A portaria do Comando da Aeronáutica e os prédios ao redor do Leite Lopes

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Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes cujas alturas estão acima do limite permitido

Edifício Casablanca, ignorado pela licença ambiental que permite ampliação do Leite Lopes

Nós, moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, julgamos importante o workshop sobre atualização da Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica que acontece nesta terça-feira (28/6) em Ribeirão Preto, com palestra do major Eugênio Edison Silva, especialista do Cindacta I - Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Essencialmente, a palestra tratará de novos procedimentos administrativos em nível nacional para o setor de construção civil, mas não deveria omitir-se quanto à situação de eventuais gabaritos irregulares para o caso do Aeroporto de Ribeirão Preto.

Acreditamos que o assunto está dentro da linha de investigação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), sobre a licença da ampliação do aeroporto autorizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Para quem não sabe, recentemente o Gaema questionou a licença ambiental que autoriza a internacionalização do aeroporto Leite Lopes.

Tal licença, por exemplo, desprezou por completo a existência desta Portaria 957/GC3 sobre a qual o major se refere. O Governo Federal, além da fiscalização, por meio do Comando da Aeronáutica,  teria a obrigação também de refutar a Licença da CETESB e não apenas amparar-se na mesma para executar as obras.

O que diz esta Portaria? Vamos a ela: (*) Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências.

Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto, usando a ferramenta do Google Earth, apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes (Portaria 957) cujas alturas estão acima do limite permitido de 45 metros.

A saber: Morro da Antiga Fazenda Morro da Vitória (atualmente denominado de Educandário Coronel Quito Junqueira) e edificações prediais na Avenida 13 de maio, dentre as quais o prédio que oferece maior risco é o Edifício Casablanca com cota de 651 metros, ou seja 74 metros de altura acima da cota de 549 m do aeroporto Leite Lopes.

Pelo Earth Google Pro, é possível fazer um corte no mapa e identificar todos os desníveis no trecho, mas para o caso específico do Leite Lopes, seria preciso ter em planta e corte o Plano de Zoneamento de Proteção para verificação precisa dos obstáculos em qualquer posição, ao que é recomendável que o Ministério Público ou a CEE uso do solo no entorno do aeroporto requisite o mapa da Zona de Segurança Interna já em planta e corte com todos os obstáculos que ultrapassem a cota de 549 metros do Aeroporto Leite Lopes em 45 metros.