sábado, 18 de junho de 2016

Gaema abre inquérito contra licença ambiental do Aeroporto

Adriana Dorazi
O impasse sobre a amplia­ção do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, tem novo fa­tor complicador. O promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gae­ma), Luis Henrique Paccagnella, instaurou inquérito civil neste mês de junho para apurar a le­galidade da licença ambiental, emitida em 2013, pela Compa­nhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para auto­rizar a obra de internacionali­zação do terminal.
Na carta enviada a Marcos Va­lério Sérgio, líder comunitário no Jardim Aeroporto, que provocou o Gaema com suspeitas de irre­gularidades no documento, o pro­motor informa que deu prazo de 30 dias para a Cetesb prestar escla­recimentos. O Departamento Ae­roviário do Estado de São Paulo (Daesp) também foi oficialmente notificado sobre o inquérito.
Segundo denúncia do grupo de moradores, a licença foi em­basada em fatos não verdadeiros. “De acordo com a representação, os vícios que caracterizam nulida­de da licença seriam decorrentes de erros técnicos”. Entre eles são citadas falhas como consideração incorreta de que houve desloca­mento da pista, quando na ver­dade foi autorizada a ampliação; licença de obras viárias no entorno sem projetos básicos nem estudo de impacto de vizinhança, além de ausência de acesso de segurança de ciclistas e pedestres no túnel au­torizado e outros problemas como risco de mudança em áreas verdes, sem previsão de recuperação.
Imbróglio – Paccagnella cita ações que tramitam na Justiça sobre as obras no Leite Lopes, mas explica que o inquérito é mais específico, não buscando o impedimento da obra, mas es­pecificamente analisar a validade ou nulidade da Licença Ambien­tal. Sem essa licença não podem ser remetidas verbas para a inter­nacionalização do terminal or­çada, ainda entre o final do ano passado e começo deste ano, em mais de R$ 500 milhões, com re­cursos divididos entre União, Es­tado e município.
Para o Movimento Pró Novo Aeroporto, a decisão foi uma con­quista. “Esse aeroporto nunca sai, sempre tem alguma coisa que em­perra, porque há uma estratégia mais interessada em privatização. Se as exigências técnicas fossem cumpridas, se erros não fossem sempre encobertos, já teria ficado evidente que a melhor solução, para esse problema de décadas, é um novo terminal em outro lugar. Também queremos progresso, mas do jeito certo para o meio ambiente e seguro para nós mora­dores, a cidade já engoliu esse ae­roporto”, resumiu Marcos Valério.
No início da noite de ontem, o Tribuna tentou contato com o Daesp e a Cetesb, mas não obte­ve retorno. Audiências públicas estão sendo realizadas na Câma­ra para analisar outros problemas da proposta de ampliação, como a desapropriação dos bairros no entorno, falta de plano para uso e ocupação do solo e uma determi­nação do Ministério Público Fede­ral de que não podem ser enviados recursos da União para a obra en­quanto houver ações tramitando na Justiça. A próxima audiência pública será realizada no Jardim Aeroporto, na tarde do dia 27.

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