Adriana Dorazi
O impasse sobre a ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, tem novo fator complicador. O promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Luis Henrique Paccagnella, instaurou inquérito civil neste mês de junho para apurar a legalidade da licença ambiental, emitida em 2013, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para autorizar a obra de internacionalização do terminal.
Na carta enviada a Marcos Valério Sérgio, líder comunitário no Jardim Aeroporto, que provocou o Gaema com suspeitas de irregularidades no documento, o promotor informa que deu prazo de 30 dias para a Cetesb prestar esclarecimentos. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) também foi oficialmente notificado sobre o inquérito.
Segundo denúncia do grupo de moradores, a licença foi embasada em fatos não verdadeiros. “De acordo com a representação, os vícios que caracterizam nulidade da licença seriam decorrentes de erros técnicos”. Entre eles são citadas falhas como consideração incorreta de que houve deslocamento da pista, quando na verdade foi autorizada a ampliação; licença de obras viárias no entorno sem projetos básicos nem estudo de impacto de vizinhança, além de ausência de acesso de segurança de ciclistas e pedestres no túnel autorizado e outros problemas como risco de mudança em áreas verdes, sem previsão de recuperação.
Imbróglio – Paccagnella cita ações que tramitam na Justiça sobre as obras no Leite Lopes, mas explica que o inquérito é mais específico, não buscando o impedimento da obra, mas especificamente analisar a validade ou nulidade da Licença Ambiental. Sem essa licença não podem ser remetidas verbas para a internacionalização do terminal orçada, ainda entre o final do ano passado e começo deste ano, em mais de R$ 500 milhões, com recursos divididos entre União, Estado e município.
Para o Movimento Pró Novo Aeroporto, a decisão foi uma conquista. “Esse aeroporto nunca sai, sempre tem alguma coisa que emperra, porque há uma estratégia mais interessada em privatização. Se as exigências técnicas fossem cumpridas, se erros não fossem sempre encobertos, já teria ficado evidente que a melhor solução, para esse problema de décadas, é um novo terminal em outro lugar. Também queremos progresso, mas do jeito certo para o meio ambiente e seguro para nós moradores, a cidade já engoliu esse aeroporto”, resumiu Marcos Valério.
No início da noite de ontem, o Tribuna tentou contato com o Daesp e a Cetesb, mas não obteve retorno. Audiências públicas estão sendo realizadas na Câmara para analisar outros problemas da proposta de ampliação, como a desapropriação dos bairros no entorno, falta de plano para uso e ocupação do solo e uma determinação do Ministério Público Federal de que não podem ser enviados recursos da União para a obra enquanto houver ações tramitando na Justiça. A próxima audiência pública será realizada no Jardim Aeroporto, na tarde do dia 27.
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