Não é invasão, é ocupação. Não é bagunça, é exercício da cidadania. Não é contra o
proprietário, é a favor da função social da propriedade. Não é contra o
Governo, é a favor de mais política habitacional. Não é para lucrar, é para
necessidade. Não beneficia só alguns, beneficia toda a cidade.
A terra tem uma função social que tem que ser atendida.
Está na suprema lei do Brasil que toda a propriedade tem que atender à função
social para a qual ela existe. E a função social da propriedade é, em resumo,
servir à pessoa, seja como fonte de moradia, seja como fonte de renda, sendo
que, em ambos os sentidos, a propriedade deve estar sendo produtiva, e a partir
do momento que se torna improdutiva deve ser reivindicada e sofrer pressão para
que se torne produtiva.
A propriedade improdutiva além de causar ócio e ser
desperdício, engendra sofrimentos, sendo contundente exemplo de sofrimento a
falta de moradia.
No Brasil o número de prédios abandonados quase equivale
ao número do déficit habitacional (ócio + desperdício = sofrimento). Em
Ribeirão Preto o atual déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias.
Sendo que Ribeirão está dentro da mais alta especulação imobiliária, tem
centenas de terrenos e prédios desocupados, está entre os 40 maiores orçamentos
do Brasil e é o 30º maior PIB do Brasil.
Ou seja, Ribeirão é uma cidade muito rica, tem áreas para
construção, tem prédios abandonados, e ainda assim concentra déficit
habitacional.
E o dinheiro que financia moradias populares nem vem do
município, vem do governo federal a maior parte do investimento, através de
transferências de receitas tributárias e do programa Minha Casa Minha Vida.
Qual é o problema então?
O problema é a falta de vontade política do atual Governo
municipal de Ribeirão para agilizar, com qualidade, o desenvolvimento da
política habitacional na cidade.
Porém, diante de falta de vontade política nós não podemos
nos acomodar. Não podemos aceitar tão menos quando se pode fazer tão mais.
Aceitar também é ser conivente. E é pensando assim que hoje fizemos mais um ato
a favor da função social da propriedade e de mais moradias populares.
Pessoas que aguardam na fila por moradias descobriram a
existência de uma grande área desocupada que fica próxima ao Aeroporto Leite
Lopes, em Ribeirão. Há décadas a área está abandonada, não servindo nem a
produção, nem a população, ao contrário, servindo tão somente para prejudicar o
direito à moradia diante da especulação imobiliária que ela causa, e assim faz
com que a terra fique cada vez mais cara em prejuízo daqueles que têm
necessidade.
A área é de propriedade da
construtora Stéfani
Nogueira, que
alegou ao jornal Folha de
São Paulo
que está impedida de fazer
melhorias no local e comercializar o terreno em razão do projeto de ampliação
do Aeroporto Leite Lopes.
E a "história"
de ampliação do aeroporto, por outro lado, se repete há décadas também, e até
agora não se tem nem a ampliação do aeroporto e nem ocupação produtiva por
parte do Governo municipal das áreas desocupadas que lá existem.
E sendo o Governo contraproducente, nosso silêncio nos
torna coniventes. E para não sermos coniventes a área foi agora ocupada por
cerca de 150 famílias que reivindicam moradias dignas para viver, mas que,
todavia, a maioria delas, há mais de 20 anos só tem seus nomes inscritos em
cadastros do município para moradias populares. As estacas de madeira já foram
colocadas, dividindo assim o espaço para cada barraco ser levantado. O objetivo
da ocupação não é o de tirar a área do proprietário, mas sim, de pressionar o
Governo a promover mais moradias populares na cidade.
E o Movimento
Pró Moradia e Cidadania está
apoiando e assessorando essas pessoas, porque entende que ocupar essa área é
dar efetiva função social à propriedade, pressionando o Governo municipal a
promover mais moradias populares, resolvendo, dessa forma, muitas de nossas
mazelas sociais. A terra, antes de tudo, não é um negócio, é um direito.
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