quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Construção de novo aeroporto é consenso entre pré candidatos à Prefeito pelo PT


DEBATE ENTRE OS PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO PELO  PARTIDO DOS TRABALHADORES NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL


No dia 06/02/2012, reuniram-se a direção e os militantes do PT para discutir com os dois pré-candidatos a Prefeito , as propostas de cada um para as próximas eleições municipais. 

Os pré-candidatos –Marta e Gandini – expuseram as suas propostas.

Representantes dos  Movimento Pro Novo Aeroporto e Pro Moradia e Cidadania estiveram presentes como convidados e como observadores.

Ambos os pré-candidatos são a favor da construção de um novo aeroporto, excluindo-se qualquer alternativa de ampliação (puxadinho), devendo-se apenas fazer as obras mínimas necessárias para manter o Leite Lopes operacional com conforto e segurança aos passageiros.

O vereador Dr. Jorge Parada, que foi o Presidente da CEE para a modernização/construção de um aeroporto internacional em Ribeirão Preto concluiu no seu relatório final da necessidade de construir um aeroporto novo e com o uso da palavra neste debate aproveitou para reportar as extremas dificuldades de conseguir a sua aprovação pela Câmara Municipal.

Todas as citações sobre a necessidade de construir um aeroporto novo foram alvo de intensos aplausos pela assistência composta por militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.

Presente à reunião , entre os jornalistas presentes, a equipe da Clube foi flagrada filmando a faixa do Movimento Pro Novo Aeroporto, que estava fixada do lado direito da sala.

Quando foi ao ar a matéria, no dia seguinte (dia 07) a edição cortou essa filmagem e reportou principalmente  cenas do lado  esquerdo e do centro da sala e as poucas da direita de forma a que a faixa do Movimento  não aparecesse.

Mas a faixa estava lá e bem visível:



Em nenhum instante a reportagem citou qualquer referência à unanimidade da assistência e dos debatedores com relação ao aeroporto novo como necessidade imediata, com o descarte de qualquer ampliação.

Talvez por esse assunto não ser do interesse da Clube; talvez por falta de tempo para a edição; talvez porque a divulgação de que existe a oposição ao puxadinho/puxadão do Leite Lopes contrarie a manipulação midiática sobre o assunto, então o Movimento Pro Novo Aeroporto cumpre a sua  função de esclarecimento e divulga  esses depoimentos  anexando a gravação feita. Gravação feita e sem edição.





O Movimento Responde: Truculência e Violência poderão novamente serem utilizados na continuidade do processo de desfavelamento


O Movimento Responde:

Truculência e violência poderão novamente serem utilizados na continuidade do processo de desfavelamento

Assunto: [Movimento Pró Moradia e Cidadania] Comentários ao artigo Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Caro Lênio,
Respondemos dentro de sua mensagem. Com fonte azul o seu texto, fonte preta o nosso.



Enviadas: Domingo, 22 de Janeiro de 2012 19:24

 
Parabéns pelo texto. Não podemos mais permitir ou sermos omissos quanto à forma truculenta e impositiva que é usualmente utilizada para  a remoção de familias em situação de vulnerabilidade social para atender a interesses privados muitas vezes transvestidos de públicos, como o caso do Leite Lopes em Ribeirão Preto.

Estamos totalmente de acordo, pois foi em resposta a esta  forma truculenta nas remoções de famílias, que foi criado o Movimento Pró Moradia e Cidadânia como expresso no título Quem Somos Nós, na pagina principal do blog:

“Somos um grupo de cidadãos indignados com a forma como são tratados os grupos sociais de baixa renda tanto na sua cidadania, como também nos programas de desfavelamento e na distribuição de casas populares. Este Movimento nasceu quando a prefeitura resolveu facilitar a ampliação do aeroporto Leite Lopes removendo favelas que “atrapalhavam o progresso” sem um plano de desfavelamento cidadão e sem qualquer respeito aos direitos de cidadania das comunidades removidas”


Em particular aos seguintes trechos do texto:

- A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.

Não é o que verificamos quando avaliamos o processo de desfavelamento no entorno ao aeroporto Leite Lopes

Infelizmente a atual administração municipal adotou uma postura omissa em relação à Favela da Família, que culminou na ação violenta da policia, seguida da destruição de seus bens. E por conta de tal crueldade, há seis meses permanecem acampados num campo de futebol de terra, onde passam por graves necessidades...

A omissão dos políticos que nós temos e que não implantam as políticas publicas de moradia popular somando-se aos  interesses econômicos são os fatores que geram as ações de reintegração de posse dos vazios urbanos, aguardando a especulação imobiliária e  que foram ocupados por comunidades.

Além da remoção da Favela da Família, criada após a expulsão de diversas famílias da Favela de Itápolis e Adamantina, cujos remanescentes vivem naquele campo de futebol, tivemos recentemente uma outra destruição de comunidade em São José dos Campos, no chamado Pinheirinho.

- Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas!

As comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que têm direitos a serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com atos juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao Deus dará.

Todas as reintegrações de posse tiveram duas coincidências: 

A primeira o interesse econômico, direto (especulação  imobiliária) ou o indireto para permitir negócios no seu entorno, tais como a expansão do aeroporto Leite Lopes, as obras para a Copa, etc.

A segunda coincidência as decisões judiciais, pretensamente ditas como atos jurídicos perfeitos, onde apenas o fator econômico é levado em conta e não a cidadania das pessoas, aqui especificamente relacionadas à Infância e Adolescência e aos Idosos, que têm Estatutos específicos de proteção obrigatória  pelo Estado, do qual o Judiciário é um dos seus componentes e, portanto, não tem o direito legal de se eximir de mandar cumprir pelo Poder Executivo.

Portanto, a sua mensagem e em particular a que  “A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! As comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que têm direitos a serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com atos juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao Deus dará.” refletem muito bem o pensamento deste Movimento Pro Moradia e Cidadania.

Algo de semelhante deverá ocorrer com a Favela Núcleo da Avenida João Pessoa que, em 2007 estava inclusa nos projetos de desfavelamento da prefeitura.

 Como é do conhecimento geral, existe uma especulação imobiliária  histérica em torno do Leite Lopes com o objetivo de tentar convencer as pessoas (investidores mal informados) de que toda a região vai ser valorizada com a ampliação do Leite Lopes.

Por estar numa área particular e pretensamente valorizada, o espectro da desocupação judicial da comunidade instalada na área da Av. João Pessoa não pode ser excluída.

Em 2007 a prefeitura municipal fez um cadastro das famílias instaladas nessa comunidade. Questionada recentemente sobre esse cadastro, negou a sua validade.

Esse cadastro incluía  apenas 5 famílias cadastradas para o total das 70 atuais, e este é o motivo principal para a sua exclusão do projeto de desfavelamento, pois para a atual administração, visando a sua campanha de reeleição, não teria retorno em termos de marketing eleitoral de apenas incluir essas 5 famílias e desamparar as outras  65.

Dessa forma o proprietário poderá promover a respectiva ação de reintegração de posse, com eventual uso de força policial, com base nos tais ato juridicamente perfeitos tão do agrado do Judiciário.

E,  se houver violência, para a prefeitura justificará a sua inépcia alegando que não tem nada a ver com isso por se tratar de área particular e portanto, não poderão acusá-la de estar  virando as costas para as pessoas dessa comunidade.  Se isso ocorrer, a administração lava as mãos e tudo ficará bem e resolvido. Elimina-se uma favela de um lugar e cria-se outra em outro lugar. É a política de habitação social praticada pela administração municipal.

Para não esquecermos que todos estes problemas fundiários e de ausência de políticas publicas municipais para habitação popular por culpa exclusiva dos políticos que nós mesmos temos elegido, além da nossa recomendação de que

Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista

Sugerimos rever através do link abaixo abaixo o vídeo que caracterizou até o momento a remoção das favelas do entorno do Leite Lopes:



Carta Aberta aos Assistentes Sociais - pela garantia dos princípios éticos em situações de despejos forçados.                    
Dom, 15 de Janeiro de 2012 18:26

Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.

Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética.

Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.

·        Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;

·        Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;

·         Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,

O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.

1.    A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.

2.    Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.

3.     Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveiscom bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.

4.    Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.
Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:

1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.

2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.
3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.

4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.

Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.

A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.

Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta


segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Tragédia em Pinheirinho : Advogada Raquel responde a Policia Militar


Em 29 de janeiro de 2012 15:31, Raquel Bencsik Montero <raquelbencsik@ig.com.br> escreveu:

 Acerca do e-mail enviado pela Polícia Militar de São Paulo à este blog, reitero, como resposta, as palavras proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra dos comentários pode ser conferida no endereço http://youtu.be/7oAV4fRH5m8

Há ainda as demais notícias já divulgadas no blog que respondem ao e-mail enviado pela Polícia Militar. Salienta-se, todas essas notícias criticando a ação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho.

 Teria muito a dizer sobre a ocorrência, que, em minha concepção, se resume como uma atrocidade, mas a eloquência do quanto dito pelo jornalista abrange tudo que eu queria dizer, o qual só me resta repetir, como voz de mais um desabafo, lamentação e indignação.

 Resumo o fato como atrocidade porque é isso que se sente ao ver as cenas da reintegração de posse que ocorreu em Pinheirinho. Aproximadamente 1500 famílias foram retiradas do local que ocupavam há cerca de oito anos, e onde já tinham criado uma vida social, com escola, posto de saúde, transporte, trabalho, e simplesmente levadas para alojamentos (ressalta-se, algumas pessoas, não todas), sem qualquer organização ou preparo para a continuidade de seus direitos sociais, ou seja, nada foi organizado quanto ao direito à educação das crianças e adolescentes (onde essas crianças e adolescentes irão continuar estudando? Tem escola perto? Tem vagas nas escolas?). 

E para as pessoas irem para seus respectivos trabalhos, tem transporte? Como essas pessoas irão dormir? Tem lugar para todas dormirem, ou algumas ficarão em pé em quantos outras dormem? E a moradia? Tem programa habitacional para que todas essas pessoas sejam incluídas? Tem aluguel social para todas essas pessoas na hipótese de não ter programa habitacional para todas ou nenhuma?
  
 Quando o Poder Público (Legislativo, Executivo, Judiciário) executa ações sem respeitar ou ponderar os direitos humanos de cada um, ele pratica atrocidades. Deixar uma criança sem escola, é uma atrocidade. Deixar uma família sem saber onde vai morar, é uma atrocidade. Não vejo isso de outra forma. 

 E se não havia nada de errado no ato por que a imprensa foi proibida de estar no local no momento da reintegração? Se não houve nada de errado no ato por que hospitais e IML´s não estão fornecendo notícias sobre os atendimentos das pessoas envolvidas na ação? 

Transparência e publicidade são características de governos democráticos.

  Ações que não dão primazia aos direitos humanos, sociais e individuais, são desastrosas e deixam consequências negativas para o presente e para o futuro, a criminalidade é uma delas.

Jesus deu emblemática lição de amor que considerava o todo sem nunca usar qualquer violência ou ferir os direitos do semelhante. Gandhi libertou a Índia para o benefício da coletividade usando a paz como única arma. O que um homem fez, os outros homens também podem fazer.

Por que então o Poder Público de São Paulo, ainda teve, nesse caso, que ferir direitos humanos e usar, por intermédio de sua polícia militar, de armas mortais para executar suas ações? 

  Raquel Bencsik Montero
  advogada
  Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Tragédia em Pinheirinho : Movimento responde a Policia Militar


Ao


Setor de Gestão de e-mail da Policia Militar do Estado de São Paulo


Em resposta ao e-mail que nos foi enviado,  sobre ação dessa corporação na operação  de reintegração de posse de um terreno ocupado há cerca de oito anos por 1500 famílias, constituindo a maior comunidade favelada da América Latina, denominada Pinheirinho,  em São José dos Campos, tomamos a liberdade de comentar o seguinte:  

Este Movimento, que atua em Ribeirão Preto e região,  na luta em prol da construção de um novo aeroporto e dignidade no processo de desfavelamento implantado pela atual administração,   defende o diálogo entre todas as partes, como forma de gerir conflitos e principalmente evitar que esses mesmos conflitos possam ocorrer de forma que ponham em risco as instituições da cidadania e do respeito à pessoa humana, que fazem parte do arcabouço da nossa Constituição.

E, se o Estado, na sua maior amplitude, tem a obrigação de ser o provedor das condições de habitação social, não pode ser o algoz dos desprovidos de habitação por razões de renda para adquirir ou alugar um abrigo digno.

A Policia Militar constitui aquilo que se chama de braço armado do estado e é a única instituição legalmente habilitada a exercer a força.

E tem feito isso muito bem, através de técnicas, táticas e estratégias, para atender as mais variadas situações de segurança pública. Para isso tem um amplo treinamento de pessoal, incluindo-se as operações para reintegrações de posse.
                      
Os favelados ou os “invasores”, como certos setores da sociedade costumam denominar os sem teto que “invadem” áreas que deveriam ter a sua função social aplicada obrigatoriamente, como manda a Constituição, não são treinados, não apresentam técnicas nem estão preparados para enfrentar uma força policial mobilizada para evacuá-los. Existe, portanto, aqui, um descompasso.

Nas fotos das reportagens feitas e indicadas na mensagem, constata-se um pequeno grupo de garotos com escudos improvisados, capacetes de motoqueiros e outros artefatos, em pose fotográfica para álbuns de família, mas obviamente sem qualquer tipo de preparo para um enfrentamento sério a uma força militar, devidamente aparelhada e treinada. 



Não podemos confundir a ação da Policia Militar com a ação do Estado, aqui inclusos os Poderes Executivos Municipal e Estadual e o Judiciário.

Os três Poderes, absolutamente alienados da Política Cidadã e divorciados dos direitos básicos fixados  na nossa Constituição, onde todo o território nacional não tem dono – é do povo brasileiro -  mas apenas se possui o direito de uso do solo. E para que esse direito possa ser exercido é necessário e indispensável que o direito adquirido para uso do solo cumpra a sua função social.

Uma das funções sociais do solo urbano é habitação  que por sua vez é um direito do cidadão.  Moravam, não como invasores, como afirma o texto em análise, mas como ocupantes, no exercício de um direito, de um terreno devoluto que não cumpria  qualquer função social. Era um grande vazio urbano. Quanto existe miséria social e a omissão do Estado em cumprir  a sua obrigação constitucional, o Estado da Necessidade se impõe naturalmente  pois se quem tem fome tem o direito natural de procurar comida onde  ela se encontre (e legalmente não pode ser punido por isso) da mesma forma  quem não tem teto conquista-o nos vazios urbanos, edificados ou não, não poderia ser punido porque a habitação é um direito natural e é reconhecido como um direito de cidadania.

Traduzindo, esse terreno não deveria estar  sub judice para reintegração de posse mas sim sub judice para desapropriação para cumprimento da função social do solo urbano, nos termos definidos do Estatuto da Cidade e no pagamento de impostos devidos e não pagos.

Os Poderes Públicos Municipal e Estadual, tinham a obrigação legal de interferir na gleba ocupada (mas não invadida), promovendo a devida urbanização, incluindo toda a infraestrutura urbana indispensável a uma vida digna e salubre.

Portanto, a responsabilidade dessa operação de reintegração de posse, num ato juridico  perfeito ou não, não cabe à Policia Militar mas sim à falta de responsabilidade da Prefeitura Municipal de S. José dos Campos, na pessoa do Prefeito e também da Câmara Municipal, assim como do Governo do Estado, por não terem cumprido as suas funções legais de garantir a cidadania a seus cidadãos. São cidadãos. Não eram invasores.

Quanto ao Judiciário, que seguindo as normas legais de reintegração de posse, determinou a ação de despejo dos ocupantes da área, também não seguiu os preceitos mínimos de garantia dos direitos especiais das crianças, dos idosos, das pessoas enfermas, entre outras, que têm direito a proteção especial do Estado. E o Judiciário é um dos Poderes do Estado.

Deveria ter exigido, tanto do Poder Municipal quanto do Estadual que, para se proceder à reintegração deveria estar previamente  garantida a condição básica de proteção à família e isso inclui habitação, que é um dos direitos básicos da cidadania segundo a Constituição.

Abrigo em escola, não é proteção à família, à infância, aos idosos. É improviso de lesa-cidadão. É omissão das autoridades. É negligência. É falta de respeito á cidadania. É uma vergonha, que recebeu merecidamente o repúdio nacional.

Na sua mensagem final,

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.

Cabe aqui um reparo: embora a ação da Policia Militar tenha sido a de cumprimento de uma ordem judicial, em consonância com o ordenamento jurídico, a sua atuação de respeito integral aos direitos humanos, de policia comunitária (ou seja integração com a população mesmo que favelada) e o respeito ao cidadão e ao povo brasileiro, realmente deixou a desejar.

A operação de reintegração de posse, se era uma obrigação legal da Policia Militar em fazer cumprir uma sentença judicial, somente deveria ter sido efetuada após a garantia, pela prefeitura de S. José dos Campos e do Governo do Estado, para quais locais dignos as famílias  removidas seriam instaladas, garantindo os direitos humanos e sociais das crianças e do idosos, entre todos os outros.

Como a ordem judicial foi cumprida sem que esses preceitos estivessem garantidos, a operação deveria ter sido adiada em nome do respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária [...], sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro.

Para finalizar, o ocorrido foi o fruto do cumprimento de uma ordem, que foi obedecida e que cumpriu o seu objetivo. Mas, a questão não se resume a uma operação policial e aos seus custos humanos e de cidadania.

O problema não pode ficar limitado às operações da Policia Militar, que apenas cumpriu ordens, mas sim na inexistência de políticas públicas para a habitação popular pelos poderes executivos municipal e estadual que em lugar de destinarem essa gleba para o cumprimento da sua função social preferiram agir de forma “passiva” para que esse espaço voltasse ao mercado, tudo através de atos jurídicos ditos perfeitos.

E não foi só no Pinheirinho. Assim foi também com a Favela da Família em Ribeirão Preto, em que os tratores destruíram  moveis , utensílios e documentos dos favelados,  e ocorrência de grande número de feridos, inclusive advogados da OAB (abaixo fotos e links de matéria de cobertura pela imprensa) . E é assim pelo Brasil afora...








Aproveitamos para reiterar o nosso apoio integral às palavras proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra dos comentários pode ser conferida no endereço 
                                  


O Grupo Gestor


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From: gestaodeemail@policiamilitar.sp.gov.br

To: novoaeroporto-emnovaarea-emribeirao@hotmail.com
Date: Thu, 26 Jan 2012 05:33:33 -0200

Subject: Operação Pinheirinho

Caro(a) amigo(a) da Polícia Militar,

Entenda a Operação Pinheirinho. A ação de reintegração de posse na Comunidade de Pinheirinho é da Justiça Estadual. A atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas. Caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado.

Histórico:

Desde o ano de 2004, a área se encontrava invadida e famílias ali se instalaram, dando início a uma demanda judicial de reintegração de posse que já se arrasta por mais de sete anos. Durante todo este tempo, muitas famílias foram se aglomerando na região e estimava-se em 700 famílias e 3.000 pessoas.

A reintegração deveria ocorrer no dia 17, contudo houve uma liminar da Justiça Federal e, na dúvida da competência, foi suspensa. Esse conflito foi afastado pela Corte Estadual que determinou a imediata reintegração, o que aconteceu no último dia 22.

O planejamento da ação:

Preocupada com a integridade física das famílias, a Polícia Militar planejou minuciosamente a ação com levantamento do serviço de Inteligência, comunicação prévia a todos os envolvidos por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores.

O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.

Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas
.
Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.

Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.

Repercussão da ação:

Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:





Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:


Mensagem final: A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.

Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão.







sábado, 28 de janeiro de 2012

RESENHA DA IMPRENSA – JANEIRO DE 2012


(Quando a concepção mística da infalibilidade de
equipamentos mecânicos tenta substituir a prevenção)


A análise das principais noticias sobre o Leite Lopes e o Aeroporto Internacional de Ribeirão (que não são a mesma coisa) é atividade corriqueira do Movimento Pro Novo Aeroporto, dentro de suas atividades de esclarecimento e de derrube da manipulação midiática.

Esta manipulação da opinião publica iniciou-se em 1997, quando do anúncio dos estudos para internacionalização do Leite Lopes e sempre vem a tona, sistematicamente, logo  após qualquer anúncio, promessa de obra  ou festival circense,  feito pelos SLLQC*.

Em 2011, publicamos uma série de artigos, como “Acidentes não acontecem por fatalidade ou por causas fortuitas“, “Tragédia Anunciada”,  entre outros, nos quais denunciamos e demonstramos porque as características do Aeroporto Leite Lopes  sendo “Internacional de Cargas” o transformariam num novo Congonhas e impediriam Ribeirão Preto  e região virem a dispor, no futuro, de uma aeroporto capacitado a sustentar o desenvolvimento regional.

Em 2012, novamente os teimosos SLLQC defendem  irresponsavelmente, a ampliação do Leite Lopes como sendo não apenas a única alternativa mas que já está definitivamente selada e que nada mais existe para ser discutido, como sugere o seguinte trecho da reportagem que vamos analisar e comentar: Apesar das obras de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, previstas para começar ainda este ano [...].

Mas pode ser discutido sim,  deve sê-lo e vamos fazer isso, comentando a reportagem no Gazeta de Ribeirão do dia 22/01/2012 e, como sempre os grifos são nossos:

Apesar das obras de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, previstas para começar ainda este ano, a pista para pousos e decolagens do terminal ainda será menor que 25 dos 32 aeroportos internacionais espalhados pelo País. Segundo a Tead Brasil, responsável pela construção do terminal aeroportuário de cargas em Ribeirão, o comprimento da pista é ideal para operação de aeronaves cargueiras do tipo 767-300, com capacidade para transportar até 54 toneladas. As obras de expansão da pista colocarão o terminal ribeirão-pretano em 25º lugar no ranking das maiores pistas entre aeroportos internacionais do Brasil (veja quadro ao lado).
O pacote de investimentos anunciados no início do mês pelo governo estadual aumenta de 1,8 mil metros para 2,1 mil metros a extensão útil da pista do Leite Lopes, o que permite a operação de voos internacionais. O diretor da Tead, Rubel Thomas, afirmou apenas que o tamanho da pista “penaliza” a decolagem da aeronave, embora tenha garantido não há riscos à segurança. “Em uma pista como esta, a aeronave não pode decolar coma carga máxima, mas isso é comum em outros aeroportos do País”, disse.
O tamanho da pista não é o único critério determinante para a internacionalização. Também pesam itens como a localização do aeroporto. O terminal de Curitiba, por exemplo, tem apenas 1,3 mil metros de pista, mas não fica em área urbana, como é o caso de Ribeirão.
Para o especialista em aviação civil, o engenheiro Celso Agioli, mesmo com a ampliação da pista, o Leite Lopes apresenta riscos. “Aeroportos urbanos, dentro das cidades, como Congonhas, Santos Dumont e Leite Lopes, têm pistas com mínimas áreas de escape.
Mesmo com a ampliação da pista não dá para ignorar os riscos que esses aeroportos oferecem.”
O engenheiro Romualdo Sanches concorda com os riscos apontados por Agioli, mas disse apostar na tecnologia da aeronave para coibir acidentes. “Uma pista pequena não necessariamente representa perigo. As aeronaves maiores têm mais recursos e sofisticação tecnológica que permitem o pouso com velocidades menores e a frenagem com eficiência.”

Sempre que a mídia alardeia a histeria circense de novas ações governamentais sobre a internacionalização do Leite Lopes, o Movimento Pro novo Aeroporto é questionado no seu blog de que está agindo contra os interesses de Ribeirão, porque Ribeirão Preto tem pressa na transformação do seu aeroporto em internacional de cargas.  

Costumamos perguntar, como resposta: Tem pressa para quê? Para ter um aeroporto medíocre e inseguro?

A resposta está dentro da reportagem: a pista para pousos e decolagens do terminal ainda será menor que 25 dos 32 aeroportos internacionais espalhados pelo País.

Que maravilha! Quando as outras cidades construírem os aeroportos novos (algumas já estão fazendo isso) Ribeirão Preto passará a ter um dos piores aeroportos internacionais do país. Uma verdadeira honra ao mérito da mediocridade!

Na verdade a situação do Leite Lopes é pior do que indica a reportagem porque o comprimento depende da altitude da pista. Ou seja, quanto maior a altitude, maior o comprimento de pista necessário. Mas essa informação é técnica e se não é obrigação da reportagem de conhecer,  deve  permitir aos técnicos que têm a obrigação de saber, espaço para tal divulgação.

“[...] o comprimento da pista [2.100 m] é ideal para operação de aeronaves cargueiras do tipo 767-300, com capacidade para transportar até 54 toneladas.“ é uma afirmação falsa com o intuito de justificar um empreendimento puramente comercial porque não pode ser o ideal se para a altitude da pista do Leite Lopes o comprimento mínimo é de 3290 metros, logo, o citado cargueiro apenas poderá decolar com carga inferior à sua capacidade, ou seja, será um aeroporto cargueiro de meia carga ou, como se costuma falar no popular, é meia boca.

A confirmação desse fato está na própria declaração do “O diretor da Tead, Rubel Thomas, afirmou apenas que o tamanho da pista “penaliza” a decolagem da aeronave. Em uma pista como esta, a aeronave não pode decolar com a carga máxima, mas isso é comum em outros aeroportos do País”. 

É claro que é comum em outros aeroportos do país, exatamente 7,  já que o Leite Lopes ficaria em 25º lugar numa conjunto de 32, ou seja, quando se compara o Leite Lopes com os outros aeroportos só se reportam aos piores, nunca aos melhores e aí teremos pelo menos 24 aeroportos muito melhores e que deveriam servir de exemplo e nortear o  Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto.

Apenas a opinião de certos setores interessados exclusivamente na exploração econômica de um terminal de cargas é que pode achar que um aeroporto meia boca é o ideal, no mais puro exercício da mediocridade.

Mas referido empresário, atuando como “expert em segurança”,  extrapola em suas capacitações quando  afirma que “embora tenha garantido não há riscos à segurança” na medida em que a pista não tem o comprimento mínimo necessário, não dispõe de  áreas de escape adequadas e está localizada em área urbana densamente ocupada.

É claro que ele não pode dar opiniões e principalmente garantias sobre assuntos que não são de sua área de conhecimento pois “Para o especialista em aviação civil, o engenheiro Celso Agioli, mesmo com a ampliação da pista, o Leite Lopes apresenta riscos. “Aeroportos urbanos, dentro das cidades, como Congonhas, Santos Dumont e Leite Lopes, têm pistas com mínimas áreas de escape. Mesmo com a ampliação da pista não dá para ignorar os riscos que esses aeroportos oferecem.”

O Movimento Pro Novo Aeroporto sempre se refere ao risco à segurança no Leite Lopes para operações de maior envergadura  que a aviação geral e executiva. Como Aeroporto Internacional ou mesmo como aeroporto regional do porte necessário a Ribeirão Preto e região, o Leite Lopes é absolutamente inadequado.

Em contrapartida, “O engenheiro Romualdo Sanches concorda com os riscos apontados por Agioli, mas disse apostar na tecnologia da aeronave para coibir acidentes. “Uma pista pequena não necessariamente representa perigo. As aeronaves maiores têm mais recursos e sofisticação tecnológica que permitem o pouso com velocidades menores e a frenagem com eficiência.”  que corrobora a concepção mística da infalibilidade de equipamentos mecânicos. Tudo o que afirmou é verdadeiro se tudo correr às mil maravilhas. Se não chover, se a pista não estiver emborrachada. Se o freio aerodinâmico funcionar, se o reverso   entrar em ação. Se o piloto não se atrapalhar, se....

Quando alguma coisa falha, então acontecem as tragédias, ditas depois como sendo um acidente. E como acidentes acontecem fica tudo por isso mesmo. Congonhas em 2007 que o diga. O reverso não funcionou, o avião acelerou, estava chovendo com pista emborrachada e morreram 200 pessoas. Se a pista não fosse curta, se tivesse área de escape adequada, não teria acontecido nada mais que um incidente e 200 pessoas teriam algo para contar a seus netos.

Morreram carbonizadas porque alguém afirmava a pés juntos que não existem problemas em aeronaves operarem em pista curta, porque as condições de segurança pelas sofisticações tecnológicas das modernas aeronaves, etc e tal. Era um A320, era uma aeronave moderna cheia de sofisticações tecnológicas.

Mas na engenharia não  existem acidentes. Existe ou erro de execução ou de projeto ou ainda falta de prevenção, comumente decorrente de motivações econômicas – maximização do lucro - em detrimento das recomendações técnicas. E uma das obrigações do engenheiro, pelo Código de Ética está em garantir a incolumidade das pessoas, entre outras obrigações que não têm nenhuma relação com desempenho econômico, que deve ser sempre secundário em relação à preservação da vida.

Por isso, pista curta não pode ser apoiada tecnicamente, mesmo que aviões tenham todos os recursos para melhorar a segurança. Quanto mais seguro o equipamento, menor o prêmio do seguro a ser pago à seguradora. Fora isso, é o aeroporto que tem que ser absolutamente seguro!

Permitir o uso de pista curta e sem áreas de escape sob a alegação de que os aviões são mais seguros é negligência dolosa já que se sabe o risco aeroviário que pode advir desse ato insensato. É coisa de burocrata sem responsabilidade técnica ou de técnico irresponsável. Algumas pessoas estão respondendo criminalmente pela tragédia de Congonhas. Gente burocrata, nenhum técnico e por isso Congonhas continua operando dessa forma irresponsável.

Por isso as verdadeiras forças vivas da cidade exigem:

Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!

Sabemos que apenas pela luta e a pela mobilização popular poderemos conseguir um novo aeroporto seguro e adequado para Ribeirão Preto e região.  Sabemos também que será necessária a mobilização política que se refletirá nas eleições próximas. 

Necessitamos que o futuros executivo e legislativo estejam à altura das demandas da cidade e não sejam servos fiéis de uma pequena elite local, imediatista e sem visão de futuro, como ocorreu recentemente com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que foi votada por vereadores que nem se dignaram ler o projeto de lei, quanto mais entendê-lo, apenas porque o executivo mandou aprová-lo a toque de caixa, privilegiando certos interesses especulativos em detrimento dos interesses coletivos.

É essa Câmara Municipal que não queremos mas que a merecemos porque os seus integrantes só estão lá porque nós votamos neles.  E tanto faz se forem 20, 27, 5 ou 200.  Mas temos solução para isso:

Em 2012 não vote em político de 3ª  linha: vote em estadista


* SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.