sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

MPF não recomenda obra do aeroporto

Adriana Dorazi
O procurador da República André Menezes, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer que pode mudar o rumo da recente ‘corrida’ pela internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A decisão emitida no último dia 16 recomenda diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que não autorize repasse de verba federal para qualquer tipo de obra no aeroporto.
Para o MPF é necessário que sejam encerradas em definitivo (com trânsito em julgado) três ações civis públicas movidas por munícipes contra a ampliação do Leite Lopes. Essa recomendação faz parte de um inquérito civil que tramita na procuradoria regional, instaurado por representação popular.
Entre outras alegações, Menezes justifica que a ampliação ou realocação da pista de pouso e decolagem, prevista para que o aeroporto receba e despache cargas internacionais em aviões de grande porte, viola um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que não permite a obra.
Também haveria outra ação, de 2013, que impede mudanças na pista até que haja decisão final da Justiça, além de questões relacionadas à desocupação de loteamentos vizinhos ao aeroporto. “Se prevalecer a pretensão de não ampliar a pista do aeroporto em questão sua internacionalização estará prejudicada, figurando como alternativa natural apenas a construção de novo aeródromo”, destaca o parecer.
Ainda de acordo com o procurador da República, se mesmo nesse contexto as obras forem iniciadas “configuraria inadmissível desperdício de dinheiro público”, conclui.
Iniciativa Popular – Os autores da representação que culminou nesta decisão do MPF fazem parte do “Movimento Pró-Novo Aeroporto em Nova Área de RP”, uma organização não-governamental. Marcos Sérgio Valério (no destaque), integrante do grupo, comemora a decisão, mas faz questão de destacar que não há intenção de impedir que a cidade tenha o aeroporto internacional.
“Ficamos animados com a coerência e rapidez do parecer, foi uma vitória. Apenas é preciso explicar que somos progressistas, queremos sim melhorias que perdurem até as próximas gerações da cidade. O que não podemos aceitar é um ‘Congonhas’ em Ribeirão Preto, um aeroporto velho remendado no meio de vários bairros que coloca as pessoas em risco”, justificou.
Para o movimento também é necessário estudo de impacto ambiental amplo que analise a obra que se pretende fazer no Leite Lopes. “Essa briga pela ampliação do aeroporto ganhou status de briga política, a população não é ouvida. Somos a favor que a cidade tenha um novo aeroporto, longe do centro urbano, com pista de mais de três mil metros e todo estudo técnico necessário de segurança”, completou Valério.
Na quinta-feira, dia 26, há uma reunião agendada em Brasília, na SAC, onde a obra conjunta a ser realizada pelos governos federal, estadual e municipal, orçada em mais de R$ 500 milhões, voltará a ser discutida com a presença do deputado federal Baleia Rossi (PMDB), o secretário de Logística e Transporte de SP, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita Dárcy Vera (PSD) e outras autoridades regionais. Até lá esse parecer do MPF já deverá ter sido oficialmente entregue na SAC.
Foto: Alfredo Risk

.

‘Enterrado’ projeto de internacionalização

Enterrado’ projeto de internacionalização

Tribuna Ribeirão
26/02/2016
O projeto de internacionali­zação do aeroporto Leite Lopes, atualmente a “novela” mais anti­ga no ar em Ribeirão Preto (co­meçou há vinte anos, em 1996), está definitivamente “enterrado”, caso não haja um grande acordo entre todas as partes envolvidas. A opinião é do procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, com base em oficio recebido da SAC (Secreta­ria da Aviação Civil), de Brasília. E essa opinião é fácil de se expli­car – um grande acordo entre todas as partes envolvidas, que significasse o encerramento das ações civis públicas que trami­tam há anos na Justiça Estadual, é virtualmente impossível, já que as posições são radicalmente antagônicas – enquanto partes como a Prefeitura Municipal fazem de tudo em favor da in­ternacionalização, outros envol­vidos, como o Movimento Pro- Novo Aeroporto, simplesmente não aceitam qualquer projeto de ampliação – condição sine qua non para a internacionalização.
A “pá de cal” que enterra de vez o malfadado projeto de in­ternacionalização, iniciado na distante administração Rober­to Jábali, partiu do Movimento Pro-Novo Aeroporto, que em julho do ano passado acionou o procurador da República André Menezes, depois do anúncio de que o plano de ampliação havia sido incluído no programa de aviação regional do Governo Fe­deral. O anúncio tornou público que o aeroporto Leite Lopes re­ceberia cerca de R$ 521 milhões em investimentos da União, como readequação da pista para operação de aeronaves maiores, que fazem rotas internacionais e transporte de cargas; construção de uma nova seção contra incên­dio e de um novo terminal de passageiros com 30 mil metros quadrados, além de ampliação do pátio de aeronaves.
O procurador André Me­nezes encaminhou então à SAC oficio com a recomendação de que a União não autorizas­se qualquer repasse de verbas públicas, enquanto seguissem tramitando na Justiça ações contrárias a ampliação, com o argumento que poderia haver desperdício de dinheiro público caso o projeto fosse posterior­mente barrado pela Justiça como conseqüência de alguma das três ações civis públicas que apontam impactos negativos do projeto de internacionalização.

Essa semana o procurador André Menezes tornou pública a resposta recebida da SAC. O ofí­cio assinado pelo então ministro interino Guilherme Ramalho, Chefe da SAC, com data de 21 de janeiro de 2016, deixa claro que a Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquan­to existirem ações contrárias as obras correndo na Justiça.

No ofício, a SAC ressalta que a inexistência de ações ju­diciais contrárias ao projeto é pré-condição para a liberação de verba federal. “(…) qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja ‘livre e desembaraçado’ para re­cebimento de investimento de recursos da União”. No enten­dimento do procurador André Menezes, “livre e desembara­çado” significa exatamente não existir nenhuma disputa judicial sobre o assunto. Do ponto de vista jurídico, desembaraçado é aquilo que não possui nenhuma pendência legal – como as ações que tentam barrar a internacio­nalização. “E o encerramento dessas ações que tramitam há anos só me parece possível com um acordo entre as partes en­volvidas”, comenta.

Como a possibilidade de um acordo entre partidários da ampliação e os que defendem a construção de um novo ae­roporto em outro local é zero, o projeto de internacionaliza­ção está enterrado, já que sem os mais de R$ 500 milhões da União ele simplesmente não tem como sair do papel.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Com a região metropolitana, problemática do Leite Lopes chega ao fim!



E não é que um antigo projeto de algumas lideranças políticas de Ribeirão Preto se tornou realidade nesta última semana? Sim, o governo do Estado autorizou o projeto de lei complementar que cria a região metropolitana de Ribeirão Preto.

É um projeto aspirado desde os tempos da ditadura, quando o autor do pedido foi o deputado Alpheu Gasparini. Nesta semana, disputando espaço como mãe e pais da criança, Dárcy Vera, Léo Oliveira, Maurílio Romano e Duarte Nogueira sorriram para fotos.


Esta é uma notícia boa em todos os sentidos. A cooperação intermunicipal é fundamental para se buscar equacionar os problemas de infra-estrutura comuns aos municípios que integram a região. Haverá uma complementação legal vinda do governo do Estado que pode fortalecer os orçamentos.

E é uma boa notícia para quem luta há tanto tempo para impedir que um aeroporto internacional seja construído dentro dos limites urbanos de Ribeirão Preto e para uma problemática que poderia ter sido resolvida em 1995 com a construção de um novo aeroporto, como recomendava o Plano 
Diretor da época. Com o que já se gastou com o 'puxadinho' do Leite Lopes daria para se construir dois aeroportos novinhos e maiores.

Um dos argumentos bairristas usados pelas forças que desejam internacionalizar o Leite Lopes apesar dos pesares e a qualquer custo era que 'Ribeirão Preto' não pode abrir mão deste aeroporto', para proteger nossos interesses e empregos.

Com a região metropolitana, este argumento cai por terra. Sendo instalado em uma área pertencente a um dos municípios que integram a região, haverá repartição de receitas e soma de benefícios, podendo gerar os tão propalados empregos e investimentos na região toda. Ou será que a comemoração pela aprovação da região metropolitana é só fachada, que o bairrismo continuará prevalecendo?

Sertãozinho tem a área. Por que não?

No local onde hoje está o Leite Lopes, poderia ser instalada uma escola técnica voltada para cursos de tecnologia aeronáutica e outros cursos de capacitação da população local em economia solidária e cooperativismo, por exemplo. Poderia ser construída uma grande rodoviária. Certamente que o fim do imbróglio Leite Lopes faria os investimentos retornarem à zona norte, ao tão sofrido e esquecido entorno.

As disputas urbanas por áreas de moradia popular ganhariam novo fôlego de discussão, sem a pressão das desapropriações forçadas que ocorrem agora enquanto o projeto da internacionalização segue silencioso e sem a ameaça de transformar toda a região em industrial, como buscou Dárcy Vera em seu primeiro mandato e ameaça buscar de novo agora nas discussões do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo.

Mas como sabemos que é difícil romper o bairrismo e que a internacionalização serve muito bem a um discurso politiqueiro local, a luta continua. Este mês, no dia 16/2, o Movimento Pró Novo Aeroporto conseguiu uma boa resposta do Ministério Público Federal à sua solicitação sobre o envio de verbas federais para a ampliação enquanto ainda correm ações civis públicas na Justiça.

Diz o MPF: 'recomendamos o não envio de recursos públicos federais para as obras de ampliação enquanto as três ações civis públicas ainda não tenham o trânsito em julgado. Só recomendamos o envio das verbas quando juridicamente o Leite Lopes estiver livre e desembaraçado'.

No próximo dia 20 de março, às 16h, haverá um seminário sobre a questão do Leite Lopes e entorno. Ocorrerá no salão paroquial da Igreja Maria Mãe do Povo e São Lázaro, avenida Recife 515, Jardim Aeroporto. Compareçam!

Ricardo Jimenez

Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes

Aviação Civil decide frear repasses ao Leite Lopes
Secretaria Nacional acatou recomendação do MPF; Procurador da República diz que apenas acordo resolverá situação do aeroporto
   
A Secretaria de Aviação Civil acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não sejam feitos repasses de verbas federais para ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, até que todas as ações civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.
Atualmente, são três as ações civis públicas firmadas pelo Movimento Pró Novo Aeroporto, contrário à ampliação do Leite Lopes, que apontam possíveis impactos negativos do projeto. Um dos principais receios dos moradores é a remoção dos bairros em torno do aeroporto.
A decisão foi considerada em janeiro pela Secretária de Aviação Civil (SAC), levando em consideração a recomendação do Procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, feita em novembro do ano passado.
Para o procurador, a solução para que saia a ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto é um acordo entre o movimento e outro entre os moradores e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), responsável pelo Leite Lopes.
“Só existem duas maneiras de por fim às ações. Ou as duas partes entram em um acordo, fazendo com que as questões sejam resolvidas imediatamente, ou que seja esperado o parecer do juiz, que sabemos que demorará. Na minha visão, a única solução para que isso seja resolvido, em curto prazo, seria se houvessem acordos nestas ações”, explica Menezes.
A respeito da decisão da SAC acatar a recomendação do MPF, o procurador acredita que a secretária agiu de maneira menos rigorosa do que o esperado, já que permitiu brechas para que o projeto continue sendo trabalhado, o que para ele “já é um problema”, pois dinheiro público seria gasto.
Isso porque, a SAC informa que os estudos e projetos do Aeroporto Leite Lopes encontram-se em fase de elaboração pela empresa projetista contratada, porém, a autorização para a publicação do edital da obra ocorrerá, apenas, após anuência ministerial.
  
Foto: Arquivo Revide

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Aviação Civil não investirá no Leite Lopes sem legalização

Aviação Civil não investirá no Leite Lopes sem legalização

É o que a Secretaria ligada à Presidência afirmou à Procuradoria Geral da República, por documento oficial. O MPF havia questionado gasto da pasta em obras de ampliação do aeroporto
A Secretaria da Aviação Civil não investirá na ampliação do aeroporto Leite Lopes enquanto houverem ações contrárias às obras correndo na Justiça. É o caso de 3 ações civil públicas em que o Movimento Pró Novo Aeroporto aponta impactos negativos nesta ampliação. Em novembro, quando a obra foi anunciada pela Prefeitura de Ribeirão Preto em parceria com a secretaria federal, o Ministério Público Federal recomendou que a pasta não fizesse o repasse.

O procurador André Menezes afirmou, na recomendação de 18 de novembro: "O investimento federal, se iniciadas as obras, configuraria inadimissível desperdício de dinheiro público".

Nesta terça-feira (16/2), veio a resposta da Secretaria de Aviação Civil: "É de pleno conhecimento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que qualquer investimento está condicionado à completa e regular situação do aeroporto, ou seja, que este esteja 'livre e desembaraçado' para recebimento de investimento de recursos da União".

Os problemas da ampliação

As ações civis populares do Ministério Público partiram de denúncias dos moradores do entorno do aeroporto. Desde 1996, quando se planejou a ampliação pela primeira vez, o Movimento Pro Novo Aeroporto luta para que um aeroporto internacional seja construído em outro local da região metropolitana, com menos danos à população e melhores condições para decolagem e pouso. O maior receio da população é a remoção de bairros, além de demais transtornos causados por um aeroporto internacional no meio da cidade.


"Com a mesma verba que se dispõem a desperdiçar com o Leite Lopes e com o tempo já desperdiçado com essa insistência, já poderíamos ter um aeroporto internacional novo na região metropolitana", afirma Marcos Valério Sérgio, lider comunitário do entorno do aeroporto e do Movimento Pro Novo Aeroporto.

podemos-mudar-o-panorama-das-cidades-brasileiras-diz-urbanista


Para o urbanista Rodrigo de Faria, Ribeirão pode virar uma "cidade-cemitério", se continuar seguindo padrão atual. Mas pode, por outro lado, romper com o "arcaísmo" e realizar seu potencial

Quais são os grandes desafios da urbanidade em Ribeirão?

Os desafios para essa ideia de urbanidade em Ribeirão Preto deveriam passar, primeiro, pelo reconhecimento de que não temos políticas públicas, não temos planejamento urbano, não temos planejamento regional. Ribeirão Preto e sua elite local está atrelada a uma ideia isolacionista, que não abre espaço para processos de cooperação intermunicipal. 

O caso do Aeroporto Leite Lopes é hoje o maior exemplo desse tipo de visão ultrapassada, uma visão que foi seduzida pelo marketing urbano...

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/noticias/podemos-mudar-o-panorama-das-cidades-brasileiras-diz-urbanista

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Movimento entra no MP contestando relatório ambiental falho sobre o Leite Lopes


O monstrinho da internacionalização...

O que Jábali fez, e Gasparini e Darcy continuaram, foi criar esse monstrinho da internacionalização de um aeroporto encravado dentro de dezenas de bairros populares em nome da hipócrita tese da 'geração de empregos'. Tese amplamente abraçada pela pequena política ribeirão-pretana e suas ligações com os interesses empresariais. Tese que será defendida a plenos pulmões pelos políticos caça-votos de sempre na eleição vindoura.....



sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Lideranças do Movimento são entrevistados na Rádio USP


O líder Comunitário Marcos Valério  e o urbanista Mauro Freitas participaram de importante entrevista na  Rádio USP.  

Excelente oportunidade para o Movimento Pró Novo Aeroporto pois apontaram 05 problemas críticos envolvendo a teimosia histórica em querer  ampliar o Aeroporto Leite Lopes e porque não é a forma mais adequada de termos um aeroporto internacional na região.


Clique para ouvir

sábado, 26 de dezembro de 2015

A associação de engenharia e o Leite Lopes

A Associação de Engenharia de Ribeirão Preto e o Leite Lopes

Lamentável que entidades que deveriam primar pela Engenharia possam defender esse projeto de aeroporto internacional que estão querendo impor a Ribeirão Preto e região

Tivemos a oportunidade de ler o artigo “A Culpa é de Quem?” publicado na revista Painel[i] de dezembro de 2015, da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto(AEAARP), sobre o Leite Lopes e as pretensas razões pela sua ampliação.
Foi uma leitura altamente didática e proveitosa.  Vamos ver algumas das suas “joias de sabedoria”:

A grande obra de “engenharia” viária: o túnel

Uma das espetaculares alternativas supostamente viáveis para a ampliação das pistas consiste na construção de uma passagem inferior em relação à pista, por meio do rebaixamento da av. Thomaz Albert Whately. Ficamos sem saber se é por meio de um viaduto (o que não pode nem é permitido) ou por um túnel. Como ninguém viu ainda o projeto[ii], nada se sabe sobre ele, mas no artigo algumas dicas são dadas através de um quadrinho:

Galeria com 4OO metros de comprimento? Não pode porque deixaria vulnerável parte do sitio aeroportuário e isso não é permitido, por facilitar o acesso a pessoas não autorizadas. É um problema de segurança. Em primeira análise, deveria ter, pelo menos, 700 metros de extensão.

Duas pistas com 3,6 metros de extensão? deve ser de largura. 

Calçadas para pedestres com 1,2 metros em cada sentido? A norma de acessibilidade exige que sejam 1,20 metros, no mínimo, mas preferencialmente com 1,50 metros de largura. Porque é que não se faz a calçada com a largura necessária  e se usa o mínimo? Será que o pedestre ribeirão-pretano não merece uma calçada adequada? Ou será um descaso para deixar a obra mais baratinha?
E onde fica a ciclovia? Esqueceram da ciclovia dentro da galeria? Ciclovia não é ciclofaixa e é obrigatória. E um pouco mais adiante a própria reportagem confirma quando descreve que cabe à Prefeitura Municipal a implantação de uma ciclovia no entorno. Talvez a ideia central seja a de que o ciclista, ao atravessar o túnel, coloque a bicicleta nas costas e caminhe igual a pedestre comum.

E agora as duas perguntas principais: Você, caro leitor, atravessaria a pé ou de bicicleta uma galeria fechada com 400 metros de comprimento (ou 700 m como tem que ser)?  Você, caro motorista, teria coragem de parar para trocar um pneu furado? Temos tuneis no Rio de Janeiro que já dispõem de uma sinalização viária especifica a esse respeito, com avisos de "Cuidado: assaltos".


Você, caro leitor, conhece algum túnel viário com rebaixamento de via que fique sem alagamento durante as chuvas? Qual é? Basta colocar umas bombas que tudo se resolveria? Tem certeza?

O Movimento Pro Novo Aeroporto sempre exigiu o cumprimento do que a cidade decidiu em 1995[iii] para que o aeroporto fosse removido para local mais adequado, mas sempre foi contestado porque, dizem eles, custaria muito caro e demoraria 10 anos para ser construído (e já se passaram 20 anos!) no artigo, de forma bem “inocente” citam-se casos de aeroportos construídos mas que ficaram subutilizados, verdadeiros elefantes brancos. E citam dois casos:

Caso 1: ARACATI com pista de 1.800 metros consumiu R$ 36 milhões na construção.
Caso 2: GOIANÁ – Aeroporto Internacional Itamar Franco a 46 km de Juiz de Fora. Pista com 2540 metros. Construção iniciada em 2001 e entrada em operação em 2005. Custo total: R$ 100 milhões no aeroporto e R$ 50 milhões nas vias de acesso.

Dois fatos a serem analisados: não demoraram 10 anos para serem construídos e o mais caro custou 150 milhões de reais. As obras de ampliação do Leite Lopes e a adequação do entorno vão custar em torno de 500 milhões de reais. Não sairia mais barato fazer um aeroporto novo e dar uma outra utilização para o Leite Lopes?

Neste caso, agradecemos ao artigo a confirmação de nossas propostas como sendo as mais razoáveis e factíveis.
E o artigo encerra o seu arrazoado com “chave de ouro”:
Para a AEAARP, o aeroporto é estratégico para a região. ”A discussão do local onde está instalado já é superada, é incabível investir em uma nova estrutura se aquela tem condições de ser utilizada”, lembra o engenheiro Carlos Alencastre, presidente da Associação. “Se este debate está superado e a internacionalização está definida, não podem existir imbróglios politicos que atrasem tanto a efetivação do projeto”, pondera.

Alencastre acredita que as questões técnicas devem subsidiar as decisões administrativas em relação ao Leite Lopes. “As paixões devem ser deixadas em segundo plano quando a responsabilidade dos gestores exige medidas que vão impactar no futuro de uma região tão importante quanto a de Ribeirão Preto”, afirma.

Um aeroporto internacional é estratégico para Ribeirão Preto. Ninguém duvida. A questão está se no Leite Lopes ou em nova infraestrutura aeroportuária. Pista de 2100 metros (na verdade, ampliada para 2600 metros) não permite o uso de aeronaves cargueiras de grande porte já que para isso precisaria de pista bem maior. Ficou comprovado que o Leite Lopes não pode ser ampliado quando se desconstruiu o EIA-RIMA elaborado em 2007. Se um aeroporto internacional de cargas de verdade não cabe no Leite Lopes, não há muita coisa para ser discutida a não ser onde se construirá um novo, capacitado a ser ampliado o necessário sempre que o desenvolvimento regional o exigir para acompanhar o seu desenvolvimento. 

A culpa é de quem?

Portanto o debate não está superado principalmente porque nem mesmo existe debate mas sim a imposição a Ribeirão Peto de um elefante branco que impedirá o desenvolvimento futuro e com a conivência de diversas instituições e personalidades que se recusam em discutir o assunto.

Como se pode verificar, a defesa da ampliação do Leite Lopes e, por consequência, o impedimento da construção de um aeroporto novo, caracteriza-se pela total incompetência em termos de engenharia. Por isso o EIA-RIMA elaborado em 2007 foi desconstruído porque lhe faltava exatamente isso: engenharia. 
Lamentável que entidades que deveriam primar pela Engenharia possam defender esse projeto de aeroporto internacional que estão querendo impor a Ribeirão Preto e região.
Aprovar a ampliação do Leite Lopes, em lugar de se construir um novo aeroporto, é confessar que a região apenas merece um aeroporto modelo Congonhas.

O aeroporto novo já podia estar construído, operando, com segurança, por um custo semelhante ao da ampliação do Leite Lopes se não fosse a insistência de alguns setores em impedir a sua efetivação.

A CULPA É DE QUEM?
 DAQUELES QUE INSISTEM: 
SOMENTE O LEITE LOPES A QUALQUER CUSTO

[i] Revista da Associação de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto http://www.aeaarp.org.br/revista.php
[ii] Uma obra desse porte e da sua importância no sistema viário da cidade, deveria ser precedida de uma audiência publica para apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança e do projeto básico. Esse Estudo não foi feito porque sabem que seria prontamente recusado pela sua  insensatez. Consiste, na verdade, de mais um ato de imposição político-corporativa ao qual as autodenominadas de “forças vivas” da cidade não têm coragem de se oporem.
[iii] Plano Diretor - Lei Complementar 501/95, sendo que um dos signatários dessa proposta foi a AEAARP, que hoje defende exatamente o contrário. Para ponderar essa virada ideológica.

domingo, 13 de dezembro de 2015

ESTRAGAMOS A FESTA DELES. QUE ALEGRIA!!!!

Encontro dos SLLQC para definirem estratégias para a audiência
em Brasília com o hoje ex-ministro Padilha

No dia 23/11/2015, lá pelas 8 horas da manhã, estávamos na frente do Pedro II para recepcionarmos a Prefeita Municipal e seus convidados para uma audiência privada com prefeitos e empresários da região para debaterem a ampliação do Leite Lopes, que eles chamavam de internacionalização mas agora, sem nenhum pudor, chamam de operacionalização de um Terminal de Cargas Privado. Era uma preparatória para uma audiência pública com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil.

O interessante, para os desavisados, é que nessa reunião só teve empresário e político. Nada, nadinha de povo, de moradores do entorno do Leite Lopes nem membros da sociedade civil que exige a construção de um aeroporto novo, decente, seguro e sem puxadinhos.

Era uma audiência num próprio municipal, portanto público, tratando de um problema de interesse público. Deveria dar acesso ao publico em geral. Mas não. Quem estava com chinelo de dedo – os moradores pobres do entorno do Leite Lopes – foi impedidos de entrar, pois não tinham convite. Membros de nosso movimento, que não usam chinelo de dedo entraram, mesmo sem o convite que não existia e ficaram extasiados com o festival de bobagens externados pelos ilustres convidados ao longo dessa reunião.

A prefeita entrou por alguma porta dos fundos. Os manifestantes – nós – estavam na entrada com os nossos cartazes e faixas e receberam todos os que entraram pela porta da frente com um manifesto do Movimento e outro dos moradores do entorno do Leite Lopes.

A censura da mídia local

A mídia local passou por lá, bem de leve pra não espantar os seus clientes-patrocinadores interessados na ampliação do Leite Lopes. A imprensa escrita ausentou-se. A televisiva marcou a sua presença, filmou um pouquinho, publicou nos noticiários da hora do almoço mas esqueceu de publicar também as entrevistas. Toda a imprensa televisiva? É claro que não. Aquelas estações notoriamente cooptadas para elogiarem a ampliação do Leite Lopes simplesmente passaram pelos manifestantes e foram apenas fazer as reportagens internas.

A cobertura da imprensa que teve a coragem de mostrar que existe um Movimento Pro Novo Aeroporto, foi muito pequena. A outra imprensa, que não quer desagradar a seus clientes se omitiu por completo. Podemos chamar essa atitude de censura? É claro que podemos porque esse é o objetivo: impedir que os argumentos do Movimento sejam divulgados.

Mas a nossa imprensa alternativa fez bons relato do nosso evento. Foi muito bem publicado e explicado.

Por isso estragamos o evento promovido por um grupelho de representantes empresariais e de seus negócios sem a participação daqueles que também são interessados no tema, ou seja, os moradores do entorno e de todos os que entendem que o Leite Lopes não tem potencial para atender às demandas futuras de Ribeirão Preto e região.

Nessa reunião, talvez por um pequeno esquecimento, esqueceram de mencionar duas coisas: existem processos judiciais contra a ampliação da pista do Leite Lopes e o Ministério Publico Federal oficiou à Secretaria de Aviação Civil (SAC)que não deveria colocar recursos públicos nessa obra enquanto o problema judicial não for resolvido.

A mídia local, sabedora disso, nada divulgou. A imprensa alternativa divulgou e muito bem. Todo o mundo sabia disso, menos os ilustres participantes dessa reunião.


Conteúdo do encontro: Lucro de meia dúzia de empresários

Nessa reunião algumas coisas ficaram bem claras: o maior interesse não está no desenvolvimento de Ribeirão e região mas sim na falta de capacidade de um Terminal de Cargas Internacional ganhar dinheiro, perdão, entrar em operação por falta de pista. Os lucros cessantes pela falta de ampliação da pista devem ser tão grandes que, segundo publicado pela mídia, esse Terminal Internacional está disposto a doar 15 milhões de reais para as obras de ampliação.

 Também o discurso de que a obra vai gerar 7.000 empregos foi a tônica, como se empresário estivesse mais interessado em gerar empregos do que em ganhar dinheiro. E logo com terminais que são altamente automatizados.[i]..

Alguns dias depois, dia 25, a prefeita e seu séquito voltaram a farrear com viagem e refeições às nossas custas para irem até uma audiência pública para demonstrarem à Secretaria de Aviação Civil, na pessoa do ministro Padilha, a indignação pela falta de um cronograma das obras. Conseguiram demonstrar apenas que, além da arrogância dos ignorantes, nem mesmo fazem a menor ideia do que estão falando.

E também confessaram que o principal interesse na ampliação do Leite Lopes a qualquer custo não está ligado ao desenvolvimento regional mas sim ao lucro de meia dúzia de empresários porque, se construíssem um novo aeroporto, perderiam a boquinha.

Também confessaram outro motivo para a tal internacionalização do Leite Lopes[ii]: a sua privatização, objetivo programático e ideológico do neoliberalismo do governo estadual de arrumar tudo com dinheiro publico e depois entregar de mão beijada à tal iniciativa privada que, se realmente tivesse iniciativa, já teria construído um aeroporto novo.

Conteúdo do encontro: novos besteróis foram apresentados

Levaram a chapuletada merecida. Ao despudor de insinuar que as verbas para o Leite Lopes não saem por interferência de outros interesses, entre eles os do porto de Santos, o ministro foi obrigado a explicar logística informando que cargas que vão de navio não vão de avião, porque o frete é muito caro. Transporte por via aérea só para produtos de baixo peso e alto valor agregado.

Somos obrigados a concluir que todos os membros da comissão regional de internacionalização do Leite Lopes acreditam que etanol, açúcar, soja, maquinas pesadas são exportáveis de avião.  Portanto o potencial de exportações pelo Leite Lopes não é de 7% da produção nacional. Pelo nível de conhecimentos dessa turma e pelas suas convicções, devem acreditar também em Papai Noel.

Mas o Movimento Pro Novo Aeroporto e as comunidades atingidas pela ampliação do Leite Lopes já amadureceram o suficiente para não acreditarem em neoliberalismos e muito menos no Papai Noel Leite Lopes. E isso desde 1997, ano em que essa lenga-lenga começou.

Com toda essa capacidade de conhecimento é que não ficamos nada admirados com o estado caótico em que a nossa cidade se encontra. Até que os franceses foram bonzinhos quando qualificaram as elites locais apenas de provincianas. 

Repercussões na mídia de todos esses besteiróis

Vamos fazer uma pequena retrospectiva dessas reuniões na imprensa:

Jornal A Cidade 28/11/2015 Julio Chiavenato - Nem Factoide: :
O que conseguiu ao confrontar autoridades? Expor-se ao ridículo, sem argumentos sólidos. [...] revela a fragilidade argumentativa que provocou o “pito” do ministro [...]

Jornal A Cidade 28/11/2015 Do leitor – sobre a novela Leite Lopes
Em relação à novela da internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em que a nossa prefeita “blefa” sugerindo a municipalização do aeroporto Leite Lopes, chega a ser cômico a proposta feita ao Ministro Eliseo Padilha, pois a nossa Alcaidessa, [...], não consegue terminar a novela do Calçadão e sequer “tapar” os nossos buracos de rua, agora quer a administração do aeroporto.

Revide Novembro de 2015 Voando em círculos
Num passado não muito distante, a reivindicação atendia pelo nome de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. Agora, no release distribuído pela Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o seminário  ocorrido no inicio da semana foi a “operacionalização do Terminal de Cargas do Leite Lopes”.

Revide 27/11/2015 Blog do Guto Silveira
“A senhora falou que a competição do aeroporto (de Ribeirão Preto) era o porto de Santos. O container do porto de Santos... As mercadorias que são transportadas pelos portos, são mercadorias que têm tempo maior para chegar no mercado. São mercadorias que tem o frete, se for levado por outro meio de transporte, mais caro, porque é decorrência da tonelagem. O transporte mais barato que existe é o hídrico...Portanto, o competidor do aeroporto de Ribeirão Preto, me desculpe a senhora, mas não é o porto de Santos. É Viracopos e é Guarulhos”. Ministro Eliseu Padilha
[...]                                                      
... protocolaríamos em cartório que até o final de 2016 vocês entregam a pista, por respeito aos empresários de Ribeirão Preto e região”. Prefeita Dárcy Vera.

Jornal A Cidade 06/12/2015 Do leitor – Leite Lopes
A Prefeita que, entre outros, não consegue terminar a novela “o Calçadão”[...] e não cosegue acabar com os buracos da cidade, sugeriu ao Ministro Eliseu Padilha municipalize o Aeroporto Leite Lopes. Com tal atitude e comportamento, expôs a si própria e a cidade ao ridículo, além de ser lembrada pelo Ministro que ela não possui meios para assumir a construção do aeroporto.

Analisando todas essas “competências” dos SLLQC em logística aeroportuária, somos obrigados a concluir que:
a)   Para os SLLQC o povo de Ribeirão não merece nenhuma consideração mas apenas os empresários que vão lucrar com a operacionalização do Terminal de Cargas Privado;
b)   Esse grupelho pró ampliação do Leite Lopes não faz a menor idéia do que seja transporte via aérea;
c)   O interesse final na ampliação do Leite Lopes, com dinheiro público e às custas do desenvolvimento regional e sem nenhuma consideração pelo bem estar e segurança da população, não é exatamente o de gerar empregos mas sim na alternativa de sua futura privatização após a ampliação estar concluída;
d)   Finalmente a imprensa está começando a se sentir incapaz de manter a alienação da opinião pública a respeito da ampliação do Leite Lopes.

                                                 Reunião à frente do Teatro  Pedro II
                                                          Manifestantes chegando 

                                                  O Povo Não é Curral Aeroporto no Canavial
                                                               Recepção aos convidados
                                                 Conversando com os convidados da prefeita
                           
                                                 Uma das entrevistas que não foi divulgada pela  mídia



DINHEIRO NO BOLSO DE ALGUNS
PREJUÍZO NO DIA A DIA DE MUITOS
AMPLIAÇÃO NÃO!
NOVO AEROPORTO EM NOVA ÁREA SIM!






[i] Como será que eles chegam a esses numero bombásticos? Quando a gente pergunta eles não respondem!
[ii] Jornal A Cidade 27/11/2015, pag 5:  Darcy chegou a propor que o aeroporto seja repassado à prefeitura para uma eventual privatização

sábado, 12 de dezembro de 2015

DESMASCARAR O BESTEIROL SLLQC É PRECISO

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, há mais de 15 anos, insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve, porque demora 10 anos para construir um novo aeroporto.

No Jornal A Cidade de 5/12/2015  confrontamos com  a seguintes joias de sabedoria



O besteirol propagado pelos amigos da ampliação do Leite Lopes a Qualquer  Custo é impressionante. Fala-se qualquer bobagem e a imprensa divulga como se fosse uma verdade científica, comprovada.

Já que a imprensa, dócil, não faz questão de pesquisar a veracidade dessas afirmações,  com base no ditado que diz que “perguntar não ofende”, consultamos o edil, mas ficamos sem respostas.  "Nada sabe do que fala mas fala qualquer coisa e, na hora de explicar, fica mudo. Este é o padrão dos defensores da ampliação do Leite Lopes e que lutam contra um aeroporto novo". 


1                    Quais  são os 250 municípios a que se refere o senhor vereador se, ao se considerar a área de influência direta do aeroporto de Ribeirão Preto (não necessariamente o Leite Lopes) no Estado de S. Paulo não passam de 93 municípios? Estarão considerando também os municípios a serem atingidos pelo aeroporto novo de Bauru ou o futuro novo de S. José do Rio Preto? Favor indicar num mapa a área de influência onde constem esses 250 municípios e qual a fonte técnica em que se baseou;

2                    Como foi calculado que um aeroporto internacional de cargas em Ribeirão Preto irá gerar 5.000 empregos nas 250 cidades da região? Aeroporto produz alguma coisa além de servir de ponto de transbordo de passageiros, igualzinho a uma estação rodoviária ou uma estação ferroviária? Favor apresentar o memorial de cálculo que demonstre esse número de geração de empregos (emprego em obra não vale porque são sempre provisórios e duram apenas o tempo da obra);

3                    Se o IPI e o ICMS são impostos recolhidos na origem do produto fabricado ou vendido, como é que esses impostos revertem para Ribeirão Preto se forem gerados nos outros 249 municípios? Só porque são exportados por avião? Demonstre a origem desses impostos e que cairão nos cofres municipais;

4                    Supondo que todo o frete de produtos exportados por avião seja pago em Ribeirão Preto, qual seria esse valor extraordinário que iria resolver os problemas de caixa da prefeitura? Apresente o memorial de cálculo.

5                    Demonstre que um novo aeroporto não produz exatamente os mesmos efeitos econômicos que a ampliação do Leite Lopes lembrando que, se não fosse a insistência em ampliar o Leite Lopes, esse novo aeroporto já estaria funcionando.

6                    Toda essa pressa na internacionalização do Leite Lopes através da ampliação (proibida por sentença) da pista não será apenas preocupação com os problemas enfrentados por uma empresa privada que tem o monopólio da exploração da das cargas internacionais no Leite Lopes e que num aeroporto novo essa concessão poderia não ser renovada? As declarações da senhora prefeita na reunião do dia 23/11/2015 e depois no dia 25/11/2015, em Brasilia, sugerem essa linha assim como a de privatização do Leite Lopes.



Nobre Vereador Capela

Boa noite

Em relação ao seu manifesto “É preciso acabar com as picuinhas” publicado no Jornal A Cidade de 5/12/2015 , venho respeitosamente apresentar 06 indagativas  sobre a veracidade dessas afirmações,  a fim de saber como Vossa Excelência chegou a essas conclusões :


1                    Quais  são os 250 municípios a que se refere o senhor vereador se, ao se considerar a área de influência direta do aeroporto de Ribeirão Preto (não necessariamente o Leite Lopes) no Estado de S. Paulo não passam de 93 municípios? Estarão considerando também os municípios a serem atingidos pelo aeroporto novo de Bauru ou o futuro novo de S. José do Rio Preto? Favor indicar num mapa a área de influência onde constem esses 250 municípios e qual a fonte técnica em que se baseou;

2                    Como foi calculado que um aeroporto internacional de cargas em Ribeirão Preto irá gerar 5.000 empregos nas 250 cidades da região? Aeroporto produz alguma coisa além de servir de ponto de transbordo de passageiros, igualzinho a uma estação rodoviária ou uma estação ferroviária? Favor apresentar o memorial de cálculo que demonstre esse número de geração de empregos (emprego em obra não vale porque são sempre provisórios e duram apenas o tempo da obra);

3                    Se o IPI e o ICMS são impostos recolhidos na origem do produto fabricado ou vendido, como é que esses impostos revertem para Ribeirão Preto se forem gerados nos outros 249 municípios? Só porque são exportados por avião? Demonstre a origem desses impostos e que cairão nos cofres municipais;

4                    Supondo que todo o frete de produtos exportados por avião seja pago em Ribeirão Preto, qual seria esse valor extraordinário que iria resolver os problemas de caixa da prefeitura? Favor apresentar o memorial de cálculo.

5                    Demonstre que um novo aeroporto não produz exatamente os mesmos efeitos econômicos que a ampliação do Leite Lopes lembrando que, se não fosse a insistência em ampliar o Leite Lopes, esse novo aeroporto já estaria funcionando.

6                    Toda essa pressa na internacionalização do Leite Lopes através da ampliação (proibida por sentença) da pista não será apenas preocupação com os problemas enfrentados por uma empresa privada que tem o monopólio da exploração das cargas internacionais no Leite Lopes e que num aeroporto novo essa concessão poderia não ser renovada? As declarações da senhora prefeita na reunião do dia 23/11/2015 e depois no dia 25/11/2015, em Brasília, sugerem essa linha assim como a de privatização do Leite Lopes.