sábado, 14 de maio de 2016

Movimento Pró Novo Aeroporto vai ao MPF contra laudo da CETESB!


Dando continuidade à sua luta contra a ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes, um 'puxadinho' chamado de 'internacionalização', que inferniza a vida de quem vive no entorno do aeroporto desde 1999, o MPNA foi essa semana em audiência no Ministério Público Federal.

Segundo Marcos Sérgio, um dos sete representantes do movimento presentes à audiência, afirmou que o laudo da Cetesb, uma adequação ambiental que permite obras no local, é insuficiente e que há projeto de recuo da cabeceira da pista em 500 metros com uma alça de acesso, ou seja, tentam maquiar a ampliação da pista com a manobra de chamar isso de recuo de cabeceira.


Matéria completa no

A FALÁCIA DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO LEITE LOPES

Há anos, os grupos econômicos e políticos dominantes de Ribeirão Preto, escudados pela mídia local, vêm enganando a população com esta eterna novela da internacionalização do aeroporto Leite Lopes. Fazem questão de esconder a realidade. 

A realidade é que esta famigerada internacionalização está judicializada devido às seríssimas consequências ambientais e sociais que ela traria. Trata-se de um colossal absurdo um aeroporto dentro da área urbana. Chega a ser um crime! 

Congonhas aqui não! 

Saiba mais com a primeira parte deste CONEXÕES RIBEIRÃO.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Ribeirão Rodeo Music no Parque Permanente de Exposições – PUTZ de novo!

Os EVENTOS PUTZ, o PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES e o RIBEIRÃO RODEIO MUSIC


EVENTO PUTZ – aqui é empregado com o mesmo sentido no artigo de Arnaldo Jabor e que pode ser resumido na capacidade de meia dúzia de sem-noção serem explorados por empresários espertos que promovem eventos, com grave  perturbação do sossego das comunidades do entorno e  com o beneplácito do poder público.


Novamente o martírio dos pobres coitados dos moradores do entorno do Parque de exposições onde vai ocorrer mais um evento PUTZ que previa incluir o rodeio como esporte e em seguida um festival de música.        

O rodeio não vai acontecer mais a não ser que os organizadores levem essa aberração para fora da área urbana. Quem disse isso? A legislação em vigor, que o Ministério Público exigiu que fosse cumprida e o judiciário consolidou por liminar.

Temos uma ótima sugestão para onde levar o rodeio: para outro planeta.

Resta, no entanto, o que eles chamam de evento cultural, ou seja, o festival de música cuja zoeira decibélica  vai atordoar o sono de 2 finais de semana de dezenas de milhares de trabalhadores para que os fofinhos da classe média possam passar a noite toda pulando e esperneando iguais a cabritos, bem turbinados (sem turbinação ninguém agüenta ficar encabritado por todo esse tempo).

Mas se alguém quer participar de um evento desses, o que é que nós temos a ver com isso?

É o local que não é adequado. O som ultrapassa os limites biológicos de quem quer e precisa descansar depois de uma semana inteira de trabalho duro.

Que esses eventos sejam feitos em local longe da área urbana, que não perturbe as populações que são obrigadas a alugar os seus ouvidos para que o showbiz ganhe dinheiro e leve toda a grana embora, deixando apenas uns trocados, inclusive com a prefeitura, que cobra uma verdadeira merreca para alugar um espaço que foi planejado para ser um Centro de Exposições.

Mas esta  é a prefeitura que nós temos: mui amiga dos empresários e a cidade que se dane. Principalmente porque os prejudicados são os pobres trabalhadores pobres, que moram no entorno desse Parque de Exposições onde não acontece nenhuma exposição.

E, como a gente já sabe, para a prefeitura e os empresários do showbiz, pobre é um quase-gente, que não tem muitos direitos perante a fuçanguice pelo lucro.

Em 2014, em vistoria prévia feita pelo Ministério Público ao local,  constataram a seguinte situação de manutenção e também da civilidade dos frequentadores desses eventos:


Só mesmo sem-noção podem pagar os preços dos
 tais eventos culturais do PUTZ e conviver com todo 
este estado de manutenção de sanitários e do lixo
 por todo o lado.

Talvez estejam bem chapados ou  alienados para 
conviverem com isso e terem coragem de voltarem
 para o próximo.




Foto: Paulo Souza/ EPTV in G1 Ribeirão Franca 08/04/2014


Nessa inspeção onde o abandono e o mau uso ficaram patentes, um dos promotores avaliou, ressaltando o desvio de finalidade do parque, a realização de festas particulares com o agravante de que “este é um espaço público que não dá retorno algum para a comunidade”.

Essas festas particulares são aquelas em que toda a comunidade do entorno fica sem dormir por causa do ruído excessivo que dura a noite toda.

Como a frequência desses eventos  é de classe média e os atingidos são os pobres, é possível que possamos considerar esse abuso como sendo um conflito de classe.

Este problema tem solução? Depende apenas de nós, este ano tem eleições. Não transforme a urna num vaso sanitário. Vote consciente!




quinta-feira, 7 de abril de 2016

Prefeita não gosta de audiências

+opinião: Prefeita não gosta de audiências


Marcos Sérgio, do Movimento Pro Novo Aeroporto, comenta a notícia "Dárcy teme que Região Metropolitana seja novo Aeroporto".

"Aeroporto novo na região metropolitana é um dos objetivos do Movimento Pro Novo Aeroporto, portanto não haverá oposição por parte dele. A administração ideal busca consensos."

Em audiência pública, a prefeita Dárcy diz ter medo que a Região Metropolitana “acabe como o Leite Lopes”, referindo-se à não ampliação. Não teve ampliação do Aeroporto Leite Lopes porque o Movimento Pró Novo Aeroporto exige um aeroporto novo internacional que atenda as necessidades reais da região metropolitana e que esteja dentro de parâmetros sociais, econômicos e ambientais de baixo impacto.

Aeroporto novo na região metropolitana é um dos objetivos do Movimento Pro Novo Aeroporto, portanto não haverá oposição por parte dele.

Quanto à questão levantada de haver duas realidades, uma atrasada para o aeroporto e outra futurista para a região metropolitana, podemos acrescentar que dificilmente uma administração provinciana terá condições de entender a necessidade da região metropolitana com um aeroporto adequado que não cabe no Leite Lopes.

A culpa do atraso é dos SLQQC, entre os quais a Prefeita Darcy Vera faz parte.

(SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, há a mais de 15 anos, insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto porque, para eles, Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes interessa, mesmo que a cidade e a região possam ficar sem Aeroporto Internacional.)

Na sua fala, a prefeita mostra também impaciência para as audiências obrigatórias, como se atrapalhassem os processos. Assim como as opiniões contrárias teriam atrapalhado na ampliação do aeroporto... As audiências públicas fazem parte da democracia representativa e a administração ideal seria a que as respeita, ouve opiniões opostas e busca consensos. Lembramos, por exemplo, que em 2012, a lei do uso do solo transformou todos os bairros residenciais do entorno do Leite Lopes em área industrial sem uma única audiência pública com os moradores da região. 

O próprio caso do aeroporto já estaria resolvido se a insistência não fosse mais importante que o diálogo.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, há a mais de 15 anos, insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto porque, para eles, Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes interessa, mesmo que  a cidade e a região possam ficar sem Aeroporto Internacional.

Choramingam e reclamam que foram enganados


Fazia um tempinho que não tínhamos noticias dos donos e outros interessados  na ampliação do Leite Lopes, vulgo SLLQC.

Denuncia feita pelo Movimento Pro Novo Aeroporto junto ao Ministério Público Federal resultou numa recomendação à Secretaria de Aviação Civil para não investir nada no projeto de ampliação do Leite Lopes  enquanto houver pendências judiciais.

Uma entrevista recente publicada na revista Revide[1] com o presidente da TEAD[2] que manifestou suas preocupações, que impedem a ampliação da pista e por consequência, a operacionalização de seu Terminal de Cargas no aeroporto Leite Lopes:

A primeira consiste em que sempre inventam uma obra maior, como por exemplo, a construção de Terminais de Passageiros adequados para o porte de Ribeirão e o conforto de seus usuários.

Dessa forma, confessa que “A nossa parte cumprimos perfeitamente. Agora esperamos que o outro lado cumpra as promessas que fizeram.“ mas logo em seguida emenda “Não para nós da Tead, mas para os moradores de Ribeirão Preto” .

Prometeram alguma coisa em especial  à Tead? E não cumpriram? Quem prometeu? E completa que a ampliação do Leite Lopes é bom para os moradores?

Que moradores serão beneficiados? Certamente que não serão os moradores do entorno porque eles se uniram, criando o Movimento Pro Novo Aeroporto, exatamente com o objetivo de que o aeroporto de cargas seja numa nova infraestrutura fora da área urbana. E isso desde 1995. E ainda por cima, por Lei.

Quais seriam os moradores beneficiados pela ampliação do Leite Lopes e prejudicados pela construção de um aeroporto novo, como outros municípios menores já fizeram?

Ou será que estamos falando  de interesses corporativos prejudicados pela construção de um aeroporto novo?

A mentira sempre tem perna curta

Quem poderia prometer alguma coisa à Tead no que se refere à ampliação do Leite Lopes, se a simples existência no local atual era ilegal? Mentiram para a Tead e isso é muito feio.

Precisamos de um Lava-Rápido só para estudarmos essas falsas promessas.

Agora estamos esperando um ‘iluminado do céu’ para resolver isso. Esta situação está hilária. Nos sentimos impotentes, no fim das contas quem paga o pato é o empresário, como diz a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Quem paga o pato desse desacerto, já faz 20 anos, todo é o povo de Ribeirão Preto e região, futura Região Metropolitana, que não consegue ter um novo aeroporto adequado ao seu desenvolvimento atual.

Aeroporto novo e em nova área, que permita ser ampliado sem causar danos socioambientais, sempre que o crescimento regional assim o exigir, pelos mesmos custos que desejam gastar com a tal ampliação impossível e indesejável.

E especificamente os moradores do entorno do Leite Lopes que estão sendo prejudicados, inclusive com a sua saúde, poupanças de toda uma vida de trabalho e segurança.

E tudo isso por quê? Porque alguém prometeu a uma determinada empresa que ela iria ganhar um aeroporto cargueiro só para ela, sem nenhuma preocupação com as necessidades e conforto dos usuários e dos moradores, bastando para isso construir um Terminal de Cargas que logo em seguida ganharia uma pista ampliada e paga com dinheiro público, apenas para garantir um lucrinho a essa empresa.

Que presentaço!

Que vergonha,  minha gente

Se fossem um pouco mais inteligentes, depois da derrota sofrida em 2008, teriam conseguido entender que um aeroporto novo seria o melhor negócio, mesmo para essa empresa e todos nós estaríamos felizes: nós, moradores, com um aeroporto decente e a empresa concessionária garantindo os seus lucrinhos.

E até os políticos locais, provincianos, oportunistas e subalternos, evocariam para si, que eles fizeram o novo aeroporto que Ribeirão Preto e região merecem.

Logo no inicio da entrevista, afirma que “Não há solução, pelo menos não se conhece alguma.”  mas existe sim e sabe muito bem qual é: a construção de um aeroporto novo, a menos é claro, que seja necessário uma nova licitação para o Terminal de Cargas e aí apareça mais que um concorrente....

E o tempo perdido, desde 2005, em que estamos discutindo isso com as últimas administrações, já seria suficiente para construir pelo menos dois aeroportos.

Quando assistimos à verborragia de que vivemos uma crise econômica por causa disto e daquilo, na verdade começamos a suspeitar que é mesmo é por incompetência de alguns empresários  e de certas entidades que os congregam.

A incompreensão é maior quando não querem admitir que sem verbas federais, por não terem um projeto sério que as justifiquem, ficam chorando pelos quatro quadrantes, esperando que o “iluminado” deus Mercado, faça o milagre da liberação das verbas sem que haja um projeto.

Talvez possam estar esperando por outro milagre do “iluminado” deus Mercado que faça  o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo executar algumas obrinhas que facilitem um eventual e futuro leilão que favoreça grupos econômicos interessados por adquirirem um aeroporto sucateado, remendado e inviável.

É simplesmente deplorável que Ribeirão Preto,  candidata a capital metropolitana, tenha que  passar por um vexame desses.

Vamos lá minha gente, incompreendida e inconformada com a realidade  de que foram enganados por políticos provincianos e que não têm competência para nada, e gritem junto conosco:


Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área



[2] Empresa responsável pela administração e construção do terminal de cargas do Leite Lopes, em Ribeirão Preto, vencedora da licitação, coincidentemente com um único concorrente.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Dialoga Ribeirão e movimento Pró Novo Aeroporto realizam evento no Jardim Aeroporto


Fotos: Filipe Peres

Neste domingo, na Paróquia Maria Mãe do Povo, no Jardim Aeroporto, se realizou um importante evento envolvendo a população local no debate sobre a situação do entorno do Leite Lopes e a temática do aeroporto internacional.

O evento foi realizado pelo Dialoga Ribeirão, instrumento de debate incluído na elaboração do Programa de Governo Popular do PT de Ribeirão Preto e coordenado pelo escritor Galeno Amorim, e pelo Movimento Pró-Novo Aeroporto, integrado pelo líder comunitário Marcos Sérgio, o urbanista Mauro Freitas e pelo Padre Chico, capelão dos movimentos sociais da cidade.

Mauro Freitas 

Marcos Sérgio 

Galeno Amorim 

Padre Chico

O evento, com mais de 200 pessoas, incluindo moradores das comunidades Nazaré Paulista, João Pessoa e Comunidade da Mata, contou ainda com a participação dos promotores Antônio Alberto Machado e Marcelo Goulart.

Alberto Machado destacou a importância de se ouvir a população sobre a temática do Leite Lopes e disse que é preciso organizar a pressão popular para barrar de vez o projeto de ampliação do Leite Lopes baseado na expulsão de pessoas das suas casas. "Que bom que enterramos de vez o 'decola Ribeirão' e estamos inaugurando hoje aqui o 'dialoga Ribeirão'", pontuou.

Marcelo Goulart relembrou a luta de mais de 20 anos contra a internacionalização do Leite Lopes e se disse feliz por estar de volta a Ribeirão e voltar a ser um parceiro da população do entorno do aeroporto.

Como anfitrião do evento, o padre Angelino resumiu: "Vou chamar o que está acontecendo hoje aqui de gotinha de esperança, um alento no nosso esforço de buscar melhorar a vida das pessoas".

Ana Cláudia, advogada social da NAJURP (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto) e militante do coletivo Brigadas Populares, que desenvolve importante trabalho junto às comunidades e ocupações no entorno contra as remoções forçadas que impactam a vida das pessoas, destacou em sua fala que o direito à moradia é um direito humano que precisa ser exercido na prática e não apenas ficar na letra da lei.


A promessa recorrente e esdrúxula de internacionalização do Leite Lopes inferniza tanto as populações de comunidades e ocupações, ameaçadas de remoções, quanto os já proprietários moradores dos bairros do entorno, devido ao fato do Poder Público desejar alterar para industrial o uso e ocupação do solo de toda a região.


Como proposta para o imbróglio, o Dialoga Ribeirão trouxe a projeto de construção de um aeroporto regional em Rincão, em uma posição estratégica entre Ribeirão Preto, Araraquara e São Carlos. "Um aeroporto de grande porte, de padrão internacional, multimodal e localizado fora dos perímetros urbanos, assim como ocorre no mundo todo", afirmou o Prefeito de Rincão, Amarildo Bolito, presente no evento.

O aeroporto regional pode ser a resposta para a ampliação da capacidade logística e econômica de toda a região, resolvendo a questão jurídica do Leite Lopes e trazendo segurança para investimentos na região, congelados há 20 anos por causa da briga jurídica sobre sua internacionalização, como bem pontuou em sua fala o urbanista Mauro Freitas.

O blog O Calçadão mais uma vez esteve presente e reafirmamos nossa posição contrária à internacionalização do Leite Lopes, pois não se pode colocar aviões cargueiros pousando e decolando dentro da cidade, e por defendermos a urbanização e regularização das comunidades do entorno, acabando de vez com a violenta e falida política de remoções forçadas da população sem teto que luta por moradia.

Nesses tempos de ódio e fascismo advindos de parte da classe média brasileira, é preciso destacar o clima de paz e profundidade nos debates que envolveu todo o evento, provando que nas periferias, nos bairros populares não há ódio, há luta e esperança na construção de um Brasil mais justo.

Estaremos sempre presente junto com a população mais pobre da cidade.

Equipe O Calçadão








sábado, 5 de março de 2016

A cidade precisa chegar a este capítulo final: Aeroporto Leite Lopes ou Novo Aeroporto.

O Líder Comunitário Marcos Valério Sérgio fala da problemática referente à propaganda ao projeto de 20 anos do Aeroporto Leite Lopes, que tanto se fala, onde há verba dos governos federal e estadual.


Ora, o mesmo por circunstância de conhecimentos do tema abordado, relata o porquê da questão do Aeroporto não sair do papel e, também o porquê das referências deste assunto nas administrações municipais passadas, atual e futuro?



sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

MPF não recomenda obra do aeroporto

Adriana Dorazi
O procurador da República André Menezes, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer que pode mudar o rumo da recente ‘corrida’ pela internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A decisão emitida no último dia 16 recomenda diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que não autorize repasse de verba federal para qualquer tipo de obra no aeroporto.
Para o MPF é necessário que sejam encerradas em definitivo (com trânsito em julgado) três ações civis públicas movidas por munícipes contra a ampliação do Leite Lopes. Essa recomendação faz parte de um inquérito civil que tramita na procuradoria regional, instaurado por representação popular.
Entre outras alegações, Menezes justifica que a ampliação ou realocação da pista de pouso e decolagem, prevista para que o aeroporto receba e despache cargas internacionais em aviões de grande porte, viola um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que não permite a obra.
Também haveria outra ação, de 2013, que impede mudanças na pista até que haja decisão final da Justiça, além de questões relacionadas à desocupação de loteamentos vizinhos ao aeroporto. “Se prevalecer a pretensão de não ampliar a pista do aeroporto em questão sua internacionalização estará prejudicada, figurando como alternativa natural apenas a construção de novo aeródromo”, destaca o parecer.
Ainda de acordo com o procurador da República, se mesmo nesse contexto as obras forem iniciadas “configuraria inadmissível desperdício de dinheiro público”, conclui.
Iniciativa Popular – Os autores da representação que culminou nesta decisão do MPF fazem parte do “Movimento Pró-Novo Aeroporto em Nova Área de RP”, uma organização não-governamental. Marcos Sérgio Valério (no destaque), integrante do grupo, comemora a decisão, mas faz questão de destacar que não há intenção de impedir que a cidade tenha o aeroporto internacional.
“Ficamos animados com a coerência e rapidez do parecer, foi uma vitória. Apenas é preciso explicar que somos progressistas, queremos sim melhorias que perdurem até as próximas gerações da cidade. O que não podemos aceitar é um ‘Congonhas’ em Ribeirão Preto, um aeroporto velho remendado no meio de vários bairros que coloca as pessoas em risco”, justificou.
Para o movimento também é necessário estudo de impacto ambiental amplo que analise a obra que se pretende fazer no Leite Lopes. “Essa briga pela ampliação do aeroporto ganhou status de briga política, a população não é ouvida. Somos a favor que a cidade tenha um novo aeroporto, longe do centro urbano, com pista de mais de três mil metros e todo estudo técnico necessário de segurança”, completou Valério.
Na quinta-feira, dia 26, há uma reunião agendada em Brasília, na SAC, onde a obra conjunta a ser realizada pelos governos federal, estadual e municipal, orçada em mais de R$ 500 milhões, voltará a ser discutida com a presença do deputado federal Baleia Rossi (PMDB), o secretário de Logística e Transporte de SP, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita Dárcy Vera (PSD) e outras autoridades regionais. Até lá esse parecer do MPF já deverá ter sido oficialmente entregue na SAC.
Foto: Alfredo Risk

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‘Enterrado’ projeto de internacionalização

Enterrado’ projeto de internacionalização

Tribuna Ribeirão
26/02/2016
O projeto de internacionali­zação do aeroporto Leite Lopes, atualmente a “novela” mais anti­ga no ar em Ribeirão Preto (co­meçou há vinte anos, em 1996), está definitivamente “enterrado”, caso não haja um grande acordo entre todas as partes envolvidas. A opinião é do procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, com base em oficio recebido da SAC (Secreta­ria da Aviação Civil), de Brasília. E essa opinião é fácil de se expli­car – um grande acordo entre todas as partes envolvidas, que significasse o encerramento das ações civis públicas que trami­tam há anos na Justiça Estadual, é virtualmente impossível, já que as posições são radicalmente antagônicas – enquanto partes como a Prefeitura Municipal fazem de tudo em favor da in­ternacionalização, outros envol­vidos, como o Movimento Pro- Novo Aeroporto, simplesmente não aceitam qualquer projeto de ampliação – condição sine qua non para a internacionalização.
A “pá de cal” que enterra de vez o malfadado projeto de in­ternacionalização, iniciado na distante administração Rober­to Jábali, partiu do Movimento Pro-Novo Aeroporto, que em julho do ano passado acionou o procurador da República André Menezes, depois do anúncio de que o plano de ampliação havia sido incluído no programa de aviação regional do Governo Fe­deral. O anúncio tornou público que o aeroporto Leite Lopes re­ceberia cerca de R$ 521 milhões em investimentos da União, como readequação da pista para operação de aeronaves maiores, que fazem rotas internacionais e transporte de cargas; construção de uma nova seção contra incên­dio e de um novo terminal de passageiros com 30 mil metros quadrados, além de ampliação do pátio de aeronaves.
O procurador André Me­nezes encaminhou então à SAC oficio com a recomendação de que a União não autorizas­se qualquer repasse de verbas públicas, enquanto seguissem tramitando na Justiça ações contrárias a ampliação, com o argumento que poderia haver desperdício de dinheiro público caso o projeto fosse posterior­mente barrado pela Justiça como conseqüência de alguma das três ações civis públicas que apontam impactos negativos do projeto de internacionalização.

Essa semana o procurador André Menezes tornou pública a resposta recebida da SAC. O ofí­cio assinado pelo então ministro interino Guilherme Ramalho, Chefe da SAC, com data de 21 de janeiro de 2016, deixa claro que a Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquan­to existirem ações contrárias as obras correndo na Justiça.

No ofício, a SAC ressalta que a inexistência de ações ju­diciais contrárias ao projeto é pré-condição para a liberação de verba federal. “(…) qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja ‘livre e desembaraçado’ para re­cebimento de investimento de recursos da União”. No enten­dimento do procurador André Menezes, “livre e desembara­çado” significa exatamente não existir nenhuma disputa judicial sobre o assunto. Do ponto de vista jurídico, desembaraçado é aquilo que não possui nenhuma pendência legal – como as ações que tentam barrar a internacio­nalização. “E o encerramento dessas ações que tramitam há anos só me parece possível com um acordo entre as partes en­volvidas”, comenta.

Como a possibilidade de um acordo entre partidários da ampliação e os que defendem a construção de um novo ae­roporto em outro local é zero, o projeto de internacionaliza­ção está enterrado, já que sem os mais de R$ 500 milhões da União ele simplesmente não tem como sair do papel.