A portaria do Comando da Aeronáutica e os prédios ao redor do Leite Lopes

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Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes cujas alturas estão acima do limite permitido

Edifício Casablanca, ignorado pela licença ambiental que permite ampliação do Leite Lopes

Nós, moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, julgamos importante o workshop sobre atualização da Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica que acontece nesta terça-feira (28/6) em Ribeirão Preto, com palestra do major Eugênio Edison Silva, especialista do Cindacta I - Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Essencialmente, a palestra tratará de novos procedimentos administrativos em nível nacional para o setor de construção civil, mas não deveria omitir-se quanto à situação de eventuais gabaritos irregulares para o caso do Aeroporto de Ribeirão Preto.

Acreditamos que o assunto está dentro da linha de investigação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), sobre a licença da ampliação do aeroporto autorizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Para quem não sabe, recentemente o Gaema questionou a licença ambiental que autoriza a internacionalização do aeroporto Leite Lopes.

Tal licença, por exemplo, desprezou por completo a existência desta Portaria 957/GC3 sobre a qual o major se refere. O Governo Federal, além da fiscalização, por meio do Comando da Aeronáutica,  teria a obrigação também de refutar a Licença da CETESB e não apenas amparar-se na mesma para executar as obras.

O que diz esta Portaria? Vamos a ela: (*) Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências.

Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto, usando a ferramenta do Google Earth, apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes (Portaria 957) cujas alturas estão acima do limite permitido de 45 metros.

A saber: Morro da Antiga Fazenda Morro da Vitória (atualmente denominado de Educandário Coronel Quito Junqueira) e edificações prediais na Avenida 13 de maio, dentre as quais o prédio que oferece maior risco é o Edifício Casablanca com cota de 651 metros, ou seja 74 metros de altura acima da cota de 549 m do aeroporto Leite Lopes.

Pelo Earth Google Pro, é possível fazer um corte no mapa e identificar todos os desníveis no trecho, mas para o caso específico do Leite Lopes, seria preciso ter em planta e corte o Plano de Zoneamento de Proteção para verificação precisa dos obstáculos em qualquer posição, ao que é recomendável que o Ministério Público ou a CEE uso do solo no entorno do aeroporto requisite o mapa da Zona de Segurança Interna já em planta e corte com todos os obstáculos que ultrapassem a cota de 549 metros do Aeroporto Leite Lopes em 45 metros.

Artigo de Morandini do Programa Larga Brasa defendendo ampliação do aeroporto recebe críticas

José Antônio Lages. É um lenga-lenga sem fim. Construam um novo aeroporto em local adequado. No Leite Lopes não é lugar de aeroporto internacional. Aliás, não é lugar nem para o que já está lá. E ficam inventando razões nada verdadeiras para justificar tamanha incompetência. Não tem nada de jogo de poderosos, Sr. Morandini. Vá direto no problema: são questões sociais, ambientais e jurídicas que impedem a internacionalização do Leite Lopes.

Pedro Alexandre Os Tucanos estão há mais de 20 anos no governo estadual. Se tivessem racionalidade social e boa vontade política, já teriam construído um aeroporto internacional fora da zona urbana de RP; o que não falta é área de usina quebrada que NUNCA irá pagar suas dívidas fiscais.

Marcos. Esclareço que minha representação feita ao MP contra a licença da CETESB virou inquérito mas não porque eu seja poderoso. A ação não é subterrânea, pelo contrário, é transparente. Sou a favor da geração de empregos e benefícios com as exportações a serem feitas pela região. 
O aeroporto internacional teria que ser construído em novo local da cidade e região, pois no Leite Lopes o espaço físico é insuficiente e tem vários empecilhos de ordem social , ambiental e jurídico.
Desde 1997 escuto a mesma teimosia de Somente no Leite Lopes a Qualquer Custo de setores conservadores que se dizem progressistas. Estes sim é que travam a vinda do aeroporto

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/larga-brasa-303/

cetesb-faz-reuniao-de-emergencia

Adriana Dorazi

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou, nesta segunda-feira, 20, que a Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental realizou reunião emergencial sobre o in­quérito instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, para apurar suspeitas de irregularidades no laudo ambiental que autoriza a ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, con­forme o Tribuna noticiou no sábado, dia 18.

A equipe vai verificar infor­mações pendentes sobre o pro­cesso e deve divulgar comunicado oficial na tarde desta terça-feira, 21. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) também informou que recebeu na tarde da última sexta-feira, 17, ofício do Gaema referente ao pe­dido de esclarecimento em relação à licença, concedida pelo órgão ambiental em julho de 2014. “O Daesp informa ainda que, no que couber às competências do de­partamento, está à disposição do Gaema e irá prestar informações e esclarecimento sobre o assunto”.

Já a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada à Presidência da República, ressal­tou que o projeto de ampliação do terminal segue em curso, mas que dependerá das decisões tanto do MP quanto da Cetesb e Daesp para poder autorizar a liberação de recursos federais para a obra. O projeto conjunto – entre União, Es­tado e município – está orçado em mais de R$ 510 milhões.

O inquérito do MP foi aberto depois de denúncia enviada por Marcos Valério Sérgio, líder co­munitário no Jardim Aeroporto, com suspeitas de irregularidades no documento. Segundo denún­cia do grupo de moradores, a li­cença foi embasada em fatos não verdadeiros. “De acordo com a re­presentação, os vícios que caracte­rizam nulidade da licença seriam decorrentes de erros técnicos”.

Entre eles são citadas falhas como consideração incorreta de que houve deslocamento da pista, quando na verdade foi au­torizada a ampliação; licença de obras viárias no entorno sem projetos básicos e nem estudo de impacto de vizinhança, além de ausência de acesso de segu­rança de ciclistas e pedestres no túnel autorizado, e outros pro­blemas como risco de mudança em áreas verdes, sem previsão de recuperação. O promotor Luis Henrique Paccagnella deu prazo de 30 dias para a Cetesb e Daesp prestarem esclarecimentos.

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Gaema abre inquérito contra licença ambiental do Aeroporto

Adriana Dorazi

O impasse sobre a amplia­ção do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, tem novo fa­tor complicador. O promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gae­ma), Luis Henrique Paccagnella, instaurou inquérito civil neste mês de junho para apurar a le­galidade da licença ambiental, emitida em 2013, pela Compa­nhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para auto­rizar a obra de internacionali­zação do terminal.

Na carta enviada a Marcos Va­lério Sérgio, líder comunitário no Jardim Aeroporto, que provocou o Gaema com suspeitas de irre­gularidades no documento, o pro­motor informa que deu prazo de 30 dias para a Cetesb prestar escla­recimentos. O Departamento Ae­roviário do Estado de São Paulo (Daesp) também foi oficialmente notificado sobre o inquérito.

Segundo denúncia do grupo de moradores, a licença foi em­basada em fatos não verdadeiros. “De acordo com a representação, os vícios que caracterizam nulida­de da licença seriam decorrentes de erros técnicos”. Entre eles são citadas falhas como consideração incorreta de que houve desloca­mento da pista, quando na ver­dade foi autorizada a ampliação; licença de obras viárias no entorno sem projetos básicos nem estudo de impacto de vizinhança, além de ausência de acesso de segurança de ciclistas e pedestres no túnel au­torizado e outros problemas como risco de mudança em áreas verdes, sem previsão de recuperação.

Imbróglio – Paccagnella cita ações que tramitam na Justiça sobre as obras no Leite Lopes, mas explica que o inquérito é mais específico, não buscando o impedimento da obra, mas es­pecificamente analisar a validade ou nulidade da Licença Ambien­tal. Sem essa licença não podem ser remetidas verbas para a inter­nacionalização do terminal or­çada, ainda entre o final do ano passado e começo deste ano, em mais de R$ 500 milhões, com re­cursos divididos entre União, Es­tado e município.

Para o Movimento Pró Novo Aeroporto, a decisão foi uma con­quista. “Esse aeroporto nunca sai, sempre tem alguma coisa que em­perra, porque há uma estratégia mais interessada em privatização. Se as exigências técnicas fossem cumpridas, se erros não fossem sempre encobertos, já teria ficado evidente que a melhor solução, para esse problema de décadas, é um novo terminal em outro lugar. Também queremos progresso, mas do jeito certo para o meio ambiente e seguro para nós mora­dores, a cidade já engoliu esse ae­roporto”, resumiu Marcos Valério.

No início da noite de ontem, o Tribuna tentou contato com o Daesp e a Cetesb, mas não obte­ve retorno. Audiências públicas estão sendo realizadas na Câma­ra para analisar outros problemas da proposta de ampliação, como a desapropriação dos bairros no entorno, falta de plano para uso e ocupação do solo e uma determi­nação do Ministério Público Fede­ral de que não podem ser enviados recursos da União para a obra en­quanto houver ações tramitando na Justiça. A próxima audiência pública será realizada no Jardim Aeroporto, na tarde do dia 27.

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CEE Uso do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes

Necessária audiência para os bairros no entorno do Aeroporto

     

A Comissão Especial de Estudos é um trabalho sério, que não visa apenas o holofote da mídia ou do lobby pró-ampliação do aeroporto, de grande interesse comercial e político

A sala de comissões da Câmara Municipal estava lotada na noite desta segunda, 30/05, para tratar do Zoneamento do solo dos bairros no entorno do Leite Lopes. Das cerca de 40 pessoas, metade era morador do Jardim Aeroporto, da comunidade Nazaré Paulista e da comunidade do Jardim Jóquei Clube, principais interessados em que a região possa enfim, após décadas de abandono com a ameaça de ampliação do aeroporto, tornar-se um lugar melhor para se viver.

Cada componente da mesa expôs o tema por 15 minutos. Eram os vereadores Beto Cangussu e André da Silva, os urbanistas Augusto Valeri e Mauro Freitas, dois arquitetos representando o Secretário de Planejamento, Danilo e Marisa, e um advogado da Câmara, doutor Marcelo.

Os presentes também fizeram levantamentos, que foram respondidos ou encaminhados. Eli Mariano, da União de Movimentos de Moradia, sugeriu aos arquitetos da prefeitura áreas que poderiam ser alteradas de projeto de habitação de uso industrial para de interesse social. Um professor da USP questionou a falta de iluminação pública na região do aeroporto e o descuido com as áreas verdes do entorno. Líder comunitário da Nazaré Paulista, José Augusto solicitou a inclusão dos moradores em programa de desfavelamento.

Protocolei cinco perguntas, três delas serão levadas à Secretaria e outras duas foram esclarecidas, sobre a legislação de ruído da área e o porquê da Prefeitura ter tentado alterar o uso da área em 2012. Segundo os arquitetos, indústrias mostraram interesse de se instalar no local. Para o representante da Prefeitura, não haveria problema em mudar o zoneamento da região para industrial, pois as habitações já instaladas não seriam obrigadas a deixar o local. Como observou o arquiteto Mauro Freitas, a medida seria sim prejudicial, já que as fábricas mudam completamente a rotina e organização do bairro. 

O técnico da Prefeitura se mostrou honesto nos esclarecimentos, mas um tanto limitado quanto à abrangência da temática. Em todo caso, a Comissão Especial de Estudos é um trabalho sério, que não visa apenas o holofote da mídia ou do lobby pró-ampliação do aeroporto, de grande interesse comercial e político.

Confira agenda dos próximos encontros.

Servidor público, líder comunitário no entorno do Aeroporto Leite Lopes desde 1997 e membro do Movimento Pró Novo Aeroporto para a Região de Ribeirão Preto e do Movimento Pró Moradia e Cidadania.