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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

O MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO É PARTICIPATIVO E ATUANTE NAS SUAS PROPOSTAS TECNICAS E SOCIOAMBIENTAIS

Recentemente a administração municipal abriu espaço para a Sociedade Civil em Ribeirão Preto poder participar da revisão do Plano Diretor. O último dia foi 19/09/2017.

Como não podia deixar de acontecer, o Movimento Pro Novo Aeroporto aproveitou essa oportunidade para participar e discutir com a administração alguns temas. A seguir o resumo da participação:

Acrescentar ao Art. 53 Constituem diretrizes gerais da produção e organização do espaço físico:
VIII - estimular a consolidação de uma zona aeroportuária e logística no entorno do Aeroporto Dr. Leite Lopes, sem alteração do Uso do Solo a menos de Estudo de Impacto de Vizinhança especifico e Consulta Popular junto à população local.

Justificativa
Caso a Prefeitura Municipal insista em transformar o entorno do leite Lopes como sendo industrial, deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, com o necessário Memorial de Calculo demonstrando que o sistema viário local apresenta condições de manobra de veículos cargueiros de grande porte e que o pavimento tem capacidade de suporte para esse tipo de transito;
Não basta simplesmente, por simples canetada, mudar toda uma estrutura urbana sem que haja a demonstração de que tal atitude tenha respaldo técnico-cientifico produzido por equipe tecnicamente habilitada e qualificada para tal. A realidade não depende nem está à mercê de vontade politica de quem quer que seja.
A TENTATIVA DE APLICAR ABUSIVAMENTE O CONCEITO DE CIDADE AEROPORTUÁRIA AO ENTORNO DO LEITE LOPES
Por meio da Lei Complementar 2505 de 17/01/2012[1] foi estabelecido que o entorno do Leite Lopes deixaria de ser de uso misto para ser de uso industrial (art. 7º item III).
Nessas condições, todos os imóveis residenciais seriam desvalorizados e passariam a ser inadequados a existirem no local onde sempre existiram. Pior para todos os que, tendo construído sem projeto aprovado[2], não conseguiriam a sua legalização e estariam sujeitos a demolição ou à impossibilidade de registro em cartório.
Fica evidente que o principal motivo da criação de uma cidade aeronáutica industrial seria a não aceitação de reclamação de ruído por parte da população que permanecesse residente pois o ruído seria normal, mesmo pelos parâmetros da norma NBR 10151 da ABNT, e a ocupação residencial é que seria irregular.

É necessário implantar a concepção democrática de consulta popular sempre que alterações significativas em áreas consolidadas possam afetar a vida das pessoas, que não podem ficar à mercê de interesses políticos.

§ 2º. O uso e a ocupação do solo na área de entorno ao Aeroporto Leite Lopes deverá respeitar o Plano Básico de Proteção de Aeródromo e Plano de Zoneamento de Ruídos definidos pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, e demais normativos regulados por instâncias superiores de forma a garantir a segurança e a regularidade das operações áreas no município.

JUSTIFICATIVA
O plano de Zoneamento de Ruidos estabelece restrições e proibições ao tipo de uso do solo no entorno do aeroporto que devem ser observados pelas administrações (município, estado e união)
 Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986- Art. 44. As restrições de que trata o artigo anterior são as especificadas pela autoridade aeronáutica, mediante aprovação dos seguintes planos, válidos, respectivamente, para cada tipo de auxílio à navegação aérea:

Inclusão de 02 incisos ao art. 53:
§ 4º. Zoneamento de Ruído Aeroportuário (ZRA) a ser definido nos termos exigidos pelo Regulamento de Aviação Civil RBAC 161, itens 161.41 e seguintes. no cumprimento do Código Brasileiro  de Aeronáutica (art 44 § 4º); Este ZRA deverá ser  estendido até à curva de ruído de 45dB quando o sitio aeroportuário estiver localizado em área urbana
Justificativa
Esta proposta de inclusão deve-se à necessidade de compatibilizar a legislação  aeronáutica com a   legislação  urbana e Normas da ABNT referentes ao ruído urbano (limite de 45 db), tendo como objetivo principal a preservação da saúde pública e da qualidade de vida da população residente no entorno dos aeroportos. Não se cita especificamente o Leite Lopes porque Ribeirão Preto pode vir a dispor de mais do que um aeroporto.

Proposta de inclusão de 02 incisos no art.56 :

Art. 56. Ítem II – O crescimento físico da cidade de Ribeirão Preto respeitará os Macrozoneamentos Ambiental e Urbanístico.
§ 1º – A instituição de qualquer modalidade de parcelamento do solo, bem como modificações ou cancelamentos, que resultem em lotes com área ou testada, terá limitações e dimensões mínimas estabelecidas em lei e validade somente para os loteamentos aprovados após a sua vigência.
Justificativa:
A Lei Complementar 2157/2007, no seu art. 62, item 3 determina que o desdobro de terrenos existentes tenham frente mínima de 7,00 metros. Essa exigência é inaplicável no entorno do Leite Lopes porque os lotes-padrão local tem frente de 10,00 metros, ou seja, impede o desdobro prejudicando significativamente os seus proprietários. Seria legitimo acrescentar uma ressalva nesse artigo, no sentido de não ser aplicável aos lotes com frente menor que 14,00 m existentes anteriormente à publicação dessa lei.

§ 2º - A Zona Especial de Interesse Social poderá ser próxima de áreas com grande concentração de comunidades, onde a população é predominante de baixa renda.
Justificativa: Ocorrem no entorno do aeroporto inúmeras ocupações irregulares (favelas) estabelecidas faz muitos tempo e, portanto, culturalmente vinculadas ao bairro. Como é evidente, algumas dessas comunidades terão que ser removidas e, pelo histórico das remoções providenciadas pelo poder publico, sempre ocorrem para bairros distantes, como por exemplo o Paulo Gomes.

Fora do tema “entorno do Aeroporto Leite Lopes”, também o Movimento participou com as seguintes propostas:

Artº 7º  item 20  incluir Parques e Parques Lineares
[....] sistema de áreas verdes, arborização urbana, Parques e Parques Lineares
Justificativa: Não existir duvidas sobre o que sejam áreas verdes em eventuais tentativas futuras de concepção jurídica de excluir  os Parques e os Parques Lineares dessa Politica Urbana

Art. 29. A concessão de uso especial para fins de moradia aplica-se às áreas de propriedade do Município, inclusive áreas institucionais, áreas destinadas ao sistema viário, relacionadas como diretriz viária e áreas verdes ou sistemas de lazer ambientalmente descaracterizadas de forma irreversível no momento da concessão, e poderá, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal, ser conferida aos possuidores ou ocupantes que preencham os requisitos legais estabelecidos na Lei Federal nº 13.456 de 11 de julho de 2017 e na legislação municipal.
Justificativa: Tem que ser excluídas as áreas institucionais, áreas verdes, Parques e Parques Lineares para a concessão para quaisquer outros fins porque contradizem o disposto na constituição do Estado de S. Paulo no seu
“art.   180 item VII  as áreas destinadas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão, em qualquer hipótese, ter sua destinação, fim e objetivo  originariamente estabelecidos alterados”

ART. 57 Incluir nos itens I e IV “Parques lineares” e “interceptores e emissários de esgoto” e acrescentar o item XI:

Art. 57. A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deve contemplar plano estratégico de uso e de ocupação do solo de forma sustentável na região definida como Zona de Uso Especial (ZUE), atendendo estudos técnicos específicos, a fim de garantir:
I - a criação de um sistema de áreas verdes formado por parques, parques lineares e remanescentes florestais interligados por meio de corredores ecológicos e de fauna;
Justificativa O conceito de  Parques Lineares na presente proposta de Plano Diretor não está devidamente estabelecido e essa omissão é perigosa porque é neles que estão implantados os sistemas de desemboque das redes de águas pluviais (microdrenagem)  e dos interceptores e de emissários de esgoto. Essas áreas tem-se tornado alvo preferencial de pretensos movimentos sociais de implantação de favelas e estão prejudicados pela falta de proteção dada pela Constituição do Estado de S. Paulo, no seu art. 180

IV - a solução dos passivos relacionados ao saneamento básico, especialmente coleta de esgoto, do sistema de interceptores e emissários de esgoto e drenagem urbana;
Justificativa Coleta de esgoto é constituído por ramais de esgoto, coletores  e coletores tronco, podendo ficar aparentemente excluídos os sistemas de interceptores e de emissários sem os quais não é possível  o tratamento dos esgotos.

XI - Incentivar a reservação das águas pluviais para uso como meio de preservação do aquifero assim como o reuso das águas servidas.

Art. 94 – Inclusão dos Parques lineares no Sistema de Areas Verdes

Art. 94. Constituem condicionantes ambientais da organização físico-territorial do município:
II - a formação de um sistema de parques lineares de fundos de vale para atividades culturais e de lazer incluídos no Sistema de Áreas Verdes do Município;
Justificativa: impedir a ocupação desordenada e inadequada dos fundos de vale, dando a esses Parques o status de proteção do art. 180 da Constituição do Estado de S. Paulo.

ALGUMAS FOTOS DOS PARTICIPANTES


ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como pode ser visto no mapa abaixo das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) verifica-se a politica publica de criação de “apartheid” na cidade, criando-se uma zona sul isenta de ZEIS onde parece ser descartada a permanência de pobres.  


Cabe aqui citarmos Julio Chiavenato, na sua coluna o jornal A Cidade (19/09/2017) , onde finaliza o seu comentário sobre o Plano Diretor apresentado pela prefeitura:

“As leis são feitas pelos responsáveis pela situação. Só se enfrenta isso radicalmente, lutando contra o poder econômico, os políticos e os burocratas coniventes com a especulação. Quem topa?”

Nós topamos. E para isso divulgamos a nossa participação e respectivas justificativas. Parece que fomos os únicos a fazer isso. Mas estamos na luta. E desde 1997!

 JORNAL A CIDADE 19/09/2017



[1] Essa Lei foi anulada pelo judiciário por irregularidades na sua tramitação.
[2] A falta de projeto aprovado deve-se, em primeiro lugar, à falta de uma fiscalização orientadora e em segunda ordem ao desconhecimento de que a aprovação de projetos de construção em áreas pobres é uma exigência a ser cumprida.

sábado, 4 de março de 2017

Câmara desenterra mais uma CEE da internacionalização. Um lenga-lenga de 20 anos!



Essa semana o vereador Alessandro Maraca reinstalou a CEE da internacionalização do Leite Lopes, que havia sido presidida e encerrada no final de 2016 pelo ex-vereador Ricardo Silva.

É um tema recorrente na política ribeirão-pretana desde 1997 ( e já tratado neste blog aqui, aqui e aqui) quando o ex-Prefeito tucano Jábali resolveu desconsiderar o Plano Diretor de 1995, que indicava a necessidade de se construir um aeroporto internacional fora dos limites urbanos, e lançar essa ideia de internacionalizar o Leite Lopes em uma região cercada de bairros populosos e colocar aeronaves de grande porte passando por cima da cabeça dos moradores de Ribeirão Preto.

Criou-se, então, o mito do 'Papai Noel Leite Lopes', a solução de todos os problemas da região do entorno e para a própria cidade.

Um engodo que já dura 20 anos e que já consumiu recursos que poderiam ter levado à construção de um novo aeroporto e à solução do problema urbanístico e de moradia da região, a que concentra o maior número de favelas e ocupações da cidade, gerando investimentos e permitindo projetos que poderiam levar emprego e renda para a região.

Mas não, insistem em um projeto que só gera insegurança jurídica e fuga de investimentos, criando vazios urbanos ocupados pela demanda social.

E quando se pensa que a coisa acalmou, eis que o assunto volta à tona em uma nova comissão de estudos.

Esse projeto é um retrocesso. Há inúmeros problemas que jamais foram mitigados, como os imóveis localizados nas áreas de ruídos. e outros levantados pela comunidade e pelo Movimento Pró Novo Aeroporto.

A administração passada buscou resolver uma parte do problema à força, implementando um programa de remoções forçadas de comunidades que só gerou medo, violência e abusos contra os direitos humanos. Esperamos que isso não se repita nesta gestão.

Esperamos que o vereador Maraca leia com atenção o relatório final da Comissão de Estudos sobre o uso e ocupação do solo do entorno do aeroporto, presidida pelo ex-vereador Beto Cangussu e encaminhada a Maraca pelo atual Presidente da Casa Rodrigo Simões e que o leitor do blog pode encontrar aqui.

Eis o comentário deixado no site oficial da Câmara, que trouxe uma matéria sobre o desenterro feito pelo vereador Maraca, deixado pelo membro do Mov. Pró Novo Aeroporto e nosso companheiro de blog Marcos Sérgio: "Se em lugar de tanta CEE sobre a internacionalização do Leite Lopes, desde 1997, tivessem pleiteado um novo aeroporto que Ribeirão Preto e região merecem e necessitam, esse novo aeroporto já estaria pronto e operando faz muito tempo. E todos os presidentes e membros dessas CEE sabem disso. Sabem também que as verbas da união para a ampliação do Leite Lopes só podem ser aplicadas depois de resolvidas todas as questões judiciais em curso. Que tal pararem de querer aparecer e começarem a lutar pelo direito de Ribeirão ter um aeroporto decente, da mesma forma que Bauru já fez em 1999?".

sábado, 14 de maio de 2016

Movimento Pró Novo Aeroporto vai ao MPF contra laudo da CETESB!


Dando continuidade à sua luta contra a ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes, um 'puxadinho' chamado de 'internacionalização', que inferniza a vida de quem vive no entorno do aeroporto desde 1999, o MPNA foi essa semana em audiência no Ministério Público Federal.

Segundo Marcos Sérgio, um dos sete representantes do movimento presentes à audiência, afirmou que o laudo da Cetesb, uma adequação ambiental que permite obras no local, é insuficiente e que há projeto de recuo da cabeceira da pista em 500 metros com uma alça de acesso, ou seja, tentam maquiar a ampliação da pista com a manobra de chamar isso de recuo de cabeceira.


Matéria completa no

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Lideranças do Movimento são entrevistados na Rádio USP


O líder Comunitário Marcos Valério  e o urbanista Mauro Freitas participaram de importante entrevista na  Rádio USP.  

Excelente oportunidade para o Movimento Pró Novo Aeroporto pois apontaram 05 problemas críticos envolvendo a teimosia histórica em querer  ampliar o Aeroporto Leite Lopes e porque não é a forma mais adequada de termos um aeroporto internacional na região.


Clique para ouvir

domingo, 13 de dezembro de 2015

ESTRAGAMOS A FESTA DELES. QUE ALEGRIA!!!!

Encontro dos SLLQC para definirem estratégias para a audiência
em Brasília com o hoje ex-ministro Padilha

No dia 23/11/2015, lá pelas 8 horas da manhã, estávamos na frente do Pedro II para recepcionarmos a Prefeita Municipal e seus convidados para uma audiência privada com prefeitos e empresários da região para debaterem a ampliação do Leite Lopes, que eles chamavam de internacionalização mas agora, sem nenhum pudor, chamam de operacionalização de um Terminal de Cargas Privado. Era uma preparatória para uma audiência pública com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil.

O interessante, para os desavisados, é que nessa reunião só teve empresário e político. Nada, nadinha de povo, de moradores do entorno do Leite Lopes nem membros da sociedade civil que exige a construção de um aeroporto novo, decente, seguro e sem puxadinhos.

Era uma audiência num próprio municipal, portanto público, tratando de um problema de interesse público. Deveria dar acesso ao publico em geral. Mas não. Quem estava com chinelo de dedo – os moradores pobres do entorno do Leite Lopes – foi impedidos de entrar, pois não tinham convite. Membros de nosso movimento, que não usam chinelo de dedo entraram, mesmo sem o convite que não existia e ficaram extasiados com o festival de bobagens externados pelos ilustres convidados ao longo dessa reunião.

A prefeita entrou por alguma porta dos fundos. Os manifestantes – nós – estavam na entrada com os nossos cartazes e faixas e receberam todos os que entraram pela porta da frente com um manifesto do Movimento e outro dos moradores do entorno do Leite Lopes.

A censura da mídia local

A mídia local passou por lá, bem de leve pra não espantar os seus clientes-patrocinadores interessados na ampliação do Leite Lopes. A imprensa escrita ausentou-se. A televisiva marcou a sua presença, filmou um pouquinho, publicou nos noticiários da hora do almoço mas esqueceu de publicar também as entrevistas. Toda a imprensa televisiva? É claro que não. Aquelas estações notoriamente cooptadas para elogiarem a ampliação do Leite Lopes simplesmente passaram pelos manifestantes e foram apenas fazer as reportagens internas.

A cobertura da imprensa que teve a coragem de mostrar que existe um Movimento Pro Novo Aeroporto, foi muito pequena. A outra imprensa, que não quer desagradar a seus clientes se omitiu por completo. Podemos chamar essa atitude de censura? É claro que podemos porque esse é o objetivo: impedir que os argumentos do Movimento sejam divulgados.

Mas a nossa imprensa alternativa fez bons relato do nosso evento. Foi muito bem publicado e explicado.

Por isso estragamos o evento promovido por um grupelho de representantes empresariais e de seus negócios sem a participação daqueles que também são interessados no tema, ou seja, os moradores do entorno e de todos os que entendem que o Leite Lopes não tem potencial para atender às demandas futuras de Ribeirão Preto e região.

Nessa reunião, talvez por um pequeno esquecimento, esqueceram de mencionar duas coisas: existem processos judiciais contra a ampliação da pista do Leite Lopes e o Ministério Publico Federal oficiou à Secretaria de Aviação Civil (SAC)que não deveria colocar recursos públicos nessa obra enquanto o problema judicial não for resolvido.

A mídia local, sabedora disso, nada divulgou. A imprensa alternativa divulgou e muito bem. Todo o mundo sabia disso, menos os ilustres participantes dessa reunião.


Conteúdo do encontro: Lucro de meia dúzia de empresários

Nessa reunião algumas coisas ficaram bem claras: o maior interesse não está no desenvolvimento de Ribeirão e região mas sim na falta de capacidade de um Terminal de Cargas Internacional ganhar dinheiro, perdão, entrar em operação por falta de pista. Os lucros cessantes pela falta de ampliação da pista devem ser tão grandes que, segundo publicado pela mídia, esse Terminal Internacional está disposto a doar 15 milhões de reais para as obras de ampliação.

 Também o discurso de que a obra vai gerar 7.000 empregos foi a tônica, como se empresário estivesse mais interessado em gerar empregos do que em ganhar dinheiro. E logo com terminais que são altamente automatizados.[i]..

Alguns dias depois, dia 25, a prefeita e seu séquito voltaram a farrear com viagem e refeições às nossas custas para irem até uma audiência pública para demonstrarem à Secretaria de Aviação Civil, na pessoa do ministro Padilha, a indignação pela falta de um cronograma das obras. Conseguiram demonstrar apenas que, além da arrogância dos ignorantes, nem mesmo fazem a menor ideia do que estão falando.

E também confessaram que o principal interesse na ampliação do Leite Lopes a qualquer custo não está ligado ao desenvolvimento regional mas sim ao lucro de meia dúzia de empresários porque, se construíssem um novo aeroporto, perderiam a boquinha.

Também confessaram outro motivo para a tal internacionalização do Leite Lopes[ii]: a sua privatização, objetivo programático e ideológico do neoliberalismo do governo estadual de arrumar tudo com dinheiro publico e depois entregar de mão beijada à tal iniciativa privada que, se realmente tivesse iniciativa, já teria construído um aeroporto novo.

Conteúdo do encontro: novos besteróis foram apresentados

Levaram a chapuletada merecida. Ao despudor de insinuar que as verbas para o Leite Lopes não saem por interferência de outros interesses, entre eles os do porto de Santos, o ministro foi obrigado a explicar logística informando que cargas que vão de navio não vão de avião, porque o frete é muito caro. Transporte por via aérea só para produtos de baixo peso e alto valor agregado.

Somos obrigados a concluir que todos os membros da comissão regional de internacionalização do Leite Lopes acreditam que etanol, açúcar, soja, maquinas pesadas são exportáveis de avião.  Portanto o potencial de exportações pelo Leite Lopes não é de 7% da produção nacional. Pelo nível de conhecimentos dessa turma e pelas suas convicções, devem acreditar também em Papai Noel.

Mas o Movimento Pro Novo Aeroporto e as comunidades atingidas pela ampliação do Leite Lopes já amadureceram o suficiente para não acreditarem em neoliberalismos e muito menos no Papai Noel Leite Lopes. E isso desde 1997, ano em que essa lenga-lenga começou.

Com toda essa capacidade de conhecimento é que não ficamos nada admirados com o estado caótico em que a nossa cidade se encontra. Até que os franceses foram bonzinhos quando qualificaram as elites locais apenas de provincianas. 

Repercussões na mídia de todos esses besteiróis

Vamos fazer uma pequena retrospectiva dessas reuniões na imprensa:

Jornal A Cidade 28/11/2015 Julio Chiavenato - Nem Factoide: :
O que conseguiu ao confrontar autoridades? Expor-se ao ridículo, sem argumentos sólidos. [...] revela a fragilidade argumentativa que provocou o “pito” do ministro [...]

Jornal A Cidade 28/11/2015 Do leitor – sobre a novela Leite Lopes
Em relação à novela da internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em que a nossa prefeita “blefa” sugerindo a municipalização do aeroporto Leite Lopes, chega a ser cômico a proposta feita ao Ministro Eliseo Padilha, pois a nossa Alcaidessa, [...], não consegue terminar a novela do Calçadão e sequer “tapar” os nossos buracos de rua, agora quer a administração do aeroporto.

Revide Novembro de 2015 Voando em círculos
Num passado não muito distante, a reivindicação atendia pelo nome de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. Agora, no release distribuído pela Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o seminário  ocorrido no inicio da semana foi a “operacionalização do Terminal de Cargas do Leite Lopes”.

Revide 27/11/2015 Blog do Guto Silveira
“A senhora falou que a competição do aeroporto (de Ribeirão Preto) era o porto de Santos. O container do porto de Santos... As mercadorias que são transportadas pelos portos, são mercadorias que têm tempo maior para chegar no mercado. São mercadorias que tem o frete, se for levado por outro meio de transporte, mais caro, porque é decorrência da tonelagem. O transporte mais barato que existe é o hídrico...Portanto, o competidor do aeroporto de Ribeirão Preto, me desculpe a senhora, mas não é o porto de Santos. É Viracopos e é Guarulhos”. Ministro Eliseu Padilha
[...]                                                      
... protocolaríamos em cartório que até o final de 2016 vocês entregam a pista, por respeito aos empresários de Ribeirão Preto e região”. Prefeita Dárcy Vera.

Jornal A Cidade 06/12/2015 Do leitor – Leite Lopes
A Prefeita que, entre outros, não consegue terminar a novela “o Calçadão”[...] e não cosegue acabar com os buracos da cidade, sugeriu ao Ministro Eliseu Padilha municipalize o Aeroporto Leite Lopes. Com tal atitude e comportamento, expôs a si própria e a cidade ao ridículo, além de ser lembrada pelo Ministro que ela não possui meios para assumir a construção do aeroporto.

Analisando todas essas “competências” dos SLLQC em logística aeroportuária, somos obrigados a concluir que:
a)   Para os SLLQC o povo de Ribeirão não merece nenhuma consideração mas apenas os empresários que vão lucrar com a operacionalização do Terminal de Cargas Privado;
b)   Esse grupelho pró ampliação do Leite Lopes não faz a menor idéia do que seja transporte via aérea;
c)   O interesse final na ampliação do Leite Lopes, com dinheiro público e às custas do desenvolvimento regional e sem nenhuma consideração pelo bem estar e segurança da população, não é exatamente o de gerar empregos mas sim na alternativa de sua futura privatização após a ampliação estar concluída;
d)   Finalmente a imprensa está começando a se sentir incapaz de manter a alienação da opinião pública a respeito da ampliação do Leite Lopes.

                                                 Reunião à frente do Teatro  Pedro II
                                                          Manifestantes chegando 

                                                  O Povo Não é Curral Aeroporto no Canavial
                                                               Recepção aos convidados
                                                 Conversando com os convidados da prefeita
                           
                                                 Uma das entrevistas que não foi divulgada pela  mídia



DINHEIRO NO BOLSO DE ALGUNS
PREJUÍZO NO DIA A DIA DE MUITOS
AMPLIAÇÃO NÃO!
NOVO AEROPORTO EM NOVA ÁREA SIM!






[i] Como será que eles chegam a esses numero bombásticos? Quando a gente pergunta eles não respondem!
[ii] Jornal A Cidade 27/11/2015, pag 5:  Darcy chegou a propor que o aeroporto seja repassado à prefeitura para uma eventual privatização

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Encontro Regional: Movimento Pro Novo Aeroporto faz Manifestação Popular


A Internacionalização do Leite Lopes interessa a quem? Você está por dentro do assunto?


Sem muita pomba e circunstâncias, e com muitos assentos vazios, a Prefeita de Ribeirão Preto promoveu uma reunião ontem de manhã (23/11) para buscar envolver 82 cidades da região no projeto de internacionalização do aeroporto Leite Lopes.

Lá estavam os vereadores governistas, secretários municipais e empresários. Só não tinha uma coisa: povo.
Foto: site da Prefeitura Municipal

Nesta altura do campeonato, com todas as transformações políticas que a sociedade vem exigindo, é lamentável que um assunto tão importante acabe passando ao largo da opinião pública e que a existência de um amplo movimento de oposição à esta obra seja ignorado por muitos.


Como sempre, os representantes do poder público buscam formar parcerias com o 'setor empresarial' e propagandeiam mil maravilhas sobre o projeto. Um certo vereador governista publicou nas redes sociais, todo orgulhoso, que havia participado com '82 cidades' (não tinha meia dúzia de pessoas lá dentro da reunião) da formação da 'mobilização da Alta Mogiana' pela internacionalização do Leite Lopes: "7 mil empregos, 300 milhões em impostos", dispara feliz o edil.

Mas, e aí?, pergunta esse modesto blog. Por que nenhuma palavra sobre os problemas sociais daquela região? Por que nenhuma palavra sobre a necessidade de remoção em massa de famílias que lá vivem, inclusive em dezenas de ocupações por moradia?

Será mesmo que uma administração em fim de mandato em parceria com o 'setor empresarial' e com políticos adesistas pode mesmo decidir sobre um assunto tão sério sem um debate que envolva a população?

No movimento que se opõe à esta obra no Leite Lopes há líderes comunitários, advogados e engenheiros com argumentos sólidos para colocar na mesa de debate. Por que eles não foram convidados para a reunião?

Você já se perguntou sobre o que significa um avião de grande porte sobrevoando, abrindo o trem de pouso sobre casas, pousando e decolando dentro dos limites do município? Você já se perguntou quanto custará o processo de remoção das pessoas que lá habitam e como será feito isso? Ou o povo pobre e trabalhador daquela região não tem direito a falar?

O blog O Calçadão vai buscar se aprofundar neste assunto mas, de imediato, temos a opinião de que é muito bem-vindo um aeroporto internacional que traga empregos e divisas, mas não ali no Leite Lopes. Felicitamos a decisão sensata do Ministério Público Federal de recomendar à União que não coloque mais dinheiro no projeto enquanto as questões judiciais que tramitam não forem resolvidas.

E se realmente há uma mobilização de 82 cidades em torno do assunto, ótimo, tem-se mais força e condições de se buscar um local para construir um aeroporto novo que não impacte a vida de trabalhadores e não coloque em risco toda uma cidade.

É preciso entendermos que vivemos em tempos diferentes. Chega de ficarmos de fora dos debates e nos conformarmos com propagandas pró-forma de políticos profissionais com claras intenções eleitorais.

É muito mais prudente que este assunto fique para ser debatido nas eleições do ano que vem, por uma questão de legitimidade. A população tem o dever de exigir o posicionamento dos candidatos vindouros com relação a esse assunto e não confiar nas palavras, com todo respeito, de uma administração incapaz de resolver os problemas do asfalto e que só faz obras com dinheiro federal.

Aqui deixamos como documentos para consulta os manifestos publicados pelas organizações sociais e de moradia que atuam na região do aeroporto. Voltaremos ao assunto em breve.

O Calçadão

Me chamo Marcos Valério Sérgio , sou líder comunitário no entorno do Aeroporto Leite Lopes  desde 1997 e membro do Movimento Pró Novo Aeroporto para a Região de Ribeirão Preto. Tendo em vista o Encontro Regional proposto pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para pedir apoio político e empresarial na ampliação do aeroporto Leite Lopes , como se essa fosse a única opção, tentando vender a “mercadoria Ribeirão Preto”, é importante ressaltar que a população de nossa cidade é contra e luta pela opção de um aeroporto novo em local adequado e mais seguro que atenda as necessidades presentes e futuras da região Metropolitana de Ribeirão Preto .



Prefeita evita manifestantes contrários às obras no aeroporto

Blog do Galeno
23/11/2015
Moradores contrários à ampliação do Leite Lopes roubaram a cena na reunião convocada pela prefeitura com líderes regionais e estaduais nesta segunda (23/11), no Theatro Pedro II
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Não só os representantes da prefeitura e do governo estadual e lideranças da cidade e da região estiveram na reunião convocada pela prefeita Dárcy Vera, na manhã desta segunda (23/11), no Theatro Pedro II, para tentar uma acareação entre autoridades federais e estaduais e pressionar pelas obras de ampliação do Aeroporto Leite Lopes. Manifestantes do Movimento Pro Novo Aeroporto, contrários às obras que classificam como "puxadinhos", apareceram meia hora antes da chegada dos convidados e distribuíram panfletos contra a iniciativa, advertindo sobre o risco de "uma nova Congonhas" na zona urbana de Ribeirão.
A ideia do encontro era estipular prazos para os acordos de ampliação do Leite Lopes. A prefeitura tenta iniciar as obras, que se encontra em estágio de pré-projeto, o mais rápido possível, e dentro da atual gestão, que termina em dezembro de 2016. Manifestantes argumentaram que há 20 anos levantam a mesma questão: para eles, o endereço do Leite Lopes não é o melhor lugar de Ribeirão para abrigar um aeroporto internacional.
O convidado de maior destaque à reunião, ministro Eliseu Padilha não esteve presente, como já era esperado. É o chefe da Secretaria da Aviação Civil quem articula com a administração municipal o envio de verbas federais para as obras. Durante o encontro, Dárcy afirmou que irá à Brasília cobrar o ministro na quinta, 26/11. O secretário estadual dos Transportes, Antônio Duarte Nogueira (PSDB), também não compareceu e enviou um representante.
Na semana passada, o Ministério Público Federal emitiu recomendação a Eliseu Padilha para que a Aviação Civil não faça o repasse, conforme noticia antecipada pelo Blog do Galeno Ribeirão. O problema é a tramitação na Justiça de ações contrárias à ampliação. "O investimento federal, se iniciadas as obras, configuraria inadimissível desperdício de dinheiro público", advertiu o procurador André Menzes. Depois do parecer, o ministro ainda não se pronunciou sobre o caso.
Vereadores presentes no evento, como o presidente da Câmara, Walter Gomes (sem partido) e André Luiz (PCdoB), receberam os dois manifestos entregues na entrada - um deles explicava os problemas da ampliação do aeroporto no endereço atual e o outro cobrava direito de moradia às famílias ameaçadas de remoção das comunidades João Pessoa e Nazaré. "Entreguei para o prefeito de Sertãozinho [Zezinho Gimenez - PSDB] e ele concordou que o local do aeroporto tenha que ser debatido com a região e que, no Leite Lopes, é de fato problemático", dizia, satisfeito, um dos manifestantes.
A prefeita Dárcy Vera escolheu uma entrada alternativa e não passou pelos manifestantes, diferente dos outros convidados e membros da comissão mista que discute os processos da internacionalização. Os manifestantes tentaram participar do evento, mas foram barrados. "Disseram que só os convidados podiam entrarm. Mas ninguém apresentou convites na entrada", lamentou um deles.
Além dos moradores da região, outras personalidades e especialistas contrários à ampliação do Leite Lopes e à reintegração de posse de comunidades próximas estiveram presente, como o padre Chico, da Paróquia Santa Terezinha, o líder comunitário José Augusto e o ex-candidato a prefeito Emilson Roveri, entre outros. Moradores das comunidades João Pessoa e Nazaré protestavam contra o pedido de reintegração de posse pedido pela prefeitura. Mais tarde, juntaram-se a eles uma manifestação de seguranças de carros forte.
A prefeitura apresentou diversos números defendendo a ampliação. Já os moradores do entorno do Leite Lopes argumentaram, por sua vez, que, apesar de serem a favor de um aeroporto internacional na cidade, o lugar não tem estrutura para receber pistas e terminais adequados. Temem também a remoção de bairros e casas. As três ações civis públicas contra as obras foram movidas a partir de denúncias do movimento ao Ministério Público. Os promotores entenderam que as mudanças no aeroporto podem causar prejuízos sócio-ambientais para a cidade.