuição de suas riquezas.

O vídeo também denuncia o descaso do poder público com a população pobre, muitos destes moradores de favelas na iminência de serem despejados na rua, processo este influenciado pelo projeto de expansão do aeroporto Leite Lopes, na zona norte da cidade.

 Outras problemáticas também são abordadas como a falta de ciclovias para os trabalhadores que fazem uso da bicicleta e a proliferação do vírus da dengue.
http://www.youtube.com/watch?v=qT7utexTJ34

Forum Social de Ribeirão Preto – Participação do Movimento

Realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho o Forum Social foi coroado de sucesso com propostas definidas pelos mais diversos segmentos da sociedade , cuja integra estaremos divulgando nos próximos informativos.

Foi muito boa a participação no Fórum Social. Foram 454 pessoas inscritas, sendo que compareceram 96 que se inscreveram no Blog e 225 no local,  totalizando 321 pessoas, debatendo a cidade que temos e que não é a que queremos.

Por isso uma outra Ribeirão é Possivel, Necessária e Urgente!

03 propostas apresentadas pelo nosso Movimento:

01 – Melhorias na Avenida cabeceira do Aeroporto Leite Lopes – iluminação, calçada e ciclovia

02 – Inserção no plano diretor de artigo que obriga a remoção do aeroporto para outra área externamente ao anel viário (artigo este de 1995 mas que foi revogado em 2007 na Administração Gasparini)

03 – Construção de novo aeroporto em nova área.

Fotos e panfleto distribuído no fórum

Movimento Pró Novo Aeroporto esclarece

O QUE É QUE A MIDIA E INTERESSES ESCUSOS ESCONDEM DA POPULAÇÃO

A ampliação tipo puxadinho no Leite Lopes transformaria o Aeroporto em outro Congonhas no tocante a risco de acidentes.

Pista curta, sem áreas de escape, significa  aumento de tráfego aéreo com maiores riscos de acidentes e aumento do ruído. Devemos lembrar que está dentro de área urbana, densamente habitada

Quem afirma isso é o relatório da Aeronáutica e o Estudo de Impacto Ambiental que foi encomendado  pelo Governo do Estado (DAESP), e o próprio Governo do Estado deu nota de “baixa qualidade” para ele mesmo através da Secretaria de Meio Ambiente.

A tragédia em Congonhas, em 2008, comprovou todas as criticas feitas ao Estudo de Impacto Ambiental e por isso o DAESP engavetou o projeto de ampliação do Leite Lopes.

Quais são os reais interesses na ampliação tipo puxadinho do Leite Lopes ?

A vaidade política dos Prefeitos e dos Vereadores adeptos do marketing e do imediatismo aos quais só interessam inaugurações dentro do próprio mandato e aos negócios imediatos com seus patrocinadores de campanha, sem compromisso com o futuro da cidade.

O interesse comercial da empresa do Terminal de Cargas que quer manter  a licitação ganha desde 2002. Se for feito um aeroporto novo, perde a concessão. Por isso insiste no puxadinho.

Alguns desinformados que querem especular, ganhando dinheiro às custas  da segurança e qualidade de vida das comunidades,  achando que o aeroporto vai valorizar o entorno.

O aeroporto já está lá, faz tempo, e nunca valorizou o entorno.

E a tal grandiosidade do Aeroporto Internacional

no Leite Lopes?

Não vai gerar milhares de empregos diretos, não vai resolver o desemprego na cidade e nem vai valorizar as residências nos bairros próximos, muito pelo contrário.

É apenas um Terminal de Cargas medíocre, com  ínfimos 5.000 m² de área, enquanto terminais de aeroportos internacionais como Viracopos e Cumbica têm 81.000 m² e 90.000 m², respectivamente.

Enganam as pessoas quando afirmam  que o Leite Lopes vai virar aeroporto internacional de passageiros. Isto não  é verdade. É só para cargas internacionais a cargo de uma só empresa que ganhou uma licitação.

Quem são os SLLQC - Só Leite Lopes a Qualquer Custo?

Grupo de pessoas que desde 1995 se opõem à Construção do Aeroporto Novo, seja por vaidades pessoais e políticas, interesses comerciais ou pela ignorância, fruto da manipulação midiática.

É por isso que defendemos:

O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ

E UM NOVO AEROPORTO À ALTURA QUE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO MERECEM, JÁ.

Prof Jorge de Azevedo Pires - "muito para melhorar"

Jóias capotantes - A Cidade 15-06-11 - Julio Chiavenato

FORUM SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO: O INICIO DO DEBATE SÉRIO SOBRE O AEROPORTO QUE NÓS QUEREMOS.

Nos próximos dias 17,18 e 19 de Junho, acontecerá em Ribeirão Preto o Fórum Social tendo como ponto de partida que uma outra Ribeirão é possível, necessária e urgente. Traduzindo: A Ribeirão que temos não é a Ribeirão que queremos.

A cidade tem sido planejada sempre com o horizonte para os próximos quatro  anos e para atender a interesses econômicos dos grupos dominantes do momento. Não é planejada para ser o lugar onde moramos e vivemos mas apenas um lugar de fazer negócios.  Por isso faltam projetos a longo prazo porque podem atrapalhar interesses no curto prazo.

O Leite Lopes é um excelente exemplo. Em 1995 a comunidade, a Câmara Municipal e o Executivo,  considerando que a localização  do Leite Lopes não atendia mais aos interesses da cidade, determinou na Lei do Plano Diretor a  necessidade sua remoção para fora da área urbana.

Em 1997/99 outros interesses se levantam – e nem mesmo eram de Ribeirão Preto – e resolveram transformar um aeroclube que fora promovido a aeroporto  em 1980 num aeroporto internacional de cargas, com um pequeno  aumento de pista. Desistiram e esses  interesses ficaram dormentes mas deixaram alguns setores ouriçados com os bons negócios que poderiam fazer.

Em 2002, outros interesses surgem – e nem mesmo eram de Ribeirão Preto – e,  na surdina dos gabinetes político-corporativos onde os bons negócios são tramados, resolvem fazer uma licitação para atender aos interesses de uma empresa de cargas aéreas que ganha a concessão para um terminal de cargas internacional com a metragem ridícula de apenas 5000 m².

Depois se lembram de que só pode acontecer isso se o Leite Lopes fosse homologado pelos órgãos competentes como internacional de cargas. Pedem a homologação e depois, em 2005, percebem que para isso precisam de pista com comprimento suficiente para o pouso de aviões cargueiros e o Leite Lopes não tem.

Preparam tudo na surdina para começarem as obras quando, graças a vigilância das verdadeiras forças vivas da cidade e do Ministério Público, são forçados judicialmente a elaborarem o EIA RIMA – Estudo de Impacto Ambiental.    Como para a capacidade intelectual desses setores empresariais de negócios esses estudos não passam de um pequeno custo burocrático a ser vencido,  logo o fazem e mobilizam os dignos representantes da caipirosa elite ribeirão-pretana para que esse estudo encomendado seja aprovado. Fazem até “grandes” mobilizações incluindo o domínio integral da mídia, que ficou proibida de falar qualquer coisa que não fossem as maravilhas maravilhosas da ampliação do Leite Lopes. Até falavam de viagens intercontinentais  de passageiros.  Seria um presente para a cidade para nenhum Papai Noel botar defeito.

Chamaram pomposamente a esse grande movimento de Decola Ribeirão mas apenas   conseguiram estolar nas  asas da imaginação. Como já tinha sido demonstrado em 1995 e depois em 1997/99, não se implanta um aeroporto internacional no espaço, mesmo que ampliado, de um aeroclube, numa área já densamente habitada. A área inicial de 170 ha seria ampliada para 340 ha. Qualquer aeroporto de porte internacional necessita de uma área mínima de 1300 a 1800 ha e no mundo as áreas são maiores que 2000 ha.

A área do Leite Lopes, mesmo que ampliada, seria uma piada internacional. Daria muito dinheiro para alguns setores mas impediria Ribeirão Preto e a região de terem  um aeroporto digno. Para esses setores esse fato não teria a menor importância, já que o lucro deles estaria garantido no curto prazo.

O Leite Lopes ampliado não é o aeroporto que Ribeirão Preto quer. Ribeirão Preto quer um aeroporto que possa ser a verdadeira porta de entrada que a dignifique.  No curto, no médio e no longo prazos. Implantado em área onde possa operar hoje como aeroporto de grande interesse regional e permita que no futuro possa ser ampliado para se tornar um verdadeiro aeroporto internacional, verdadeira cidade aeroportuária, que a região merece e anseia.

Para explicarmos tudo isso, o Movimento Pro Novo Aeroporto vai participar do Forum Social, na sua campanha de esclarecimento das pessoas contra a grande mentira do Leite Lopes.

É importante termos consciência que, em primeiro lugar, será através desse Forum Social que a Sociedade Civil vai definir qual é a Ribeirão que queremos.

Em segundo lugar, nas próximas eleições, mais cuidado na hora do voto. Ribeirão Preto e a região não aguentam mais políticos serviçais defendendo interesses econômicos boçais.

“2012:   Não vote em político de terceira linha. Vote em estadista”

RESENHA HISTORICA DO MOVIMENTO – eleições 2000

De vez em quando faremos uma pequena retrospectiva das atividades do Movimento ao longo de todos estes anos.

Na campanha  para as eleições de 2000 o Movimento, através da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, organizou um debate com os candidatos.

É evidente que apenas alguns compareceram e assinaram o documento de apoio. Mas o encontro e o debate foram realizados. Em anexo (e no blog) cópia dos compromissos assinados pelos candidatos Francisco Noronha de Oliveira, Dacio Leandro Eduardo Campos e José Avelino Franco do Amaral.

Como está patente, o Movimento pro Novo Aeroporto não nasceu de  interesses espúrios mas é o fruto de uma luta popular de mais de uma década.

E tem sido um Movimento vencedor porque tem conseguido impedir que Ribeirão Preto seja prejudicado para que alguns grupelhos econômicos lucrem no curto prazo, deixando como herança apenas os despojos de um aeroporto inadequado, com sérias restrições e inviável para o médio e longo prazo.

Ribeirão Preto não pode ter o seu progresso  e a qualidade de vida de sua população prejudicados para atender a interesses econômicos espúrios, apoiados por políticos irresponsáveis.