Audiência com o Ministério Público

MOVIMENTOS PRÓ NOVO AEROPORTO E PRÓ MORADIA E CIDADÂNIA EM AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

No dia 05/02/2014, diversos segmentos das verdadeiras forças vivas de nossa cidade que compõem o Movimento Pro Novo Aeroporto e o Movimento Pró Moradia e Cidadania,  estiveram reunidas com o Ministério Público para apresentar dois relatórios técnicos que foram entregues, antes da audiência, no protocolo.

Aproveitaram para se inteirarem do andamento de diversas Ações Civis Publicas e Inquéritos motivados por denúncias diversas formuladas pelos nossos Movimentos nas áreas de Urbanismo e na defesa dos direitos de cidadania.

Um dos relatórios protocolados, analisa os impedimentos legais da ampliação pelo critério de limitações ambientais relevantes e constitucionais acrescidos da inviabilidade técnica-operacional do Leite Lopes como aeroporto internacional.

O segundo relatório refere-se à análise do Relatório de Regularização Ambiental (RRA) elaborado pelo DERSA, contratado pelo  DAESP, com o objetivo de tentar o licenciamento, numa tentativa de não ser obrigado a fazer um EIA-RIMA, que é obrigatório por lei.

Na análise do RRA ficou comprovada a tentativa de ampliar o comprimento da pista (proibido por sentença judicial) com recurso à artimanha de que se trata apenas de um deslocamento da pista, além de algumas outras manobras de valor técnico questionável.

Também foi manifestada ao Ministério Público a preocupação das comunidades do entorno com a alteração de Uso do Solo de todo o entorno que passou de uso misto para industrial.

Essa manobra “legal” prejudica todo o entorno com a desvalorização do patrimônio habitacional e submete toda a população aos ruídos aeronáutico e industrial sem possibilidade de reclamação de perda do sossego publico, na medida em que a alteração  do Uso do Solo impede que na região permaneçam residências.

Andamento de ações civis públicas sobre Moradia

A comunidade da João Pessoa manifestou a preocupação com a parte remanescente da comunidade que não foi inclusa no programa de desfavelamento e que além de ter que abandonar a zona 2 de ruído está recebendo ações de reintegração de posse.

O promotor esclareceu que  a inserção em programa habitacional do remanescente da comunidade da João Pessoa já está inclusa em ação judicial em andamento.

Também foi exposto pelos representantes de parte da comunidade que já foi removida para os apartamentos a elas destinados que estes  estão fora dos padrões de construção e habitabilidade e urbanísticos.

Andamento de ações e inquéritos civis públicos sobre Cidadania

Com relação à ação que questiona os eventos PUTZ[i] , ela está correndo normalmente, dentro da velocidade normal do judiciário, mas que ainda não se manifestou sobre a insegurança e poluição sonora decorrente causam sobre a saúde das populações atingidas.

Os Movimentos sabem muito bem que a velocidade no andamento de processos no judiciário  depende muito do poder das partes interessadas.  E os interesses econômicos ligados aos Eventos PUTZ são muito poderosos.

Já a representação do Movimento da Moradia e Cidadania contra a Prefeitura pelo descumprimento de lei municipal que obriga o carnê de IPTU dispor de um campo informativo do tipo de uso do solo, gerou a instauração de Inquérito Civil.

Na  audiência também foi abordada a não realização de reuniões do Conselho Municipal de Moradia Popular e o Movimento Pro Moradia e Cidadania. Providências e ações serão tomadas a esse respeito

A Audiência foi uma demonstração de Cidadania atuante

Presentes professores das mais importantes universidades locais, professores, técnicos e urbanistas e membros das comunidades atingidas além de representantes de outras entidades ambientais e de cidadania, todos reunidos sob a denominação de Movimento Pro Novo aeroporto e Movimento Pro Moradia e Cidadania.

Entrega dos documentos no protocolo

Vista geral dos participantes da audiência

Estes Movimentos não ficam apenas na retórica mas agem em prol da conscientização das comunidades da situação real a que estão sendo submetidas.

Uma dessas ações já foi objeto de citação no jornal A Cidade do dia 04/02/2014:

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

[i] PUTZ é o desabafo de milhares de pessoas que são obrigadas a não dormir por causa de eventos ocorridos no Parque Permanente de Exposições, com o aval das autoridades municipais, onde milhares de retardados, filhotes da classe média, ficam pulando feito cabritos histéricos, movidos a álcool e a canabis,  ao som de uma cacofonia infernal, cruelmente decibelética,  numa demonstração inequívoca de como a administração pública não tem nenhum interesse em garantir o sossego de populações de periferia            , principalmente quando o interesse econômico prevalece sobre o interesse público (este texto é baseado no artigo de Arnaldo Jabor: o PUTZ da idiotice)

Movimento participa de passeata de protesto em apoio da luta por moradia

Ação de Campo: Movimento participa de protesto popular em favor da luta por moradia

Organizado pelo Movimento Pró Moradia e Cidadania e entidades parceiras como o Movimento Pro Novo Aeroporto, ocorreu nesta 3ª feira (dia 28/01),  passeata de protesto para mostrar à população a falta de dialogo da atual administração com as reivindicações legitimas dos movimentos pela Moradia Popular.

Cerca de 100 manifestantes reuniram-se na Praça XV e foram em caminhada  até à sede da administração municipal no Palácio Rio Branco, brandindo cartazes e faixas e cantando marchas de protesto e palavras de ordem. Entre outras: “Darcy, cadê você?”.

Ao longo da passeata, a solidariedade e a anuência da população com os manifestantes foi espontânea.

O objetivo da manifestação foi escancarar a todos e exigir as  respostas para 3 questionamentos já formulados anteriormente à Prefeitura e que esta, por puro descaso, não respondera  no prazo que ela mesmo tinha definido:

01 - Falta de reunião do Conselho Municipal de Moradia Popular;

02 – Explicações do porquê da remoção somente parcial da Comunidade João Pessoa;

03 – Indicação de área da Prefeitura para permuta com a área da União a ser doada para implantação de  Projeto de Moradia.

A pauta tinha tudo a ver com a questão do aeroporto pois a área doada pela União não pode ser utilizada para construção de moradias devido  a atual administração e vereadores aliados terem transformado, através da lei 2505/2012, a área que antes era de uso misto para uso industrial para atender aos interesses ligados à ampliação do aeroporto.

Também a remoção da comunidade João Pessoa foi parcial pois entendemos que visou somente a expansão lateral do aeroporto, configurando claro processo de limpeza e exclusão social.

Lideranças da Comunidade João Pessoa e do Movimento Pró Novo Aeroporto usaram da palavra e denunciaram várias vezes estas questões.

Digno de nota foi a imprensa por ter dado cobertura ao evento (destaca-se a citação do Jornal a Cidade que colocou  a habitação como uma das quatro turbulências porque passa no momento a atual administração Darcy Vera) e a Policia Militar por ter garantido a segurança dos presentes em meio ao trânsito.

Terminado o evento  a atual administração continuou sem respostas o que confirmou seu desinteresse com os problemas de moradia popular.

Ficou marcada nova concentração no Teatro Pedro II no dia 4/02, às 16H00 para nova passeata até à Prefeitura.

E assim vai ser até que a prefeitura assuma as suas responsabilidades sociais e receba os manifestantes.

Mesmo ainda sem as respostas as lideranças organizadoras do evento fizeram uma balanço positivo face ao otimismo e vibração da participação popular e da aprovação pelas pessoas que circulavam pelo local da passeata.

A pauta das reivindicações

Respostas da Prefeitura: Portas fechadas para o Povo

AS TENTATIVAS DE AMPLIAR O LEITE LOPES E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TEMOS

Foto: internet

A janela de Overton manipulada pelos SLLQC

O termo "Janela de Overton" foi dado em homenagem a Joseph P. Overton, que era vice-presidente do Centro Mackinac para políticas públicas nos anos 90 e criou um modelo que mostra como as opiniões públicas podem ser mudadas intencionalmente e de forma gradual por um pequeno grupo de pensadores ("Think tank"). Ou seja, idéias que antes pareciam impossíveis são plantadas na sociedade e, com o tempo, se transformam até mesmo no oposto do que era antes

O que é que essa Janela de Overton tem a ver com a atual administração municipal?

Tem sido uma administração voltada exclusivamente para garantir os interesses de seus financiadores: Promove o Stockcar, desperdiçando o dinheiro publico para diversão de meia dúzia de aficionados das elites locais mas não tem pequenas verbas para subsidiar o carnaval  de rua, que tem um público cativo mas que é popular e não interessa às elites.

Com o Stockcar alguns hotéis, restaurantes e bares finos têm o seu lucro garantido; com o carnaval de rua só os pipoqueiros e outros teriam um ganho extra em seu ganha-pão. Pobre não financia campanha, só vota. Manipulado, sempre vota para atender aos interesses da casta política provinciana que ainda domina a cidade.

A administração municipal afirma que não pode contratar professores efetivos, devidamente aprovados em concurso público porque não tem verba mas vai gastar uma graninha para “arrumar” a cidade para os franceses que vêm para a cidade para treinarem para a Copa (que não vai ser jogada aqui).

A rede hoteleira, de restaurantes e bares e outros centros “recreativos”  serão os beneficiados. Os ribeirão-pretanos pagam a conta e continuam sem professores e os alunos continuarão aprendendo muito pouco em salas superlotadas.

Má educação pública produz cidadãos alienados. Cidadão alienado é presa fácil dos processos da Janela de Overton e, portanto, facilmente manipulável, ou seja, continuará a votar sempre nos mesmos e nada muda.

Poderíamos falar de muitos outros aspectos da Janela de Overton aplicados pela mídia em Ribeirão mas vamos nos ater apenas ao Leite Lopes.

Aplicação da técnica da Janela de Overton no projeto de ampliação do leite Lopes:

A construção da figura do Papai Noel Leite Lopes

Em 1995 a cidade declara que o Leite Lopes deve ser relocado para fora da área urbana. Interesses econômicos externos a Ribeirão cooptam algumas personalidades e entidades das elites locais e passam a promover a ideia de ampliar o aeroporto, tornando-o internacional, não afirmando mas sugerindo, como se verdadeiro fosse, que haveriam voos internacionais de passageiros.

Logo de cara sofrem com a rejeição da sociedade civil e dos moradores do entorno, aqueles preocupados com a cidade e seu desenvolvimento  e estes preocupados com o seu futuro[i]. A alternativa proposta é a de um aeroporto novo.

Para contornarem a situação, os interesses ligados à ampliação do Leite Lopes, que o Movimento Pro Novo Aeroporto denomina de SLLQC[ii], promovem campanhas para iludir a opinião dos moradores do entorno.

Iniciaram com uma campanha do tipo Papai Noel (Leite Lopes) organizando uma agenda denominada de “agenda positiva” junto a todas as associações de bairros do entorno, para cooptá-las, em que a palavra de ordem era: ”não adianta lutar contra ampliação do aeroporto, que é inevitável, mas vamos ser positivos tirando o maior proveito possível”.

Depois promoveram uma campanha demonizando os moradores do entorno afirmando que todos são invasores e aproveitadores que se estabeleceram dentro do zoneamento de ruído do Leite Lopes, mesmo os que moram em terrenos legalizados. Apregoam aos sete ventos para  os primeiros a remoção para locais melhores, mais dignos no processo de desfavelamento[iii] e para os segundos uma supervalorização imobiliária.

Sempre escondiam que os loteamentos, legais e devidamente regularizados,  já existiam muito antes de um campinho de aviação ter virado aeroporto e de ter um zoneamento de ruídos (por isso ele é o invasor e não os moradores) e os favelados já estavam ocupando áreas vazias e abandonadas muito antes das pretensões de ampliação do Leite Lopes e “sugerindo” que só lá é que existiam favelas.

Falaram que iam promover cursos especializados e muitas outras falácias, entre as quais que os empregos seriam preferenciais para os moradores e que ocorreria uma tal supervalorização dos imóveis que, se o Leite Lopes fosse ampliado ficariam todos ricos.

É a velha técnica da formação de demanda política: primeiro assusta, depois seduz e por último engana. Dessa forma se desloca a Janela de Overton da rejeição pura, para a situação de normalidade e depois para a aprovação do projeto usando a ganância do lucro fácil (vou vender o terreno com uma casinha e compro uma mansão ou vou ganhar uma casa de graça pela COHAB[iv]).

Foi uma campanha bem feita desenvolvida pela mídia escrita, falada e televisionada além dos prepostos dos interesses dos SLLQC com penetração junto às comunidades. Desde 1997 até à presente data.

Grandes campanhas televisivas como “Desafio 2000” e “O amanhã se constrói hoje” martelavam os noticiários tentando enganar as pessoas criando a imagem de  progresso que só a ampliação do Leite Lopes poderia proporcionar.

Escondiam a alternativa de construção de um novo aeroporto em local adequado. Nenhuma atividade do Movimento Pro Novo Aeroporto era alvo de noticiário.

Agora já está em curso a campanha de campo desenvolvida a partir de 2012, elaborada pelo DERSA,  muito bem descrita, estruturada  e organizada no Relatório de Regularização Ambiental.

Uma das frentes da campanha foi aberta através da sempre conivente mídia local, principalmente através da imprensa escrita, que publicou  diversos artigos, muito bem feitos por sinal, “demonstrando” uma “evidente” valorização já em curso  no entorno do Leite Lopes.

A fase final da Janela de Overton aplicada no Leite Lopes:

 Engana-se a população  aprovando uma Lei que transformou os bairros

do entorno de uso misto para uso industrial, proibindo o uso residencial

Em 2012, na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, transformaram todo o entorno do Leite Lopes (com exceção do bairro Quintino I) em uso industrial, sem conversar com os interessados, ou seja, os moradores que lá residem faz décadas.

A imprensa, escrita, falada e televisiva, foi informada disso pelo Movimento Pro Novo Aeroporto mas se fez de morta, nada divulgando a esse respeito.

Foi aprovada uma lei de autoria do  vereador Dr. Jorge Parada obrigando a prefeitura a incluir no carnê do IPTU o zoneamento do imóvel.  Os carnês foram distribuídos mas não incluíram essa informação.

Não esqueceram de cumprir a Lei:  foram omissos porque perceberam aonde isso os levaria.

Não o fizeram para que a população não ficasse sabendo que agora está  irregular e que não pode mais morar  onde há décadas sempre residiu!

E por isso a população continua não sabendo da manobra que aprontaram contra  ela. É por isso que a administração não quer que a população saiba e muito menos pelo carnê do IPTU!

Esse hábito, já cristalizado na administração pública,  de não ser transparente nem se interessar em divulgar as suas pretensões e atividades, também levou o vereador Beto Cangussú  a entrar com uma representação junto ao Ministério Público já que a lei da Transparência não permite a omissão de poder público de fornecer todos os esclarecimentos solicitados por qualquer cidadão. 

O Movimento Pro Novo Aeroporto fez uma pesquisa informal junto à comunidade que manifestou não acreditar que essa covardia tenha sido feita pela Prefeitura mas se assim o fosse,  é claro que  ocorreria a desvalorização de seus imóveis.

Este tema será analisado em maiores detalhes em artigos futuros.

Enquanto isso, sabem por que é que transformaram todo o entorno em área industrial?

Conversas na internet, SLLQC notáveis comentaram:

 [...] a maior reclamação são dos moradores no entorno, caso o Governo retire as pessoas de perto do aeroporto quem ficará para reclamar??? Ninguém, aí sim o aeroporto estará pronto para crescer mais ainda.

Ou seja, não existe nenhuma valorização no entorno por causa da transformação do uso do solo para industrial. É que o excesso de ruído, o excesso de vibrações, do porte do transito mais pesado não será passível de reclamação de morador porque não deveria estar morando lá. E, por ser legal, os incomodados que se mudem. Assim os SLLQC podem ampliar ainda mais o Leite Lopes às custas de todas as poupanças e economias de milhares de famílias que não terão a quem recorrer.

Esse é o resultado da manipulação da opinião publica usando o sistema da Janela de Everton para enganar toda uma população.

Mas o Movimento Pro Novo Aeroporto e o Movimento Pro Moradia e Cidadania não vai permitir que isso se consolide, porque

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

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[i] Aqui nasce o Movimento Pro Novo Aeroporto.

[ii] SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.

[iii] Ao longo destes anos temos assistido ao que significa, de verdade, esse tal desfavelamento

[iv] Na verdade só ganham 2 carnês: o do IPTU e o das prestações da casa nova, normalmente com muitos defeitos e localizada em área sem postos de saúde, sem escolas nem creches

O velado golpe na população do entorno ao aeroporto

2014 COMEÇOU E SERÁ DEFINITIVO PARA OS MORADORES DO ENTORNO DO LEITE LOPES

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve

O problema fundamental gerado pela funçanguice da ampliação do Leite Lopes é político-social.

É político porque pretende atender apenas a interesses econômicos de empresas sem nenhum respeito aos interesses regionais, municipais, locais e socioambientais, porque o setor político é submisso aos interesses do deus GRANA que manda e desmanda nesta cidade.

É político porque os interesses comerciais e econômicos ainda conseguem manter os cidadãos sob o jugo de uma casta política muito provinciana que ainda considera a Ribeirão Preto uma cidade grande do interior e não a sede de uma pulsante região metropolitana.

Haja visto a atual administração municipal que não consegue sair do atoleiro em que ela mesmo se enfiou. Todos conheciam muito bem a candidatura que foi eleita mas mesmo assim a reelegeram  porque foram “convencidos” pelos adeptos da teoria da prosperidade da qual a população em geral não está inclusa mas é uma excelente massa de manobra.

Mesmo assim se acham muito espertos. Em lugar de fazerem o projeto para um aeroporto novo, que já poderia estar pronto e funcionando, inclusive para atender com qualidade a pequena demanda que virá com a Copa, preferiram inventar uma tal Regularização Ambiental.

Com essa “mágica” tentam impor um tal deslocamento de pista como sendo a solução técnica, ao invés de um estudo sério (EIA-RIMA),  porque, se o fizessem, só iriam  confirmar a inviabilidade dessa ampliação.

Em 2013, os SLLQC sofreram revés muitos sérios:

O Ministério Público não foi na onda do tal deslocamento da pista e contestou essa pretensão no Judiciário.

A própria CETESB, órgão do Governo do Estado que é o responsável pelo licenciamento de obras desse tipo, contestou o projeto exigindo uma ampliação do Terminal de Passageiros porque, ao contrário das “conclusões” da Regularização Ambiental, o Leite Lopes ainda não tem demanda por cargas mas certamente que a tem por passageiros, com base nos dados do próprio Relatório  que preferiu não abordar este aspecto com o devido cuidado.

Afinal de contas, todo o histórico da pretensa ampliação do Leite Lopes sugere a alternativa de que os interesses em jogo têm apenas por objetivo atender à implantação de um  empreendimento que foi aprovado em 2002 numa licitação pública de um só concorrente.

O velado golpe na população do entorno ao aeroporto

A administração municipal, usando de toda a sua “capacidade de espertalheza jurídica”, em 2012 modificou o Uso do Solo de todo o entorno do Leite Lopes que era de uso misto (residencial, comercial e industrial de pequeno porte) para industrial de médio e grande porte.

Depois essa mesma “espertalheza” saiu do campo jurídico e entrou no midiático com amplas reportagens sobre a suposta valorização do entorno do Leite Lopes, mas “se esqueceu” de que a  transparência de seus atos a obrigaria a informar essa mudança do uso do solo aos interessados diretamente atingidos, o que sugere o intuito de esconder os prejuízos para a população do entorno decorrentes desta reforma da lei.

A valorização imobiliária em Ribeirão Preto é real mas é  generalizada a toda a cidade mas as reportagens feitas na mídia tentaram atribuir toda a valorização apenas como se a causa fosse a ampliação da pista e a construção de um Terminal de Cargas.

Foram reportagens tão bem feitas que até convenceram alguns de nossos internautas.

Além da administração municipal, outros interessados nesse projeto que impede que Ribeirão Preto tenha um aeroporto decente, temos certos sindicatos muito íntimos com a FIESP,  além da própria, continuaram essa campanha mas alegando a geração de milhares de novos empregos, o que nos reporta também para um outro empreendimento aeroportuário merecedor do maior repúdio por parte das comunidades que seriam atingidas[i].

Só para se ter uma ideia de volume de cargas atuais no Leite Lopes: mais ou menos 30 kg por pouso/decolagem. Até o aeroporto de Bauru tem um movimento maior!

A resposta à falta de transparência da prefeitura

Para finalizar este breve resumo referente a 2013, resta-nos relatar um fato que, aparentemente apenas administrativo, mas que demonstra como a verdade sobre o entorno do Leite Lopes não é do interesse da administração municipal em divulgar entre as pessoas diretamente interessadas que são os moradores do entorno, alguns ainda crédulos sobre as vantagens do “Papai Noel Leite Lopes e a grande valorização do entorno”.

O vereador Dr. Jorge Parada[ii] conseguiu aprovar uma lei que obriga a prefeitura a indicar no carnê do IPTU o zoneamento onde o imóvel está localizado, ou seja, obrigaria a administração municipal a ser transparente em seus atos:

No Plano Diretor do Município existem divisões determinando que áreas tenham construções predominante residencial, estritamente residencial, comerciais, mistas, industriais, interesse social, preservação. E estas divisões organizam construções impedindo o crescimento desordenado na cidade.

Dr. Jorge Parada teve esta iniciativa de elaborar esta Lei, após ouvir muitas solicitações no sentido de facilitar o acesso a este tipo de informação, inclusive porque algumas pessoas arcaram com prejuízos na compra/venda de imóveis por ignorarem o tipo de zoneamento do imóvel.

Uma medida simples e sem custo, que facilitará e beneficiará a toda população de Ribeirão Preto.

Uma medida simples, sem custo adicional mas que iria confirmar aos moradores do entorno do Leite Lopes que eles estão residindo irregularmente na casa onde sempre moraram, organizaram e construíram as suas vidas.

Essa falta de transparência por parte da administração municipal é generalizada e também foi objeto de representação junto ao Ministério Publico pelo vereador Beto Cangussú.

Quais os  prejuízos da reforma da lei de Uso e Ocupação do Solo para a população do entorno do Leite Lopes que a campanha midiática tenta esconder com a tal suposta valorização imobiliária?

De uma canetada, para atender aos interesses do Governo do Estado em impor à população a sua sanha ideológica de privatizar o Leite Lopes, a prefeitura aprovou, em 2012, a Lei do Uso e Ocupação do Solo Lei 2505 onde todo o entorno (exceto o bairro Quintino I) foi transformado de uso misto em industrial.

Olha só o que o presente que Papai Noel Leite Lopes (art. 6º)  deu para os moradores:

III - Áreas Especiais de Uso Industrial (AID) - destinadas principalmente à implantação de atividades industriais com risco ambiental alto e moderado, mas podendo receber também os demais tipos de indústrias, bem como atividades comerciais e de prestação de serviços, localizadas principalmente em distritos industriais e junto às rodovias, pela facilidade do transporte de cargas, onde fica proibido o uso residencial. Estas áreas estão descritas nos Anexos V - A, V - B, V - C, V - D e V - E;

                         Não entenderam o que isso significa? Prestem atenção no mapa:

Localizou a sua casa? Ela está dentro dessas faixas azuis?

Pois é: agora está impedido de morar lá porque passou a ser proibido o uso residencial.

Quanto vale a sua casa se ela não pode mais estar lá onde sempre esteve nos últimos 40 anos?

Este tema será mais detalhado em textos futuros

Para terminar, uma boa noticia sobre a desmoralização da ideologia privatizante do Governo do Estado que acha que tudo pode ser feito:  A tentativa de aprovação da privatização de 5 aeroportos foi revogada pela Secretaria de Aviação Civil[i].

2014 promete. De qualquer forma, não podemos esquecer que muita coisa que ocorre no estado de S. Paulo pode ser corrigida nas eleições deste ano, porque

POVO ESCLARECIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO

Diga Sim a revogação da Lei do Uso do Solo

Diga Não à ampliação do Aeroporto e desvalorização das casas

Nas eleições de 2014  e 2016:

Diga Não aos candidatos que “vendem” o Papai Noel Leite Lopes

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[i]http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2014/01/governo-revoga-portaria-que-autoriza-concessao-de-aeroportos-em-sp.html

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[i] http://jornalggn.com.br/noticia/como-o-jovem-skaf-conseguiu-um-aeroporto-em-parelheiros

[ii] http://vereadordrjorgeparada.blogspot.com.br/2013/11/lei-de-inclusao-do-zoneamento-no-carne.html

MENSAGEM DE FIM DE ANO

O ano de 2013 está no fim. Junto com ele, também as esperanças dos SLLQC de que poderão explorar Ribeirão Preto à custa de seu desenvolvimento. A ampliação do Leite Lopes está sendo contestada no judiciário e já se conscientizaram  que existe uma grande dúvida se vão conseguir os seus intentos.

Comentários na imprensa já consagram o Leite Lopes como o aeroporto internacional de Teco-Tecos, tal a desmoralização desse projeto.

Cicatrizes, porém, ainda marcam a cidade.

Em 2010, na fuçanguice de preparar o entorno do Leite Lopes, para atender aos interesses do governo do estado e os próprios (entre outros, tentar mostrar serviço), a prefeitura começou a fazer um pretenso desfavelamento parcial tendo como principais atributos a prepotência do poder de estado, sem nenhuma preocupação com as famílias que seriam desalojadas.

A tragédia que se abateu sobre a Favela da Família foi um bom exemplo da forma como essa prática de política pública foi implementada.

O Movimento Pro Novo Aeroporto, o Movimento Pro Moradia e Cidadania  e outros movimentos sociais e personalidades diversas se insurgiram com esses atos absolutamente inadequados contra populações indefesas e exigiram mais respeito. A bandeira levantada de imediato foi “Violência, nem por sentença”.  

As imagens dessa reintegração de posse atravessaram o mundo e o fotógrafo que registrou toda essa violência com sentença ganhou o  “Premio Vladimir Herzog de Fotografia”.

Vejam o link:  http://www.revide.com.br/blog/narayma-saquy/post/weber-sian-conquista-premio-vladimir-herzog

O Jornal A Cidade reviveu essa história com a edição especial de 01/07/2013 com o titulo apropriado: MEMÓRIA VIVA: de julho de 2011 a julho de 2012. Só uma coisa não mudou na vida dos favelados: a sina instável e provisória.

A Cidade 01/07/2012

Esses movimentos acompanharam os reassentados  e demonstraram algumas irregularidades na distribuição das novas casas, inclusive desconstruindo aquela velha falácia de que “ganharam casa” porque na verdade ganharam foi um carnê pra pagar a prestação do financiamento e outro para pagar o IPTU, além de casas com vazamentos e contas altíssimas de água, de falta de escolas, posto de saúde, comercio, serviços, caracterizando a pressa para abrir espaço para a ampliação do Leite Lopes e a falta de respeito do poder publico municipal para com os cidadãos de baixa renda. 

As construções desocupadas foram imediatamente  derrubadas, transformando tudo em entulhos e lixo. Algumas estavam localizadas em áreas verdes e como tal deveriam ter sido recuperadas, devolvendo-as às comunidades que por elas pagaram quando compraram os seus lotes.

Mas não foi feito. Nada foi feito. Os escombros lá permanecem, entulhados, cheios de lixo, criadores de pragas públicas tais como baratas que atraem escorpiões, ratos que atraem cobras além de  muitos criatórios de mosquitos e pernilongos, vetores de dengue. Tudo isso, dizem, para impedir novas invasões e o aumento das favelas na cidade mas na verdade apenas para liberarem a área para que o governo do estado possa ampliar o Leite Lopes para atender a seus interesses ideológicos. 

Tanto assim é que o desfavelamento no entorno do Leite Lopes não foi completo. Apenas foram removidos os favelados que atrapalhavam o projeto. Os restantes permaneceram no local, sob ameaça de reintegração de posse, ou seja, sob ameaça de novas cenas de violência com sentença judicial e sem terem para onde ir a não ser para construir novas favelas.

As favelas continuam avançando na cidade inteira porque não existem políticas públicas de habitação popular. Existem verbas estaduais e federais mas como não existe a política pública, também não existem projetos. Então não saem as verbas. E Ribeirão Preto perde em verbas, em qualidade de vida e em cidadania.

E se não existem políticas saudáveis de desfavelamento então não existe desfavelamento nenhum mas apenas a limpeza social quando as favelas atrapalham os interesses econômicos e políticos.

Por isso tudo, neste final de ano de 2013 o Movimento Pro Novo Aeroporto se despede de nossos leitores desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, de preferência com um novo governo estadual em 2014 que suspenda a insensatez da ampliação do Leite Lopes e se comece a construção do novo aeroporto que a região precisa e merece.

Também a esperança de que Ribeirão Preto possa vir a ter um Plano de Habitação Social como determina a legislação e é uma exigência da Constituição quando garante o direito a uma moradia digna.

E como não poderia deixar de acontecer, “cantar parabéns” para os entulhos do falso desfavelamento que estão completando três aninhos de vida com ampla distribuição de pragas urbanas a toda a comunidade no entorno do Leite Lopes, com direito a bolo e a convidados especiais:

Moradia digna sim!

Violência por sentença Nunca Mais!

Congonhas em Ribeirão Não!

O Leite Lopes fica como está, sem puxadinho

e com uso alternativo

 Novo aeroporto em nova área já!

RESENHA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.

Este mês de Novembro, final  de ano e também final de muitas esperanças para os SLLQC.

Mais uma vez o diretório municipal do PSOL, mantendo a sua posição firme desde as últimas eleições municiais, reitera o seu apoio ao Movimento Pro Novo Aeroporto. Este apoio é muito importante e são poucos os partidos políticos e principalmente certos grupos e personalidades políticas que têm a coragem de assumir um compromisso desses. 

Esses grupos e personalidades apoiam um novo aeroporto para Ribeirão Preto e região mas se calam por medo de ferirem as suscetibilidades de algumas entidades com interesses econômicos muito específicos a serem satisfeitos exclusivamente pela ampliação do Leite Lopes, mesmo sabendo que esse posicionamento é contrário aos interesses maiores da região.

Parabéns, portanto, ao PSOL que não tem compromissos com esses tipos de interesses econômicos mas sim com os interesses do povo e dos trabalhadores ribeirão-pretanos.

Igual firmeza de posições por parte dos vereadores do PT que apoiam as reivindicações das comunidades atingidas pelo despreparo e negligência da prefeitura municipal.

Foi o caso do vereador Beto Cangussú que solicitou à administração municipal  informações sobre o uso abusivo do Parque Permanente de Exposições (PPE).

Esse uso abusivo fica claro porque no PPE só acontecem  eventos  ruidosos, altamente rendosos para os empresários mas com nenhuma renda expressiva para o município e que causam sérios danos ao sossego publico e em particular à população do entorno do PPE, que também corresponde à população do entorno do Leite Lopes.

Na resposta ao requerimento ficou demonstrada, com toda a clareza, a falta de respeito da administração municipal para com a população pobre desta cidade.

O vereador Jorge Parada propôs e a lei foi acatada no sentido de que nos carnês do IPTU seja averbado o tipo de Uso e Ocupação do Solo do imóvel.

Pode parecer sem relevância mas é muito importante para a cidadania como, por exemplo, no caso do entorno do Leite Lopes:

A prefeitura alterou o Uso do Solo do entorno do Leite Lopes que passou de uso misto, ou seja, de uso residencial e uso comercial e industrial de pequeno porte para industrial e, sem avisar aos interessados – os moradores, é claro – que a partir dessa alteração não podem mais residir no local, onde moram faz décadas.

Mas se  continuarem residindo, poderão ter como vizinhos indústrias bem barulhentas e poluidoras e não poderão reclamar a ninguém, porque essas indústrias não estarão erradas mas sim os moradores que não deveriam mais estar morando lá.

Com essa lei, o vereador Jorge Parada garante aos moradores da cidade e em particular aos do entorno do Leite Lopes a transparência necessária à cidadania, desnudando manobras políticas para facilitar negócios como é o caso das tentativas de  ampliação do Leite Lopes a qualquer custo em lugar de construir um novo aeroporto como a cidade já exigiu em 1995.

Hoje, 30/11/2013, na coluna do Névio no jornal A Cidade, tomamos a liberdade de transcrever o seu comentário que retrata muito bem o que será a mediocridade do Leite Lopes SLLQCiano:

Do Leite Lopes...

A entrada em operação do Terminal Internacional de Cargas em abril pela Tead, como anunciado pelo Palácio Rio Branco, independe das obras de ampliação da pista do aeroporto Leite Lopes. Segundo o Executivo, a partir de abril eles farão os processos de importação e exportação de cargas a partir do aeroporto local.

...de Teco-Teco

Inicialmente, as cargas passam a chegar ao aeroporto Leite Lopes em aviões menores, como também em aeronaves comerciais que operam na cidade. A grande vantagem para o importador é que ele terá a sua carga embarcada e retirada em Ribeirão.

Aí está a confirmação. O Leite Lopes, internacional ou não, não poderá ser cargueiro de verdade por falta de pista. Também, é claro, por falta de cargas para exportação em volume tal que possam encher os porões de uma aeronave cargueira.  Será, portanto um aeroporto descargueiro, só para importação.

Será um aeroporto Ching-Ling 1,99! Um aeroporto Internacional para Teco-tecos. Um aeroporto internacional meia-boca. Uma vergonha para Ribeirão Preto!

E o tal Terminal Milagreiro de Cargas Internacionais não vai passar de um armazém com um consórcio de despachantes aduaneiros.

Quando Ribeirão Preto dispuser de um aeroporto decente, aí sim, teremos um aeroporto a sério, com um Terminal de cargas a sério e teremos um parque industrial de  tecnologia de ponta. E esse fato não vai demorar muito. Em 2014 as coisas mudarão de rumo.

Para terminar, com más novas para os SLLQC, algumas análises técnicas do Relatório de Regularização Ambiental  com o qual o DAESP pretende obter as licenças para começarem as obras de ampliação do Leite Lopes, transvestidas de deslocamento de pista,  vão ser encaminhadas para o Ministério público e outras entidades.

A conclusão final dessas análises foi o óbvio:

Pode-se, portanto, concluir que o projeto proposto pelo RRA não é compatível com as boas normas de engenharia  e condizentes com as necessidades atuais e futuras do modal aeroviário para Ribeirão Preto e região. Resta, portanto, como alternativa,  a análise de construção de um novo aeroporto em local adequado, sem custos socioambientais.

Povo esclarecido jamais será iludido

Congonhas em Ribeirão Não!

O Leite Lopes fica como está, sem puxadinho

e com uso alternativo

 Novo aeroporto em nova área já!