Promotor "enterra" ampliação da pista

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MARCELO PEDROSO GOULART volta a descartar negociação para o Leite Lopes e critica postura de administradores da cidade

André Luis de Jesus

O promotor do meio ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, enterrou de uma vez por todas a esperança do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e da prefeitura de Ribeirão Preto de tentar uma negociação para a ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes. Segundo o promotor, o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Daesp é o resultado de uma ação movida por ele e pelo promotor de habitação e urbanismo, Antônio Alberto Machado, que pedia a interdição do aeroporto por causa das más condições de funcionamento, e não será reeditado sob qualquer argumento que for apresentado. "Mexer na pista está totalmente fora de cogitação. A pista já tem 2,1 mil metros de comprimento e terão de usá-la desta forma. Qualquer obra neste sentido será vetada pelo acordo judicial", disse Goulart. A pista realmente possui 2,1 mil metros de extensão, mas só pode utilizar 1,8 mil metros por causa das normas de segurança.

O promotor considera o aeroporto ultrapassado e que a solução para Ribeirão Preto seria a construção de um novo aeroporto. "O Leite Lopes já não serve para atender a demanda regional de passageiros. Além disso, não há demanda para passageiros internacionais e nem para cargas. Tanto que a empresa que detém a concessão não se preocupou em operar até hoje. Mas, se houvesse essa demanda que falam por aí, a empresa já teria começado a funcionar desde 2002. Quando a internacionalização foi liberada", criticou.

O promotor não acredita que exista intenção de se investir no Leite Lopes devido à proximidade com Viracopos em Campinas. "Veja bem, não há a menor possibilidade de se investir no aeroporto Leite Lopes do jeito que a prefeita quer, pois em termos aeronáuticos a distância entre esses dois aeroportos é como atravessar uma rua. E em Viracopos já estão sendo investidos não sei quantos milhões em estrutura para receber até cargas internacionais. Tem a questão da copa do mundo também. Eles não vão investir aqui por causa disso", argumentou. 

Goulart contestou ainda a afirmação do superintendente do DAESP, Sérgio Camargo, de que o estado não esteja querendo passar os aeroportos paulistas para a iniciativa privada. "O Estado quer se livrar destes aeroportos e o que estão fazendo são uns puxadinhos para poderem passar para frente. Já os dividiram até em lotes para serem vendidos".

Na visão dele, Ribeirão Preto sofre com a falta de visão de seus administradores que emperra o desenvolvimento da cidade. "Ribeirão Preto precisa de estadistas de verdade no comando. Gente que pense a cidade como a região metropolitana na qual se transformou. E, em vez disso, temos administradores de vila. Não digo isso criticando especificamente o atual governo, mas o problema aqui é histórico", concluiu.

Fonte: Jornal A Tribuna – 12/02/2011.

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Tem urubu voando baixo sobre o Leite Lopes

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Foto: Internet

Na análise vetusta do Relatório de Impacto Ambiental que o Daesp apresentou quando da apresentação da proposta de ampliação das pistas do Leite Lopes, um dos motivos para não optarem por área próxima bem localizada foi a presença de urubus como elemento ameaçador ao fator de segurança para o vôo das aeronaves. Diga-se de passagem que urubu dentro de uma turbina de jato ou na cabine do piloto faz um estrago sem tamanho! Coitadas dessas belas aves negras que prestam serviço inestimável à natureza limpando o que tem de carniça na superfície da Terra.

Pois bem, voltam novos urubus, desta vez sobre o Leite Lopes. Não são urubus emplumados, mas de terno, engravatados, cabelos bem cortados, normalmente de diâmetro abdominal avantajado, fala mansa e sorriso fácil. Já sentiram o cheiro da carniça e se aproximam voando baixo.

E onde está  a carniça? O moribundo Leite Lopes, com suas turbinas em estertores. Os roncos dos motores continuam altos, mas as pistas são curtas. Os urubus não se incomodam com segurança nem ruído. Chegam sorrateiramente e ficam à espreita da oportunidade de dar o bote na carniça. E que carniça suculenta seria essa? Por acaso carcaças humanas em aviões destroçados por falta de pista nos arredores do campus do Centro Universitário Moura Lacerda ou em cima dos moradores dos Quintinos? Aviões trombando com caminhões nas avenidas Thomaz Alberto Whately e Brasil? Ciclistas e pedestres atropelados no breu noturno da travessia da av. Thomaz Alberto Whately?

Não, caríssimos leitores, os urubus engravatados estão à espreita de milhares de metros quadrados de área urbanizada que ficarão à disposição da especulação imobiliária com o famoso “puxadinho” das pistas. Serão  novos empreendimentos, como hotéis cinco estrelas (internacionais), escritórios comerciais high-tech (à prova de som, balas, impactos, etc.), indústrias voltadas para o 2020, restaurantes panorâmicos com bela vista para o “New Leite Lopes” (sem favelas nos arredores), pista para Fórmula Indy circundando as zonas de ruídos (ora, os motores desses carros fazem mais ruídos que os dos aviões), e quem sabe, alguns conjuntos residenciais fechados, dotados de toda segurança aeroespacial e multiespectral, com felizes moradores cheios de glamour.

Tudo isso graças à insistência dos SLLQC* que, no canto da sereia, imaginam conseguir fazer de um aeroporto inoperante um super aeroporto internacional civil e de cargas.

Observem os urubus engravatados que logo estarão no horizonte de brigadeiro com um Leite Lopes sem favelas, grandes áreas desapropriadas, novo sistema viário, nova lei de uso do solo alterada para que façam uma feliz aterrissagem nos despojos do fatídico aeroclube que foi promovido a aeroporto e atual candidato a aeroporto internacional de cargas.

As chamadas forças econômicas e empresariais inovadoras e com visão de futuro, com vistas à exportação e ao turismo, deveriam manifestar interesse na proposta do Novo Aeroporto para não perder mais tempo e energia com essa ampliação impossível e irresponsável, em lugar de ficar na arquibancada esperando que o Daesp ou a Infraero tomem a iniciativa de fazer um verdadeiro aeroporto novo.

Ribeirão Preto merece um aeroporto decente. Por isso

O LEITE LOPES FICA COMO ESTÁ e um

AEROPORTO NOVO JÁ!

SLLQC é o grupo de pessoas e entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.

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De porta-aviões a "puxadinho"

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A falta de definições políticas quanto a um novo aeroporto para Ribeirão Preto tem ocasionado sugestões que vão do esdrúxulo ao ridículo. Recentemente jornalista publica matéria na Gazeta, dia 7 de fevereiro, na base da pilhéria, que se o DAESP ou Infraero optassem em colocar um aeroporto rapidinho para a nossa metrópole canavieira, uma solução seria comprar o porta-aviões John Fitzgerald Kennedy - JFK dos EUA, aposentado operacionalmente, e colocá-lo no rio Pardo.

Grande idéia para quem, realmente, não tem melhor opção: vejamos, em princípio para transportar o dito cujo até o rio Pardo, só se desmontassem o “brinquedinho” de 320 metros de comprimento e umas 81.000 toneladas de ferro bom para ser vendido para sucata.

Outra solução seria o bom e clássico puxadinho, aliás culturalmente já incorporado em nossa metrópole, uma vez que tudo que é feito por aqui é tipo meia-sola, remendo provisório, tapa-buraco. A urbe não tem planejamento consistente, cresce ao sabor das empreiteiras e imobiliárias que ditam o ritmo ao bel prazer, para os governantes inertes em traçar políticas de interesse público local e regional.

O puxadinho proposto para o aeroporto Leite Lopes, na ausência de uma visão de futuro para um aeroporto de verdade, é dar uma esticada, uma puxada, no comprimento das pistas no sentido da Avenida Thomaz Alberto Whately, passando dos 1.800 metros para 2.100 metros. Inicialmente cogitaram fazer um túnel na dita avenida sobre a qual passariam as pistas do portentoso aeroporto internacional. Aí alguém lembrou que esse túnel deveria ter, pelo menos, uns 600 metros de comprimento, sujeito a alagamentos e intransitável para pedestres. Para pista de decolagem é tecnicamente condenável, por se tratar de uma estrutura de concreto sujeita a juntas de dilatação e desnível em suas extremidades (lembrem dos desníveis nos acessos e saídas de pontes rodoviárias), essas pistas serviriam apenas para taxiamento, manobras. 

Novamente o engenho tupiniquim entra em ação e apresenta a brilhante proposta de desviar a Avenida Thomaz Alberto Whately, levando-a, em pista dupla, até altura da entrada do Parque de Exposições e daí retornar novamente ao seu traçado original.  O dito desvio, além de implicar em onerosas quantias de desapropriação de loteamentos existentes e indústrias instaladas, urbanisticamente é uma catástrofe, pois pela proximidade das pistas não se poderia ter iluminação pública e complicaria o sistema viário já existente, ou seja, em vez de melhorar, piora-se uma situação já existente. Isso sem mencionar a questão dos faróis dos veículos que deveriam, por medida de segurança, estar apagados ao transitar pelo local para não conflitar com as normas aeroviárias!

Conclusão:

Este aeroporto Leite Lopes já está condenado pela sua inoperabilidade, a não ser um aeroporto internacional de passageiros e pior ainda, de cargas. No máximo, é continuar restrito aos vôos domésticos regionais e nacionais. Enquanto isso, outras regiões já se habilitam à instalação de novos aeroportos, caso de Bauru, Campinas, Londrina.

Lembrando: o aeroporto de Viracopos (Campinas-SP), administrado pela Infraero, está passando por um processo de licitação para ampliação de sua capacidade operacional, tanto em vôos civis como de carga. Será que o Daesp vai querer investir mais um centavo no Leite Lopes, sabendo de suas restrições? Logicamente que NÃO.  E a Infraero, julgará estratégico ter um novo aeroporto em Ribeirão Preto? Até o presente momento não há manifestação. Resta perguntar: até quando Ribeirão Preto pretende continuar com pequenas pretensões, desprezando sua vocação de polo regional, maior região produtora e industrial  de cana-de-açúcar, centro médico por excelência, de reconhecimento internacional, cidade que abriga mais de meio milhão de habitantes?

As chamadas forças econômicas e empresariais inovadoras e com visão de futuro, com vistas à exportação e ao turismo, deveriam manifestar interesse na proposta do Novo Aeroporto para não perder mais tempo e energia com essa ampliação impossível e irresponsável.

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Favelado promove protesto e pede para não ser despejado

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Ato teria reunido 200 moradores na tarde deste domingo

Foto: J.F.Pimenta / A CIDADE

Luciene Garcia

Cerca de 200 moradores das favelas Itápolis e Mata, no entorno do aeroporto Leite Lopes, assinaram um documento contra a retirada deles do local.

O projeto Moradia Legal já removeu 81 famílias da favela Adamantina e cerca de 160 moradores da Itápolis, que fica perto da extinta Diamantina, serão encaminhados para o Jardim Paulo Gomes Romeo.

"Não queremos ser despejados", disse o presidente da Associação dos Moradores da Favelas Mata e Itápolis, Clodoaldo Marques. O documento será levado para a Defensoria.

Desde 2006, o Moradia Legal se estrutura e já retirou 11 famílias do Santa Tereza e desfavelizou o bairro Monte Alegre. Segundo o secretário da Casa Civil, Lair Luchesi, por enquanto o programa está em andamento na Itápolis e não há data para chegar à Mata.

Ele lembrou que as pessoas que moravam na favela antes do congelamento têm como provar que moravam no local por meio de documentos da época. Os demais casos podem fazer o cadastro, respeitando-se o fim da fila. (Grifo nosso)

Fonte: Jornal A Cidade

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Jornal Gazeta de Ribeirão 09/01/2011

Ficou claro que apenas os cadastrados, dentro das normas do programa foram removidos e encaminhados para as casas do conjunto Paulo Romeu Gomes. Os outros tiveram as suas casas derrubadas.

Onde foi que o programa Moradia Legal  deu a condição de que, quem estava no local mas não foi cadastrado, o poderia fazer, provando que estava lá antes do congelamento? Quem disse que os outros o poderiam fazer  aguardando o fim da fila?  Se podiam, porque é que não foram informados?

No pedido judicial da prefeitura para autorizar a reintegração de posse com obrigação de fazer, ela é muito clara quando informa ao Juiz, à fls. 5 da petição  (proc . 5524/10  da 1ª Vara da Fazenda)  que:

Em nenhum lugar é citado o direito ao tal  recadastramento citado pelo secretário da Casa Civil, mas sim a exigência da rigorosa aplicação do definido pelo Programa Moradia Legal que criou legislação própria, autenticada por Lei Municipal e sem o cumprimento do disposto na legislação pertinente da Lei do Plano Diretor (LC501/95) que determina as reais políticas públicas quanto a moradia popular que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

É evidente que ou os favelados expulsos, sem direito à transferência para o Conjunto Paulo Romeu Gomes, não entenderam bem as orientações do Programa da Moradia Legal ou o sr, secretário da Casa Civil está tentando minimizar o ato de violência do poder público praticado contra as comunidades, inventando regra.

Só existe uma forma de saber se está falando a verdade ou não: iniciar imediatamente o recadastramento nas favelas e re-elaborar o plano de remoção e encaminhamento, devidamente acompanhado pelo Conselho Municipal de Moradia Popular e pelas lideranças comunitárias locais.

Se não o fizer, o Movimento apoiará as comunidades na sua luta reivindicatória de desfavelamento com dignidade, exigindo que a  prefeitura cumpra com o que foi declarado pelo Sr. Secretário da Casa Civil.  

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Forças vivas apoiam e organizam comunidades das favelas

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O Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto, através de suas lideranças, se fez presente na Assembléia dos Moradores das Favelas da Mata e Itápolis, reafirmando seu apoio aos moradores passíveis de despejo.

Cerca de duzentas famílias se inscreveram em lista que foi remetida à Defensoria Pública nesta segunda (10/02/2011). Treze entidades civis assinaram ofício de encaminhamento ao Ministério Público solicitando sua intervenção neste processo. A participação foi grande e o interesse pelo cadastro, maior ainda. Todos fizeram questão de assinar o livro de presença da Associação de Moradores.

A próxima etapa do desfavelamento será no dia 10 de fevereiro na Favela Itápolis, onde o levantamento oficial prevê somente 160 famílias a receber as casas da Cohab.

Por ocasião da Assembléia, foi feito um cadastramento dos moradores que poderão ser despejados, nossos irmãos favelados, com tantas esperanças de vida em um cadastro para moradia. A casa une uma família, mas a falta dela pode separar, causar mais transtornos sociais, pois desagrega a família e gera filhos abandonados, alcoolismo, consumo de drogas, crimes, desemprego, num ciclo que se repete por gerações.

Apoiamos a permanência das famílias no local se não houver um plano de desfavelamento que inclua todos. Entendemos ser nossa tarefa interferir num processo tão importante para o futuro de centenas de famílias que lá se instalaram, algumas muito antes do estabelecimento do aeroporto e outras posteriormente, por omissão dos órgãos públicos responsáveis. Desejamos que o processo seja transparente, participativo e inclusivo.

Parabenizamos a todos que participaram, pela coragem e perseverança.

Queremos viver numa sociedade que dê à vida, o respeito que ela merece.

(clique nas imagens para ampliar)

Padre Chico na assembléia

Em cima e abaixo, assembléia na Favela Itápolis

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Nosso Congonhas

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Jornal A Cidade - 05/01/2011



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O Leite Lopes, a pressa dos "SLLQC" e as invasões de terra para moradia

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6/2/2011

Editorial

Ultimamente temos assistido a uma série de notícias relatando invasão de área perto do aeroporto com o intuito de montar novas favelas. Essa área, segundo alguns, é particular e o seu proprietário vai entrar com uma ação de reintegração de posse. Segundo outros é uma área pública e verde, ainda por cima, e a prefeitura não vai permitir a invasão. Uma terceira versão diz que a área, parte é particular e parte é pública. O poder municipal alega que essa invasão é fruto de um movimento político. Antigamente diriam que era o fruto de ações subversivas promovidas por terroristas a soldo de Moscou. O importante é que depois, com o aval do judiciário, podem “descer o porrete” em cima dos malvados invasores.

Se aquela área já existia, estava abandonada e nunca foi invadida, e só começa a ser ocupada após o inicio do desfavelamento para liberar a área do aeroporto. Qual será o motivo que originou esse movimento invasor? Foi político ou porque o desfavelamento foi incompetente e extremamente cruel com as famílias não incluídas num cadastramento feito há quatro anos atrás (2007)?

Ou o interesse primário foi o aeroporto para atender a interesses econômicos pontuais?

Em 2007 afirmaram na imprensa que tinham encontrado uma área disponível para fazer o re-assentamento dos favelados do entorno do aeroporto. Quem estava foi cadastrado, quem não estava ficou sem cadastro. Objetivo? Ganhar uma casa na fase de desfavelamento. Mentiram quanto à área. Não existia. Mentiram quando disseram que iam ganhar uma casa. Ninguém ganhou casa mas apenas uma dívida para pagar ao Sistema Financeiro da Habitação.

Arrumaram umas casas em loteamento popular do outro lado da cidade e simplesmente sortearam-nas sem qualquer critério inteligente: famílias pequenas ficaram com casas de 3 dormitórios; famílias grandes em casa de um dormitório. Porque isso? Porque têm pressa em liberar as zonas de ruído para poderem operar o tal do aeroporto de cargas que querem colocar no Leite Lopes, mesmo sabendo que não cabe e que coloca em risco a vida das tripulações, dos passageiros e dos moradores do entorno.

E as famílias que não foram cadastradas? O que importa se entraram na favela depois do cadastro? O projeto de desfavelamento não previu isso. Apenas a punição: se entrarem depois, não terão direito a contraírem um empréstimo dentro do Sistema Financeiro da Habitação. Se foram expulsas, para onde poderão ir? Para Hong-Kong? Ou para uma área desocupada que nem cumpria a sua função social como determina a Constituição Federal?

A necessidade de uma moradia é um direito de cidadania e o Estado tem a obrigação de garanti-lo. Não tem o direito de desabrigar. Era obrigação da prefeitura municipal ter implantado, desde 1995, o Plano de Habitação Social que o Plano Diretor exigia. Não o fez. Poderia ter desapropriado a área particular que não cumpria a sua função social e implantar um sistema de lotes urbanizados e garantir a essas famílias o financiamento do terreno e da cesta básica de construção. E, dessa forma, garantindo a cidadania, promover o desfavelamento sem traumas sociais. É simples assim. Mas apenas para mentes abertas. Para os donos do poder, obcecados pelo Só o Leite Lopes a Qualquer Custo (SLLQC) só interessa a pressa em desocupar a área.

Famílias ao desabrigo não têm nenhum interesse. Só o econômico interessa. É muita crueldade e falta de respeito à cidadania, mas absolutamente dentro dos ditames da lei.

Porém, se o Leite Lopes ficar como está e for construído um aeroporto novo, não existirá ninguém dentro das Curvas de Ruído. Logo ninguém teria que ser expulso para permitir a transformação do Leite Lopes num aeroporto cargueiro, "meia boca", com "puxadinho".

Por isso é que o Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto exige: Leite Lopes como está. Novo Aeroporto já!

MOVIMENTO PRÓ NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Leite Lopes como está. Novo Aeroporto já!

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O Leite Lopes e o Desfavelamento

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5/2/2011

Editorial

Temos assistido nos últimos dias a notícias sobre diversos desfavelamentos sendo providenciados pelo Poder Público Municipal.

Encontramos um fator absolutamente comum em todos eles: o destempero e a arrogância do Poder Público que, sem consultar os interessados, resolve estabelecer regras que têm que ser aceites, não importa se servem ou não aos favelados, tais como "é pegar apartamento ou rua" impondo como contrapartida à não aceitação a simples exclusão do programa.

Tiram-se pessoas do aeroporto e jogam-nas do outro lado da cidade, longe de suas raízes sociais estabelecidas ao longo da permanência nessas regiões. Longe de seus empregos e meios de subsistência e toda uma série de outros problemas sócio-culturais que não cabem aqui discutir.

Do jardim aeroporto para o Paulo Gomes Romeu: incongruências do tipo famílias grandes em casas de um dormitório, famílias pequenas com casas de três dormitórios. Qual o critério sociológico? Um sorteio ou simplesmente ausência de critérios pela pressa do desfavelamento?

Favela do Brejo: famílias com nove filhos em apartamentos de 42 m². As pessoas reclamam. Resposta do poder público: ou aceitam ou rua! Excelente conceito científico e técnico de desfavelamento.

E o que é que isso tem a ver com o aeroporto?

As pessoas estão sendo "desfaveladas", segundo as autoridades, ou “expulsas”, segundos os favelados que estão dentro da curva 2 de ruído, que foi expandida pela ampliação do porte das aeronaves que começaram a operar no Leite Lopes a partir de 1980, quando o campinho de aviação foi promovido a aeroporto com a construção do terminal de passageiros, sendo que o entorno já estava ocupado desde a década de 50 por bairros construídos inclusive pela COHAB. Por isso não foram as pessoas as invasoras, mas sim o ruído aeronáutico. Pelos procedimentos oficiais, as pessoas são removidas, mas o ruído aeronáutico invasor fica. Estranha decisão.

Essa ampliação não será licenciada se essas pessoas permanecerem nessa área de exclusão. Dizem que a remoção é um problema de saúde pública. Na verdade buscam é a saúde financeira dos negócios, impedidos pela presença dessas famílias na área.

Esquecem-se que se for construído um aeroporto novo e o Leite Lopes tiver a sua classificação reduzida, também a curva 2 ficará recuada e, regressando aos limites patrimoniais do Leite Lopes, ninguém morará na zona de exclusão.

As pessoas ficam, o Leite Lopes fica como está e temos um aeroporto novo, adequado para Ribeirão Preto e região. Do jeitinho que o ribeirãopretano exigiu em 1995 no Plano Diretor do Município. E uma parte do desfavelamento do município poderá ser feito sem traumas sociais, por meio de reurbanização. É simples assim. E a região passa a ter o aeroporto novo que precisa e merece. E que também será bom para os negócios.

O que é que impede que isso ocorra? A pressa que certos setores têm em ganhar dinheiro no Leite Lopes, não podendo esperar a construção de um aeroporto novo.

Para eles, entre ganhar dinheiro, já, no Leite Lopes e as pessoas do entorno (favelados ou não), vivam os negócios. Para nós as pessoas valem mais que os negócios.

MOVIMENTO PRÓ NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Leite Lopes como está. Novo Aeroporto já!

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Relatório Ouvidoria COMUR

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RELATÓRIO FINAL SOBRE O AEROPORTO DE

RIBEIRÃO PRETO

INTRODUÇÃO

No dia 22/02/2000 na reunião ordinária do COMUR foram manifestadas as opiniões de todos os presentes, membros ou não, titulares ou suplentes, sobre o assunto Aeroporto de Ribeirão Preto. A ata dessa reunião faz parte integrante  deste trabalho  (ver anexo 1).

Pela análise desses depoimentos a dicotomia Leite Lopes ou Nada não existe.  As tentativas de polarizar a discussão como sendo a Favor ou Contra o Leite Lopes e por extensão como sendo a Favor da geração de empregos ou Não ou ainda como  a Favor do desenvolvimento ou Contra também não  se verifica.

No início, a discussão sobre o Aeroporto Leite Lopes se restringia apenas ao  âmbito dos setores acadêmicos, econômicos, empresariais e políticos e de suas análises simplistas do tema. Quando a Sociedade Civil começou a participar da discussão, os conceitos mudaram.

Por falta de um estudo mais sério do aeroporto de Ribeirão Preto, surgiram alguns questionamentos, inicialmente  de carater  individual, como por exemplo o parecer do Presidente da ACI-RP que segue em anexo a este Relatório (ver anexo 2).

Veja aqui o relatório completo

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Administração Darcy Vera não quer aeroporto novo

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Comentários às respostas dos requerimentos enviados:

Até ao momento, o único vereador que se posicionou abertamente a favor da construção de um aeroporto novo, regional, e a deixar o Leite Lopes como está é o Maurílio Machado, que formulou algumas perguntas ao executivo municipal sobre o assunto. As respostas demoraram, mas chegaram.

O padrão das respostas lembra o personagem piadista de certo programa humorístico quando, depois que a sua conversa  é desmascarada, fala: "VAI QUE COLA!"

Obs.: 

1) ofício ao vereador solicitando os requerimentos enviado em 08/12/2010;

2) requerimentos do vereador enviados ao executivo em 09/12/2010;

3) respostas do executivo em 03/01/2011;

4) as respostas do executivo foram recebidas pelo vereador em 10/01/2011.

Requerimento 22262 - Vereador Maurílio Romano Machado

Quais as providências tomadas em relação à possibilidade de implantação de um novo aeroporto (internacional), através do governo Federal – Infraero, em nova área?

Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio

Primeiramente, agradecemos cada oportunidade de nos manifestar sobre nossas ações para o desenvolvimento deste município, bem como é muito bem vinda a soma de esforços como a do Nobre Edil por esta preocupação como assunto.

Esperamos que esta manifestação única contenha o suficiente para que o nobre edil tenha seu entendimento do requerido nos processos administrativos de número: 02.2010.060928-3, 02.2010.060929-1 e 02.2010.060930-5, de outra forma estamos à inteira disposição para o assunto, que pela sua complexidade merece esta atenção.

Comentário

Como pode ser comentada uma resposta que não foi dada? As providências tomadas consistiram na  montagem burocrática de três processos administrativos internos? Porque é que não juntou um resumo dos processos citando as diligências feitas e as respostas ou resultados obtidos?

Se tivessem sido tomadas providências sérias, certamente que teria sabido e conseguido responder à pergunta.

Requerimento 22263 - Vereador Maurílio Romano Machado

a) No caso do Aeroporto "Leite Lopes" passar a possuir um terminal internacional de cargas e no caso da construção de um novo aeroporto adequado com os anseios da cidade e região, o que se faria com esse terminal?

b) Qual é a projeção de custo para a construção de um terminal internacional de cargas no Aeroporto "Leite Lopes"?

c) No caso dessa construção (referida no item "b"), como se poderia obrigar a empresa permissionária a reinvestir no novo aeroporto?

d) Qual o impedimento ou prejuízo se a implantação do terminal internacional de cargas  no Aeroporto "Leite Lopes" aguardasse a construção de um novo aeroporto adequado aos anseios da cidade e região?

Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio

Podemos considerar que o sitio aeroportuário, bem como as operações gerenciais do aeroporto são de exclusiva competência do Governo Federal; no caso de Ribeirão Preto, embora a gerência esteja sob responsabilidade do governo do Estado/DAESP, segue normatização e fiscalização do Governo Federal através dos Ministérios da Defesa e Aeronáutica, Secretaria de Aviação Civil, ANAC, Sindacta, etc.

Comentário

Foram feitas quatro perguntinhas simples e diretas e não houve resposta a nenhuma. Porquê? Porque as respostas objetivas desmascarariam de uma vez toda a farsa do Leite Lopes como pólo de desenvolvimento de Ribeirão Preto e região, principalmente quando a propaganda do executivo diz que primeiro se arruma o Leite Lopes e depois se pensa no aeroporto novo. Não existe aeroporto novo no pensamento do executivo municipal. Mas nós sabemos as respostas:

a) Não poderíamos ter dois aeroportos de carga internacionais no mesmo município (falta de demanda), portanto não existe a possibilidade de construção de um novo e, nesse caso,  o terminal de cargas do Leite Lopes não seria removido.

b) Segundo a empresa Tead do Brasil, em 2005, o seu custo era estimado em 16 milhões de Reais para um galpão de 5.000 m² (observação: o terminal de cargas em Cumbica é de 97.800 m² e o de Viracopos 81.000 m²).

c) Não pode obrigar.

d) Para o município não existiria nenhum prejuízo tributário (ver resposta ao requerimento 22236) e teria o benefício de não precisar de dispêndios de recursos municipais para adaptar o entorno às necessidades do aeroporto ampliado, para atender aos interesses únicos de uma  empresa de transporte aéreo de cargas.

Requerimento 22236 - Vereador Maurílio Romano Machado

Qual é a arrecadação anual em impostos e taxas municipais do Aeroporto "Leite Lopes"?

Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio

Em atendimento a solicitação do Nobre Edil, temos a informar que em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano, o imóvel objeto do cadastro nº 159.621 cadastrado nesta municipalidade em nome de Fazenda do Estado de S. Paulo (Aeroporto "Leite Lopes"), por ser tratar de Órgão Público Estadual tem a benesse da Imunidade Tributária recíproca, ou seja, não pode sofrer tributação direta.

Comentário

O Aeroporto Leite Lopes não paga nem impostos nem taxas ao município? Cadê então os tais milhões (ou bilhões) de reais que o município perde pela falta de um aeroporto internacional de cargas operante, segundo os discursos oficiais do executivo municipal?

Requerimento 22234 - Vereador Maurílio Romano Machado

Foram estudadas no EIA RIMA duas áreas como possíveis para  implantação de um novo aeroporto (internacional) para Ribeirão Preto, a destacar: sítio próximo a Serrana e da Usina Galo Bravo, consideradas pelo Prof. Dr. Marcelo Pereira (USP) como as melhores. Quais as providências do Executivo Municipal para bloquear qualquer projeto de urbanização  até que a escolha da área seja definida?

Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio

As áreas possíveis para implantação de um novo aeroporto ainda não foram definidas pelo organismo competente, portanto, sem a devida definição, temos dificuldade em barrar o desenvolvimento de outras atividades no municipio, observando porém, que em sua maioria estão situadas fora de sua área urbana e de expansão urbana, o que por si só, limita ocupação por atividades urbanas, como por exemplo, loteamento.

As ações politicas estão abertas ao conhecimento da população através dos noticiários e estão claramente tratando das situações:

- O efetivo desenvolvimento do aeroporto atual para operações internacionais de carga e a construção de um novo aeroporto.

- A adequação para por em pratica o já conseguido título de Aeroporto Internacional, ou seja, possibilitar os 2.100 metros operacionais de pista – hoje 1.800 metros-, em conformidade com o termo de compromisso já conhecido e a construção do terminal alfandegário já licitado pelo Governo do Estado – em fase de aprovação final pela CETESB, S. Paulo.

Comentário

A resposta ao questionado extrapolou os limites da pergunta. Quais foram as medidas tomadas no sentido de preservar essas áreas possíveis de implantação de um aeroporto novo? Nenhuma e poderiam ser várias: a primeira, declarar essas áreas como de interesse público, depois considerá-las como não urbanizáveis e, finalmente, declará-las como de direito de preempção.

Isso não foi feito para preservar o direito de lotear, que foi considerado superior ao direito de interesse público. Uma das áreas já está em fase de aprovação de loteamentos e consta na redação provisória da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Por outro lado, está clara a intenção de apenas utilizar o Leite Lopes, mesmo que "meia boca" e com "puxadinho" de pista, para atender aos interesses de uma empresa de cargas aéreas. Ou seja, se não existir o interesse em preservar as poucas áreas ainda disponíveis para a construção de um aeroporto novo, significa que existe o interesse em que esse aeroporto novo nunca seja construído. A resposta ao requerimento contém embutida a idéia de que corremos o risco de nunca mais vir a ter área disponível para construir um aeroporto, com o intuito de não atrapalhar os interesses econômicos  de áreas empresariais específicas.

Afinal de contas, um aeroporto novo vai tirar áreas da especulação imobiliária ou então áreas de cultivo de cana.

Requerimento 22235 - Vereador Maurílio Romano Machado

Sabendo-se que a decisão de implantação de um novo aeroporto (internacional), compatível com os anseios de nossa cidade e região, não cabe a nenhum órgão do Governo do Estado, mas sim ao próprio Governador do Estado de  São Paulo, qual o compromisso que o Executivo Municipal toma no sentido de ações políticas sejam realizadas para que o próprio Executivo Estadual determine e contrate estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de um Aeroporto Internacional em Ribeirão Preto?

Resposta do executivo - Engº Ivo Colichio

Esta situação já bastante amadurecida criaria de imediato um pólo de atração a empreendedores que se beneficiaram desta estrutura aeroviária, em tempo muito curto ao contrário da construção de um novo aeroporto que demandaria mais de uma década, o que com certeza implicaria em atrasos significativos ao desenvolvimento econômico de nossa cidade.

A construção do terminal alfandegário e sua operação são ações do Governo do Estado de S. Paulo, que por licitação publica elegeu empresa responsável para este fim.

Comentário

Traduzindo: nenhuma ação política foi tratada com o Governador para se estabelecer a localização de um aeroporto novo (embora a prefeita municipal tenha gasto verba pública para passear de helicóptero na busca de nova área como se ela e seu staff entendessem alguma coisa de aeroportos).

Mas existe uma confissão: já existem interesses de certos empreendedores no Leite Lopes e não podem esperar a construção de um aeroporto novo. Porque é que não podem esperar? Lá vem a velha bobagem de sempre: "demandaria mais de uma década”. A mentirinha sempre repetida começa a parecer que é uma verdade. 

(veja aqui cópia dos documentos originais)

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Internacionalização do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto

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Aeroporto Internacional Leite Lopes: qual o lugar do Planejamento Regional?

Não existe uma proposta de planejamento regional para a região de Ribeirão Preto. Não existe planejamento urbano, não existe política urbana no Município de Ribeirão Preto. A internacionalização do Aeroporto Leite Lopes é apenas a da constatação dessa inexistência. Por tal constatação apresento discordância ao aeroporto internacional na cidade de Ribeirão Preto. Não sou contra, porém, ao Aeroporto Internacional em nossa região.

A discordância recai em dois aspectos importantes. O primeiro está atrelado à localização do aeroporto na área urbana de Ribeirão Preto: é uma área interna ao anel viário e que há muito tempo foi tomada pelo processo equivocado de implementação de conjuntos habitacionais distantes das áreas centrais.

O segundo recai na variável econômica do projeto. É fundamental traçar um programa econômico de desenvolvimento regional que deve pressupor investimento de longo prazo em infra-estrutura de circulação, ampliação física e informacional de determinados sistemas de produção e profissionais devidamente qualificados. Apenas a proposição de um sistema de engenharia com conexão internacional pela ampliação da pista de pouso e decolagem, em nada (re)orientará o desenvolvimento regional.

Este o ponto pelo qual apresento discordância ao aeroporto internacional na cidade de Ribeirão Preto, pois pensado pelos seus promotores como elemento de transformação local. Constata-se uma incapacidade de pensar o aeroporto como programa político regional, que envolva municipalidades, empresas, profissionais e a sociedade em geral.

A internacionalização do Aeroporto Leite Lopes estruturou-se no argumento equivocado da competição entre as cidades por maiores investimentos. Os custos sociais e públicos inerentes a esse discurso da competição por investimento são comprovadamente elevados, pois estruturados no deslocamento do orçamento público para subsidiar empresas privadas.

No âmbito de um programa regional de desenvolvimento é correto pensar um Aeroporto Internacional da Alta Mogiana de São Paulo, estruturado por investimentos provenientes da cooperação intermunicipal. Ribeirão Preto pode sim ser sede articuladora dessa cooperação organizada na macro-região Mogiana-Triângulo. Entretanto, nesse programa de cooperação intermunicipal não precisa ser sede física do Aeroporto Internacional.

Pela implementação de um programa regional, Ribeirão Preto, assim como Uberlândia, poderiam estruturar uma importante parte do território brasileiro conectado por um sistema rodoviário tronco que é a Rodovia Anhanguera/BR-050, entremeadas por aeroportos regionais (Uberaba, São Carlos, Araraquara, Franca), transpostas pelo Rio Grande, além de sedes de importantes universidades, indústrias, empresas e serviços.

Mantida a lógica da competição pela implantação do aeroporto será impossível pensar a exeqüibilidade de uma política regional de desenvolvimento. Continuar tentando vender a mercadoria Ribeirão Preto, em nada contribuirá para o desenvolvimento econômico-social de toda região.

O principal problema não é, portanto, a existência do atual aeroporto e sua incapacidade de receber passageiros adequadamente, ou de cargas como inicialmente se pretende com a internacionalização. O problema é o planejamento regional, ou melhor, a inexistência dele.

É fundamental pensar um programa de implementação do Aeroporto Internacional mediante implementação de programa regional de desenvolvimento. Um aeroporto que não precisa estar no Município de Ribeirão Preto. Criar-se-ia um organismo de gestão regional responsável pelos investimentos e administração intermunicipal do Aeroporto e da região.

Qual sua localização exata? A resposta só pode ser encaminhada pelo planejamento regional. Constata-se apenas que o seu lugar ainda não existe nas municipalidades da região. Se existisse, proporia uma articulação positiva entre os municípios pelo Aeroporto Internacional da Alta Mogiana conectado aos mesmos com pelo sistema ferroviário. A competição pelo aeroporto significa a desconstrução da região pela desarticulação das municipalidades.

Prof. Rodrigo de Faria

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU/DTHAU - UNB

Fonte: Urbanística
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O Leite Lopes e o Livro do Guiness

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Rio anuncia restrições no aeroporto Santos Dumont

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciaram hoje restrições ao funcionamento do Aeroporto Santos Dumont. A partir de 10 de fevereiro do próximo ano o número de pousos e decolagens no terminal será reduzido de 23 para 14, entre 6h e 8h e entre 20h e 22h30.

Na licença de operação, concedida hoje, também continua a restrição aos voos  mas noturnos. E o horário de funcionamento passa a ser das 6h às 22h30, com meia hora de tolerância para atrasos. Depois das 23 horas, os voos serão desviados para o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão).

As medidas atendem às reivindicações de moradores de oito bairros da cidade que reclamam do ruído excessivo causado pelas turbinas dos aviões. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, as queixas passaram a ser mais frequentes depois da expansão do terminal e do aumento do número de voos. Os bairros mais afetados são: Centro, Santa Teresa, Catete, Flamengo, Botafogo, Glória, Laranjeiras e Urca. 

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que irá se pronunciar, por nota, ainda hoje sobre as restrições.

Fonte: Jornal a Cidade 11/12/2010

Agência Estado

Esta notícia foi publicada em dezembro, mas merece ser relida e refletida, quando a Prefeita Darcy Vera se refere ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, como um dos que receberam verbas públicas para sua ampliação. Também podemos imaginá-lo como o Leite Lopes de amanhã. O Santos Dumont não é um aeroporto de cargas e terá o seu funcionamento limitado entre as 6h00 e 22h30 horas. Lá, se o vôo atrasar tem como alternativa o aeroporto do Galeão (Tom Jobim).

Se o aeroporto não tem funcionamento em período integral por causa das reclamações justas dos cidadãos com ouvidos sensíveis e que acham que têm o direito ao sossego e à qualidade de vida, porque será que em Ribeirão Preto vai ser diferente?

Não é só no entorno do Leite Lopes que tem gente com ouvidos sensíveis. Outros bairros também tem gente assim, como por exemplo na Ribeirânia, nos Quintinos, no Avelino, no Tanquinho, no Palmares, no Zara e outros sobre os quais houver rota de aeronaves no futuro...

O superintendente do DAESP confirmou em reportagem que o Leite Lopes pode operar com cargueiros com meia carga. Isso porque o Leite Lopes nunca será um aeroporto internacional de cargas por completo, mas apenas um aeroporto ampliado para atender a uma parcela do empresariado e não planejado para atender ao interesse público. Se entrar em funcionamento, a população vai reclamar, e o horário de funcionamento passará a ter restrições, provocadas pelas reclamações e ações que inundarão o Judiciário, porque a Constituição afirma que o cidadão tem direito a qualidade de vida.

No Santos Dumont, se o avião chegar depois das 23 horas, tem como alternativa o Tom Jobim. Se acontecer o mesmo com o Leite Lopes, qual será o aeroporto alternativo? Bauru, é claro! E como o grosso dos cargueiros opera à noite, depois das 23:00, onde vai ser o aeroporto internacional de Ribeirão Preto? Em Bauru, é claro! Mas Bauru pode, porque tem um aeroporto planejado, apto a ser ampliado sem gerar problemas a ninguém, promovendo os negócios e sem ter como fator limitante os ouvidos sensíveis da população.

E se tem um aeroporto decente, deve-se às forças vivas de Bauru que se movimentaram pelo projeto adequado de um aeroporto novo, não por reformas, e assim exigiram do DAESP. 

Por quê, então, a Prefeitura e os grupos que a apóiam insistem nessa continuidade? Como explicar e justificar tal comportamento? Após intensos estudos descobrimos o porquê. Descobrimos qual é o interesse da Prefeitura e do DAESP juntos com a turma dos SLLQC têm na recusa sistemática em construir um aeroporto novo, decente, apropriado e igual aos melhores aeroportos do mundo: constar no Livro do Guiness!

Pensávamos que existiam outros interesses que geravam pressa em operar o Leite Lopes e que nos últimos quinze anos não puderam esperar três anos para construir um novo. É o bairrismo dos SLLQC que, estufando o peito orgulhosamente, fazem questão de elevar a cidade aos píncaros da fama mundial, de forma permanente, pois nunca se conseguirá encontrar outro município interessado em competir com este título pomposo:

A única cidade do planeta com um aeroporto "meia boca" de carga internacional, a meia carga, operando meio período em outro aeroporto a plena carga.

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