2014 COMEÇOU E
SERÁ DEFINITIVO PARA OS MORADORES DO ENTORNO DO LEITE LOPES
SLLQC
É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em
não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que
Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve
O problema fundamental gerado pela funçanguice da ampliação
do Leite Lopes é político-social.
É político porque pretende atender apenas a interesses
econômicos de empresas sem nenhum respeito aos interesses regionais,
municipais, locais e socioambientais, porque o setor político é submisso aos
interesses do deus GRANA que manda e desmanda nesta cidade.
É político porque os interesses comerciais e econômicos
ainda conseguem manter os cidadãos sob o jugo de uma casta política muito
provinciana que ainda considera a Ribeirão Preto uma cidade grande do interior
e não a sede de uma pulsante região metropolitana.
Haja visto a atual administração municipal que não consegue
sair do atoleiro em que ela mesmo se enfiou. Todos conheciam muito bem a
candidatura que foi eleita mas mesmo assim a reelegeram porque foram “convencidos” pelos adeptos da
teoria da prosperidade da qual a população em geral não está inclusa mas é uma
excelente massa de manobra.
Mesmo assim se acham muito espertos. Em lugar de fazerem o
projeto para um aeroporto novo, que já poderia estar pronto e funcionando,
inclusive para atender com qualidade a pequena demanda que virá com a Copa,
preferiram inventar uma tal Regularização Ambiental.
Com essa “mágica” tentam impor um tal deslocamento de pista
como sendo a solução técnica, ao invés de um estudo sério (EIA-RIMA), porque, se o fizessem, só iriam confirmar a inviabilidade dessa ampliação.
Em
2013, os SLLQC sofreram revés muitos sérios:
O Ministério Público não foi na onda do tal deslocamento da
pista e contestou essa pretensão no Judiciário.
A própria CETESB, órgão do Governo do Estado que é o
responsável pelo licenciamento de obras desse tipo, contestou o projeto
exigindo uma ampliação do Terminal de Passageiros porque, ao contrário das
“conclusões” da Regularização Ambiental, o Leite Lopes ainda não tem demanda
por cargas mas certamente que a tem por passageiros, com base nos dados do próprio
Relatório que preferiu não abordar este
aspecto com o devido cuidado.
Afinal de contas, todo o histórico da pretensa ampliação do
Leite Lopes sugere a alternativa de que os interesses em jogo têm apenas por
objetivo atender à implantação de um
empreendimento que foi aprovado em 2002 numa licitação pública de um só
concorrente.
O
velado golpe na população do entorno ao aeroporto
A administração municipal, usando de toda a sua “capacidade
de espertalheza jurídica”, em 2012 modificou o Uso do Solo de todo o entorno
do Leite Lopes que era de uso misto (residencial, comercial e industrial de
pequeno porte) para industrial de médio e grande porte.
Depois essa mesma “espertalheza” saiu do campo jurídico e
entrou no midiático com amplas reportagens sobre a suposta valorização do entorno do Leite Lopes, mas “se
esqueceu” de que a transparência de seus
atos a obrigaria a informar essa mudança do uso do solo aos interessados
diretamente atingidos, o que sugere o intuito de esconder os prejuízos para a
população do entorno decorrentes desta reforma da lei.
A valorização imobiliária em Ribeirão Preto é real mas é generalizada a toda a cidade mas as
reportagens feitas na mídia tentaram atribuir toda a valorização apenas como se
a causa fosse a ampliação da pista e a construção de um Terminal de Cargas.
Foram reportagens tão bem feitas que até convenceram alguns
de nossos internautas.
Além da administração municipal, outros interessados nesse
projeto que impede que Ribeirão Preto tenha um aeroporto decente, temos certos
sindicatos muito íntimos com a FIESP, além
da própria, continuaram essa campanha mas alegando a geração de milhares de
novos empregos, o que nos reporta também para um outro empreendimento
aeroportuário merecedor do maior repúdio por parte das comunidades que seriam
atingidas[i].
Só para se ter uma ideia de volume de cargas atuais no Leite
Lopes: mais ou menos 30 kg por pouso/decolagem. Até o aeroporto de Bauru tem um
movimento maior!
A
resposta à falta de transparência da prefeitura
Para finalizar este breve resumo referente a 2013, resta-nos
relatar um fato que, aparentemente apenas administrativo, mas que demonstra
como a verdade sobre o entorno do Leite Lopes não é do interesse da
administração municipal em divulgar entre as pessoas diretamente interessadas
que são os moradores do entorno, alguns ainda crédulos sobre as vantagens do
“Papai Noel Leite Lopes e a grande valorização do entorno”.
O vereador Dr. Jorge Parada[ii] conseguiu
aprovar uma lei que obriga a prefeitura a indicar no carnê do IPTU o zoneamento
onde o imóvel está localizado, ou seja, obrigaria a administração municipal a
ser transparente em seus atos:
No Plano Diretor do Município existem
divisões determinando que áreas tenham construções predominante residencial,
estritamente residencial, comerciais, mistas, industriais, interesse social,
preservação. E estas divisões organizam construções impedindo o crescimento
desordenado na cidade.
Dr. Jorge Parada teve esta iniciativa de elaborar esta Lei, após ouvir muitas
solicitações no sentido de facilitar o acesso a este tipo de informação,
inclusive porque algumas pessoas arcaram com prejuízos na compra/venda de
imóveis por ignorarem o tipo de zoneamento do imóvel.
Uma medida simples e sem custo, que facilitará e beneficiará a toda população
de Ribeirão Preto.
Uma medida simples, sem custo adicional mas que iria
confirmar aos moradores do entorno do Leite Lopes que eles estão residindo
irregularmente na casa onde sempre moraram, organizaram e construíram as suas
vidas.
Essa falta de transparência por parte da administração
municipal é generalizada e também foi objeto de representação junto ao
Ministério Publico pelo vereador Beto Cangussú.
Quais os prejuízos da reforma da lei de Uso e Ocupação
do Solo para a população do entorno do Leite Lopes que a campanha midiática tenta
esconder com a tal suposta valorização imobiliária?
De uma canetada, para atender aos interesses do Governo do
Estado em impor à população a sua sanha ideológica de privatizar o Leite Lopes,
a prefeitura aprovou, em 2012, a Lei do Uso e Ocupação do Solo Lei 2505 onde
todo o entorno (exceto o bairro Quintino I) foi transformado de uso misto em
industrial.
Olha só o que o presente que Papai Noel Leite Lopes (art.
6º) deu para os moradores:
III - Áreas
Especiais de Uso Industrial (AID) - destinadas principalmente à
implantação de atividades industriais com risco ambiental alto e moderado, mas podendo receber também os demais
tipos de indústrias, bem como atividades comerciais e de prestação de serviços,
localizadas principalmente em distritos industriais e junto às rodovias, pela
facilidade do transporte de cargas, onde fica proibido o
uso residencial. Estas áreas estão descritas nos Anexos V - A, V - B, V - C, V - D e V
- E;
Não entenderam o que isso significa? Prestem atenção no mapa:
Localizou a sua casa? Ela está dentro dessas faixas azuis?
Pois é: agora está impedido de morar lá porque passou a ser
proibido o uso residencial.
Quanto vale a sua
casa se ela não pode mais estar lá onde sempre esteve nos últimos 40 anos?
Este tema será mais detalhado em textos futuros
Para terminar, uma boa noticia sobre a desmoralização da
ideologia privatizante do Governo do Estado que acha que tudo pode ser
feito: A tentativa de aprovação da
privatização de 5 aeroportos foi revogada pela Secretaria de Aviação Civil[i].
2014 promete. De
qualquer forma, não podemos esquecer que muita coisa que ocorre no estado de S.
Paulo pode ser corrigida nas eleições deste ano, porque
POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO
Diga Sim
a revogação da Lei do Uso do Solo
Diga Não
à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas
Nas eleições de 2014 e 2016:
Diga Não aos
candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes
Nenhum comentário:
Postar um comentário