Audiência com o Ministério Público

MOVIMENTOS PRÓ NOVO AEROPORTO E PRÓ MORADIA E CIDADÂNIA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

No dia 05/02/2014, diversos segmentos das verdadeiras forças vivas de nossa cidade que compõem o Movimento Pro Novo Aeroporto e o Movimento Pró Moradia e Cidadania,  estiveram reunidas com o Ministério Público para apresentar dois relatórios técnicos que foram entregues, antes da audiência, no protocolo.

Aproveitaram para se inteirarem do andamento de diversas Ações Civis Publicas e Inquéritos motivados por denúncias diversas formuladas pelos nossos Movimentos nas áreas de Urbanismo e na defesa dos direitos de cidadania.

Um dos relatórios protocolados, analisa os impedimentos legais da ampliação pelo critério de limitações ambientais relevantes e constitucionais acrescidos da inviabilidade técnica-operacional do Leite Lopes como aeroporto internacional.

O segundo relatório refere-se à análise do Relatório de Regularização Ambiental (RRA) elaborado pelo DERSA, contratado pelo  DAESP, com o objetivo de tentar o licenciamento, numa tentativa de não ser obrigado a fazer um EIA-RIMA, que é obrigatório por lei.

Na análise do RRA ficou comprovada a tentativa de ampliar o comprimento da pista (proibido por sentença judicial) com recurso à artimanha de que se trata apenas de um deslocamento da pista, além de algumas outras manobras de valor técnico questionável.

Também foi manifestada ao Ministério Público a preocupação das comunidades do entorno com a alteração de Uso do Solo de todo o entorno que passou de uso misto para industrial.

Essa manobra “legal” prejudica todo o entorno com a desvalorização do patrimônio habitacional e submete toda a população aos ruídos aeronáutico e industrial sem possibilidade de reclamação de perda do sossego publico, na medida em que a alteração  do Uso do Solo impede que na região permaneçam residências.

Andamento de ações civis públicas sobre Moradia

A comunidade da João Pessoa manifestou a preocupação com a parte remanescente da comunidade que não foi inclusa no programa de desfavelamento e que além de ter que abandonar a zona 2 de ruído está recebendo ações de reintegração de posse.

O promotor esclareceu que  a inserção em programa habitacional do remanescente da comunidade da João Pessoa já está inclusa em ação judicial em andamento.

Também foi exposto pelos representantes de parte da comunidade que já foi removida para os apartamentos a elas destinados que estes  estão fora dos padrões de construção e habitabilidade e urbanísticos.

Andamento de ações e inquéritos civis públicos sobre Cidadania

Com relação à ação que questiona os eventos PUTZ[i] , ela está correndo normalmente, dentro da velocidade normal do judiciário, mas que ainda não se manifestou sobre a insegurança e poluição sonora decorrente causam sobre a saúde das populações atingidas.

Os Movimentos sabem muito bem que a velocidade no andamento de processos no judiciário  depende muito do poder das partes interessadas.  E os interesses econômicos ligados aos Eventos PUTZ são muito poderosos.

Já a representação do Movimento da Moradia e Cidadania contra a Prefeitura pelo descumprimento de lei municipal que obriga o carnê de IPTU dispor de um campo informativo do tipo de uso do solo, gerou a instauração de Inquérito Civil.

Na  audiência também foi abordada a não realização de reuniões do Conselho Municipal de Moradia Popular e o Movimento Pro Moradia e Cidadania. Providências e ações serão tomadas a esse respeito

A Audiência foi uma demonstração de Cidadania atuante

Presentes professores das mais importantes universidades locais, professores, técnicos e urbanistas e membros das comunidades atingidas além de representantes de outras entidades ambientais e de cidadania, todos reunidos sob a denominação de Movimento Pro Novo aeroporto e Movimento Pro Moradia e Cidadania.

Entrega dos documentos no protocolo

Vista geral dos participantes da audiência

Estes Movimentos não ficam apenas na retórica mas agem em prol da conscientização das comunidades da situação real a que estão sendo submetidas.

Uma dessas ações já foi objeto de citação no jornal A Cidade do dia 04/02/2014:

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

[i] PUTZ é o desabafo de milhares de pessoas que são obrigadas a não dormir por causa de eventos ocorridos no Parque Permanente de Exposições, com o aval das autoridades municipais, onde milhares de retardados, filhotes da classe média, ficam pulando feito cabritos histéricos, movidos a álcool e a canabis,  ao som de uma cacofonia infernal, cruelmente decibelética,  numa demonstração inequívoca de como a administração pública não tem nenhum interesse em garantir o sossego de populações de periferia            , principalmente quando o interesse econômico prevalece sobre o interesse público (este texto é baseado no artigo de Arnaldo Jabor: o PUTZ da idiotice)