Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal entrega relatório final do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes

https://drive.google.com/file/d/0B5bp--E1W_M2XzZFa2w2aktscVE/view?usp=sharing

DIÁLOGOS COM OS SLLQC

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, faz quase 20 anos, com mentiras e marketing insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve pois querem ganhar dinheiro rápido mesmo às custas do futuro de Ribeirão Preto. Resultado: o novo não sai, o velho continua engastalhado e Ribeirão continua sem aeroporto decente.

Volta e meia os propagandistas da ampliação do Leite Lopes, como se fosse um fato já consumado, desejado por todos e sem admitir qualquer outra alternativa, prestam declarações pomposas na mídia. Isso quando não é a própria mesma que faz a propaganda.  Essas declarações sempre citam números mirabolantes de grande desenvolvimento que seria provocado pela ampliação do Leite Lopes.

Quando o agente é uma personalidade pública, temos por hábito fazer-lhe  alguns questionamentos, simples e sem lero-lero:  solicitar as provas do que afirmam.  

Bastaria apresentar uma simples planilha ou um memorial de cálculo e demonstrar, por exemplo, como é que a tal internacionalização do Leite Lopes vai conseguir produzir 5.000 empregos e se fosse num aeroporto novo, porque é que esses empregos não seriam gerados.

Não é simples? Quem sabe, sabe, e prova o que afirma.

Mas a resposta é sempre do mesmo tipo: desfilam um amontoado de futilidades recheadas de números pomposos sem conseguirem demonstrar nada e citando como fontes apenas opiniões de entidades em qualquer competência técnica e cientifica para isso. São opiniões que não tem nenhuma consistência nem constam em nenhum dos estudos técnicos que foram elaborados.  

Basta pedir a demonstração dos números, que logo se calam porque não sabem como responder. E não aceitam o debate.

Infelizmente esse é o perfil dos SLLQC, que trabalham incessantemente para que Ribeirão Preto não possa ter um aeroporto decente para atender às presentes e futuras necessidades da região. Se trabalhassem por Ribeirão Preto esse novo aeroporto já estaria funcionando, em área adequada, sem criar problemas socioambientais, logísticos e urbanísticos.

Ano que vem faremos bodas de porcelana, ou seja, 20 aninhos perdidos em tentativas de forçar a ampliação o Leite Lopes onde não é viável técnica, urbanística  e socioambientalmente, para atender interesses políticos e corporativos.

Importante ressaltar que na resposta que foi dada a nossos questionamentos, em nenhum momento são citados os interesses das comunidades do entorno do Leite Lopes mas apenas interesses meramente corporativos. Questionado a esse respeito, a resposta foi o silêncio.

Imaginávamos que, por dever de oficio, após a provocação feita, logo estaria marcando uma reunião com os moradores  do entorno para conhecer as suas reivindicações.

O povo que mora no entorno do Leite Lopes é pobre. Para certos setores políticos o povo, se é pobre, não tem direitos e muito menos o  direito à cidadania se “isso” atrapalhar os negócios.

A seguir, a troca de correspondência eletrônica com um dos deputados estaduais que representam a nossa região, com a omissão de nomes para evitar constrangimentos ou maus entendidos com as partes envolvidas, já que o que está em causa são os conceitos e não as pessoas. 

NOSSO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Exmo. Sr. Deputado

XXX

http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputado/?matricula=300xxx

Recentemente, V. Exa. em reportagem publicada no Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) no passado dia 18/11/2016, afirmou que a internacionalização do aeroporto Leite Lopes iria gerar 5.000 empregos diretos.

Na minha condição de cidadão e de líder comunitário da região do Aeroporto Leite Lopes, morador e conhecedor de todas as propostas feitas nos últimos 20 anos reportando-se a esse tema de forma tão avassaladora de desenvolvimento social para o entorno do Leite Lopes, com promessas de grandes investimentos sociais, geradores de emprego e renda, permita-me questionar V. Exa. nos seguintes itens:

1          V. Exa. confirma tal informação?

2          Qual a fonte em que foi baseada tal afirmação?

3          Tem como demonstrar esses números de empregos, por exemplo, disponibilizando alguma planilha e respectiva fonte?

4          Quais as categorias desses empregos diretos?

5          Quais as quantidades de empregos a serem gerados por cada categoria?

6          Em qual período (anos) serão gerados esses 5.000 novos empregos?

7          V. Exa. tem conhecimento que existem diversas demandas judiciais em curso que impedem a ampliação da pista do Leite Lopes até solução final?

7          Demais esclarecimentos que V. Exa considere relevantes para melhor entendimento das benfeitorias sociais provenientes da ampliação do Leite Lopes.

Em meu nome pessoal e no dos moradores do entorno do Leite Lopes  agradecemos a atenção e aguardamos os seus esclarecimentos que são muito importantes para esclarecer as nossas expectativas  considerando que V. Exa., na qualidade de deputado estadual, deve ter acesso a informações que o cidadão comum desconhece.

RESPOSTA DO DEPUTADO XXXXXX A NOSSO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Caro XXX, agradeço seu contato e atenção com o complexo Jardim Aeroporto. Demonstra claramente grande senso de cidadania e espírito de coletividade social, parabéns! Minha obrigação, como agente público eleito pela população, é esclarecê-lo sobre meu posicionamento.

O Aeroporto Leite Lopes é o único que possui voos regulares comerciais no nordeste paulista, atendendo prioritariamente a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, tendo sua abrangência expandida até para outros estados, como a região sul de Minas Gerais, impactando aproximadamente 4 milhões de habitantes.

Como o senhor reporta, já faz muitos anos que esse assunto é discutido e amplamente debatido. Eu, como deputado estadual eleito por nossa região, sempre tive grande atenção na internacionalização do aeroporto Leite Lopes. Desde que fui eleito e tomei posse em 2015, participei de reuniões de estudos em Ribeirão Preto, São Paulo e Brasília com representantes da ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Esses dados, como a geração dos cinco mil empregos, foram apresentados e divulgados (até publicamente) por técnicos ligados a estas instituições.

Temos também em mãos outros estudos que compravam a necessidade:

·       Elaborado por Mozart Mascarenhas Alemão, ex-superintendente e especialista em projetos aeroportuários. No levantamento é revelado que o governo do Estado de São Paulo deve investir com urgência no aeroporto Leite Lopes para que possa atender a demanda atual de passageiros. O estudo ligado à FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia) ocorre no sobre a internacionalização do aeroporto local. Segundo o especialista, o terminal precisa ser ampliado em três vezes para oferecer conforto aos passageiros. Pelo estudo, o ideal é que seja aumentado para 12,5 mil m², ante os 3,8 mil m² atuais. "A atual estrutura comporta apenas um terço dos passageiros. Isso significa 400 mil passageiros por ano".

·       Segundo a Inteligência de Mercado Urban Systems, o Aeroporto Leite Lopes, é o segundo terminal aeroportuário regional com maior potencial de desenvolvimento econômico no país, devido aos fatores como infraestrutura e localização, transporte de passageiros, transporte de cargas, hospedagem e varejo e educação. Foi criado o Índice de Qualidade Mercadológica (IQM), uma metodologia que leva em consideração aspectos como informações comerciais, urbanísticas, econômicas e infraestruturais dos impactos da atividade portuária na região estudada, objetivando aferir o desempenho de cada equipamento. Entre os aeródromos regionais que movimentam mais de 300 mil passageiros por ano, o Aeroporto Leite Lopes foi o que registrou o terceiro maior crescimento: 9,5% a mais que em 2014. Tal crescimento, justifica ainda mais, o investimento de R$ 541 milhões aos cofres dos governos federal, estadual e municipal, que visam ampliar a estrutura, conforto e segurança.

Demonstro ao senhor a conclusão do Ciesp acerca do assunto: “O Aeroporto Internacional de Cargas será um indutor de desenvolvimento regional, os setores mais beneficiados serão a indústria calçadista de Franca, os fabricantes de equipamentos tecnológicos de São Carlos e de Araraquara, e os de componentes médicos-odontológicos e implementos agrícolas instalados em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Jaboticabal, e em Batatais. O Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, estimam que o terminal de cargas poderá movimentar U$ 1 bilhão/ano, após 5 anos do início da movimentação e operações comerciais.”

Juntamente com o deputado federal Baleia Rossi e o prefeito eleito Duarte Nogueira, conseguimos neste mês, através de compromissos do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa, a recolocação da prioridade da execução das obras do aeroporto Leite Lopes.

O projeto atualizado é: fatiar em fases as obras, numa primeira etapa de ampliação já em 2017, estão previstos investimentos na ordem de R$ 80 milhões. Que consiste na ampliação de 3,6 mil para 12 mil metros quadrados o terminal de passageiros, recuperar a pista de ligação e o pátio de aeronaves. Estas obras permitirão que o aeroporto comece a operar alguns voos de carga internacionais, mas com restrição.

Em relação a Prefeitura Municipal, desde 2009, é afirmado que vem erradicando núcleos de favelas no entorno do aeroporto. As famílias são encaminhadas para apartamentos da CDHU.

O maior impasse das obras é em relação a curva de ruídos, que inclusive entrava no DAESP. É aguardado o término do estudo realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sobre a curva de ruído no entorno do aeroporto, para iniciar o processo de internacionalização do Leite Lopes. De acordo com informação que obtemos, esse estudo está em fase de conclusiva.

Conforme portaria do Comando da Aeronáutica, de 30 de dezembro de 2002, assinada pelo então comandante Carlos de Almeida Baptista, o Aeroporto Leite Lopes já está "habilitado ao tráfego aéreo internacional de cargas", sendo que a empresa privada TEAD do Brasil já habilitada em operar o terminal de cargas.

Portanto, caro XXX, é uma questão importante para o desenvolvimento regional tal internacionalização.

Cá entre nós, sabemos que a construção de outro aeroporto em outro local é inviável, nesse momento, politicamente e economicamente. Avalio que não podemos perder essa oportunidade de desenvolvimento econômico e social que nos aguarda com a internacionalização.

Claro que os moradores do complexo Jardim Aeroporto têm minha total e ampla atenção. Meu compromisso firmado é ficar atento para evitar qualquer ação que possa lesar os direitos desses cidadãos que tanto estimo. Para isso, entre outras medidas que já tomo, conto com sua atenção e contato próximo para qualquer alerta. Devemos sempre estar dispostos a analisar todos os lados e evitar que alguém seja injustamente prejudicado.

Muito obrigado, um grande abraço e fique com Deus.

Dep. Estadual

xxx

NOSSA REPLICA AOS “ESCLARECIMENTOS” DO DEPUTADO XXXXXX, sem resposta até hoje:

Agradeço a V. Exa. as informações fornecidas. Na minha qualidade de representante e interlocutor de uma comunidade levei as informações para em conjunto as  analisarmos e podermos discuti-las.

A primeira reação foi a de apreço pela sua participação, lembrando, porém, que todas as suas informações tem como base reuniões com representantes da ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA mas, nós que moramos no entorno do Leite Lopes muito antes dele ser transformado de simples aeroclube em aeroporto, nunca fomos chamados para participar dessas reuniões.

No entanto, achamos que nós, os moradores do entorno do Leite Lopes, somos os maiores interessados e as entidades acima citadas apenas se preocupam com negócios e lucro.

A comunidade lembra que em 1995, a Lei Complementar 501/95 no seu art. 29, inciso X, exigia que o Leite Lopes fosse relocado e em 2008, quando foi feita a única  audiência púbica sobre a ampliação, além de ter ficado demonstrado que essa ampliação não era tecnicamente possível (o Estudo de Impacto Ambiental foi invalidado porque foi considerado de má qualidade), toda a comunidade foi unânime em não querer o aeroporto na nossa vizinhança, muito menos ampliado.

Todos os estudos citados por V. Exa. não demonstram a necessidade de ampliação do Leite Lopes mas sim que a região metropolitana necessita de um aeroporto adequado às suas necessidades. Como a ampliação do Leite Lopes já ficou demonstrada técnica, socioambiental e economicamente inviável, resta-nos a alternativa de construção de outro aeroporto, ficando Ribeirão Preto e região dispondo de 2 aeroportos, tal como outras cidades do estado de S. Paulo como Bauru, por exemplo.

Conforme V. Exa. confirma “Segundo o especialista, o terminal precisa ser ampliado em três vezes para oferecer conforto aos passageiros. Pelo estudo, o ideal é que seja aumentado para 12,5 mil m², ante os 3,8 mil m² atuais. " se é necessário ampliar os Terminais, se também é necessário ampliar as pistas e também o pátio de aeronaves, então estamos falando de um aeroporto novo, cujo custo adicional é apenas o do terreno.

Neste caso, como é que a construção de um aeroporto novo pode ser inviável economicamente? E o que significa ser inviável politicamente, se o interesse e o bem-estar das populações não estão sendo levados em conta?

Como pode ser inviável economicamente se é tecnicamente inadequada a localização atual do Leite Lopes?

Ribeirão Preto não merece o respeito necessário a ter um aeroporto decente que possa receber futuras ampliações e tenha que se contentar com um aeroporto medíocre só porque a ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL têm interesse econômico especifico para o Leite Lopes atual?

Agradecendo mais uma vez a atenção de V. Exa. gostaríamos de reportar que nenhum de nossos questionamentos foi respondido.