sábado, 10 de março de 2012

2012 - AÇÕES DO MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO


Ampliação de Pista e Construção do Terminal de Cargas no Leite Lopes: a falsa expectativa que está tudo dentro dos ditames.

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve

A mídia tem divulgado poucas noticias referentes ao Leite Lopes e aos grandes devaneios circenses tanto do Governo do Estado (DAESP) como também do Municipal. 

Conversando com membros da administração municipal, alguns são peremptórios: 

“a aprovação do projeto de ampliação do Leite Lopes já está definida, tem uma empresa especializada em aprovação de Estudos Ambientais e as obras logo começarão e, certamente que a inauguração será ainda na presente administração”.

Outros, também membros da presente administração ou da anterior já nos disseram que são contrários à ampliação do Leite Lopes e a favor de um aeroporto novo mas, como fazem, ou já fizeram parte da administração, então são obrigados a ser a favor.

Isso significa que não existe unanimidade na administração atual nem mesmo existia na anterior, principal responsável pela situação que enfrentamos, porque, em lugar de exigir do DAESP um novo aeroporto como determinava desde 1995 a Lei do Plano Diretor, deixou-se levar por interesses outros e passou a defender, junto com outras entidades, a ampliação do Leite Lopes, sem admitir a discussão com quem fosse contra essa alternativa. Típico de Autocracias dos Iluminados dos Canaviais.

No inicio deste ano ocorreu o espetáculo circense da autorização pelo DAESP para o inicio das obras do Terminal Alfandegado, com ampla divulgação pela mídia.
E algum tempo depois a imprensa noticiou o inicio das obras. As manchetes e os Editoriais cantaram, ufanisticamente, hosanas a tal empreendimento. Até tiraram fotos dos tapumes.

Os SLLQC entraram em êxtase. Agora vai. Teremos a ampliação do Leite Lopes, afirmaram em todos os editoriais.

Neste meio tempo, o Movimento pro Novo Aeroporto, seguindo orientações de seus juristas, entrou com duas representações junto ao Ministério Público.

Uma delas referiu-se à validade da licitação do Terminal Internacional de Cargas, licitação feita em 2003 e não tendo sido cumprida, provavelmente já está vencida.

Será que todo esse espetáculo foi feito por causa de nossa representação ao Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil? Como quem diz: as obras já começaram e agora é que vão contestar a validade da licitação? É a velha tática: agora que está pronto vão querer demolir?

O Movimento Pro Novo Aeroporto colocou equipes de campo em busca do Terminal e não acharam nenhuma obra. No Leite Lopes encontraram um tapume, próximo à Torre de Controle, sim mas de obras de um galpão de cargas para uma empresa aérea.

Pois é. No Leite Lopes já existem galpões de cargas das empresas aéreas que também fazem transporte de cargas.

Então, não vai ser necessário fazer galpões fora do Leite Lopes para atender a essas cargas e às futuras do tal Terminal Alfandegado? Será que essa demanda por áreas disponíveis para construção de galpões não é verdadeira, mas simples invencionice para vender a imagem de grande progresso imobiliário no entorno do Leite Lopes ampliado que será trazido pelo tal Terminal de Cargas Internacional?

Procuramos as tais obras e não as encontramos. Procuramos algum projeto aprovado na Prefeitura Municipal e também não encontramos.

Corre até o boato que a prefeitura desapropriou a área particular da Favela da Mata para nela se construir o tal Terminal Alfandegado assim que for terminada a remoção das famílias. Se assim for, teremos dinheiro público financiando empreendimentos privados e certamente teremos outra denúncia ao Ministério Público.

Será que esse Terminal de Cargas é um Santo Graal de que todos falam mas ninguém sabe onde está? Será que alguém pode indicar ao Movimento Pro Novo Aeroporto a localização da obra?

A outra representação ao Ministério Público também já virou Inquérito Civil.

Se existe um projeto do Terminal então deve existir também um Estudo de Impacto de Vizinhança. Se existisse tal Estudo seria obrigatória a sua disponibilização pública através de Edital publicado na imprensa.Se tal estudo não foi feito, então nenhuma obra poderia ter sido aprovada.

Como não conhecemos nem a imprensa publicou qualquer Edital sobre esse Estudo, então presumimos que não existe nenhum projeto aprovado e, se existir alguma obra, ela então será irregular e deverá ser embargada pelos órgãos adequados. Isso é o que determina a Lei, que é para todos, inclusive para os Iluminados Autocratas, estaduais e municipais.

O Movimento Pro Novo Aeroporto aguarda o Estudo de Impacto de Vizinhança e o projeto do Terminal, devidamente aprovados por todos os órgãos devidos. Aguardamos também conhecer a localização das obras desse Terminal.

Enquanto isso, mantemos a nossa convicção de que se trata de marketing eleitoral, promovendo a venda da falsa expectativa que está tudo correndo dentro dos ditames, mas na verdade, nada vai ser feito até ao final do presente mandato municipal.

E, como vamos ter logo mais outros mandatários nas prefeituras da região metropolitana de Ribeirão Preto, pode ser que Ribeirão Preto e a Região possam vir a ter o aeroporto que necessita e merece. Mas para que isso possa acontecer, em todos esses municípios, os cidadãos devem se lembrar que

Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista
e, juntos, exigirmos
Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!

segunda-feira, 5 de março de 2012

O PUXADINHO DO LEITE LOPES E O CADEIÃO DE JURUCÊ


O que é que o pretendido puxadinho no Leite Lopes tem ver com o presídio a ser construído em Jurucê? O que é que têm em comum?

Resumindo a ópera: o Governo do Estado, através da secretaria do ramo, resolve abrir um novo estabelecimento penal na região. Escolheu Jurucê, um distrito de Jardinópolis. Escolheu, está escolhido. Pronto: o rei mandou, os súditos obedecem! Manda quem pode e obedece quem deve e tem juízo. É assim que reza na Cartilha dos Iluminados Politicos.

Não vamos entrar no mérito da obra e de suas consequências, mas sim no seu histórico. O Governo do Estado define a obra e a sua localização, informa a prefeitura e fica tudo por isso mesmo. Uma Associação de Moradores de Jurucê se revolta e é contra mas não é ouvida nem pelo poder estadual e muito menos pelo municipal. Provavelmente foi considerada como sendo contra o “progréssio”.

A população começa a reclamar e a prefeitura, de repente, descobre diversos pontos que não foram devidamente levados em conta: as obras começaram sem projeto aprovado pelo município. Essa obra para ser aprovada teria que estar cumprindo as regras estabelecidas pela legislação municipal de Uso e Ocupação do Solo e outras leis do Plano Diretor.

Evidentemente que deveria ser feito, pelo menos, um Estudo de Impacto de Vizinhança que deveria ser discutido em Audiência Pública com a comunidade interessada. Outros documentos seriam também necessários.

Nada disso foi feito e a prefeitura foi obrigada a recorrer ao Judiciário mas não embargou as obras.

O Governo do Estado diz que cumpre com tudo o que a legislação exige e não se conversa mais. Mas não tem nada aprovado no município. Nem mesmo um simples Alvará de Construção, que é exigido de qualquer cidadão, sem o qual a obra é embargada.

A mesma coisa tenta o Governo do Estado fazer com o puxadinho/puxadão no Leite Lopes.

Existe uma sentença que impede a ampliação da pista. Inventam então fazer um prolongamento – que não é (segundo a ótica deles) de 500 metros, “abandonando” (mas não demolindo) os primeiros 500 metros da cabeceira junto ao Quintino. Pronto. Se “tira” 500 e põe 500 então não é ampliação mas sim deslocamento. Tá feito e está determinado. Nem precisa (segundo esses geniais mentores políticos) ir até ao Judiciário solicitar a revogação da sentença. E muito menos discutir com a comunidade. Nem mesmo precisaria fazer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) ou um simples Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), só porque iria mudar todo o traçado viário de uma área importante da cidade.

O Movimento Pro Novo Aeroporto lembrou ao Governo do Estado que este país tem leis e que elas devem ser cumpridas e que o poder público – o Governo do Estado – deve ser o primeiro a dar o bom exemplo. O Movimento explicou ao Governo do Estado que precisaria sim, de fazer um EIA-RIMA e também um EIV. Lembrou também que tem que ir ao Judiciário para discutir esse projeto.

O Movimento lembrou ao Governo do Estado – e por tabela também ao Governo Municipal – que o Brasil tem Leis, não é uma Teocracia de Iluminados.

Logo surgem as medidas para tentarem fazer a coisa dentro da lei: vão fazer um Estudo Ambiental através de uma empresa muito experiente em aprová-los embora só entenda de rodovias e esses estudos aprovados tenham sido muito criticados.  Outro fato que tentam torná-lo como consumado é  construção do Terminal de Cargas. Feito tudo isso, é só ampliar a pista, por em risco as comunidades do entorno do Leite Lopes, usar aviões cargueiros a meia carga para atender aos interesses de uma empresa de transporte de cargas. E pronto! Podem começar a faturar!

Mas não será assim. Se for feito algum estudo ambiental, que seja muito bem feito e bem consistente. Uma das especialidades do Movimento Pro Novo Aeroporto é a derrubada de EIA-RIMAs.

Vai ser divertido: Um Movimento especialista em derrubar Estudos Ambientais mal feitos versus uma empresa especializada em aprovar Estudos Ambientais para garantir a aprovação de Estudos Ambientais para formalizar funções administrativas.

Por isso o Movimento Pro Novo Aeroporto está solidário com o povo de Jardinópolis e com o de Jurucê, em especial,  na sua luta pela defesa dos interesses da cidade e que não admite a ingerência ditatorial do Governo do Estado que quer impor as suas vontades e não a aplicação de Políticas Públicas Cidadãs.

E agora uma pergunta final: Será que a área onde a Governo do Estado quer construir o cadeião, não seria uma área apropriada para  ser instalado um aeroporto metropolitano de Ribeirão Preto? Por coincidência, o presídio na Rodovia Abrãao Assed foi construído numa dessas áreas.

A região somente poderá ser forte politicamente se os governos municipais forem fortes o suficiente para implantar políticas públicas de verdade, mesmo que contrariem interesses econômicos e políticos restritos aos  04 anos de mandato. Precisamos fortalecer a região com políticos à altura.

Para isso,

Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista

e, juntos, exigirmos


Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!

sábado, 3 de março de 2012

A ALIENAÇÃO DOS FATOS E OS DEVANEIOS DECORRENTES


No passado dia 26/02/2012 o jornal Gazeta de Ribeirão lamentava-se no seu Editorial:


O quanto já perdemos?

É impossível quantificar os prejuízos causados pelo atraso histórico na construção do terminal internacional de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão. A indústria local acabou se habituando à ausência da possibilidade do transporte aéreo para receber insumos e escoar sua produção. Atualmente, contenta-se em fazer o transporte, para o mercado interno, pelo que cabe no compartimento dos aviões de empresas que atuam no Leite Lopes e trabalham com logística.

Dá para ter uma leve ideia da vontade do mercado local em trabalhar com o transporte aéreo pelo aumento no volume de cargas transportadas no Leite Lopes no último ano. A alta foi de 49%, segundo o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que administra o terminal, conforme mostra reportagem na página 10 da edição de hoje da Gazeta. Foram 889 toneladas em 2011, contra 596 em 2010.

Sem poder exportar diretamente pelo ar, as empresas da região acabam usando a malha rodoviária, ferroviária ou mesmo os aviões do Leite Lopes, com conexões, o que encarece o processo. É lamentável imaginar a quantidade de oportunidades em negócios que a região perdeu com a ausência do terminal internacional de cargas, que ao longo dos anos foi fruto de disputas políticas e judiciais, e que finalmente teve suas obras iniciadas recentemente. A conclusão para seu término é de oito meses.

Aí, então, será possível dizer se o terminal era devaneio de autoridades interessadas em capital político ou se é um empreendimento que surge da demanda de um setor sufocado pela falta de mais alternativas logísticas. Fato é que a região de Ribeirão Preto é desenvolvida e tem uma economia forte e diversificada, que necessita de opções e não pode mais sofrer com a falta de visão e investi mentos no transporte aéreo.

O editorial aqui em análise pode ser reduzido sinoticamente aos seguintes conceitos:

Ribeirão Preto necessita de um aeroporto de cargas. É uma verdade com a qual ninguém discute. Como a região funciona como uma área metropolitana, é claro que necessita de um aeroporto de cargas mas apenas para cargas de alto valor agregado, não se aplicando para açúcar, etanol, maquinas pesadas e outros produtos que são exportados pela região via marítima ou terrestre. É necessário deixar isso muito claro para os leitores, para que não sejam levados na onda de um progresso fictício.

O Brasil é um país continental. Imaginar o transporte de materiais de ponta e altamente perecíveis através dos solavancos das nossas rodovias, mesmo que fossem as melhores do mundo, seria viajar na maionese, como se costuma dizer. Logo, o transporte preferencial para esse tipo de produtos e insumos deve ser o aéreo e para isso é necessário um aeroporto com pista cargueira adequada e compatível instalada dentro de um aeroporto seguro.

Que esse aeroporto seja de cargas internacionais. Como o mundo é pequeno, as razões para justificarem a existência de um aeroporto de cargas internacionais para atenderem á região metropolitana de Ribeirão são as mesmas acima descritas.
O aumento de cargas aéreas transportadas no Leite Lopes é perfeitamente justificável e previsível na medida em que o Brasil está crescendo e, portanto, consome mais, acrescentando-se que certos setores econômicos perceberam a vantagem de uso do sistema aeroviário em lugar do rodoviário.

Se estamos de acordo nestes itens, onde estará, então a nossa divergência, divergência essa nunca citada nas reportagens e editoriais?

Essa divergência não é utópica nem parte de devaneios poéticos ou aparentemente aporéticos[i].

A divergência é baseada em fatos reais e na engenharia porque de tudo o que se concorda, só se discorda no local da ocorrência. Não pode acontecer no Leite Lopes, mesmo que seja ampliado. Essa é a questão que não depende de desejos quiméricos, quereres, birras ou filosofias.

Tudo o que se afirma só e somente poderá ocorrer numa pista cargueira com comprimento adequado, com áreas de escape adequadas e uma série de outras exigências técnicas. Também não pode acorrer no Leite Lopes por razões de segurança às populações e na defesa sócio-ambiental das populações do entorno e das áreas de aproximação.

Na verdade, se as exigências técnicas não são suficientes para vencerem os interesses pequenos de um negocinho de um Terminal de Cargas (que também pode operar num aeroporto novo e adequado), muito menos o interesse pelo bem estar das populações poderá superar esses interesses. Para os negócios, pessoas são passageiras, principalmente quando são pobres e aparentemente desvalidas.

Em razão dessas divergências, o Editorial, prossegue:

É lamentável imaginar a quantidade de oportunidades em negócios que a região perdeu com a ausência do terminal internacional de cargas, que ao longo dos anos foi fruto de disputas políticas e judiciais, [...]Aí, então, será possível dizer se o terminal era devaneio de autoridades interessadas em capital político[...]

Se Ribeirão Preto exigiu a construção de um aeroporto novo em 1995, se em 1997 e depois em 2007 “estudos” para a ampliação do Leite Lopes foram derrubados tecnicamente, como podemos insistir na falácia de disputas judiciais?

Disputas políticas sim, mas exclusivamente por parte de administradores públicos de pouca consistência administrativa que tentaram e ainda tentam se promover às custas do desenvolvimento de Ribeirão e Região insistindo em castelos nas nuvens.

Por isso, o crédito da quantidade enorme de perdas de oportunidades de negócios só pode ser atribuído aos devaneios de quem defende, sistêmica e sistematicamente, a ampliação do Leite Lopes, que denominamos de SLLQC[ii].


[...] a região de Ribeirão Preto é desenvolvida e tem uma economia forte e diversificada, que necessita de opções e não pode mais sofrer com a falta de visão e investi mentos no transporte aéreo.

Concordamos absolutamente com esta afirmação. É exatamente por isso que exigimos a construção de um aeroporto novo porque somente assim teremos uma opção válida para apoio logístico a uma região desenvolvida com uma economia forte e diversificada.

E afirmamos tudo isso desde 1995. Vai tempo.

Conclui-se então que o nó górdio que atrapalha a existência desse aeroporto decente, adequado e seguro, são os setores que insistem na ampliação de um aeródromo incapaz de se tornar num aeroporto regional e muito menos um aeroporto internacional.

Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista

Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!



[i] Aporéticos: conflitos entre opiniões contrárias e igualmente concludentes, em resposta a uma mesma questão
[ii] SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve




sexta-feira, 2 de março de 2012

Resumo da Reunião da Associação de Moradores do Jd Aeroporto, Movimento Pró Novo Aeroporto e Movimento Pró Moradia com os Moradores das Favelas do entorno ao Aeroporto Leite Lopes – 29 de fevereiro de 2012.


A grande quantidade de moradores presentes à reunião demonstrou  uma real situação de medo e insegurança que eles estão vivendo, estão ávidos por informações

Muitos  são pessoas  despolitizadas e desinformadas sobre os seus direitos, que na verdade estão acostumadas ao paternalismo do estado que na época das eleições vem passar mel na boca de todos e tirar foto com criançinha no colo...

Cabe a nós movimentos sociais organizar e elaborar estratégias que dêem as armas para as associações intervirem junto com os moradores, só assim poderemos barrar as iniciativas espúrias do poder econômico que pouco se importa com o destino das pessoas.

Se demorarmos muito tempo para ações de conscientização, há o risco de cooptação de agentes chave.

Precisamos manter mais a nossa presença. Temos que discutir em cada favela com a planta da mão e o levantamento das familias.

“...são casas simples com cadeiras na calçada e na fachada escrito em cima que é um lar...”

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De:   Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br
data: 1 de março de 2012 11:42
assunto:    Esclarecimentos feitos na reunião

Reunião 29/02/2012 – na Associação Comunitária de Moradores do Jardim Aeroporto

Resumindo, em minha fala objetivei esclarecer os moradores de seus direitos, da ameaça de desocupação e do que poderíamos fazer para não só evitar a desocupação forçada como para tentar fazer com ela, se vier a ocorrer, ocorra tão somente na hipótese dos direitos individuais e sociais de todos os moradores estarem resguardados.

Falei da previsão que a Constituição Federal e demais leis dela oriunda fazem dos direitos das pessoas e de como eles devem ser respeitados por todos, inclusive pelo Poder Público, que deve dar o bom exemplo sempre.

Falei que na situação em que eles estão há um conflito de interesses: de um lado o direito de propriedade do proprietário da terra que eles estão ocupando, do outro lado o direito de todos os ocupantes da terra a também terem suas propriedades, incluindo a da própria terra que estão ocupando, oportunidade que falei do possível usucapião que muitos deles tem direito.

Ao falar do usucapião expliquei a eles como descobrimos esse possível direito que muitos deles fazem jus e foi quando entrei no mérito do levantamento cadastral nos núcleos de favelas realizado na Avenida João Pessoa.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o objetivo de verificar as condições das favelas e dos moradores que nela vivem, analisando os seguintes pontos que a lei considera de fundamental importância e aos quais devemos chamar a atenção do Poder Público e da imprensa: existência de gestantes, de crianças, de adolescentes, de idosos, de deficientes, de pessoas com direito a usucapir a terra que estão morando, de pessoas excluídas de programas habitacionais.

Expliquei que a lei considera de fundamental importância esses aspectos porque protege absolutamente (em todas as situações) essas pessoas que especifiquei, não permitindo qualquer ameaça, por menor que seja, à essas pessoas, bem como a lei protege o direito ao usucapião em confronto com o direito de propriedade do próprio proprietário.

Dessa forma, o Poder Público, seja a prefeita, seja o juiz, devem, antes de qualquer medida referente à terra ocupada, analisar cuidadosamente todos esses aspectos, não devendo nenhuma desocupação ocorrer sem que a proteção absoluta que a lei prevê à essas pessoas, e os direitos consagrados constitucionalmente, sendo estes, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, estejam resguardados, em todas as situações de desocupação de terra, ou seja, para onde quer que os moradores sejam levados na hipótese de desocupação forçada, tem que ter, em palavras simples, moradia digna, posto de saúde, escolas, transporte, enfim, condições para uma vida digna.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o procedimento de ser formalizado e encaminhado à Prefeita Darcy Vera, com cópia do protocolo da carta dirigida à Prefeita, encaminhado aos órgãos de proteção dos direitos em questão, sendo estes, o Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para que nenhum desses órgãos e entidades aleguem desconhecimento, e, ao mesmo tempo, para que, todos acompanhem a situação e tomem as providências necessárias, já que é dever de todos estes à proteção objetivada na carta.

Expliquei que a imprensa deu cobertura ao protocolo da carta o que ajuda a causa, seja pela divulgação e conscientização, seja pela responsabilização do Poder Público na omissão de atitudes protetivas e políticas públicas destinadas também à essa questão.

Expliquei que o levantamento cadastral e posterior notificação dele aos órgãos públicos e entidades não garantem a resolução do problema mas sim, tentam contribuir para a sua resolução, fazendo com que o direito à dignidade da pessoa humana seja respeitada como prevê a nossa lei maior, a Constituição Federal, ou seja, acima de qualquer outro valor, bem assim, acima do direito de propriedade, já que nos termos da Constituição Federal o direito de propriedade não é maior que o direito à dignidade, pelo contrário, se submete ao respeito à dignidade da pessoa humana.

Expliquei que não estávamos defendendo a existência de favelas nem o desrespeito aos direitos do outro, no caso, do proprietário da terra, mas sim, que defendíamos com a ação do levantamento cadastral e notificação dos órgãos públicos, o respeito aos direitos de todos e não só do proprietário, como aconteceu na Favela da Família, fazendo com que na execução de medidas concernentes às favelas, sejam respeitados os direitos de todos, e assim, que as ações sejam feitas com políticas públicas que considerem todos e não mais com violência, como foi na Favela da Família, onde só se considerou o proprietário da terra.

Expliquei que todas as questões, incluindo a questão dos excluídos de programas habitacionais, devem ser analisadas e acompanhadas pelos órgãos públicos de proteção, a Defensoria Pública e o Ministério Público, oportunidade em que falei para procurarem citados órgãos para a defesa de seus respectivos direitos.

Ao mesmo tempo, expliquei que citados órgãos, já haviam sido notificados do levantamento cadastral e que, cientes da situação, têm o dever de agir na defesa dos moradores, no entanto, a procura dos moradores aos aludidos órgãos, pode acelerar essa defesa. E este ponto será o próximo passo que quero dialogar, isto é, por intermédio de um representante da comunidade, penso, o Marcos, instruir todas as pessoas que responderam ao levantamento cadastral de irem na Defensoria Pública o quanto antes, para a defesa de seus direitos e, ao mesmo tempo, avisarei o Defensor Público Victor Hugo, da demanda de pessoas a serem encaminhadas, o que fica mais organizado, tanto para a comunidade como para a instituição Defensoria.

Após, o Gandini iniciou sua fala...

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Catástrofe Social


 Jornal da OAB

Quinta-feira, 1 de Março de 2012
A concepção do direito de propriedade, neste país, permeia o imaginário social como um bem sagrado, mas se existe algo de sagrado na propriedade é sua função social. Após 80 anos, a Constituição Republica­na de 1988, insculpiu no art. 5º, Inc. XXIII,  famigerada por uns e famigerada por outros, como bem sabia Guimarães Rosa, fundadora do novo Estado Brasileiro, acolheu o prin­cipio insculpido na Constituição de Weimar(1919) a qual já de­terminava que a função social é fator constitutivo do conceito de propriedade.
Assim, entre nós, e com atra­so de quase um século, a propri­edade da terra, seja rural ou urbana, só possui legiti­mação quando o proprietário atende, concomitantemente, con­forme artigo 186 da Constituição Federal, a três elementos os quais asseguram propriedade sob o seu jugo, o eco­nômico, o social e o ambientai; na ausência de qualquer um de­les a propriedade não pode ser objeto de proteção jurídica por meio das ações possessórias.
Surge, então, uma equação a ser solucionada, propriedade que não cumpre os desígnios consti­tucionais versus populações que por descaso do Poder Público se veem forçadas pela realidade a ocupar áreas abandonadas que em pouco tempo tornar-se-ão favelas.
O Poder Judiciário, ante a situação a qual a realidade impôs, resolve por bem conferir instrumentalidade ao Direito que este não possui, perpetrando atos bárbaros em desfavor de famílias paupérrimas, por vezes, miseráveis, como os que aconteceram recentemente na Favela da Família em Ribeirão Preto e na área chamada Pinheirinho em São José dos Campos; o faz em nome alheio, lastreadas no imaginário social da sagrada propriedade.
Ocupação de áreas que não cumprem sua função social, taxativamente, não é caso de policia!
Sob a óp­tica penal é de ab­soluta impropriedade considerar as ocupa­ções de propriedades que não cumprem sua função social delito de quadrilha ou crime de esbu­lho possessório. Quanto àquele o art. 288 do Código Penal tem como núcleo central o verbo as­sociar-se, e segundo o eminen­te Desembargador Alberto Silva Franco, necessário se faz para a prática deste crime uma série in­determinada de delitos e um con­tínuo liame entre os associados para a concretização de um pro­grama deliquencial; não é o caso, brinda-nos o mestre, “movimen­tos sociais dessa natureza nun­ca terão condições de ser con­fundidos com o delito de qua­drilha, cujos elementos estão voltados para a prática delituo­sa e não para a reconstrução de uma sociedade mais humana, solidária e igualitária e bem me­nos injusta e marginalizadora”.
Quanto ao crime de esbulho pos­sessório, não há subsunção à Lei Penal, pois ocupação de propriedades que não atendem à função social não geram nenhum agravo ao direito de propriedade, assim, como acentua o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do STJ, no julgamento do HC 5.574, o exercício “do direito de reclamar a eficácia e efetivação de direi­tos, cujo programa está coloca­do na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. Assim, quem sus­tenta, simplesmente, a ilegalidade das ocupações de propriedades que não cumprem sua função social, e até, absurdamente, o uso da vi­olência não está preocupado com o Estado De­mocrático de Direito, mas, sim­plesmente em manter as estrutu­ras de injustiça da sociedade, que originaram as próprias ações combatidas.
O que é ilegal e in­constitucional, afinal, é a exis­tência de propriedades que não cumprem sua função social, em um país em que milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza e que dignidade é um nome bonito, mas distante da realidade.
Mas, negligente seríamos se não abordássemos ou perdêssemos de vista a situação do proprietário que não cumpre a função social da propriedade. O que fazer com o impasse daqueles que leem de forma desatenta a Constituição Federal e entendem que a especulação imobiliária está lastreada no fundamento da República Federativa do Brasil em seu inciso IV, não percebendo que não é fundamento da República a livre iniciativa e sim os valores sociais da livre iniciativa, e os ocupantes de terrenos os quais antes de sua chegada restavam desertos.
 É lídima, cristalina a resolução do problema, buscar no Poder Público a indenização pela desapropriação indireta nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. Conforme acórdão proferido na apelação, n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/2 43: “Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização... (STF, RTJ 61/389)”.
Findo, afirmando que Ribeirão Preto está na iminência de uma nova catástrofe social. Recentes decisões põem em risco a integridade física e moral de centenas de famílias que serão deixadas ao relento. A Comissão de Direitos Humanos da 12ª  Subseção da OAB prenuncia esta hecatombe conclamando os advogados que pugnem, a sua forma, ao Poder Público que não prolate atos injustos, inconstitucionais e ilegais afim de assegurar a Paz social a Ribeirão Preto.
    Vanderley Caixe Filho
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da 12ª  Subseção da OAB de SP
vcaixe@gmail.com

Fotos da reunião















quinta-feira, 1 de março de 2012

MANIFESTAÇÃO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS


Neste sábado, dia 25/02/2012, em frente ao Pedro II, varais entidades reuniram-se para fazer uma manifestação pública contra a atual onda de criminalização dos Movimentos Sociais, em particular os da Moradia, com a expulsão sem a garantia da defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos, em prol da defesa de um tal de direito de propriedade que tem por obrigação o cumprimento da função social da propriedade. O secundário parece ser mais importante que o principal, para certos setores da nossa comunidade.

O evento teve como principio o repúdio ao despejo de 1600 famílias de um bairro já estabelecido cultural e materialmente, chamado de Pinheirinho, em S. José dos Campos (SP). Era uma área baldia que devia mundos e fundos de impostos e que não cumpria a sua função social, como determina a Constituição. Deveria ter sido desapropriada mas foi  devolvida ao devedor às custas do erário público, através de uma custosa operação policial.

Mas aqui em Ribeirão também tivemos eventos semelhantes mas piores em significado: não foi para defender a propriedade privada mas sim para permitir a expansão de um aeroporto inadequado onde se pretende instalar um terminal de cargas alfandegado, privado.

Parte das famílias instaladas das Favelas de Itápolis, Adamantina e da Mata foram removidas para casas que lhes foram impostas mas não cedidas gratuitamente mas sim financiadas, como qualquer outra casa do mercado imobiliário.

Alegando-se que não constavam de um tal de cadastro antigo, as outras famílias foram simplesmente expulsas do local com força policial.

Na opção natural de necessidade de abrigo, essas familias se organizaram e ocuparam outro terreno perto, baldio, sem cumprimento das exigências constitucionais de cumprimento da sua função social mas apenas aguardando uma pretensa sobre-valorização imobiliária produzida pela instalação do tal Terminal de Cargas Alfandegado.

Batizaram essa favela de “Familia” como sendo um meio psicológico de sensibilizarem a administração publica municipal que se elegeu com os votos dos pobres e despossuídos, após uma bem sucedida campanha eleitoral que ficou conhecida como a Campanha do Sopão.

Não conseguiram sensibilizar nenhuma autoridade nem pública nem do judiciário e foram expulsas  numa operação policial que extravasou as divisas do município e atingiu o país e o mundo, gerando grande comoção e indignação.

Perceberam, às duras custas, que a sopa do Sopão estava azeda.

Hoje estão instalados num outro terreno particular em condições indignas e sem que a administração pública municipal tenha qualquer tipo de programa de assistência.

O importante é ressaltar que no Pinheirinho o objetivo era devolver o terreno baldio, que não cumpria com a sua função social, a seu “proprietário de direito” que era a massa falida da empresa de um mega especulador financeiro que prejudicou milhares de acionistas “crédulos do milagre das Bolsas”.

As favelas do entorno do aeroporto estão sendo transferidas não para atender à obrigação do poder publico municipal de cumprir a legislação de prover políticas publicas de Moradia Popular, de garantir aos cidadãos mais pobres a sua dignidade e cidadania, mas sim de garantir a viabilidade de um empreendimento, um negócio que poderia ser implantado sem nenhum problema sócio ambiental em um aeroporto novo e digno para Ribeirão Preto e região.

Por isso, nesse ato o Movimento Pro Novo Aeroporto esteve presente. O Movimento Pro Moradia e Cidadania também. E outros Movimentos também, como o MST. Todos com as suas faixas e bandeiras.

Todos estiveram presentes. Demonstraram repúdio não só ao acontecido no Pinheirinho mas a todos os Pinheirinhos, a todas as Familias, a todas as Itápolis, a todas as da Mata, a todas as Adamantina e às futuras – que os cidadãos desta cidade não vão permitir que ocorram – do Nucleo da João Pessoa, do Brasil e outras.


Principalmente porque o objetivo da administração publica não é garantir cidadania das pessoas, nem mesmo é o de garantir o direito de propriedade baldia, mas sim a facilitação de um negócio.

Durante o evento, falaram entre outros, diretores de Associações de Moradores do Jardim Aeroporto e membros do Movimento Pro Novo Aeroporto e Pró Moradia e Cidadania.

Como já era esperado, embora a imprensa escrita e televisiva estivesse presente, nada foi noticiado sobre o Ato.

Qualquer Ato que exija um “Novo Aeroporto Já” e que Ribeirão Preto não quer ter um Congonhas  a imprensa boicota. Já estamos habituados.

Eles não publicam para não divulgarem que existe oposição fundamentada e organizada ao ato insano da pretensão de transformar o Leite Lopes num aeroporto internacional mas sim exigindo a construção de um aeroporto novo em nova área. Dessa forma, as forças interessadas na ampliação do Leite Lopes  tentam manipular a opinião publica mantendo a população desinformada e enganada.

Eles não publicam. Mas nós publicamos e divulgamos. Já estamos habituados.







Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista

Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!