Associação de moradores exige que
conste nos carnês do
IPTU o tipo de zoneamento no qual estão os imóveis
Moradores da região do Aeropoto Leite Lopes, em
Ribeirão Preto, reclamam da falta de transparência da Prefeitura na distinção,
nos carnês do
IPTU, dos tipos de zoneamento no qual estão seus imóveis. A reivindicação,
segundo os moradores, decorre da insalubridade daqueles que vivem dentro da
Zona de Ruídos
I e II, as áreas mais próximas da pista de decolagem. Isso significa que mesmo
vivendo nestas áreas, recebem a cobrança do IPTU similar ao de moradores da
Zona de Ruídos
III, que, teoricamente, viveriam em uma região menos afetada pelo barulho da
movimentação do Aeroporto Leite
Lopes.
O diretor do departamento tributário da Secretaria
da Fazenda, Marcos Furquim,
explica que os donos de imóveis que se enquadram nestes casos podem
acionar a administração pública para pleitear um desconto no valor do seu
imposto. “Ainda não está disponível voluntariamente um desconto no valor do m²
do terreno, este deve ser pleiteado pelo requerente, e será analisado pelo
setor competente, com base nas restrições impostas por cada faixa da curva
de ruído”,
explica Furquim
Todavia, o secretário da associação de moradores da
região do aeroporto,
Marcos Valério Sérgio, protesta contra a atitude do poder público, alegando
falta de transparência no processo. "Ocorre que os carnes de IPTU já estão
sendo emitidos, e pelo que consta, com novos valores dos imóveis. Não se sabe
por quais critérios e como foram avaliados os valores venais. Os moradores do
entorno do Aeroporto precisam
ficar cientes do que está sendo jogado nas costas deles”, critica Sérgio.
Agora, os moradores que querem saber se se
enquadram em uma das zonas de ruídos
precisam aguardar a Secretaria de Planejamento receber a Homologação das
alterações da nova curva de Ruído do
Leite Lopes, realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para
atualizar as informações. Atualmente, o modelo utilizado é o avaliado pela
agência ainda nos anos 1980.
Foto:
Ibraim Leão
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