PROJETO DE AEROPORTO DE ANDRÉ SKAF SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA

Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo sofre nova derrota, agora na Justiça

 Presidente da Harpia Logística, André Skaf, filho do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, vem tentando sem sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder licença de construção

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 09/03/2014 13:25, última modificação 09/03/2014 11:0   

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HTTP://WWW.REDEBRASILATUAL.COM.BR/CIDADANIA/2014/03/CONSTRUCAO-DE-AEROPORTO-NA-ZONA-SUL-DE-SAO-PAULO-SOFRE-NOVA-DERROTA-AGORA-NA-JUSTICA-5978.HTML

Aeroporto privado pretende receber 154 mil voos por mês. Ambientalistas alertam para risco de degradação ambiental

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por duas vezes seguidas, um pedido liminar da Harpia Logística para construir um aeroporto privado em Parelheiros, na zona sul da capital paulista. A empresa de André Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), queria obter judicialmente a licença de uso e ocupação do solo para o empreendimento próximo a uma área de preservação ambiental (APA). A primeira negativa ocorreu em 3 de fevereiro. A segunda, no último dia 20. No entanto, a Justiça solicitou à prefeitura e ao Ministério Público Estadual que se manifestem sobre o caso, até a próxima semana.

A Justiça aceitou o pleito da empresa de questionar a competência da prefeitura em arbitrar sobre o caso, em virtude de o aeródromo privado ser equiparado a bem público federal, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. Porém, como a obra não foi iniciada, negou a liminar pedida sob justificativa que a empresa estaria sofrendo prejuízo financeiro.

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Evandro Carlos de Oliveira, ressaltou que a prefeitura age corretamente ao buscar “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. E que caberá à empresa comprovar que o poder público está errado ao negar a certidão. O caso agora segue para apreciação do mérito da questão.

A empresa de André Skaf e de Fernando Augusto Botelho, um dos herdeiros do grupo Camargo Corrêa, recorreu à Justiça após ter o pedido de licença para construção negado pela prefeitura de São Paulo.

Saiba mais:

·         Aeroporto pode abrir caminho para degradação ambiental da zona sul de São Paulo

·         Prefeitura de São Paulo reafirma ilegalidade de aeroporto em área da zona sul

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu à empresa a licença de uso do espaço aéreo para a região, em abril do ano passado. No entanto, o certificado diz respeito apenas à área para pousos e decolagens. As autorizações ambientais e de ocupação do solo são de responsabilidade dos governos estadual e municipal.

O governo de Fernando Haddad (PT) argumenta que a região é definida como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam) na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004). Essa norma veta construções de grande porte, o que impossibilita a instalação de um aeroporto na região. Com base nisso, a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, negou a licença de construção em 10 de agosto do ano passado.

A Harpia Logística recorreu à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, apontando um suposto conflito de legislações entre a lei de uso e ocupação do solo e o artigo 4º da norma que regulamenta instalação de aeródromos na cidade (15.723/2013). Esta última norma define que aeródromos não podem ser construídos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). A empresa entendeu que isso indicaria que a construção precisa ser em regiões distantes de bairros residenciais.

Porém, a secretaria reafirmou a decisão anterior, esclarecendo que estas regiões não podem receber aeroportos, mas que uma norma não implica na exclusão da outra.

A RBA procurou a Harpia Logística para comentar o caso, mas não obteve retorno.

O projeto

O aeródromo ocuparia uma área de aproximadamente 4 milhões de metros quadrados conhecida como Fazenda da Ilha. Ela fica próxima das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Capivari-Monos e Bororé Colônia, e do Parque Estadual da Serra do Mar, remanescentes de Mata Atlântica. Ali também está localizado um dos principais formadores da represa Guarapiranga, que fornece 30% da água consumida em São Paulo, o rio Embu-Guaçu.

A Harpia informa que somente 15% da área será construída. A pista teria 1.830 metros, 230 a mais que a do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital, que também recebe somente aviação privada. O local receberia serviços de táxi aéreo, helicópteros, movimentação de cargas e armazenagem de peças de aeronaves. Ele terá capacidade para realizar até 154 mil pousos e decolagens por mês, segundo a empresa. Ao menos um hotel, um posto da Receita Federal e espaços comerciais, devem ser construídos.

A empresa defende ainda que o empreendimento vai criar 2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos e terá baixo impacto ambiental.

Movimento contrário

Especialistas organizados no Movimento Aeroporto em Parelheiros, Não! temem que a obra abra caminho para o adensamento da ocupação na região, tanto por empresas quanto por novos moradores. Também alertam para o impacto na fauna da região, nas árvores e nas nascentes existentes no local, que poderia afetar o fornecimento de água potável para a cidade, além de ocasionar a degradação da mata preservada.

A organização não governamental SOS Mata Atlântica também teme a flexibilização da legislação ambiental. A entidade publicou um manifesto em sua página na internet posicionando-se contra a construção do aeródromo. "Diante deste momento de revisão do Plano Diretor de São Paulo e de implementação de Planos Municipais da Mata Atlântica para contrapor retrocessos praticados contra a Legislação Ambiental brasileira, cabe à Fundação SOS Mata Atlântica posicionamento firme em relação a não flexibilização do zoneamento para usos do solo na área de proteção dos mananciais", diz um trecho do manifesto.

Essa flexibilização pode ocorrer no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que deve ser concluído este ano. Para isso, seria preciso mudar o zoneamento da região, que atualmente é uma Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam).

A preocupação não é sem sentido. Em uma audiência pública realizada em 9 de dezembro, na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores Antônio Goulart (PSD), Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), Milton Leite (DEM) e Andrea Matarazzo (PSDB) manifestaram-se favoráveis à construção do aeroporto. No dia, somente Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (PPS) se disseram contra o empreendimento.

A IMAGINAÇÃO DOS SLLQC NÃO TEM LIMITES NEM MESMO QUANDO A RAZÃO DEVERIA SER O LIMITE

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, há mais de 15 anos, insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve, porque demora 10 anos para construir um novo aeroporto.

Mais uma novidade do Papai Noel Leite Lopes

para alimentar as eternas e reiteradas falsas expectativas

No dia 5/3/2014, o Movimento Pro Novo Aeroporto ficou enternecido com a fantástica noticia[i] de que a Prefeitura de Ribeirão vai criar uma Zona Aeroportuária, após receber sugestões de entidades, como o Ciesp, e que o Executivo municipal discutirá essa proposta em audiência.

E qual é a proposta sugerida por essas diversas entidades?

A Prefeitura de Ribeirão Preto discutirá em audiência pública a transformação do entorno do aeroporto Leite Lopes, na zona Norte, em uma região aeroportuária. Caso ocorra a mudança, a região passa a atender negócios ligados à aviação, com a viabilização de uma estrutura mais ampla.

Desde 2012, a região é de uso industrial, comercial e de prestação de serviço e não mais misto (quando eram permitidas residências).

A possível criação da nova área é sugestão do setor empresarial, como do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), para que seja incluída no Plano Diretor.

A notícia já informa que a região do entorno é industrial/comercial e é proibido o uso residencial. Qual seria o novo uso?

Para o diretor titular Ciesp-Ribeirão, Guilherme Feitosa, a transformação do entorno do Leite Lopes em área aeroportuária é de extrema importância para alavancar o desenvolvimento econômico.

“Se teremos um aeroporto internacional, é preciso ter um conjunto de equipamentos, como construção de centros de distribuição, áreas de carga e descarga de caminhões, além de galpões e escritórios.”

Segundo ele, não basta apenas ter pista para os aviões, mas uma boa estrutura paralela para assegurar a competitividade dos negócios.

Nesta argumentação fica clara a falta de preparo dos SLLQC em três pontos principais:

Em primeiro lugar onde se lê “para alavancar o desenvolvimento econômico” leia-se “para que os interesses corporativos possam lucrar bastante” e quem mora no entorno faz décadas pode ir embora porque atrapalha os lucros.  Para eles pobre é descartável: chuta que é bicho.

Ou em outra versão do mesmo tema, consideram que só os interesses deles prevalecem sobre os interesses de Ribeirão Preto e região.

Continuam com a visionária ilusão de que o Leite Lopes ampliado vai exigir a “construção de centros de distribuição, área de carga e descarga” como se existissem cargas aéreas em quantidade suficiente para promover todo esse “desenvolvimento” ou que um Terminal Alfandegado  produzisse o milagre da multiplicação das cargas.

Mas supondo que isso fosse verdade, onde iriam ser construídas todas essas obras?

Em cima das residências que passaram a ser irregulares,   por um ato de magia legal que “Desde 2012, a região é de uso industrial, comercial e de prestação de serviço e não mais misto (quando eram permitidas residências).” ?

Ou seriam construídos nas áreas disponíveis dos antigos loteamentos industriais que já existiam, antes de 2012, ao longo da rodovia  Anhanguera?

Neste caso para que seria necessário transformar todo o entorno em industrial/comercial se já se dispunha de áreas livres, disponíveis, para essa atividade, sem a necessidade de expulsar ninguém de suas casas?

E, se vai ocorrer toda essa movimentação fantasmagórica de cargas internacionais, o sistema viário existente é formado por ruas com gabarito inadequado para veículos de carga pesados, com raios de curvatura incompatíveis com esse trafego e com pavimentação sem a necessária capacidade de suporte.

Este é um aspecto técnico que tem que ser levado em conta. Não basta olhar a planta da cidade e agir nela como se fosse abrir uma lojinha de secos e molhados. A menos, é claro, que se refaça todo o entorno do Leite Lopes.

É um assunto técnico de Engenharia que não permite “parpites” de leigos. Os SLLQC deveriam ser mais comedidos em suas alucinações.

E terminam com a frase mestra “não basta apenas ter pista para os aviões”:

Mas de que pista estão falando? Para movimentação de grandes quantidades de cargas aéreas é necessária uma pista cargueira e o Leite Lopes não tem essa pista nem pode tê-la por sentença judicial.

E a tentativa de ter essa pista através de um estudozinho ajeitado chamado Relatório de Regularização Ambiental (RRA) onde se esconde a tentativa de aumentar a pista sob a denominação de deslocamento de pista, já está descartada e inclusive está sob judice.

O problema todo consiste em que essa insistência  de usarem o Leite Lopes como aeroporto internacional, impedindo a toda a forra a construção de um novo aeroporto, adequado e que garanta a infraestrutura para as futuras ampliações que o desenvolvimento regional vai exigir,  está demandando energias e desperdiçando tempo.

Já podíamos ter um novo aeroporto em operação mesmo atendendo o prazo que os SLLQC dizem ser necessário para construir um novo aeroporto: 10 anos e que não se podia esperar todo esse tempo[ii]!

Evento milagroso: multiplicação das cargas

O Movimento Pro Novo Aeroporto já desconfiava de que alguma joia de sabedoria e de tecnologia SLLQC iria despontar quando a mídia publicou um artigo sobre o fenomenal aumento das cargas no Leite Lopes com comentários sui-generis[iii].

Segundo essa reportagem, o Leite Lopes teve um aumento significativo nas cargas transportadas: 62 toneladas em Janeiro de 2014 contra 47 toneladas em 2013! Aumentou um caminhão cargueiro!

E as estatísticas das cargas no Leite Lopes usam como unidade o quilo, para parecer muito: afinal de contas 61.699 kg é aparentemente muito maior que 61,7 toneladas...

Em termos de carga por operação, conforme os estudos no tal RRA acima citado, a “tonelagem” por operação é de mais ou menos 30 kg por pouso/decolagem! Um pouco mais que a bagagem de mão de qualquer passageiro.

Tudo isso só para justificar a futura proposta (ainda indefinida) de criar um zoneamento aeronáutico em cima de um zoneamento industrial.

E temos ainda um outro evento milagroso:

De 62 toneladas/mês que representa 744 toneladas/ano, milagrosamente passarão a 6.480 toneladas/ano só porque o Terminal Alfandegado entrará em operação! E isso numa pista onde não podem decolar aeronaves cargueiras com carga paga completa!

É o Milagre da Multiplicação das Cargas!

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

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[i]http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,930699,Prefeitura+de+Ribeirao+discute+zona+aeroportuaria.aspx-

[ii] 4 anos da gestão Gasparini e mais 6 da atual administração, ambas remando contra a obrigação legal de construir um novo aeroporto desde 1995, num total de 19 anos!.

[iii]  Jornal A CIDADE 15/02/2014

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS URUBUS DO LEITE LOPES

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve

Os urubus, desde 1997, rodam o Leite Lopes. Um dos tipos dessa ave é a própria: os urubus de penas são atraidos por terrenos vazios onde pessoas sem qualquer tipo de escrúpulo, verdadeiros sem-noção de cidadania e de higiene, depositam lixo e animais mortos, promovendo um “bom prato” aviário.

Quando ocorre perto de uma pista de aeroporto, constitui  o chamado risco aviário para aviões e helicopteros.

Uma prefeitura inábil que não consegue fiscalizar esses desmandos nem a de assumir as suas responsabilidades de implantar um Programa Municipal de Destinação de Residuos Sólidos, também tem a sua quota parte como partícipe-mor dessa irresponsabilidade social.

Uma prefeitura inábil que não consegue nem tem o interesse em desenvolver campanhas midiáticas para esclarecimento desses deseducados cidadãos, embora as verbas de propaganda gastas pela Prefeitura sejam bastante elevadas mas que  ninguém vê exatamente com o que é gasto.

Durante décadas, terrenos que estavam às moscas, abandonados e sem cumprirem a função social da propriedade, como manda  a Constituição, foram paulatinamente ocupados por familias de sem teto, por falta de politicas públicas de moradia popular.

De repente, outro tipo de urubu surge, atraído não pela carniça mas sim pelos negócios de um certo empreendimento a ser implantado no Leite Lopes.

É o urubu da especie SLLQC que impede a construção de um aeroporto novo, decente e que possa atender às necessidades presentes e futuras do desenvolvimebto regional.

Aquelas familias que ocuparam esses terrenos que estavam disponíveis fisicamente, sem o uso de sua função social (portanto passíveis legalmente de ocupação) e que foi feita sem violência, de repente viraram alvo dos interesses dessa nova leva de urubus.

Essas familias foram expulsas, muitas sob extrema violência, para liberar as áreas legitimamente ocupadas, para garantir os interesses economicos e corporativos ligados exclusivamente à expansão do Leite Lopes.

Essas famílias foram expulsas, os seus barracos derrubados, virando entulhos  criadouros de pestes urbanas e depósito de lixo para alimentação dos outros urubus, daqueles que voam. Aqueles urubus que têm uma função ecológica muito importante que é a de manter limpos os terrenos de carniça.

Essas aves não geram carniça. As  outras geram carniça social sem qualquer dó desde que consigam implantar os seus negócios e obter um bom lucro.

Areas que tiveram a limpeza social executada para atender às imaginárias obras imediatas de ampliação do Leite Lopes, empreendimento que já supunham aprovado na sua tentativa de enganar o judiciário e a cidade de que não haverá ampliação da pista – proibida por sentença judicial e que tecnicamente foi considerada como inadequada – mas apenas uma pequena adaptação através de um projetinho ajeitado para fazer uma tal de Regularização Ambiental (RRA).

Não conseguiram – mais uma vez[i]- e tudo lá está vazio, com escombros, carniça e pestes urbanas. Um risco para a população residente no entorno e um risco aviário para as operações do aeroporto.

O número de desalojados nesta cidade é muito grande. As diferenças sociais são gritantes e as familias de baixa renda  – que são constituidas por cidadãos que têm o direito a moradia – não dispõem de políticas públicas de moradia popular.

                                                                                                     

A prefeitura deveria definir essas políticas públicas e dispõe de  uma empresa municipal encarregada de implantar essas politicas  e cujo superintendente  é também o presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular, que não se reune para formatizar as diretrizes das políticas públicas.

Os sem teto já entenderam porque é que Ribeirão Preto não tem políticas públicas para a moradia popular. Não é por falta de vontade politica: é porque a ausência de politicas públicas é a politica pública.

Recentemente um grupo de 180 famílias de sem teto ocupou uma dessas áreas disponíveis e que estava a serviço dos urubus sem penas e de restaurante  para os urubus que voam.  

Entram as pessoas e a área não fica disponível para os urubus que voam.

Desta forma se melhora a segurança nas operações do Leite Lopes por redução do risco aviário e se faz uma área urbana começar a cumprir a sua função social.

Surgiu uma nova comunidade: a Nova Esperança – Nelson Mandela

Veja o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=PACYiunXPnE&feature=youtu.be

E contra esta  comunidade os urubus sem penas não vão poder agir com a  mesma violência que usaram para com as anteriores, dentre elas, a Favela da Familia[i],  de triste memória.

Porque o Movimento Pró Moradia e Cidadania, o Movimento Pro Novo Aeroporto, a União dos Movimentos de Moradia, a Central de Movimentos Populares e todos os cidadãos dignos desta cidade não vão deixar

MORADIA RESPEITO DIGNIDADE

OCUPAÇÃO NÃO É INVASÃO

VIOLÊNCIA NEM POR SENTENÇA

O Povo Unido e bem orientado, não será molestado nem enganado

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[i] Favela da Família em julho de 2011 forças policiais invadiram a comunidade com grande violência através de cavalaria, cães,  bombas, tiros de bala de borracha, não respeitando mulheres grávidas, idosos e sequer advogados da OAB que buscavam pacificar a ação. Ver filme em: http://www.youtube.com/watch?v=jgTN7mpPZeA

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[i] Gente persistente: em 1997, em 2005, em 2008 e agora em 2011, até hoje. Se tivessem construído o novo aeroporto, em local adequado, como mandava a lei mnicipal,  ele já estaria em operação sem causar nenhum impacto sócio ambiental e urbanístico e o entorno do Leite Lopes estaria seguro para as  comunidades lá residentes faz décadas.

Entorno do Aeroporto: Comunidade Nova Esperança–Nelson Mandela

Direitos humanos na ocupação

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, fizemos mais uma reunião com os moradores da mais nova ocupação de Ribeirão Preto, localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.

Nesta oportunidade levamos para a comunidade ter ciência e assinar, o documento que ficamos de elaborar para registrar formalmente a existência de mais essa ocupação na cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175 crianças, 54 adolescentes, 20 idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres, 10 adolescentes grávidas e 150 animais, sendo a maioria destes entre gatos, cachorros e periquitos. Os números foram levantados por um membro da comunidade, conforme reunião de organização que fizemos com os moradores no sábado passado.

No levantamento também se constatou que apenas 06 famílias estão inscritas em cadastro municipal para inclusão em futuros programas habitacionais e que todas as 118 famílias que estão ocupando a área não estão incluídas em programas habitacionais.

O documento tem o objetivo de registrar na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias da área ocupada, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o documento reivindica que;

·  nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo na área, sejam respeitados,

·  que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;

·  que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do fórum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.

Seguimos lutando por uma política habitacional democrática e justa no município.

Entorno do Aeroporto: Não é invasão, é ocupação

Não é invasão, é ocupação. Não é bagunça, é exercício da cidadania. Não é contra o proprietário, é a favor da função social da propriedade. Não é contra o Governo, é a favor de mais política habitacional. Não é para lucrar, é para necessidade. Não beneficia só alguns, beneficia toda a cidade.

A terra tem uma função social que tem que ser atendida. Está na suprema lei do Brasil que toda a propriedade tem que atender à função social para a qual ela existe. E a função social da propriedade é, em resumo, servir à pessoa, seja como fonte de moradia, seja como fonte de renda, sendo que, em ambos os sentidos, a propriedade deve estar sendo produtiva, e a partir do momento que se torna improdutiva deve ser reivindicada e sofrer pressão para que se torne produtiva.

A propriedade improdutiva além de causar ócio e ser desperdício, engendra sofrimentos, sendo contundente exemplo de sofrimento a falta de moradia.

No Brasil o número de prédios abandonados quase equivale ao número do déficit habitacional (ócio + desperdício = sofrimento). Em Ribeirão Preto o atual déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. Sendo que Ribeirão está dentro da mais alta especulação imobiliária, tem centenas de terrenos e prédios desocupados, está entre os 40 maiores orçamentos do Brasil e é o 30º maior PIB do Brasil.

Ou seja, Ribeirão é uma cidade muito rica, tem áreas para construção, tem prédios abandonados, e ainda assim concentra déficit habitacional.

E o dinheiro que financia moradias populares nem vem do município, vem do governo federal a maior parte do investimento, através de transferências de receitas tributárias e do programa Minha Casa Minha Vida.

Qual é o problema então?

O problema é a falta de vontade política do atual Governo municipal de Ribeirão para agilizar, com qualidade, o desenvolvimento da política habitacional na cidade.

Porém, diante de falta de vontade política nós não podemos nos acomodar. Não podemos aceitar tão menos quando se pode fazer tão mais. Aceitar também é ser conivente. E é pensando assim que hoje fizemos mais um ato a favor da função social da propriedade e de mais moradias populares.

Pessoas que aguardam na fila por moradias descobriram a existência de uma grande área desocupada que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão. Há décadas a área está abandonada, não servindo nem a produção, nem a população, ao contrário, servindo tão somente para prejudicar o direito à moradia diante da especulação imobiliária que ela causa, e assim faz com que a terra fique cada vez mais cara em prejuízo daqueles que têm necessidade.

A área é de propriedade da construtora Stéfani Nogueira, que alegou ao jornal Folha de São Paulo 

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/02/1416132-familias-ocupam-terreno-no-jardim-aeroporto-em-ribeirao-preto.shtml), 

que está impedida de fazer melhorias no local e comercializar o terreno em razão do projeto de ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

 E a "história" de ampliação do aeroporto, por outro lado, se repete há décadas também, e até agora não se tem nem a ampliação do aeroporto e nem ocupação produtiva por parte do Governo municipal das áreas desocupadas que lá existem.

E sendo o Governo contraproducente, nosso silêncio nos torna coniventes. E para não sermos coniventes a área foi agora ocupada por cerca de 150 famílias que reivindicam moradias dignas para viver, mas que, todavia, a maioria delas, há mais de 20 anos só tem seus nomes inscritos em cadastros do município para moradias populares. As estacas de madeira já foram colocadas, dividindo assim o espaço para cada barraco ser levantado. O objetivo da ocupação não é o de tirar a área do proprietário, mas sim, de pressionar o Governo a promover mais moradias populares na cidade.

E o Movimento Pró Moradia e Cidadania está apoiando e assessorando essas pessoas, porque entende que ocupar essa área é dar efetiva função social à propriedade, pressionando o Governo municipal a promover mais moradias populares, resolvendo, dessa forma, muitas de nossas mazelas sociais. A terra, antes de tudo, não é um negócio, é um direito.