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Os moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, encontraram uma forma criativa para mobi­lizar a comunidade pelo direito de desconto no Imposto Pre­dial Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que estão den­tro da “zona de ruído” do ter­minal. As famílias disponibili­zaram os muros das casas para que sejam pintados “mapas” que comprovariam quais ruas têm direito ao benefício.

Marcos Valério Sérgio, li­derança do Movimento Pró­-Novo Aeroporto, explica que – de acordo com a legislação da Aeronáutica – a poluição sonora para as famílias tornaria a área insalubre, por isso, com cobran­ças menores de tributos. Ele explica que essa “campanha de conscientização” também tem o objetivo de sensibilizar a pre­feitura que vetou projeto que concederia os descontos, mas não normatiza a questão.

“Nada disso seria necessário se a prefeitura cumprisse com a lei de Acesso à Informação e Transparência. Desde 2013, a administração municipal se recusa a implantar nos carnês de IPTU a informação do tipo de uso do solo. Muita gente compra casas ou terrenos e nem sabe que teria condições diferenciadas garantidas por lei”, explicou. Em nota, a Co­ordenadoria de Comunicação Social (CCS) da prefeitura não disse por que não regulamenta o benefício, informou apenas que “não tem conhecimento so­bre a referida campanha”.

Nesta sexta-feira, 29, have­rá reunião das associações de moradores com a direção do Leite Lopes. Neste encontro, agendado a convite do gestor do Leite Lopes, também será discutido o perigo das crianças em férias invadindo a pista de pouso e decolagem das aerona­ves atrás de pipas. Para Marcos Valério, a cerca do terminal permite fácil acesso às crian­ças, aumentando o perigo para passageiros e para quem não respeita o isolamento da área.

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MORADORES PEDEM DESCONTO NO IPTU

·         14.07.2016

Moradores dos bairros no entorno do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, pro­tocolaram novas denúncias no Ministério Público e Defensoria Pública, nesta quarta-feira, 13, para cobrar providências da prefeitura para implantar me­lhorias que são fundamentais às famílias de baixa renda que vivem no local. Entre as solici­tações estão desconto no IPTU e proteção contra o ruído das aeronaves, que torna os bair­ros insalubres.

Marcos Valério Sérgio, da liderança do Movimento Pró­-Novo Aeroporto, diz que es­ses pedidos são antigos, mas nunca foram atendidos pela administração municipal. ”Para atender aos interesses ligados à ampliação do Leite Lopes, a prefeitura aprovou lei comple­mentar em 2012 que estabele­ceu o Uso e Ocupação do Solo no entorno do aeroporto como de uso industrial, indepen­dente do fato de toda área ser classificada, antes, como ‘mis­ta’, com ocupação consolidada há mais de 40 anos”, explica.

Essa lei foi considerada in­constitucional e a insegurança jurídica prejudica quem quer regularizar a moradia. ”Se o po­der público municipal entende que é uma área crítica, quem já está lá deveria ter direito a desconto nos impostos. Ainda temos a questão do ruído dos aviões, entendemos que deve­ria ser de responsabilidade do gestor do terminal as obras de proteção às famílias”, detalha.

Em nova representação entregue ao Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), o movimento destaca que a situação atual do Leite Lopes desrespeita o Plano Bá­sico de Zoneamento de Ruído e outras normas ambientais e da Aeronáutica, o que pode ser agravado caso o projeto de internacionalização do termi­nal avance. Também haveria ”falta de transparência” com as informações relacionadas aos bairros lindeiros ao aeroporto.

”Foram feitas diversas ten­tativas, sem sucesso, de que as restrições existentes no local fossem divulgadas junto às comunidades interessadas, nos termos da Lei da Transpa­rência. Essa política de enco­brir a real situação fundiária e urbanística no entorno do Leite Lopes consolida a sus­peição de que existe vontade política em não esclarecer uma situação irregular”, frisa a representação.

”Só queremos o que é do nosso direito, um pouco de boa-fé por parte da prefeitura. Somos mais de seis mil famí­lias que aguardam, há muito tempo, solução para esse im­passe, sem sucesso”, concluiu Marcos Valério. Em nota, a Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS) do Executivo informou apenas que não tem conhecimento da solicitação.

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Comentários: estranho a Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS) do Executivo alegar desconhecimento da solicitação, pois em 13/07/2013 a Camara fez a lei municipal 13002 e a Prefeitura se recusou a cumprí-la sob a alegativa de vicio de iniciativa

Novo anúncio sobre Leite Lopes e as eleições municipais

     

Nota-se no retrato das negociações, em Brasília, a presença de pré-candidato à Prefeitura. O novo anúncio é mera tentativa de mostrar serviço na véspera das eleições

12/07/2016

A novela "ampliação do Leite Lopes" tem seus capítulos e nós, que acompanhamos de perto, percebemos que alguns deles se repetem. Voltou agora o velho capítulo dos prazos. Isso quando, na semana passada, fo anunciado novamente uma licitação para as obras de internacionalização do aeroporto - a impossível ampliação da pista de pouso e decolagem em discussão judicial. O prazo dado, desta vez, é agosto. Segundo apontam as notícias, o Banco do Brasil e o atual ministro do Transporte, Maurício Quintella, teriam se comprometido a entregar o anteprojeto no próximo mês. E quem aparece nas fotos?

Nota-se no retrato das negociações, em Brasília, a presença do deputado Duarte Nogueira (PSDB), não por acaso pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto. De novo mais um passeio para Brasília com bons restaurantes, tudo às nossas custas, como sempre. Não é preciso dizer que o novo anúncio trata-se de mero discurso para mostrar serviço na véspera das eleições que se aproximam.

Afinal, a Procuradoria Federal chegou a afirmar, em fevereiro, que o investimento na obra é não recomendável, dada a situação legal do aeroporto. As análises sérias de urbanistas e engenheiros sobre o caso, e não as encomendadas pelas próprias empresas envolvidas, apontam sempre a mesma solução: um aeroporto do tamanho que a cidade necessita precisa de um novo e adequado local.

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/301

CEE Uso do Solo no entorno do Aeroporto

CEE PARA ANALISAR E PROPOR SUGESTÕES EM RELAÇÃO AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO LEITE LOPES

Após as Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal, o vereador Beto Cangussu levou a Comissão Especial de Estudos sobre parcelamento, uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes, às comunidades vizinhas ao aeroporto. 

Na segunda-feira, dia 27 de junho de 2016, a Audiência Pública que teve o tema “Aspectos ambientais” foi realizada no salão paroquial da Igreja Maria Mãe do Povo, no Jardim Aeroporto  e no dia 11 de julho de 2016, a Audiência Pública que teve o tema: “Aspectos Sociais, foi realizada na Comunidade São Lázaro, no bairro Jockei Club. 

A Audiência Pública do dia 11 de julho contou com as presenças do vereador Beto Cangussu (presidente da CEE), do vereador Rodrigo Simões, da Carla Roma, Assistente Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, do  Marcos Valério Sérgio um dos lideres do Movimento Pró novo Aeroporto, da Dra. Elaine Cantolini e José Orlando Lippi assessores do vereador André Luiz da Silva e de inúmeros moradores da região.

Beto Cangussu explica que o “objetivo da comissão é aproximar o poder público dos moradores da região e integrar essa população na discussão da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes que vai afetar a vida no entorno. São cerca de 10.000 moradores, além dos assentamentos irregulares. Pela legislação atual, a região é zona mista, isto é, para fins residenciais e industriais. Mas, isso poderá mudar. A indefinição prejudica os proprietários da área na hora de tirar o habite-se ou fixar valores para compra e venda de imóveis. Além disso, há a possibilidade de transferir parte dos moradores para outro bairro.

“O grande prejuízo é a falta de melhorias nessa região, como iluminação, calçamento, entre outros, que há anos não são realizadas. Essa população é carente de serviços públicos. Essas pessoas precisam saber o que a Prefeitura pretende com essa área”.

A CEE sobre o uso do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes enviou vários pedidos de informação aos Poderes Executivo e Judiciário e que foram acrescidos, após com a Audiência do dia 11 de julho.

“Nosso objetivo é esclarecer essa população e levantar as necessidades dos moradores. Ao final, a CEE fará um relatório e irá solicitar à Prefeitura um conjunto de leis para essa região da cidade

Novela Amplição do aeroporto: capítulo dos prazos se repete

A novela ampliação do Leite Lopes tem seus capítulos e de novo o velho capítulo dos prazos se repete. 

Nota-se na foto em Brasília a presença de pré candidato a Prefeito. 

Trata-se de mero discurso para mostrar serviço nas eleições que se aproximam.

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