O LEITE LOPES, O AEROPORTO DE PARELHEIROS E A PRIVATARIA

Doutrina Mística do Neoliberalismo

O atual Governo do Estado é ideológico: é o lídimo representante do Neoliberalismo, ou seja, para o Estado só as atividades que dão prejuizo e tudo o resto para a iniciativa privada.

Assim mesmo. Sem mais delongas nem churumelices. Afirmam que só existe desenvolvimento através da iniciativa privada.

E quem regula a iniciativa privada? O mercado!

Para o Neoliberalismo, o Mercado é o auto regulador de todas as atividades econômicas.

O Mercado é todo poderoso, ou seja, é onipotente,  e está em todo o sistema econômico, logo é onipresente.  Não interessa o que se possa fazer para corrigir as suas distorções nem discutir a sua validade porque além de ser onipotente e  onipresente, também é onisciente.

Conceitos acadêmicos e filosóficos à parte, todas essas definições são as de uma divindade: o deu$ Mercado!

E essa divindade visa apenas favorecer o lucro, porque este é o resultado da competência. As questões sociais não importam porque só estão na base da pirâmide os mais fracos e a $eleção natural $eleciona os mais fortes para o suce$$o.

Esse deu$ Mercado tem uma teologia: a teologia da pro$peridade, sinônimo de qualidade dos mais competentes sobre os ineptos.  Estes, e só estes,  é que precisam dos favores do Estado.

Afirmam de pés juntos que a economia de mercado é uma ideologia libertária do jugo da economia de estado que impede o desenvolvimento social dos mais aptos.

Tem gente que acredita nisso mas a realidade é diferente dessa fantasia economística[i]. Para implantar esta doutrina mística do neoliberalismo, a privatização é uma das suas politicas-chave.

Mas será que essa ideologia neoliberal é isso mesmo? Não, não é.

Paul Craig Roberts em seu artigo “A privatização é uma porta para a corrupção e a indiferença uma porta para a guerra”[ii] indica-nos outra direção:

A ideologia libertária favorece a privatização. Contudo, na prática habitual a privatização dá resultados muito diferentes dos postulados pela ideologia libertária. Quase sempre, a privatização torna-se um caminho para que interesses com boas ligações saqueiem tanto os fundos públicos como o bem-estar geral. 

A maior parte das privatizações, tais como aquelas verificadas em França e no Reino Unido durante a era neoliberal  e na Grécia hoje e na Ucrânia amanhã, são saqueios de activos públicos por interesse privados com conexões políticas. 

[...]

Basicamente, a ideologia libertária é utilizada para providenciar contratos públicos lucrativos para umas poucas pessoas favorecidas as quais então retribuem aos políticos. Isto é chamado de "livre empresa". 

E o que é que isso tem a ver com o Leite Lopes?

A ampliação do Leite Lopes: alguma coisa combinada?

Vamos recapitular:

Em 2003, uma licitação de um só licitante[i], foi ganha pelo único concorrente para assumir o processamento de carga aérea internacional (importação, exportação e trânsito) bem como armazenagem e capatazia de mercadorias nacionalizadas no aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), sendo que em 2007 informa que[ii] “A pista terá dimensões de 2.600 metros de comprimento por 45 metros de largura que, em sua primeira etapa, permitirá a operação de aeronaves

Boeing 757 e 767.”

Nenhuma novidade se não fossem dois pequenos problemas: o primeiro é que a Lei do Plano Diretor do Município, de 1995, exigia a relocação do Leite Lopes para fora da área urbana e, pasmem, a pista disponível era de 1800 metros à data da licitação!

E tem mais: a pista para operar um B767 no Leite Lopes, com carga paga completa e  tanque cheio, teria que ter um comprimento mínimo de 3290 metros, fora a área de escape!

Ou seja, não poderia existir nenhum tipo de atividade  de processamento de carga área internacional, armazenagem e capatazia porque o Leite Lopes não dispunha de pista operacional para uso de aviões cargueiros. Logo fica estranha uma licitação nesse sentido mas fica mais  estranha ainda quando existe apenas um concorrente. A menos, é claro, que alguma coisa estivesse combinada.

Algum tempo depois, o governo do Estado promove duas interessantes ações: manda elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para ampliação da pista para 3500 metros e anuncia o seu plano de privatização dos aeroportos sob sua administração.

Esse EIA RIMA foi derrubado porque se comprovou a sua má qualidade. Depois houve um acordo judicial no qual ficou proibido qualquer tipo de ampliação do Leite Lopes. Esse acordo foi sancionado como sentença judicial.

Se legalmente estão impedidos, partem para a espertalheza

Novamente o governo do Estado, junto com a administração municipal que é mui amiga dos interesses econômicos e entidades de classe muito especificas, voltam ao ataque tentando comer pelas beiradas: em lugar de tentarem novo EIA-RIMA (que seria novamente desconstruído) optam por uma saída à francesa.

Fazem um simulacro de estudo chamado de Relatório de Regularização Ambiental (RRA) usando de um argumento ridículo de que não vão ampliar a pista (proibido por sentença judicial) mas apenas “deslocá-la” mas, por incrível que pareça, a pista passaria a ter os tais 2.600 metros de que eles falavam em 2007!

Não enganaram ninguém. Nem ao Ministério Público que discute essa ampliação no judiciário quanto ao próprio órgão licenciador que não engole essa patranha.

Mas fizeram uma coisa interessante, no meio tempo: quando em 2007 foi revista a Lei de Uso e Ocupação do Solo, transformaram todo o entorno do Leite Lopes em Industrial, ou seja, passa a ser proibido morar para quem já lá mora faz décadas.

Aeroportos Leite Lopes e de Parelheiros: interesses afins?

Algo de semelhante acontece com a pretensão de construírem um aeroporto em Parelheiros, bem numa região que é de recarga de mananciais para S. Paulo (que sofre uma grande falta de água para atender às necessidades da população).

Em Parelheiros, os interesses econômicos, devoto$ do deu$ Mercado, perderam em todas as instâncias administrativas e tiveram o seu projeto recusado. Perderam a fé? Não! Agora tentam incluir esse projeto no Plano Diretor Estratégico de S. Paulo e, dessa forma (eles pensam!), podem voltar à carga e tentarem a sua aprovação.

Por incrível que po$$a acontecer, os intere$$e$ ligados ao aeroporto de Parelheiros  são também interessados no Leite Lopes ampliado.

Têm pressa. Não podem esperar 3 a 5 anos para construir o aeroporto que Ribeirão Preto e região precisam e lutam contra essa necessidade desde 1997, insistindo nesse projeto de jerico de ampliar o que não pode ser ampliado sob o ponto de vista técnico e socioambiental.

Querem usar o nosso dinheiro para remendar o Leite Lopes e depois entregá-lo para a tal iniciativa privada que, conforme a opinião de Paul Craig Roberts nada mais é do que um caminho para que interesses com boas ligações saqueiem tanto os fundos públicos como o bem-estar geral recorrendo a uma ideologia que serve apenas para legalizar contratos públicos lucrativos para umas poucas pessoas favorecidas, as quais então retribuem aos políticos.

A ideia de ampliar o Leite Lopes é tão absurda que os custos estimados -  aumentam a cada nova investida – já superam os custos de um aeroporto novinho em folha!

Por isso é que continuamos a nossa campanha de esclarecimento publico porque sabemos que

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ ILUDIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

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[i]

[ii] Folha de S. Paulo 07/08/2007

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[i] Economistico é um termo adotado para representar o conceito místico da função da economia na sociedade.

[ii]O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... eEste artigo encontra-se em  http://resistir.info/crise/roberts_17abr14.html

O PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES, os EVENTOS PUTZ e a POLITIQUICE

EVENTO PUTZ – aqui é empregado com o mesmo sentido no artigo de Arnaldo Jabor e que pode ser resumido na capacidade de meia dúzia de sem-noção serem explorados por empresários espertos que promovem eventos, com grave  perturbação do sossego das comunidades do entorno e  com o beneplácito do poder público.

Aquilo que acontecia nos meandros do judiciário saiu a público. O Ministério Público acionou a CODERP[i] com uma Ação Civil Pública  na sua condição de administradora do Parque Permanente de Exposições (onde não existe nenhuma exposição!).

No dia 09/04/2014 o MP junto com a vigilância sanitária estadual e a municipal, fizeram uma vistoria no Parque[ii]. É “um descalabro” a situação do Parque, totalmente abandonado pelo poder público e em reportagem na TV[iii] ficou constatado algo de muito pior: o Parque Permanente de Exposições  (onde não existe nenhuma exposição!) está mesmo é detonado.

                                                              Fotos: Paulo Souza/ EPTV in G1 Ribeirão Franca 08/04/2014

Só mesmo sem-noção podem pagar os preços dos tais eventos culturais do PUTZ e conviver com todo este estado de manutenção de sanitários e do lixo por todo o lado. Talvez estejam bem chapados ou  alienados para conviverem com isso e terem coragem de voltarem para o próximo.

Provavelmente não só pelo abandono mas também pelo seu mau uso, conforme o promotor avalia, ressaltando o desvio de finalidade do parque, com a realização de festas particulares com o agravante de que “este é um espaço público que não dá retorno algum para a comunidade”.

Essas festas particulares são aquelas em que toda a comunidade do entorno fica sem dormir por causa do ruído excessivo que dura a noite toda. Como a frequência é de classe média e os atingidos são os pobres, é possível que possamos considerar esse abuso como sendo um conflito de classe.

Ganha o showbiz, os negócios paralelos e outros tipos de negócios (como talvez o narconegócio) que conseguem garantir quer um monte de adolescentes sem-noção possam ficar pulando a noite toda como cabritos.

Ninguém consegue fazer isso sem uns estimuladores muito específicos.

Diversas denúncias foram feitas ao Ministério Público através de entidades e organizações da sociedade civil, dentre elas o Movimento Pro Moradia e Cidadania e o Movimento Pro Novo Aeroporto e todas foram confirmadas por laudos técnicos elaborados pela CETESB.

E qual o valor cobrado pelo Parque para que esses empresários possam arrecadar um gordo lucro, perturbando o sossego dos trabalhadores que moram no entorno (para eles e para a administração municipal, pobre é um quase-gente, e que por isso não tem muitos direitos) perante a fuçanguice pelo lucro?

Simplesmente uma merreca! E ainda deixam todo o espaço detonado, conforme a reportagem na TV mostrou.

Todo esse desenrolar da Ação Civil Pública e a constatação do fato de abandono e deterioração do Parque mostraram o total menosprezo da administração municipal com os seus próprios e a qualidade de vida da população quando se trata de garantir os bons negócios.

E o partido político que, dizem, é o dono da CODERP tenta resolver todo esse imbróglio devolvendo a gerência do Parque para a administração municipal.

Um pequeno parêntesis:

Importante ressaltar que o Conselho Municipal da Moradia também está no domínio desse mesmo partido que  até agora não deixou fazer nada para resolver ou implantar políticas publicas para a moradia popular. Seria bom que esse partido político também abdicasse do “comando” desse conselho e o devolvesse ao seu legitimo dono: a Sociedade Civil.

Voltando ao tema central:

Imaginam qual foi o comentário da administração municipal para a devolução do gerenciamento do Parque de Exposições (aquele que não realiza nenhuma exposição!)?

A preocupação com os shows é assunto dos empreendedores do showbiz e não deveria ser prioritária para o governo municipal mas sim o bem estar da população que fica submetida a uma crueldade decibélica.

Com essa confissão fica muito clara qual é a posição da atual administração pública: gerar negócios!

Mas essa “negocite aguda” ainda está infectando as iniciativas da administração publica porque já está agendada o tal Ribeirão Rodeo Music desde o dia 26 deste mês até ao dia 3 de Maio, no qual, além de azucrinar a vida dos moradores do entorno, ainda vão apertar “os treco” dos bois e cavalos provocando dor para que eles pulem para alegria dos felizes alienados apreciadores do sofrimento animal.

No final do mês de março, os moradores do entorno já tiveram o presente do PUTZ do Carnabeirão.

Aqui é importante relembrar que inicialmente esse tal “evento cultural” era realizado em vias nobres da cidade, situadas na Zona Sul. Os moradores – a parcela da classe média que não participava dessa festança cultural, é claro – reclamaram e expulsaram esse “evento cultural” para o Parque de Exposições.

Para onde? Para perto dos bairros de trabalhadores. Qual o prejuízo? Parafraseando certo programa humorístico, pobre é quase gente. Então pode ser perturbado que não tem problema.

Mas logo mais o judiciário resolve esse problema e nós também, nas próximas eleições.

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[i]  CODERP Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto

[ii] Jornal A Cidade de 10/04/2014

[iii]http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2014/04/mp-notifica-coderp-por-problemas-no-parque-de-exposicoes-de-ribeirao.html

Atingidos pelo Aeroporto Leite Lopes: Pesquisa na rua

Sábado de pesquisa na rua.

Diante da alteração na lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de intenções da Prefeita Dárcy Vera em ampliar o Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto, fomos para rua conversar com os moradores que moram próximos ou dentro da área que servirá para fazer a ampliação do aeroporto e que foi alterada pela última revisão aplicada na lei municipal de uso, ocupação e parcelamento do solo.

O objetivo da pesquisa era saber se os moradores da área tem conhecimento de como a ampliação do aeroporto pretende ser feita e atingirá diretamente suas vidas, e saber se eles tem conhecimento de que o lugar em que moram passou a ser de uso misto (residencial e comercial) para uso estritamente industrial.

A pesquisa que elaboramos fez as seguintes perguntas aos moradores;

- nome;

- endereço;

- você reside dentro da área que mostra o mapa? Se sim, há quanto tempo?;  

- pelo seu conhecimento seu bairro é para qual uso? (residencial, comercial, misto);

- em relação à ampliação do aeroporto você é a favor, contra, indiferente?;

- você conhece a lei complementar 2502/2012 que torna estritamente industrial a área?;

- você acha que esta lei pode ajudar, prejudicar ou é indiferente?;

- você acha que o aeroporto internacional deve ser feito nesta área, em outra área ou é indiferente?

Novas ações de rua para a pesquisa serão feitas porque temos conhecimento de que a situação é delicada e precisa ser muito bem estudada, esclarecida e debatida com a sociedade.

Neste momento não há condições legais, sociais, ambientais, urbanas e técnicas que permitam a ampliação do aeroporto Leite Lopes, fazendo-se necessário, então, a construção de um novo aeroporto em outra área de Ribeirão Preto ou de cidades próximas.

Nem os estudos de impacto ambiental (EIA) e do risco de impacto ao meio ambiente (RIMA) foram feitos ainda, e, por determinação legal, nenhuma ampliação na estrutura atual do aeroporto LL pode ser feita sem esses estudos. Portanto, como esses estudos ainda não existem qualquer ampliação que se avise, é, além de falaciosa, proibida, impossível, inviável e contraproducente.

Mas muita gente, infelizmente, ainda desconhece essas condições que impossibilitam a ampliação. Por isso é tão necessário e salutar essa iniciativa.

Raquel Montero

ATÉ QUE ENFIM – UM POUCO DE RESPEITO COM OS CADEIRANTES NO LEITE LOPES

Faz tempo que o Movimento Pro Novo Aeroporto considera que o governo do Estado não tem nenhum respeito por Ribeirão Preto.

Nem pode ter  porque as suas pseudo elites são tão subservientes que aceitam sem nenhuma dignidade a ampliação do Leite Lopes em lugar de exigirem um novo aeroporto, que possa dar suporte sério ao desenvolvimento da região.

Essa falta de respeito para com a cidade e seus habitantes é notória em todas as obras feitas no Leite Lopes, mesmo as mais simples, ou seja, aquelas para garantirem o mínimo de conforto a seus usuários e frequentadores, como por exemplo, quem lá trabalha.

Num projetinho de transporte urbano, elaborado para fingir o marketing de quer planejam alguma coisa, conseguiram colocar uma linha de ônibus especifica mas que não serve para os passageiros usarem porque tem catraca (mala não passa) e horários extensos.

Existia um ponto de taxi na frente dos portões de entrada do terminal de passageiros. Ficou apenas para ponto de parada de desembarque e o ponto deslocado, sem nenhuma proteção contra as intempéries nem de abrigo aos taxistas. Tanto no desembarque como no embarque.

Falta de estacionamento nas vias de acesso, obrigando os motoristas ou a pagarem estacionamento privado ou estacionarem nas calçadas, que na verdade não existem.

A falta de calçadas – obrigatórias desde 1984 por lei municipal, com acessibilidade pela NBR 9050 desde 1994 – define mesmo a falta de noção de mobilidade e acessibilidade que impera tanto no poder publico estadual (responsável pelo Leite Lopes) e pelo poder municipal (porque é dele a responsabilidade por gerenciar a cidade).

Não respeitando os moradores da cidade nem as mais comezinhas exigências de garantir qualidade de vida, é evidente que também não estariam se preocupando com as necessidades dos portadores de deficiência, normalmente representados pelos cadeirantes, nas condições de embarque/desembarque nas aeronaves.

Passageiros com mobilidade reduzida são tratados como meros embrulhos: Carrega o cadeirante nas costas e sobe/desce as escadinhas ridículas a que chamam de rampas.

O Movimento Pro Novo Aeroporto, que embora pleiteie um novo sitio, não esquece que os usuários do Leite Lopes têm direitos que não podem deixar de serem respeitados.

Por isso, quando foi feita a última reforma/ampliação do Terminal de Passageiros, o Movimento Pro Novo Aeroporto fez uma inspeção própria e constatou toda uma série de irregularidades no que se refere à acessibilidade e apresentou o respectivo laudo ao Ministério Público que serviu de base, para uma Ação Civil Pública.

Nessa ação Civil Pública foi solicitada uma pericia ao IPT a qual além de confirmar o laudo original ainda apresentou toda uma serie de outras exigências também a serem cumpridas.

Agora, no dia 27/03/2014, bem de mansinho e tentando não fazer muita marola, o governador do Estado oficializou a entrega de um monta-cargas para cadeirante[i], perdão, um “Ambulift - um elevador que facilita o embarque em aeronaves de passageiros com deficiência física.” conforme foi noticiado pela imprensa escrita. Só que a imprensa esqueceu-se de ressaltar que  o passageiro em trânsito ficará à chuva, tanto o cadeirante como um acamado ou mesmo se estiver usando muletas.

De qualquer forma dos males o menor. Continuarão não sendo tratados como cidadãos mas, pelo menos, não serão tratados como embrulhos.

Projeto de aeroporto que precisa de ser aperfeiçoado pela mobilização da Sociedade Civil e pela parceria Ministério Público e Judiciário é uma confissão dos maus serviços prestados à cidade e à região tanto pelo poder publico local como pelo estadual.

E porque é que não temos um novo aeroporto e o próprio Leite Lopes fica sendo maquiado?  Porque a finalidade das políticas neoliberais do governo segue a ideologia de privatizar tudo que é rentável.

Para convencer os distraídos, apregoam aos quatro ventos que são obras de de interesse coletivo e de modernização do Leite Lopes.

Uma maquiagem aqui, outra ali, finge-se que o Leite Lopes está sendo modernizado e na hora da privatização não se exigirá nenhum melhoramento e investimento a sério do licitante vencedor. Já imaginou construir o aeroporto que Ribeirão Preto precisa e depois privatizá-lo?

Os interesses ligados à ampliação do Leite Lopes não são coletivos mas sim os corporativos do lucro rápido.

É uma vergonha para Ribeirão Preto e para todos aqueles que defendem a ampliação do Leite Lopes em lugar de exigirem um novo aeroporto.

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ ILUDIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

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[i] Ver   http://cadeiravoadora.blogspot.com.br/2011/01/ambulift-e-riscos-no-aeroporto.html