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Comentários às respostas dos requerimentos enviados:
Até ao momento, o único vereador que se posicionou abertamente a favor da construção de um aeroporto novo, regional, e a deixar o Leite Lopes como está é o Maurílio Machado, que formulou algumas perguntas ao executivo municipal sobre o assunto. As respostas demoraram, mas chegaram.
O padrão das respostas lembra o personagem piadista de certo programa humorístico quando, depois que a sua conversa é desmascarada, fala: "VAI QUE COLA!"
Obs.:
1) ofício ao vereador solicitando os requerimentos enviado em 08/12/2010;
2) requerimentos do vereador enviados ao executivo em 09/12/2010;
3) respostas do executivo em 03/01/2011;
4) as respostas do executivo foram recebidas pelo vereador em 10/01/2011.
Requerimento 22262 - Vereador Maurílio Romano Machado
Quais as providências tomadas em relação à possibilidade de implantação de um novo aeroporto (internacional), através do governo Federal – Infraero, em nova área?
Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio
Primeiramente, agradecemos cada oportunidade de nos manifestar sobre nossas ações para o desenvolvimento deste município, bem como é muito bem vinda a soma de esforços como a do Nobre Edil por esta preocupação como assunto.
Esperamos que esta manifestação única contenha o suficiente para que o nobre edil tenha seu entendimento do requerido nos processos administrativos de número: 02.2010.060928-3, 02.2010.060929-1 e 02.2010.060930-5, de outra forma estamos à inteira disposição para o assunto, que pela sua complexidade merece esta atenção.
Comentário
Como pode ser comentada uma resposta que não foi dada? As providências tomadas consistiram na montagem burocrática de três processos administrativos internos? Porque é que não juntou um resumo dos processos citando as diligências feitas e as respostas ou resultados obtidos?
Se tivessem sido tomadas providências sérias, certamente que teria sabido e conseguido responder à pergunta.
Requerimento 22263 - Vereador Maurílio Romano Machado
a) No caso do Aeroporto "Leite Lopes" passar a possuir um terminal internacional de cargas e no caso da construção de um novo aeroporto adequado com os anseios da cidade e região, o que se faria com esse terminal?
b) Qual é a projeção de custo para a construção de um terminal internacional de cargas no Aeroporto "Leite Lopes"?
c) No caso dessa construção (referida no item "b"), como se poderia obrigar a empresa permissionária a reinvestir no novo aeroporto?
d) Qual o impedimento ou prejuízo se a implantação do terminal internacional de cargas no Aeroporto "Leite Lopes" aguardasse a construção de um novo aeroporto adequado aos anseios da cidade e região?
Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio
Podemos considerar que o sitio aeroportuário, bem como as operações gerenciais do aeroporto são de exclusiva competência do Governo Federal; no caso de Ribeirão Preto, embora a gerência esteja sob responsabilidade do governo do Estado/DAESP, segue normatização e fiscalização do Governo Federal através dos Ministérios da Defesa e Aeronáutica, Secretaria de Aviação Civil, ANAC, Sindacta, etc.
Comentário
Foram feitas quatro perguntinhas simples e diretas e não houve resposta a nenhuma. Porquê? Porque as respostas objetivas desmascarariam de uma vez toda a farsa do Leite Lopes como pólo de desenvolvimento de Ribeirão Preto e região, principalmente quando a propaganda do executivo diz que primeiro se arruma o Leite Lopes e depois se pensa no aeroporto novo. Não existe aeroporto novo no pensamento do executivo municipal. Mas nós sabemos as respostas:
a) Não poderíamos ter dois aeroportos de carga internacionais no mesmo município (falta de demanda), portanto não existe a possibilidade de construção de um novo e, nesse caso, o terminal de cargas do Leite Lopes não seria removido.
b) Segundo a empresa Tead do Brasil, em 2005, o seu custo era estimado em 16 milhões de Reais para um galpão de 5.000 m² (observação: o terminal de cargas em Cumbica é de 97.800 m² e o de Viracopos 81.000 m²).
c) Não pode obrigar.
d) Para o município não existiria nenhum prejuízo tributário (ver resposta ao requerimento 22236) e teria o benefício de não precisar de dispêndios de recursos municipais para adaptar o entorno às necessidades do aeroporto ampliado, para atender aos interesses únicos de uma empresa de transporte aéreo de cargas.
Requerimento 22236 - Vereador Maurílio Romano Machado
Qual é a arrecadação anual em impostos e taxas municipais do Aeroporto "Leite Lopes"?
Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio
Em atendimento a solicitação do Nobre Edil, temos a informar que em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano, o imóvel objeto do cadastro nº 159.621 cadastrado nesta municipalidade em nome de Fazenda do Estado de S. Paulo (Aeroporto "Leite Lopes"), por ser tratar de Órgão Público Estadual tem a benesse da Imunidade Tributária recíproca, ou seja, não pode sofrer tributação direta.
Comentário
O Aeroporto Leite Lopes não paga nem impostos nem taxas ao município? Cadê então os tais milhões (ou bilhões) de reais que o município perde pela falta de um aeroporto internacional de cargas operante, segundo os discursos oficiais do executivo municipal?
Requerimento 22234 - Vereador Maurílio Romano Machado
Foram estudadas no EIA RIMA duas áreas como possíveis para implantação de um novo aeroporto (internacional) para Ribeirão Preto, a destacar: sítio próximo a Serrana e da Usina Galo Bravo, consideradas pelo Prof. Dr. Marcelo Pereira (USP) como as melhores. Quais as providências do Executivo Municipal para bloquear qualquer projeto de urbanização até que a escolha da área seja definida?
Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio
As áreas possíveis para implantação de um novo aeroporto ainda não foram definidas pelo organismo competente, portanto, sem a devida definição, temos dificuldade em barrar o desenvolvimento de outras atividades no municipio, observando porém, que em sua maioria estão situadas fora de sua área urbana e de expansão urbana, o que por si só, limita ocupação por atividades urbanas, como por exemplo, loteamento.
As ações politicas estão abertas ao conhecimento da população através dos noticiários e estão claramente tratando das situações:
- O efetivo desenvolvimento do aeroporto atual para operações internacionais de carga e a construção de um novo aeroporto.
- A adequação para por em pratica o já conseguido título de Aeroporto Internacional, ou seja, possibilitar os 2.100 metros operacionais de pista – hoje 1.800 metros-, em conformidade com o termo de compromisso já conhecido e a construção do terminal alfandegário já licitado pelo Governo do Estado – em fase de aprovação final pela CETESB, S. Paulo.
Comentário
A resposta ao questionado extrapolou os limites da pergunta. Quais foram as medidas tomadas no sentido de preservar essas áreas possíveis de implantação de um aeroporto novo? Nenhuma e poderiam ser várias: a primeira, declarar essas áreas como de interesse público, depois considerá-las como não urbanizáveis e, finalmente, declará-las como de direito de preempção.
Isso não foi feito para preservar o direito de lotear, que foi considerado superior ao direito de interesse público. Uma das áreas já está em fase de aprovação de loteamentos e consta na redação provisória da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Por outro lado, está clara a intenção de apenas utilizar o Leite Lopes, mesmo que "meia boca" e com "puxadinho" de pista, para atender aos interesses de uma empresa de cargas aéreas. Ou seja, se não existir o interesse em preservar as poucas áreas ainda disponíveis para a construção de um aeroporto novo, significa que existe o interesse em que esse aeroporto novo nunca seja construído. A resposta ao requerimento contém embutida a idéia de que corremos o risco de nunca mais vir a ter área disponível para construir um aeroporto, com o intuito de não atrapalhar os interesses econômicos de áreas empresariais específicas.
Afinal de contas, um aeroporto novo vai tirar áreas da especulação imobiliária ou então áreas de cultivo de cana.
Requerimento 22235 - Vereador Maurílio Romano Machado
Sabendo-se que a decisão de implantação de um novo aeroporto (internacional), compatível com os anseios de nossa cidade e região, não cabe a nenhum órgão do Governo do Estado, mas sim ao próprio Governador do Estado de São Paulo, qual o compromisso que o Executivo Municipal toma no sentido de ações políticas sejam realizadas para que o próprio Executivo Estadual determine e contrate estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de um Aeroporto Internacional em Ribeirão Preto?
Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio
Esta situação já bastante amadurecida criaria de imediato um pólo de atração a empreendedores que se beneficiaram desta estrutura aeroviária, em tempo muito curto ao contrário da construção de um novo aeroporto que demandaria mais de uma década, o que com certeza implicaria em atrasos significativos ao desenvolvimento econômico de nossa cidade.
A construção do terminal alfandegário e sua operação são ações do Governo do Estado de S. Paulo, que por licitação publica elegeu empresa responsável para este fim.
Comentário
Traduzindo: nenhuma ação política foi tratada com o Governador para se estabelecer a localização de um aeroporto novo (embora a prefeita municipal tenha gasto verba pública para passear de helicóptero na busca de nova área como se ela e seu staff entendessem alguma coisa de aeroportos).
Mas existe uma confissão: já existem interesses de certos empreendedores no Leite Lopes e não podem esperar a construção de um aeroporto novo. Porque é que não podem esperar? Lá vem a velha bobagem de sempre: "demandaria mais de uma década”. A mentirinha sempre repetida começa a parecer que é uma verdade.
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